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PRF divulga balanço da Operação Independência 2020 no Rio Grande do Sul

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, na segunda-feira (07), a Operação Independência 2020. No Rio Grande do Sul, o feriado prolongado foi marcado por pequeno aumento do fluxo, reforço do policiamento e chuva.

Ao longo das 78 horas de operação no feriado prolongado, marcado por chuvas e pequeno aumento de fluxo, que não chegou a causar filas ou grandes congestionamentos, a Polícia Rodoviária Federal reforçou o policiamento nas rodovias gaúchas. A fiscalização foi focada nos comportamentos mais associados a acidentes graves. Dos 1.754 condutores fiscalizados, 53 foram autuados por infrações relacionadas à embriaguez ao volante e não puderam seguir dirigindo. Durante patrulhamento ostensivo e operações, os policiais autuaram 241 condutores que realizaram ultrapassagens indevidas, conduta causadora de boa parte dos acidentes graves em rodovias com pista simples.

Apesar dos esforços policiais, as pistas molhadas e o comportamento do condutor contribuíram para que duas pessoas perdessem a vida e outras 64 ficassem feridas nos 36 acidentes com mortes ou lesões que ocorreram no período nas rodovias gaúchas. Em 2019, o feriado da Independência ocorreu durante o sábado, não havendo operação especial, portanto, não há dados comparativos do fim de semana prolongado.

No combate ao crime, a PRF seguiu direcionando as abordagens com base nas informações do serviço de inteligência, o que contribuiu para a prisão de 27 pessoas, sendo oito delas por crimes envovendo tráfico de drogas, contrabando ou descaminho.

*PRF

 

PRF inicia Operação Independência 2020 nas rodovias federais gaúchas

A Polícia Rodoviária Federal realizará a Operação Independência 2020 em todo o país, que iniciará às 16h desta sexta-feira (04) e será finalizada às 22h de segunda-feira (07), esforço coordenado de policiamento ostensivo que tem por objetivo garantir segurança aos usuários que circularão nas rodovias federais nesse feriado.

No Rio Grande do Sul, a PRF desenvolverá ações planejadas de segurança viária e reforçará o policiamento ostensivo nos trechos considerados críticos para acidentalidade, assim como naquelas rodovias que normalmente apresentam maior fluxo de veículos durante os feriados prolongados.

A fiscalização será intensificada nos pontos onde há maior probabilidade de prática de infrações de trânsito, coibindo comportamentos associados a acidentes graves. Serão realizadas fiscalizações visando combater a embriaguez ao volante, as ultrapassagens em locais proibidos, o não uso do cinto de segurança e o uso do telefone celular.

O maior fluxo de veículos na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e o início da noite de sexta-feira (04), e na manhã de sábado (05). O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de segunda-feira (07), de forma mais acentuado nas rodovias que ligam Porto Alegre ao resto do estado.

*COMBATE AO CRIME*

A PRF seguirá suas ações de enfrentamento à criminalidade objetivando aumentar a segurança dos usuários da rodovia e da população em geral, prendendo criminosos e retirando de circulação armas ilegais, drogas e mercadorias ilícitas. O serviço de inteligência da corporação atuará durante o feriado no monitoramento de possíveis atividades criminosas que podem ser realizadas nas rodovias federais gaúchas.

*RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO*

Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples no seguintes horários:
– sexta-feira (04), das 16h às 22h;
– sábado (05), das 06h às 12h;
– segunda-feira (07), das 16h às 22h.

*RESULTADOS*

A divulgação do resultado operacional registrado durante a Operação Independência 2020 está prevista para o final da tarde de terça-feira (08).

*ORIENTAÇÕES PARA UMA VIAGEM SEGURA*

Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança, evitar dirigir com sonolência e não utilizar o telefone celular. Se possível, viaje enquanto houver luz natural e estude antecipadamente o caminho a ser percorrido. Estas são algumas das principais orientações da Polícia Rodoviária Federal para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer a revisão preventiva do veículo, incluindo a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

O uso do cinto de segurança, do capacete para os motociclistas e dos demais equipamentos de segurança são importantes para evitar ou reduzir lesões em caso de acidente.

É importante que o motorista dirija descansado e sem estar sob efeito de álcool ou drogas.

Fonte: Agência PRF

 

Secretaria da Saúde regulamenta medidas de proteção em academias e clubes

A Secretaria da Saúde (SES) publicou a Portaria número 582/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção da Covid-19 para as atividades esportivas e práticas corporais, profissionais ou não. Estão inclusos no dispositivo quaisquer estabelecimentos que envolvam exercícios físicos, práticas corporais ou desportivas, como academias de ginástica, dança, lutas marciais e afins, sejam públicos, privados ou comunitários, realizados em ambientes abertos ou fechados.

Entre as principais medidas elencadas no documento, estão priorizar atendimentos remotos ou ao ar livre; vedar contatos físicos; obedecer o limite de ocupação de acordo com a bandeira do Distanciamento Controlado vigente; disponibilizar álcool gel 70% para trabalhadores e clientes; fazer a higienização dos ambientes a cada três horas, ou dos objetos compartilhados a cada uso (como aparelhos de musculação, colchonetes e outros). Bolas não podem ser compartilhadas.

O texto ressalta a importância de promover mudanças no ambiente para evitar que pessoas fiquem muito perto umas das outras e também o incentivo ao cuidado pessoal, como pedir que cada pessoa leve poucos objetos pessoais, utilize garrafas individuais, não compartilhe toalhas, limpe regularmente o celular com álcool gel, mantenha unhas aparadas e cabelos presos, entre outras indicações.

Para o controle das pessoas que frequentam o local, a Portaria ainda indica manter uma lista de presença, com contatos de emergência atualizados. O uso de máscara é obrigatório, mesmo em ambientes abertos ou nos ambientes de piscina por aqueles que estiverem do lado de fora da água.

Sobre a circulação de pessoas, o texto traz a necessidade de definir corredores com fluxo em sentido único; suspender a utilização de catracas e relógios de ponto; desestimular o uso de elevadores; comunicar o distanciamento de uma pessoa a cada três degraus nas escadas rolantes; aferir a temperatura de todos que ingressarem no local; entre outros.

Trabalhadores em grupo de risco não deverão exercer atividades presenciais. Para os clientes nesses grupos, deverão ser ofertados horários exclusivos para eles. Os atendimentos deverão ser agendados.

As práticas esportivas em formato coletivo seguem vedadas, sendo que poderão ocorrer treinos individuais de lutas ou artes marciais.

• Clique aqui e acesse o texto completo da Portaria SES 582/2020 de 1°/9/2020.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

Com nascimentos em baixa, taxa de crescimento vegetativo do RS atinge menor patamar

Com a menor taxa de natalidade desde o início da série histórica em 2000 e estabilidade na taxa de mortalidade, o Rio Grande do Sul registrou em 2019 o seu mais baixo crescimento vegetativo. No ano passado, a diferença entre o número de nascidos e de óbitos no Estado resultou em um aumento de 45,4 mil habitantes, o que representa 0,40% de crescimento em relação à população de 2018. Os patamares registrados em 2019 são ainda menores dos que os relativos a 2018, quando o crescimento vegetativo havia sido de 0,45% e representava a mínima histórica até então.

Estes e outros dados referentes ao perfil dos habitantes do Estado foram apresentados nesta quarta-feira (2/9) no estudo Estimativas populacionais por idade e sexo dos municípios do Rio Grande do Sul, desenvolvido pelo Departamento de Economia e Estatística, vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (DEE/SPGG). Elaborado pelo diretor do DEE, Pedro Zuanazzi, o material destaca as principais informações sobre o perfil da população por faixa etária, sexo e percentual de pessoas potencialmente ativas para atuação no mercado de trabalho.

Os dados completos por município podem ser pesquisados por qualquer pessoa por meio da ferramenta PoPVis: Portal Demográfico, desenvolvida e atualizada pelo DEE/SPGG com os dados populacionais mais recentes. Além dos dados de todas as cidades gaúchas, no portal é possível visualizar as informações por Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) e regiões funcionais do Estado.

“As estimativas populacionais por idade e sexo são fundamentais tanto para o Estado quanto para a iniciativa privada. O Estado precisa desses números para fazer o acompanhamento das taxas de matrícula e para distribuir o correto número de vacinas para cada região, apenas para citar dois exemplos. Já a iniciativa privada necessita para conhecer onde está o seu público-alvo, o que possibilita um melhor atendimento da demanda”, destaca Zuanazzi.

Mais idosos e mulheres

Em relação a 2018, os dados de 2019 mostram pouca diferença nos números e confirmam uma tendência geral de baixo crescimento vegetativo e envelhecimento da população do Rio Grande do Sul, com aumento no contingente de idosos e redução no número de jovens.

As regiões do Vale dos Sinos e Paranhana concentram oito dos dez municípios (de população acima de 20 mil habitantes) com o maior percentual de moradores potencialmente ativos (entre 15 e 59 anos). Assim como em 2018, Dois Irmãos lidera o ranking, tendo 22.750 dos 32.913 habitantes nesta faixa etária (69,12%), seguido de Charqueadas (68,05%), Nova Hartz (67,70%), Parobé (67,50%) e Ivoti (67,35%).

Na outra ponta do ranking, dos municípios com menores percentuais da população entre 15 e 59 anos, estão Imbé (59,04%), São Sepé (59,51%), Santana do Livramento (59,78%), Tramandaí (59,79%) e Caçapava do Sul (59,83%).

No Estado, 7.221.167 pessoas estão na faixa etária hipoteticamente apta a produzir, o que representa 63,47% do total de habitantes.

Entre os idosos, São Sepé (24,15%), Caçapava do Sul (23,08%) e São Lourenço do Sul (22,65%) são os municípios com maior percentual da população com 60 anos ou mais, enquanto a média do Rio Grande do Sul é de 18,19%. Na faixa etária de 0 a 14 anos, Capão da Canoa (24,06%), Tramandaí (22,93%) e Alvorada (22,19%) estão no topo do ranking estadual.

No Estado em 2019, o percentual de jovens na população era de 18,34%. Lideram a lista com maior percentual nessa faixa etária Capão da Canoa (24,06%), Tramandaí (22,93%) e Alvorada (22,19%).

“Geralmente, municípios de maior renda média atraem população por migração, predominantemente jovens, ao passo que têm uma taxa de fecundidade menor. Capão da Canoa, Tramandaí e Alvorada são exceções, pois apresentam taxas de migração positivas e taxas de fecundidade acima da média estadual”, ressalta Zuanazzi.

Assim como em 2018, em 2019 as mulheres seguem sendo a maioria na população gaúcha, com cem pessoas do sexo feminino para cada 94,8 homens. Ao todo, as mulheres representam 51,33% dos habitantes do Estado. Entre os municípios com mais de 20 mil habitantes, Porto Alegre continua com o maior percentual de pessoas do sexo feminino (53,80%), seguida de Pelotas (52,96%) e Cruz Alta (52,83%).

Os municípios em que o percentual de homens é mais significativo são Charqueadas (59,73%), São Francisco de Paula (51,23%) e São José do Norte (51,08%).

Acesse aqui o PopVis: Portal Demográfico.

Texto: Vagner Benites/Ascom SPGG
Edição: Vitor Necchi/Secom

Lacen se aproxima dos 50 mil testes de Covid-19 realizados desde março

Foto: Divulgação SES

O Laboratório Central do Estado (Lacen-RS) está próximo de alcançar a marca de 50 mil testes de biologia molecular para a identificação da Covid-19. Em média, são 400 exames realizados diariamente, com resultados liberados em até dois dias para 90% dos casos.

A Secretaria da Saúde (SES) reforça ainda esse tipo de análise, considerada padrão-ouro (serve como referência) para o diagnóstico do coronavírus, com a distribuição de mais de 17 mil insumos para testes em laboratórios parceiros e outras 27 mil amostras enviadas para testagem fora do Estado pelo projeto Testar RS.

Somente em agosto foram cerca de 12 mil testes realizados pelo Lacen. Desses, 90% tiveram o resultado em até dois dias desde a chegada da amostra na unidade em Porto Alegre.

Análises no Lacen para Covid-19 em agosto:

Resultado no mesmo dia do recebimento: 665 (5,6%)
Resultado no dia seguinte: 6.343 (53%)
Resultado em dois dias: 3.771 (31,5%)
Resultado em três dias: 1.161 (9,7%)
Resultado em quatro dias: 28 (0,2%)
Resultado cinco ou mais dias depois: 8 (menos de 0,1%)

A análise de biologia molecular é considerada padrão-ouro por identificar a presença do Sars-CoV-2 (vírus causador da Covid-19) em amostras de secreções das vias respiratórias (do nariz e garganta) dos casos suspeitos. Esses materiais são coletados com o uso de um tipo hastes de plástico parecidas com cotonetes (swabs) ou com aspirados por sonda.

Assim que chegam ao laboratório, as amostras passam por diferentes estágios de preparação e extração do material genético das moléculas (RNA) até chegar ao resultado final. Essa técnica leva o nome de RT-PCR (sigla que em inglês para reação em cadeia da polimerase acoplada a transcriptase reversa).

O Lacen do Rio Grande do Sul foi um dos primeiros laboratórios estaduais em que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) descentralizou o diagnóstico do coronavírus. Antes de 6 de março, todos os casos suspeitos tinham de ter as amostras enviadas para exame no Rio de Janeiro. Mesmo que em número ainda pequeno, os resultados levavam, normalmente, mais de uma semana.

O envio de amostras para outros Estados voltou no final de julho, com o lançamento do projeto Testar RS, que amplia a testagem para detecção do novo coronavírus. Desde então, mais de 27 mil amostras já foram enviadas para análise em laboratórios de referência no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A meta é, de forma gradativa, aumentar esse número para até 7 mil testes diários. A estratégia é resultado de trabalho conjunto da SES com o Ministério da Saúde e o programa Todos pela Saúde.

Além disso, o Lacen conta ainda com o apoio de outros laboratórios públicos parceiros, que com insumos distribuídos pela SES também realizam testes para Covid-19. Até o momento, mais de 17 mil insumos para exames de RT-PCR foram encaminhados para laboratórios em Porto Alegre, Caxias do Sul, São Leopoldo, Uruguaiana, Santa Maria e Rio Grande.

O RT-PCR é recomendado para todas as pessoas que internem por algum agravo respiratório (chamado de Síndrome Respiratória Aguda Grave). Também fazem esse tipo de análise as pessoas com síndrome gripal (febre acompanhada de algum desconforto respiratório que não precise de hospitalização) de 37 municípios prioritários, previstos no Testar RS. Gradativamente está prevista a ampliação desse número de cidades.

Testes rápidos

O outro tipo de exame disponível pela rede pública são os testes rápidos de anticorpos. A Secretaria da Saúde distribuiu esse ano mais de 348 mil testes rápidos a todos os municípios. Esses exames detectam a presença da resposta imunológica do organismo à infecção pelo Sars-CoV-2, o vírus causador da Covid-19.

Para que o nível de anticorpos seja suficiente para a sua identificação, sua aplicação é recomendada após 10 dias desde o início dos sintomas. É utilizado com a coleta de uma gota de sangue da ponta de um dedo. O resultado sai em 15 minutos.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

Seções eleitorais do RS terão redução de cerca de 4 mil urnas nas Eleições 2020

Locais de votação deverão ter maior concentração de eleitores. Urnas eletrônicas serão enviadas para o estado de São Paulo. Cartórios eleitorais têm até o dia 16 de setembro para fazer a convocação dos mesários.

Depósito do cartório eleitoral de Passo Fundo, no Norte do RS — Foto: Renato Guadagnin

As seções eleitorais no Rio Grande do Sul vão sofrer uma redução nas Eleições 2020, aumentando a concentração de eleitores em cada local de votação. Isso vai ocorrer porque cerca de 4 mil urnas eletrônicas serão enviadas para o estado de São Paulo.

Segundo a juíza eleitoral Rossana Gelain, São Paulo tinha as urnas mais antigas do Brasil.

“Diversos tribunais do Brasil tiveram que mandar essas urnas para São Paulo, para desativar urnas muito antigas. Houve uma licitação, por parte do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], mas ela não pôde ser concluída a tempo para essas eleições”, afirma a juíza.

Conforme Rossana, os locais vão continuar os mesmos, e algumas seções eleitorais vão atuar em conjunto.

“Quando o eleitor chegar ao seu local de votação, ele precisa informar para o mesário qual é a sua seção, pra saber se continua funcionando separado ou conjunta com outra”, acrescenta.

Os cartórios eleitorais têm até o dia 16 de setembro para fazer a convocação dos mesários para as Eleições 2020. Dois cartórios de Passo Fundo, na Região Norte do estado, publicaram nesta terça-feira (1º) o edital de nomeação. A convocação será feita por e-mail aos eleitores selecionados.

Mesários

As pessoas que quiserem saber se estão na lista dos nomeados para serem mesários precisam acessar o site do TRE. No canto direito da tela, é necessário clicar em “Serviços Judiciais”, em seguida em “Diário da Justiça Eletrônica”.

Assim que o mesário receber a correspondência, que poderá ser enviada por e-mail ou WhatsApp, deve acessar o site novamente. No canto esquerdo da tela, é preciso clicar em “Eleitor e Eleições”, depois em “Portal do Mesário” e, em seguida, “Verifique a sua convocação”. Nesse campo, o mesário deverá inserir a chave de acesso enviada por correspondência, o número do título de eleitor e a data de nascimento.

O treinamento será realizado à distância para os presidentes das seções e primeiros mesários.

Os eleitores que quiserem pedir a dispensa deverão mandar e-mail para as zonas eleitorais incluindo os documentos que justifiquem o pedido, como atestado médico, por exemplo, para quem pertence aos grupos de risco do coronavírus.

Já o eleitor que quiser ser mesário voluntário também deve acessar o site do TRE, buscar a aba “Portal do Mesário” e clicar em “Mesário Voluntário”.

Lembrando que todos os cartórios seguem fechados, ainda sem data para retorno do atendimento presencial.

Fonte: G1 RS

Fundo inédito no país devolverá parte do ICMS pago a famílias de baixa renda

Chamado de Fundo Devolve-ICMS, também financiará investimentos em agricultura e inovação no Estado

Entre as medidas da Reforma Tributária RS está a criação do Fundo Devolve-ICMS, iniciativa que permitirá a devolução de parte do ICMS pago por famílias com renda de até três salários mínimos. Também reverterá recursos ao Estado para investimentos em agricultura e inovação e para auxiliar na arrecadação do Tesouro.

O Fundo Devolve-ICMS tem como base o Convênio ICMS 42/16 do Conselho Nacional de Política Fazendárias (Confaz), que autoriza a instituição de fundos com parte das desonerações fiscais concedidas pelos Estados. Fundos dessa natureza já existem em outras unidades da federação, mas a inovação do Rio Grande do Sul é que parte dos recursos será usada para devolver parcialmente, às populações de renda mais baixa, o ICMS embutido em suas compras. Essa medida também está presente nas propostas de reforma tributária discutidas em âmbito nacional.

O Fundo Devolve-ICMS será formado com recursos proporcionais aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, no percentual de 10% sobre o valor de créditos rresumidos não contratuais (ou seja, não inclui os oriundos de contratos de investimento) e de 10% sobre o valor do ICMS isento nas saídas de insumos agropecuários.

Assim, produtos que hoje recebem grandes quantias em desonerações fiscais (como agroquímicos e fertilizantes) passarão a contribuir para esse fundo, mas é importante destacar que o impacto será inferior a 1% no custo de produção agrícola, de acordo com cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Em relação à contribuição de 10% dos créditos presumidos não contratuais, serão excluídas dessa obrigação as operações internas com produtos da cesta básica e vinho, tendo em vista que esses produtos já serão impactados em outros itens da reforma. Adicionalmente, os insumos pecuários (como rações, milho, embriões e sêmen) serão excluídos da contribuição para o Fundo, bem como as saídas da indústria para o comércio de insumos agropecuários, reduzindo especialmente a contribuição nas operações com fertilizantes.

Até 2023, os aportes máximos ao Fundo deverão ser de R$ 900 milhões. Desse total, até R$ 450 milhões serão devolvidos a famílias de baixa renda gaúchas em 2023. Pela proposta do governo, o Fundo também reverterá à economia gaúcha com aportes de até R$ 135 milhões em 2023 para investimentos em setores estratégicos, auxiliando, também, o Tesouro a compensar medidas de redução de arrecadação.

Até 12% dos recursos serão destinados a projetos de infraestrutura para a agricultura e outros 3% para projetos de inovação, garantindo mais recursos para a gestão dessas políticas públicas. Em 2019, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural teve R$ 22 milhões em investimentos. No caso da Secretaria de Logística e Transportes, foram R$ 411 milhões.

Combatendo a desigualdade de renda

O Fundo Devolve-ICMS cumprirá a missão de atender aos três pilares da Reforma Tributária RS: justiça social, desenvolvimento econômico e equilíbrio fiscal.

Hoje, famílias com renda de até R$ 1.908 destinam quase 15% de sua renda para o ICMS embutido em seu consumo. Famílias mais ricas, com renda acima de R$ 23.850, por exemplo, utilizam apenas 3,4% da sua renda para o mesmo fim, segundo estudos da Sefaz. Ou seja, as famílias mais pobres, no sistema atual, pagam, proporcionalmente, mais ICMS do que as mais ricas.

Embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham menor carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados (como combustíveis, energia e comunicações). Além disso, cerca de 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos.

Em 2023, ao final da transição de todos as propostas da Reforma Tributária, haverá redução do ônus para as famílias de menor renda. Isso porque as medidas diminuem a carga de ICMS para todas as faixas de renda, e famílias com renda mensal de até três salários mínimos terão devolução de parte do ICMS pago.

Após a reforma, famílias com renda até R$ 1.908 terão queda de 3,2% no ICMS em relação a sua renda monetária, ou seja, passarão a destinar cerca de 11,5% de sua renda para o ICMS embutido em seu consumo. Famílias com renda entre R$ 1.908 a R$ 2.862 terão queda no ICMS de 1,5%. Enfim, todos os níveis de renda terão redução de ICMS e as famílias com renda menor terão mais recursos disponíveis que retornarão para consumo nos seus municípios de residência.

*Governo RS

Mais de 3 milhões de veículos têm isenção de IPVA no Rio Grande do Sul

Foto: Maicon Hinrichsen / Palácio Piratini

No Rio Grande do Sul, quase metade da frota de veículos não paga o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devido a isenções previstas na legislação federal ou estadual. São 3,1 milhões de veículos que não recolhem o tributo, o que corresponde a 46% de uma frota total de 6,9 milhões de veículos do Estado.

A principal isenção de IPVA é dos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Nesse grupo, estão 2,5 milhões dos carros isentos. Na Reforma Tributária RS, o governo do Estado propõe a tributação deles em 3,5% do valor do veículo a partir de 2021.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a tributação maior sobre patrimônio é uma das medidas que compensarão a redução em R$ 1 bilhão do ICMS na reforma, tendo em vista que, com a aplicação de todas as medidas previstas até 2023, as famílias gaúchas pagarão menos imposto sobre o consumo, incluindo a devolução de parte do imposto pago a famílias de menor renda. O ITCD, que é o imposto sobre doações e heranças, também terá alteração, mas apenas nas faixas de valores maiores.

“O aumento da alíquota de IPVA e a revisão dos critérios de isenções devem ser compensados pela diminuição da carga de ICMS para todas as faixas de renda”, defende o secretário Marco Aurelio Cardoso. “Nossa proposta é ampliar a base de contribuição do tributo, pois nos parece mais justo o fato de um veículo que ocupa o mesmo espaço pagar também IPVA. Os cidadãos pagarão o tributo de acordo com o valor do bem que possuem”, afirmou.

O que se propõe é a alteração de alíquota para automóveis e camionetas, passando de 3% para 3,5%, a redução do valor mínimo do IPVA de 4 UPF para até 1 UPF e a isenção para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não mais 20 anos), passando a pagar o tributo os carros fabricados a partir de 1982.

Outras isenções previstas em lei seguem existindo no Estado, como para pessoas com deficiência, táxis, ônibus, transporte escolar, instituições sociais, templos, sindicatos trabalhistas e lotações. Também não há alteração no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente).

Tributo compartilhado

O IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o veículo é emplacado. Portanto, além de ser uma receita importante para o Estado, é também para as prefeituras. O conjunto de medidas propostas tem um impacto de R$ 730 milhões, sendo metade desse recurso do Tesouro do Estado. A mudança altera o cenário no Estado, passando a ser 75% da frota pagante e 25% isenta.

Apoio à sustentabilidade ambiental

Incentivando a sustentabilidade ambiental para o IPVA, o governo propõe três medidas, entre elas a isenção para veículos híbridos e elétricos até 2023. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem uma frota de 186 veículos elétricos e 1.540 veículos híbridos. Outra proposta é a isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e a isenção por quatro anos para ônibus com características de biossegurança.

Também está na proposta, no caso das locadoras de veículos, uma lei estadual para disciplinar o emplacamento obrigatório no Estado em que for oferecido para locação. Será incluída na lei do IPVA o pagamento proporcional do tributo nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje estão apenas novos veículos adquiridos em leilões).

Há ainda a revisão do benefício de Bom Motorista, com diminuição do desconto. Motoristas com três anos sem infrações de trânsito poderão obter 5% de desconto no IPVA. Para quem tiver dois anos sem infrações, o desconto será de 3%, e com um ano sem infrações, 1%.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Bombeiros terão acesso a sensor da Nasa utilizado pela Sema para identificar incêndios

Foto: Divulgação CBMRS

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) disponibilizou ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) o acesso aos dados do sensor da Nasa (Modis Global Fires) usado para identificar focos de incêndio. A finalidade é reforçar o monitoramento ambiental em ações preventivas e operações planejadas.

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel César Eduardo Bonfanti, a instituição tem procurado ferramentas que contribuam para o mapeamento de áreas com frequentes ocorrências de incêndio na vegetação. O monitoramento facilitará o planejamento logístico e de pessoal no atendimento a diferentes regiões do Estado.

“A integração entre a Sema e o CBMRS resulta na melhoria da qualidade do serviço público. Com atenção aos cuidados do ambiente, interligando tecnologias, ambos podem mapear detalhadamente áreas queimadas e a forma adequada de progressão nestes locais, aprimorando ações, principalmente em períodos de estiagem”, afirma Bonfanti.

O programa adotado pela Sema permite captar focos de calor a cada 48 horas, agregando maior controle com uma ferramenta de sensoriamento remoto, possibilitando análises periódicas de ações não autorizadas. Os dados gerados são recebidos e analisados por técnicos da secretaria e, agora, compartilhados também com o CBMRS.

“Nosso objetivo é somar forças entre órgãos e instituições, a fim de desenvolvermos a proteção ambiental do RS. Toda informação útil e compartilhável que possa fortalecer nosso sistema estará disponível. Ficamos satisfeitos com esta troca”, afirma o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.

Texto: Bárbara Corrêa/Ascom Sema
Edição: Secom

Produtores começam semeadura da safra de arroz 2020/2021

Foto: Divulgação Irga

Em diferentes regiões do Estado, orizicultores começam a semear a safra 2020/2021. Em São Gabriel, na Campanha, na localidade do Inhatinhum, o produtor Giovane Sari planta, em área cem hectares, a cultivar Irga 424 RI. A informação é do técnico orizícola Rogério Cantarelli, do 1° Núcleo de Assistência Técnica e Extensão Rural (Nate) do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).

Em Alegrete e Santo Antônio da Patrulha, também já há trabalhos a campo. “São semeaduras mais precoces. No caso de Santo Antônio da Patrulha, onde é no sistema pré-germinado, vamos acompanhar o desenvolvimento da lavoura e o efeito das baixas temperaturas”, informa o diretor técnico do Irga, Ivo Mello. “Nas lavouras semeadas no seco em sistemas de plantio direto ou cultivo mínimo, a semente fica guardada no solo, mas não tem temperatura para iniciar o processo de germinação ainda. Só vai emergir daqui 20 ou 30 dias, dependendo das condições climáticas”, acrescenta.

As equipes dos Nate ainda estão fazendo o levantamento e, nos próximos dias, o Irga divulgará a intenção de semeadura para a safra 2020/2021.

Mello antecipa um problema que pode afetar a próxima safra: a disponibilidade e água dos reservatórios. “A situação é crítica. Na Fronteira Oeste, por exemplo, as informações que temos indicam disponibilidade de 70% em açudes e barramentos. Na Zona Sul, Campanha e Planície Costeira Interna, a média é de apenas 40% de disponibilidade. Se não chover um pouco acima do normal nos próximos 60 dias, estamos estimando uma deficiência no Estado de, mais ou menos, 15%, considerando todas as fontes de água para irrigação (rios, lagos e reservatórios)”, afirma. “As equipes dos escritórios municipais ainda estão levantando mais dados para oferecermos uma informação precisa”, acrescenta o diretor técnico do Irga.

Texto: Ascom Irga
Edição: Secom