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Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir desta sexta

Pedido pode ser feito no portal gov.br

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Fonte: Agência Brasil

Tesouro do Estado quita a folha de maio nesta quarta

O Tesouro do Estado quitou nesta quarta-feira (8/7) os salários em aberto referente à folha de maio dos servidores do Poder Executivo. O depósito para 4% dos vínculos (acima de R$ 10,5 mil líquidos) que ainda não tinham o salário integralizado já está disponível nas contas.

Como já anunciado, o governo do Estado inicia o pagamento referente à folha de junho na sexta-feira (10/7), quitando o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil (23% dos vínculos).

Foto: Sefaz

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Abono Salarial para nascidos de julho a dezembro será pago nesta terça

Valor do benefício varia de R$ 88 a R$ 1.045

A Caixa inicia nesta terça (30) o pagamento do abono salarial referente ao calendário 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro. São mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos injetados na economia.

O valor do Abono Salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2019. O trabalhador pode consultar o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Ao todo serão disponibilizados cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021. O Abono Salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020 terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O Abono Salarial referente àquele exercício será liberado novamente no calendário 2020/2021. O saque pode ser realizado a partir do dia 16/07/2020 e vai até o dia 30/06/2021 nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da Caixa.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por pelo menos 30 dias no ano-base 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

O trabalhador com vínculo a empresa ou órgão público possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Confira o calendário de pagamento.

*Com informações da Caixa Econômica Federal

Sicredi disponibiliza recurso para pagamentos no WhatsApp

Iniciativa pioneira promete transformar a relação das pessoas com as transações financeiras no Brasil

Já imaginou transferir e receber valores monetários por WhatsApp com a mesma facilidade, segurança e agilidade com as quais você envia e recebe fotos? Essa é a mais nova funcionalidade que os associados do Sicredi terão com o lançamento da solução desenvolvida pelo Facebook Pay no Brasil.

O recurso integrará a nova versão do aplicativo de mensagens instantâneas que será gradualmente disponibilizada para atualização nas plataformas a partir desta segunda-feira, 15 de junho. A novidade promete mudar a cultura de pagamentos no Brasil e o Sicredi é a primeira instituição financeira cooperativa a fechar parceria com o Facebook Pay e disponibilizar a solução. Além disso, vem para trazer mais conveniência, praticidade e rapidez aos associados da instituição na realização de pagamentos, cobranças e recebimentos.

“Temos como uma de nossas premissas proporcionar novas soluções de pagamento e experiências aos associados por meio da digitalização. Desenvolvemos uma série de projetos que nos colocam na vanguarda das inovações do sistema financeiro nacional, e esta é mais uma demonstração disso”, afirma o diretor executivo de Produtos e Serviços do Banco Cooperativo Sicredi, Cidmar Stoffel.

As transações entre pessoas físicas pelo WhatsApp serão instantâneas, sem tarifas e limitadas a R$ 1 mil por operação, até um total de R$ 5 mil mensais, por meio de qualquer cartão de débito ou crédito do portfólio do Sicredi cadastrado. Transações envolvendo estabelecimentos comerciais poderão ser feitas também pela modalidade crédito do cartão, somente via WhatsApp Business por parte dos recebedores – neste caso, uma tarifa fixa de 3,99% será aplicada a cada pagamento recebido.

Para usar o recurso, os associados do Sicredi deverão fazer o cadastro de seus cartões na área de pagamentos do WhatsApp. O processo envolve a criação de senhas e registro de biometria, o que confere segurança às operações. As transferências poderão ser feitas em poucos cliques: 1) escolha do contato beneficiário, 2) seleção da opção “Pagamento”, 3) inserção do valor, 4) confirmação do valor e 5) Confirmação de senha.

“Estamos muito empolgados para trazer pagamentos no WhatsApp para nossos usuários em todo o Brasil. Facilitar o envio e o recebimento de dinheiro não poderia ser mais importante do que em um momento como este”, declara Matt Idema, diretor de operações do WhatsApp. “As pequenas empresas são a espinha dorsal do país. A capacidade de realizar vendas com facilidade no WhatsApp ajudará os empresários a se adaptarem à economia digital, apoiar o crescimento e a recuperação financeira”, finaliza.

Além da agilidade e simplicidade do processo, com a possibilidade de se confirmar pagamentos pelo próprio chat, os usuários terão acesso ao histórico de transferências no próprio aplicativo.

“A novidade segue o nosso direcionamento de disponibilizar soluções que estejam conectadas com a melhora da experiência de pagamento dos nossos associados no dia-a-dia. Dessa forma, contribuímos com uma nova maneira de relacionamento com a vida financeira a partir de uma nova cultura de pagamentos, com mais segurança e praticidade”, afirma Gisele Rodrigues, superintendente de Soluções de Meios de Pagamento do Sicredi.

Para mais informações acesse www.sicredi.com.br/coop/pagamentos-whatsapp ou www.whatsapp.com/payments/br.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

 

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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FGTS: calendário do saque emergencial vai de junho até novembro

No país, 60 milhões de pessoas receberão até R$ 1.045

O pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começará no fim de junho e irá até o meio de novembro. As datas serão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiados. De acordo com a estimativa da Caixa, 60 milhões de pessoas receberão, cada uma, R$ 1.045 em todo o país.

O cronograma foi anunciado ontem (13) em entrevista coletiva virtual concedida pelo presidente do banco, Pedro Guimarães. O anúncio havia sido feito em abril pele equipe econômica do governo federal.

O processo envolverá dois calendários: um de crédito em conta e outro de saque. O primeiro procedimento será realizado semanalmente, às segundas-feiras, começando no dia 29 de junho e indo até 21 de setembro. A exceção será o dia 8 de setembro, terça-feira, em função do feriado da independência.

O crédito será encaminhado a contas da Caixa que serão abertas para pessoas e podem ser acessadas pelo app CaixaTem. Com essa ferramenta, a pessoa não poderá sacar imediatamente ou fazer transferência, podendo pagar contas, realizar compras pela internet e efetuar pagamentos em até 9 milhões de estabelecimentos utilizando a tecnologia de QR Code.

Já os saques serão liberados aos sábados a partir do dia 25 de julho. A partir de 17 de outubro, eles serão autorizados de 15 em 15 dias. Nos dois casos, as datas avançam conforme o mês de nascimento do beneficiário. O calendário detalhado será publicado no site da Caixa.

Os saques poderão ser feitos em postos de autoatendimento da Caixa e em lotéricas. Também será possível a partir desta data realizar transferências para outras contas da Caixa ou de outros bancos. Guimarães argumentou que o impedimento da transferência logo quando do envio do crédito visou evitar aglomerações de pessoa que repassavam o dinheiro para outras contas e iam retirá-lo.

Calendários

>> Para crédito em conta

Mês de aniversário Dia do depósito
Janeiro  29/06
Fevereiro  06/07
Março  13/07
Abril  20/07
Maio  27/07
Junho  03/08
Julho  10/08
Agosto  24/08
Setembro  31/08
Outubro  08/09
Novembro  14/09
Dezembro  21/09

>> Disponível para saques e transferências

Mês de aniversário Dia da liberação
Janeiro  25/07
Fevereiro  08/08
Março  22/08
Abril  05/09
Maio  19/09
Junho  03/10
Julho  17/10
Agosto  17/10
Setembro  31/10
Outubro  31/10
Novembro  14/11
Dezembro  14/11

Perguntado sobre o tempo para início do pagamento, o presidente da Caixa justificou o cronograma pela necessidade de planejar os procedimentos. “Em nenhum momento se falou em pagar todos na segunda-feira. O que se falou com começar o calendário e o pagamento. Estamos fazendo de forma digital de forma mais acelerada do que o saque imediato. Vamos começar no dia 29 porque precisamos abrir as contas digitais, que são 60 milhões e você não abre isso da noite para o dia. É uma base de dados muito grande”, afirmou.

Todos com saldo de FGTS têm direito ao benefício. Contudo, há um limite para o saque. Se a pessoa tem menos do que R$ 1045 de saldo, poderá apenas retirar o que estiver na sua conta. Quem não desejar receber o recurso deve notificar este desejo por meio do App do FGTS, até 10 dias antes do crédito. Se o correntista não fizer nada e não mexer no dinheiro, ele será devolvido à conta do FGTS após o fim de novembro.

A conta poupança digital aberta não envolve a cobrança de tarifa. Mas a movimentação nela tem o limite de até R$ 5 mil. No total, serão movimentados R$ 37,8 bilhões na disponibilização dos recursos para o saque emergencial.

Fonte: Agência Brasil

Estado paga a municípios R$ 56,5 milhões na área da saúde

Foto: Reprodução

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), pagou R$ 56,5 milhões a municípios gaúchos nesta segunda-feira (25/5) com recursos do Tesouro do Estado. Desse valor, R$ 13,5 milhões correspondem à 12ª parcela da dívida herdada de gestões anteriores.

A outra parte, de R$ 43 milhões, é referente ao pagamento mensal a programas municipais de saúde, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outros.

Em maio do ano passado, o governo do Estado anunciou que assumiria o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas – faltando quatro, agora.

Os recursos referentes aos Pies devem ser utilizados pelos municípios para ações da Atenção Básica e Saúde da Família. Entre as possibilidades de uso estão despesas de custeio e investimento, pagamento de salários e gratificações de profissionais de saúde, ampliação dos serviços, equipamentos e veículos e reforma e ampliação de estruturas físicas entre outras.

Em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (25/5), o governador Eduardo Leite reiterou o compromisso do governo do Estado em manter a regularidade dos pagamentos na área da saúde, mesmo em tempos de baixa arrecadação de impostos. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou a importância dos recursos estaduais na gestão dos municípios, principalmente na prestação de serviços na Atenção Básica de Saúde, essenciais no combate ao coronavírus. “Estamos honrando com o nosso compromisso, para que os municípios também possam realizar as suas tarefas”, afirmou.

Na sexta-feira (22/5), o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 49,4 milhões do Ministério da Saúde para Santas Casas e hospitais filantrópicos gaúchos, para que possam arcar com despesas extras decorrentes da pandemia da Covid-19.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

Auxílio emergencial: nova parcela do benefício começa a ser paga nesta segunda-feira

Primeiros a receber serão beneficiários do Bolsa Família

Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 criado pelo governo devido à crise causada pela pandemia do coronavírus. Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família cujo Número de Identificação Social (NIS) é terminado em 1, conforme calendário divulgado na última sexta (15).

Na quarta (20), começa o pagamento para trabalhadores que estão no Cadastro Único e que não recebem o Bolsa Família, conforme o mês de nascimento (veja abaixo). O calendário divulgado é válido apenas para aqueles que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

No primeiro momento, o dinheiro estará disponível apenas em poupança social digital da Caixa, para movimentações digitais: pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Os saques em espécie para este público poderão ser feitos a partir de 30  de maio — também conforme o mês de nascimento.

Veja o calendário completo:

Beneficiários do Bolsa Família:

  • Dia 18 de maio – NIS terminado em 1
  • Dia 19 de maio – NIS terminado em 2
  • Dia 20 de maio – NIS terminado em 3
  • Dia 21 de maio – NIS terminado em 4
  • Dia 22 de maio – NIS terminado em 5
  • Dia 25 de maio – NIS terminado em 6
  • Dia 26 de maio – NIS terminado em 7
  • Dia 27 de maio – NIS terminado em 8
  • Dia 28 de maio – NIS terminado em 9
  • Dia 29 de maio – NIS terminado em 0

Depósito em poupança social digital da Caixa:

  • Dia 20 – nascidos em janeiro e fevereiro
  • Dia 21 – nascidos em março e abril
  • Dia 22 – nascidos em maio e junho
  • Dia 23 – nascidos em julho e agosto
  • Dia 25 – nascidos em setembro e outubro
  • Dia 26 – nascidos em novembro e dezembro

Saques e transferência da poupança social:

  • 30 de maio – nascidos em janeiro
  • 1º de junho – nascidos em fevereiro
  • 2 de junho – nascidos em março
  • 3 de junho – nascidos em abril
  • 4 de junho – nascidos em maio
  • 5 de junho – nascidos em junho
  • 6 de junho – nascidos em julho
  • 8 de junho – nascidos em agosto
  • 9 de junho – nascidos em setembro
  • 10 de junho – nascidos em outubro
  • 12 de junho – nascidos em novembro
  • 13 de junho – nascidos em dezembro

A primeira parcela

Na última sexta-feira, a Caixa Econômica Federal divulgou que mais 8,3 milhões de trabalhadores tiveram seu pedido ao auxílio emergencial aprovados pela Dataprev e devem receber a primeira parcela do benefício entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o pagamento será feito de acordo com o mês de nascimento e em dias diferentes dos depósitos da segunda parcela, para evitar filas nas agências.

 

Fonte: ZH

IPVA de placas com final 8 e 9 vence nesta semana

O pagamento do  IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de acordo com o final da placa do veículo tem novos vencimentos nesta semana.

Quarta-feira (22/4) é a dia limite para pagamentos relativos às placas com final 8. Na sexta-feira (24/4), com final 9. O vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis ao longo do mês de abril (ver tabela abaixo).

Datas de pagamento de acordo com o final da placa

IPVA2020 final placas

Pagamento

Neste período de restrição de deslocamentos, a Receita Estadual reforça a opção de pagamento online pelo Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (neste último somente para clientes).

Já há uma grande parte dos contribuintes que utilizam aplicativos ou serviços de home banking no pagamento do IPVA, o que deve ser intensificado neste período. Quem não tiver acesso a essa modalidade precisa realizar o pagamento nos bancos citados ou também nas Agências Lotéricas da Caixa.

Para fazer o pagamento, basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.

A consulta do valor a ser pago e multas e pendências estão disponíveis no site específico sobre o imposto (www.ipva.rs.gov.br) ou no aplicativo para dispositivos móveis IPVA RS, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão

Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser cumulativos. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão redução de Bom Motorista de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

O desconto do Bom Cidadão dará aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha um desconto de 5% para quem acumulou no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para quem teve entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.

Atraso de pagamento

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.

Dúvidas

Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs).

Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal “Dúvidas Frequentes” ou pelo “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.

Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa), os pagamentos são realizados direta e exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Governo publica MP que isenta consumidor de baixa renda do pagamento da conta de luz

A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh

Pixabay

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, da quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

*Agência Brasil

Governo do Estado paga R$ 68 milhões a hospitais gaúchos

O governo do Estado realizou nesta quarta-feira (8/4) o pagamento de R$ 68 milhões aos hospitais gaúchos que prestam atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

São aproximadamente 200 instituições hospitalares, clínicas e laboratórios que recebem incentivos estaduais pela oferta de serviços como serem porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em algumas especialidades prioritárias, atendimento a gestantes de alto risco e rede de atenção ao parto e complementação de diárias de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), entre outros. A Secretaria da Saúde (SES) mantém, assim, a regularidade dos pagamentos aos prestadores de serviços de saúde pública do Rio Grande do Sul.

No mês de abril, a SES já pagou um total de R$ 75 milhões provenientes do Tesouro do Estado aos hospitais gaúchos e aos hospitais próprios. De repasses do governo federal, os recursos somam R$ 54 milhões, apenas este mês. Os recursos federais são relativos a procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.

No final de março, o Estado repassou R$ 43 milhões aos municípios gaúchos para manter programas como Estratégia Saúde da Família, Primeira Infância Melhor e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros.

 

*SECOM