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SES e Seapen qualificam atendimento de urgência em presídios

Foto: Ascom SES

As secretarias da Saúde (SES) e da Administração Penitenciária (Seapen) firmaram uma cooperação técnica na quinta (30/7) para implantar nos presídios do Estado o teleatendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os servidores técnicos da área da saúde da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) poderão realizar chamadas de vídeo aos médicos reguladores do Samu em caso de emergência médica com os presos. Conforme cada caso, os técnicos na Central Estadual de Regulação irão orientar a melhor conduta a ser feita e, se necessário, definir pelo envio da ambulância.

O processo será realizado sem o intermédio da tradicional chamada ao 192. “O atendimento por videochamada é mais direto e mais eficiente, pois o profissional de saúde enxergará exatamente o que está acontecendo com o paciente”, explicou o diretor do Departamento de Regulação Estadual, Eduardo Elsade.

Entre as vantagens desse novo método de atendimento está a qualificação do atendimento médico às pessoas privadas de liberdade, evitando deslocamentos desnecessários dos presos para fora dos presídios e economia de recursos públicos.

“Há uma enorme logística necessária para realizar os atendimentos médicos de urgência dessas pessoas. Muitos casos podem ser resolvidos apenas com orientação e capacitação dos profissionais da saúde que trabalham no sistema penitenciário”, ressaltou o titular da Seapen, Cesar Faccioli. “A resposta do Samu faz diferença entre a vida e a morte.”

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, destacou que o projeto será uma ferramenta importante no combate à Covid-19 nos presídios, mas também é muito necessário a todas as outras possíveis emergências que venham a ocorrer e persistirá depois do fim da pandemia. “Não conhecemos nenhum projeto parecido no país. Estamos sendo inovadores”, completou.

Num primeiro momento, o projeto será implementado apenas em uma instituição, a ser definida na próxima semana, mas a proposta é expandir para todos os presídios sob gestão do governo do Estado “em um curtíssimo prazo”, projetou Faccioli. A proposta também inclui uma capacitação dos servidores técnicos da área da saúde da Susepe para a utilização da nova tecnologia. “Será um divisor de águas”, garante o secretário.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

Covid-19: visitas em presídios federais são suspensas por mais 30 dias

Medida vem sendo prorrogada desde março

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias as suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março.

Como exceção, ficam permitidos somente o atendimento de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e as escoltas de requisições judiciais.

Assim como nas versões anteriores, a portaria com a medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta (29), prevê também a adoção, pelas penitenciárias federais, das “providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos.

Fonte: Agência Brasil

Decisão que suspendia entrada de sacolas plásticas em presídios do RS é revogada pela Justiça

Mais cedo, juiz havia acatado pedido de entidade que representa agentes penitenciários

A Justiça estadual revogou, na noite deste domingo (29), a liminar que suspendia  a entrada de sacolas e embalagens plásticas nos presídios do Rio Grande do Sul, em razão do avanço do coronavírus.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Carpena Lopes destacou que não se sustentava o argumento da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs-Sindicato) e baseada em estudo publicado em site de notícias a partir de pesquisa de uma universidade norte-americana.

Nem mesmo o estudo da Universidade foi juntado pelo sindicato autor. Ainda que tenha mais seriedade a matéria jornalística publicada por empresa jornalística profissional e com credibilidade, do que notícias propagadas pelas redes sociais com autoria anônima e sem noticiar fonte, para a concessão de medida desta envergadura há necessidade de, no mínimo, perícia técnica por especialista em Medicina do Trabalho“, escreveu o juiz na decisão.

Mais cedo, ainda no domingo,  em caráter liminar, o juiz Edson Jorge Cechet havia acatado o pedido da Amapergs-Sindicato. Ele havia concluído que a postulação “mostra-se plausível, no sentido de ver vedado o recebimento de material e alimentos, entregues pelas famílias de apenados, em sacolas plásticas que representam, segundo estudos na área, risco de contaminação, neste período de pandemia”. A parte autora alegou que os servidores públicos estariam expostos à contaminação pelo em razão dos alimentos que são enviados às casas prisionais embalados em sacos e sacolas plásticas. Inicialmente, o magistrado deferiu a medida antecipatória solicitada pelo sindicato e vedou o ingresso, no sistema penitenciário, dos referidos materiais. A nova decisão, proferida no final da noite de domingo, retomou a possibilidade.

Em suas razões, a Procuradoria-Geral do Estado demonstrou que a medida restritiva já estava gerando início de rebeliões nos presídios estaduais. Ainda destacou a importância de garantir que os presos tenham acesso a itens de alimentação e higiene fornecidos por meio das referidas sacolas plásticas. Com base nas informações prestadas pela Superintendência de Serviços Penitenciários, a PGE esclareceu que as embalagens configuram item fundamental aos detentos e seus familiares.

Se a suspensão fosse mantida, havia o temor de que a medida pudesse provocar motins nos presídios gaúchos. Conforme a Secretaria, a rebelião registrada na Penitenciária Estadual de Santana do Livramento na tarde deste domingo teria sido causada por esse motivo.

Fonte: ZH

Governo libera R$ 1,2 bi para construir presídios e modernizar sistema penal

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O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.

Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

Fonte: Agência Brasil