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Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, contribuinte receberá declaração pré-preenchida

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.

Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.

Doações

Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.

A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.

Obrigatoriedade

O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

 

*Agência Brasil

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões

O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir desta segunda-feira. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

*Agência Brasil

Pedido de remédio à base de canabidiol pode ser feito pela internet

Formulário de importação da Anvisa exige prescrição médica

A partir desta quarta-feira (2), pacientes em tratamento de saúde a quem tenha sido receitado o uso de canabidiol podem solicitar a importação de produtos feitos à base da substância por meio de formulário eletrônico.

O novo guia de importação mediante prescrição de profissional de saúde legalmente habilitado deve ser preenchido no Portal gov.br, pelo paciente ou por um representante legal devidamente constituído.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o formulário eletrônico procura agilizar o atendimento às solicitações, eliminando etapas como a triagem dos processos instaurados manualmente. O simples preenchimento do documento disponibilizado no portal dá origem a um processo que pode ou não ser autorizado.

“Importante salientar que nada muda em relação ao passo a passo das solicitações. O que foi aprimorado foi o formulário para a realização de pedidos, além da adoção de uma nova porta de entrada para o requerimento”, explica a agência, em nota.

“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente.”

Além da recomendação médica, a autorização da Anvisa é requisito obrigatório para importar qualquer produto à base de canabidiol – substância química derivada da Cannabis sativa (a planta popularmente conhecida como maconha), que consta da lista de insumos sujeitos a controle prevista na Portaria nº 344, publicada pelo Ministério da Saúde em 1998.

Os critérios e procedimentos para importação, em caráter excepcional, de produtos feitos de canabidiol estão detalhados na Resolução nº 17, da Anvisa, de maio de 2015.

A resolução estabelece que a importação também pode ser intermediada por entidades hospitalares, unidade governamental ligada à área da saúde, operadora de plano de saúde ou entidade civil representativa de pacientes legalmente constituída, para o atendimento exclusivo e direcionado ao paciente previamente cadastrado na Anvisa. Nestes casos, o paciente deverá informar, ao se cadastrar no portal, os dados do responsável pela intermediação da importação.

Ainda de acordo com o texto, a importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides (dentre eles, o Tetrahidrocanabinol – THC, princípio ativo da planta da maconha, com propriedade alucinógena, e que exige controle, conforme preveem os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário) elencados na resolução deve ser constituído de derivado vegetal; possuir teor de THC inferior ao de canabidiol; ser produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem e conter certificado de análise, com especificação e teor de canabidiol e THC, que atenda às exigências regulatórias das autoridades competentes em seus países de origem.

Agência Brasil

Receita abre nesta quinta consulta a lote de restituição de Imposto de Renda

Crédito bancário para mais de 2,978 milhões contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando R$ 3,8 bilhões

Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda, a partir das 9h desta quinta-feira, pelo site da Receita Federal. Ele contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para mais de 2,978 milhões contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Rádio Metrópole

Receita Federal faz novo alerta sobre o Golpe do Amor

Os golpistas pedem para que as vítimas façam depósitos bancários em troca de bens supostamente retidos pela Alfândega

A Receita Federal voltou a receber cerca de 10 ligações por dia de pessoas que caíram no chamado Golpe do Amor. A fraude, que não é novidade, voltou com tudo e tem trazido prejuízos para muita gente.

Funciona da seguinte forma: os golpistas criam perfis falsos nas redes sociais, geralmente passando-se por estrangeiros em boas condições financeiras, com bons empregos e depois de se envolverem emocionalmente com a vítima, eles se dizem apaixonados, que querem casar e manifestam intenção de enviar presentes para a outra pessoa.

As promessas são variadas. Há pessoas que dizem que vão mandar anéis de ouro para o “noivado”, óculos, bolsas, celulares, dinheiro em espécie, documentos do exterior por remessa expressa, postal ou por meio de um viajante.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal André Martins, depois do suposto envio do presente, o golpista geralmente alega que os bens foram retidos pela Alfândega e que há necessidade de um depósito para que haja a liberação da encomenda.

“Começa com um relacionamento na mídia social, um relacionamento amoroso, com alguém que está no estrangeiro, está em outro país. Essa pessoa então se diz apaixonada e, em algum momento ali ele manda alguma coisa para esta pessoa: um presente de casamento, um documento importante, valores em dinheiro. Ele manda, inclusive, o documento que fala ‘olha, meu amor, estou mandando para você esta encomenda’. Logo em seguida ele fala: ‘meu bem, a encomenda ficou retida na Receita Federal, está retida na alfândega e eles estão pedindo dinheiro para liberar.”

Esses valores giram em torno de R$ 5 mil reais e, segundo o auditor fiscal, só é possível detectar a fraude quando as pessoas ligam para a Receita Federal.

“O golpista manda uma conta corrente de uma pessoa física para fazer o depósito. Os depósitos variam de 4, 5, 6 mil reais. Nós temos contato com este golpe quando a pessoa liga para cá reclamando ou querendo entender porque que ela tem que fazer um depósito de uma pessoa física de um bem que teria sido retido pela alfândega. Neste momento ainda é positivo porque a pessoa ainda não caiu no golpe, ainda não fez o depósito e nós alertamos e o golpe não é consumado.”

O grande problema é quando a vítima deposita o valor solicitado. De acordo com André Martins, depois disso, a quadrilha faz nova exigência alegando outro empecilho para a liberação da remessa ou da bagagem e assim sucessivamente.

“Por vezes o golpista ainda liga de novo para a pessoa e comenta que, apesar do depósito, mais uma exigência foi feita pelos agentes da Receita e precisa de um novo depósito. Por vezes a vítima recebe um telefonema de uma pessoa que se passa por agente da Receita dizendo que para liberar precisa de um depósito em dinheiro em uma conta específica de pessoa física. Este é o alerta que a Receita Federal quer dar, porque ele voltou e voltou com tudo no país.”

A Receita Federal alerta também que não exige qualquer pagamento em espécie ou por meio de depósito em conta corrente. E que todos os tributos aduaneiros administrados pelo órgão somente são recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o Darf.

Reportagem, Cintia Moreira

PRF apoia receita municipal na BR 468 em Três passos

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Foto: PRF / Divulgação

 

A PRF e a receita municipal de Três Passos fiscalizaram mais de 300 notas fiscais na tarde desta quarta-feira (13), no trecho que corresponde ao município na BR 468. O objetivo é coibir o comércio ilegal de produtos.
Foram abordados dezenas de veículos, especialmente de carga, os quais foram verificados os documentos fiscais e sua regularidade pela equipe de tributação do município.
Com equipamento que faz a leitura dos códigos de barras das notas fiscais, foram fiscalizados mais de 300 documentos. Um veículo que transportava areia foi notificado. Ainda, a PRF emitiu oito autuações pelo transporte irregular de produtos perigosos.

Fonte: Polícia Rodoviária Federal

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2016

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Crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será feito no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

A Receita Federal disponibiliza hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016. O novo lote beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será feito no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões.

Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes portadores de alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Para facilitar a consulta às declarações, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets esmartphones. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Fonte: EBC

Condenado por corrupção, “Japonês da Federal” é preso em Curitiba

Newton Ishii ganhou notoriedade ao conduzir presos da Lava-Jato
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Policial federal Newton Ishii, durante uma das ações da Operação Lava-Jato Foto: GIULIANO GOMES / ESTADÃO CONTEÚDO

Conhecido por conduzir os alvos da Operação Lava-Jato, Newton Ishii, o “Japonês da Federal”, foi preso na manhã desta quarta-feira em Curitiba. O mandado foi expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR).

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou parcialmente o recurso de Ishii e manteve a sentença da Justiça Federal no Paraná, que o condenou por corrupção e descaminho, por ter facilitado a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai.

O “Japonês da Federal”, que até ganhou marchinha de Carnaval, foi um dos 19 policiais federais alvos da Operação Sucuri, deflagrada em 2003 para apurar um esquema formado por agentes da PF e da Receita Federal que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu.

Fonte: Zero Hora

Receita já pôs na malha fina 716 mil declarações do IR

A partir de 15 de maio, contribuinte pode acessar o extrato da declaração

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Dos cerca de 28,2 milhões de contribuintes previstos para entregarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016, 716 mil já caíram na malha fina, disse hoje o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Se forem incluídas declarações de anos anteriores, o total de declarações retidas chega a 800 mil.

A partir de 15 de maio, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para verificar pendências e erros no documento. O contribuinte que não tiver a declaração liberada pode corrigir os dados por meio de uma declaração retificadora.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que a maior parte dos casos de contribuintes incluídos na malha fina decorre de erros do contribuinte ou de divergências entre as informações da pessoa física e da fonte pagadora.

Segundo Adir, as pendências geralmente se resolvem em pouco tempo e apenas uma pequena parcela de declarações permanece retida em anos posteriores.

A partir da 0h deste sábado, a entrega de declarações está suspensa. Quem precisar enviar ou retificar dados precisa esperar até as 8h de segunda-feira. A partir desse horário, o contribuinte também pode começar a preencher o rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2017.

Fonte: Agência Brasil

Receita libera hoje a consulta ao último lote do Imposto de Renda de 2015

Contribuintes poderão acessar o site do órgão a partir das 9h e verificar se os nomes constam na lista.

O sétimo lote de restituições contempla 2.721.019 contribuintes em todo o país, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões Foto: Roberto Scola / Agencia RBS

O sétimo lote de restituições contempla 2.721.019 contribuintes em todo o país, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões
Foto: Roberto Scola / Agencia RBS

Após ser liberada e, logo em seguida, encerrada na terça-feira, a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2015 será liberada nesta quarta-feira. A partir das 9h, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal e verificar se os nomes contam na lista. Também será possível fazer a consulta pelo telefone 146 (opção 3) ou pelo aplicativo disponibilizado para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

O sétimo lote de restituições contempla 2.721.019 contribuintes em todo o país, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões. No Rio Grande do Sul, 163.033 contribuintes receberão os créditos neste lote de restituição que equivalem a R$ 172.988.866,27.

O depósito da restituição do IRPF 2015 está previsto para o dia 15 de dezembro. O dinheiro é depositado na agência bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração e o valor recebido pelo contribuinte é corrigido de acordo com a Selic (taxa básica de juros).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Caso o valor não seja creditado, é possível contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A partir do contato, é possível agendar o crédito em conta corrente ou poupança, no nome do contribuinte, em qualquer banco.

Quem estiver na malha fina

Os contribuintes que não estiverem neste lote e não estavam nos anteriores estão automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve a declaração retida para verificação de inconsistências. É o caso de quem não realizou as correções na declaração após constatarem erros ou omissões estão na malha fina. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que serão liberados a partir de janeiro de 2016.

Saiba se sua declaração do IRPF 2015 caiu na malha fina

O primeiro passo para fazer as correções é verificar no extrato de processamento da declaração as pendências ou inconsistências que causaram a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal(e-CAC).

A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastrado e deseja fazê-lo. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza um vídeo com instruções. Assista:

*Diário Gaúcho