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Tiradentes do Sul decreta situação de emergência em virtude da estiagem

Decreto foi assinado na segunda

A Administração Municipal de Tiradentes do Sul publicou decreto de situação de emergência em decorrência da estiagem que atinge o Estado do Rio Grande do Sul e o nosso município. O Prefeito Alceu Diel assinou o Decreto N° 014/2020 que declara situação de emergência em todo município afetado pela estiagem.

O decreto foi emitido devido a persistência dos efeitos gerados pela estiagem, que já ocorre há mais de 3 meses, além disso, considerando que os índices de chuvas foram insuficientes para a formação de estoque de água nos principais reservatórios, açudes e nascentes do município.

O prefeito ressalta da importância do cuidado com a água potável, uma vez que são várias as localidades onde o município vem distribuindo água através do caminhão pipa, diariamente.

 

 

*Prefeitura de Tiradentes do Sul

ERS-305 foi pauta de reunião entre Executivo de Crissiumal e Governo do Estado

Pauta foi colocar o governo a par da situação em que se encontra a rodovia.

Durante a tarde desta segunda-feira (14), o prefeito Roberto Bergmann, em sua incursão à capital do Estado, tratou sobre diversos assuntos, entre eles questões referentes a rodovia ERS-305.

O chefe do Executivo crissiumalense, acompanhado do Secretário de Planejamento e Projetos, Fabrício Canabarro, esteve em audiência com o com o Secretário de Estado, Rodrigo Lorenzoni, que comanda a pasta de Articulação e Apoio aos Municípios, o qual esteve acompanhado do assessor especial da Casa Civil, Gesiel Serra, bem como, do coordenador-geral e superintendente técnico da Famurs, Gustavo de Souza.

Bergmann relatou a situação da rodovia, a qual há poucos meses passou por encascalhamento e que já encontra-se com pontos críticos de trafegabilidade. De imediato, o representante crissiumalense alertou quanto a perda de materiais utilizados e disponibilizou auxílio/parceria, mediante embasamento legal, afim de que, não se perca os materiais já empregados e a situação fique, ainda, pior.

O secretario estadual comprometeu-se em, imediatamente, acionar sua assessoria para alinhavar os trâmites, uma vez que, o momento é de transição e diversos setores estão parados no mês de janeiro.

Por fim, os representantes crissiumalenses frisaram a necessidade do asfaltamento da via, caracterizado por uma verdadeira novela, onde buscarão apoio à entidades, aos municípios vizinhos e, também, apoio político, novamente; para que, de uma vez por todas, a obra seja executada na totalidade, considerando a imensa importância da mesma, para o desenvolvimento local e regional.

Fonte: SMPP – Prefeitura de Crissiumal

Estado e União reconhecem situação de emergência de Crissiumal

O governo do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (17), a homologação da Situação de Emergência do município de Crissiumal, devido ao temporal de granizo.

Crissiumal foi atingido por uma forte tempestade de granizo no dia 03 de outubro, a qual resultou em danos humanos e materiais; prejuízos econômicos, públicos e privados.

Além da homologação, Crissiumal também recebeu o reconhecimento por parte da União.

Com a homologação da Situação de Emergência, o município terá os benefícios relativos à ajuda humanitária. O reconhecimento da União garante benefícios como repasse de recursos, questões ligadas ao FGTS, Seguro Agrícola, entre outros.

 

Por: Andréia Cristina Queiroz – Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Crissiumal

 

Após decisão do STF, saiba como fica a situação dos aposentados

Entidades, agora, querem impedir que beneficiários tenham de devolver dinheiro recebido a mais do INSS

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Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Depois de proibirem a possibilidade de troca de aposentadoria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não definiram nesta quinta-feira o que acontece com quem ganhou o direito à desaposentação na Justiça. Aposentados que seguiam trabalhando queriam ter direito a usar as contribuições previdenciárias para um novo benefício. Esses beneficiários poderão ter de devolver ao INSS o que receberam a mais.

Mas essa briga pelo dinheiro somente deve começar após a decisão do STF ser publicada. E isso pode acontecer no ano que vem, já que a publicação pode ocorrer em até 60 dias e não há contagem de prazo no recesso de dezembro e janeiro.

– Já estamos nos mobilizando para, assim que houver a publicação da decisão, apresentarmos recurso ao STF defendendo que os valores já pagos não sejam devolvidos – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger.

Ela afirma que aqueles que ganharam em definitivo na Justiça e recebem há mais de dois anos não deverão perder o benefício. Para quem recebe há menos tempo ou, ainda, por decisão provisória, a perspectiva é ver a renda diminuir.

TIRE AS SUAS DÚVIDAS

A DESAPOSENTAÇÃO

– Era a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando após a aposentadoria utilizar as contribuições previdenciárias para um novo cálculo do benefício.
– Com a decisão do STF, essa possibilidade não existe mais na Justiça.

QUANDO PASSA A VALER

– Oficialmente, a decisão do STF vale depois de ser publicada, o prazo é de até 60 dias.
– Mas os magistrados já podem usar a sentença e negar a troca do benefício nas ações em andamento.

O QUE O GOVERNO FARÁ

– O INSS estudará os 180 mil processos que pedem a desaposentação para assegurar que os tribunais sigam o STF.
– A AGU vai pedir a revisão das decisões que foram a favoráveis aos aposentados.

PARA QUEM ESTÁ RECEBENDO

– A renda mensal de quem ganhou na Justiça não muda imediatamente.
– Mas o INSS deverá pedir que a Justiça suspenda o quanto antes os pagamentos.
– Esse pedido pode acontecer ainda antes da publicação da decisão pelo STF.

QUEM GANHOU EM DEFINITIVO

– Quem recebe há mais de dois anos deve permanecer com o novo valor, não cabe ação rescisória.
– O INSS pode entrar com essa ação contra quem ganha há menos de dois anos e pedir a redução da aposentadoria.

QUEM GANHOU DE FORMA PROVISÓRIA

– Quem recebe por causa da chamada tutela antecipada deve ter o benefício reduzido assim que o INSS solicitar.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

– Quem ganhou em definitivo nesse Juizado deve ter o benefício mantido, não cabe ação para derrubar essa decisão.

DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO

– O STF não decidiu isso e somente se manifestará se for provocado pelas partes: INSS ou entidades dos aposentados.
– As entidades já se organizam para defender que o valor já pago não seja devolvido.
– O argumento mais forte nesse é o caráter alimentar, ou seja, dinheiro usado no sustento da família.
– Essa decisão sobre isso deve ocorrer somente no próximo ano.

PODE ENTRAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

– O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma da Previdência vai é tratar de proibir a desaposentação.
– O argumento é o custo disso: o impacto aos cofres públicos chegaria a R$ 7,7 bilhões por ano, de acordo com o governo.

Fontes: Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger, STF e AGU.

Impeachment: Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país

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Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, fala no no plenário da CâmaraAnanda Borges/Agência Câmara

 

O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de manifestantes favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. Ele abriu discurso na sessão que discute parecer a favor da abertura de processo de impeachment da presidenta pouco depois das 9h. Ele falou por 14 dos 25 minutos a que tinha direito.

“Golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.

No discurso, o jurista – um dos autores do pedido que culminou em todo o processo – chamou os deputados de libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista. “Nós vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos [sedentos] de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção. Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores [deputados] são nossos libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da corrupção da inverdade”, clamou.

Crime de responsabilidade

Miguel Reale, que foi o primeiro a falar na sessão que começou pontualmente às 8h55, ainda rebateu os argumentos da defesa de Dilma que tem sido feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo – próximo a falar na tribuna da Casa. Ele reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal. “O Tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014 [campanha]. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por mim”, afirmou.

Segundo ele, as chamadas pedaladas fiscais não são apenas um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?”

Decretos

O jurista ainda citou a edição de decretos com créditos suplementares que estão listados no pedido como medidas adotadas sem autorização do Congresso Nacional. “Passou-se em cima desta Casa, esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e depois baixava projeto de lei [de revisão] sobre a meta fiscal. São fatos da maior gravidade”, afirmou.

Um minuto antes das 8h55, horário marcado para iniciar a sessão de debate sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estava posicionado na mesa do plenário. As discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão.

A exposição do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, é a primeira fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo, ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo.

Fonte: Agência Brasil