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MP denuncia três pessoas pela morte de dona de joalheria em Ametista do Sul

Três homens, presos logo após o crime ocorrido em julho deste ano, vão responder por latrocínio

Ministério Público / Divulgação

O Ministério Público (MP) denunciou nesta quinta-feira (6) três pessoas apontadas como responsáveis pelo assalto a uma joalheria em Ametista do Sul, norte do Estado, no dia 2 de julho deste ano, que resultou na morte da empresária Inês Ribeiro de Gregori, 51 anos.

Caso se tornem réus, Danilo Pereira, 23 anos, Evandro Lazarotto Dutra, 22, que seria o autor do disparo, e Vagner de Souza Lima, 29, presos logo após o crime, poderão responder na Justiça por latrocínio e roubo majorado — quando ocorre um fato, no caso uso de arma de fogo, que aumenta a pena.
Dois suspeitos foram detidos pela Brigada Militar no mesmo dia do crime — um deles durante cerco policial momentos após o assalto e o outro 12 horas depois, em uma residência, em Ametista do Sul, onde itens roubados da joalheria foram apreendidos. O terceiro investigado se entregou à polícia em Frederico Westphalen um dia depois do crime, confessando a participação e alegando que o tiro foi acidental.
O delegado Ercílio Carletti, responsável pela prisão, disse ainda que o homem já havia sido preso por outro assalto ocorrido na cidade de Planalto, vizinha de Ametista do Sul. Naquele caso, a vítima também foi ferida pelo investigado.

Denúncia

Conforme o promotor de Justiça Valmor Júnior Piazza, o crime ocorreu mediante violência e grave ameaça com o emprego de arma de fogo, mesmo a vítima não tendo reagido. Ela levou um tiro na região do pescoço quando estava abrindo o cofre para os assaltantes. Na ocasião, foram levados bens e joias do estabelecimento. Uma funcionária, que não ficou ferida, teve o celular roubado.  vão responder na Justiça por latrocínio e roubo.

 

Fonte: ZH

Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS

Texto voltará à Câmara

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.

Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos.

A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.

* com informações da Agência Senado

Senado aprova MP sobre remarcação e cancelamentos de turismo e cultura

Texto segue para sanção presidencial

No caso de serviços que não serão prestados, o texto assegura a não obrigatoriedade de ressarcimento imediato aos consumidores de valores pagos por shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos. Os aluguéis de temporada, como o Airbnb, também estão incluídos.

Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. A medida também vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta (29) e entrou na pauta do Senado no dia seguinte.

“A medida provisória é relevante porque afasta a responsabilidade dos fornecedores de serviços nos casos em que a responsabilidade não decorrer da exploração em si da atividade empresarial, mas de uma pandemia sem precedentes que põe em risco, inclusive, a saúde dos próprios consumidores e o colapso de todo o sistema de turismo e cultura”, disse o relator da MP no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).

 

*Agência Brasil

 

Câmara aprova MP sobre cancelamentos nos setores de turismo e cultura

Matéria será apreciada pelo Senado

De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.

Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.

Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.

Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato. Na ocasião em que o consumidor perder o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento.

As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.

Essa devolução também passa a acontecer somente se a empresa “ficar impossibilitada” de oferecer a remarcação ou o crédito. A devolução deverá ocorrer em 12 meses, contados do fim da calamidade pública.

Os valores por serviços de agenciamento e intermediação já prestados, como taxa de conveniência e/ou entrega, serão deduzidos do crédito decorrente de evento cancelado.

Os critérios de remarcação e crédito os shows e espetáculos, cinemas, teatro, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, prestadores de serviços turísticos, meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos também são os mesmos.

Cachês

Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas.

Os artistas e os profissionais contratados para a realização desses eventos não precisarão devolver o dinheiro desde que o evento seja remarcado em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.

Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data ou se a nova data não tiver sido pactuada é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos pelo IPCA-E.

Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.

Em relação aos pequenos produtores culturais e cineastas independentes, o texto lhes permite acesso ao auxílio emergencial mesmo que cedam gratuitamente seus filmes, vídeos ou documentários na internet, em redes sociais e plataformas digitais, mas terão de comprovar que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com recursos públicos.

Eventos rurais

O texto prevê a aplicação das mesmas regras de adiamento e cancelamento aos eventos agropecuários, como festas, exposições, espetáculos, solenidades, comemorações, cerimônias, provas de montaria, festivais e feiras.

Guias turísticos

A medida autoriza o acesso de guias autônomos às linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) na forma de programa de crédito específico e emergencial para esse público.

Embratur

Na lei de criação da Agência Brasileira de Turismo (Embratur), o texto retira a restrição de a agência aplicar seus recursos exclusivamente no turismo doméstico no período de até seis meses depois do fim do estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Danos morais

Em todas as situações tratadas pela MP, as relações de consumo são caracterizadas como hipóteses de caso fortuito ou força maior e não permitem ações por danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias/ Agência Brasil

MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, ontem (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.

A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O texto estabelece ainda que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas.

O único destaque aprovado pelos parlamentares prevê que quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Teletrabalho

No caso do teletrabalho, serviço realizado preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, a MP define que fica a critério do empregador a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância.

“O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou aplicações de internet utilizadas para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, define a MP.

O empregador também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Férias

A MP permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O texto também prevê a possibilidade de estabelecer um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à autorização da autoridade trabalhista.

FGTS

A MP suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.

O governo defende a medida argumentando que vai preservar os empregos durante o período de pandemia, mas a oposição se manifestou contra, porque entende que retira direitos dos trabalhadores.

*Com informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil

MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

Texto permite que empresas remarquem serviços ou concedam créditos

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A MP define que, na hipótese de cancelamento de serviços – como reservas de hotel -, e de eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais -, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem a remarcação do serviço cancelado, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou eventos ou algum “outro acordo a ser formalizado com o consumidor”.

O Ministério do Turismo informou, em nota, que entidades do setor tiveram uma taxa de cancelamento de viagens em março superior a 85%, reforçando que o segmento é um dos mais afetados pela pandemia da covid-19.

Caso a empresa não consiga oferecer as alternativas de remarcação de evento ou concessão de crédito, o consumidor deverá ter o valor da compra devidamente restituído, atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Artistas e cachês

A MP também estabelece regras para artistas contratados para eventos já cancelados em decorrência da pandemia. Neste caso, os artistas contratados, até a data de edição desta medida, que tenham sido impactados por cancelamentos de eventos, incluindo shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, no prazo de doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

Na hipótese de os artistas e demais profissionais contratados para a realização dos eventos culturais não prestarem os serviços contratados no prazo previsto, o valor recebido deverá ser restituído, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, também no prazo de até doze meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

 

*Agência Brasil

MP pede a suspensão da aplicação do agrotóxico 2,4-D no RS

Medida é recomendada até que os fiscais estaduais agropecuários suspendam a greve

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul pedirá ao governo do Estado a suspensão temporária da aplicação do herbicida 2,4-D, que vem causando prejuízos em produções de frutas como uvas, azeitonas e maçãs. A medida é recomendada até que os fiscais estaduais agropecuários suspendam a greve. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) na sede do MP, em Porto Alegre, com a presença do procurador-geral do Estado, Fabiano Dallazen.

– Não houve oposição à medida, que precisa ser tomada diante da incapacidade do Estado neste momento de fiscalizar a aplicação do produto – afirmou Alexandre Saltz, promotor de Justiça responsável por inquérito aberto para apurar o caso.

Além da paralisação dos servidores, a decisão foi motivada pelos resultados dos laudos divulgados nesta semana pela Secretaria Estadual da Agricultura. Das 76 análises concluídas até agora em plantas com suspeita de deriva, 100% tiveram laudo positivo – número superior ao do ano passado. Ainda estão em avaliação pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) outras 73 amostras coletadas em 52 propriedades rurais.

Segundo o secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, o governo vai aguardar para conhecer o teor do pedido do MP e então avaliar os procedimentos a serem tomados.

– Ainda não recebemos a recomendação. Assim que a tivermos em mãos, analisaremos para darmos um retorno o mais rápido possível – garante Rodriguez Júnior.

Presente na reunião, a presidente da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, Clori Peruzzo, afirmou que a suspensão é a melhor solução neste momento.

–  A deriva do produto nesta safra deve prejudicar 50% da safra, mais do que no ano passado – lamenta a dirigente.

Em 2018, das 81 análises laboratoriais feitas em 24 municípios gaúchos, 69 deram resultado positivo para contaminação do herbicida 2,4-D em cultivos de uvas, azeitonas e maçãs nas regiões de Campanha, Fronteira Oeste, Central e Campos de Cima da Serra.

Municípios com laudos positivos até agora

Bom Jesus, Cacequi, Cachoeira do Sul, Candiota, Dilermando de Aguiar, Dom Pedrito, Ibiaçá, Jaguari, Jari, Maçambara, Mata, Minas do Leão, Pinhal da Serra, Piratini, Protásio Alves, Ronda Alta, Santana do Livramento,  Santiago, Santo Ângelo, São João do Polêsine, Silveira Martins, Toropi,  Viadutos.

Como denunciar

O produtor que suspeitar de deriva de agrotóxico deve comunicar a Secretaria da Agricultura pelo telefone (51) 3288-6296, WhatsApp (51) 98412-9961 ou e-mail [email protected]

No site agricultura.rs.gov.br, banner Denúncias 2,4-D, é possível conferir as informações que devem constar na queixa.

 

Fonte: ZH

Força-tarefa da segurança alimentar autua dois estabelecimentos em Crissiumal

Operação ocorreu nesta quarta-feira

Foto: MP RS

A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizou três e autuou dois estabelecimentos em Crissiumal, nesta quarta-feira, 30 de outubro. No total, foram apreendidos cerca de 1,1 tonelada de produtos impróprios.

Estabelecimentos foram autuados por apresentarem produtos armazenados em temperatura diferente da especificada pelo fabricante e alimentos vencidos. Também foi apreendida grande quantidade de álcool de venda proibida em mercados.

Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Segurança Alimentar), o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho elogiou o nível de qualidade sanitária dos estabelecimentos do município. “Surpreendeu”, revelou o promotor.

Participaram ainda da operação o promotor de Justiça de Crissiumal, Ronaldo de Almeida Arbo, e representantes das Secretarias Estadual da Saúde e da Agricultura e da Decon.

 

Fonte:  MP RS, adaptação Metrópole

Matéria Original: https://www.mprs.mp.br/noticias/50118/

Crissiumal: MP realiza operação de combate a fraudes de combustíveis e não constata irregularidades

Atendendo solicitação do Ministério Público de Crissiumal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça local realizaram, em conjunto,  ontem, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores do município de Crissiumal.

Na ocasião, foi instalado  laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Crissiumal, onde o engenheiro químico da Promotoria Justiça Especializada do Consumidor realizou 24 análises de 12 amostras de combustíveis coletadas nos seis pontos revendedores da cidade, sendo constatado que todos os combustíveis estão dentro dos padrões legais.

Participaram da operação o Dr. Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. As análises foram realizadas em equipamentos certificados pela Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis – ANP, como Densímetro Eletrônico, Analisador  de Ponto de fulgor, Condutivímetro, Espectrômetro de Infravermelho e Provetas, minidestilador PMD100.

Outras operações de monitoramento da qualidade de combustíveis em atendimento às solicitações da Promotoria de Justiça do interior do Estado do Rio Grande do Sul estão agendadas para o decorrer deste ano.

 

* MP de Crissiumal

Caso Bernardo: MP deve recorrer para aumentar penas de réus condenados

Promotoria analisará parâmetros usados pela juíza Sucilene Engler para calcular a pena de cada réu na sentença proferida na última sexta-feira

Jefferson Botega / Agencia RBS

O Ministério Público (MP) de Três Passos deverá recorrer das condenações do quatro réus condenados pela morte de Bernardo Uglione Boldrini. A sentença foi anunciada na sexta-feira (15), depois de cinco dias de julgamento.

Conforme o promotor Bruno Bonamente, será feita uma análise dos parâmetros usados pela juíza Sucilene Engler para calcular a pena de cada réu.

— A juíza avalia vetoriais do art 59 do Código de Processo Penal e faz o cálculo a partir do entendimento que teve. Nós acreditamos que em alguns casos pode haver aumento. Por exemplo: a conduta social do Leandro (Boldrini, pai de Bernardo). O fato ocorrido e a forma como ele praticou não permitem que tenha conduta abonada — explicou o promotor.

Mas o MP vai analisar a situação dos quatro réus. Boldrini foi condenado a 33 anos e oito meses, Graciele Ugulini, a madrasta, a 34 anos e sete meses, Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta, a 22 anos e 10 meses, e Evandro Wirganovicz, irmão de Edelvânia, a nove anos e seis meses. Graciele, segundo o promotor, já teve pena maior que a de Boldrini pelo fato de ser, além de mentora, também executora do assassinato de Bernardo.

Assim que receber a intimação da decisão que foi lida na sexta-feira, o MP terá prazo de dois dias para informar à juíza de que vai recorrer. Depois disso, prazo de mais cinco dias para apresentar seus argumentos. Mas todo esse trâmite ainda depende de a juíza receber do Tribunal de Justiça a transcrição completa do julgamento.

O júri do caso durou cinco dias em Três Passos. Na sexta-feira, depois de a sentença ser anunciada, a população fez uma caminhada até a casa do menino e retirou todos os cartazes que se acumulavam há quase cinco anos. As grades da mansão ficaram limpas. O objetivo é de encerrar o caso e dar “descanso” a Bernardo.

— Ficamos satisfeitos com o resultado, não com a pena, mas com o reconhecimento da responsabilidade dos réus. Isso mostra que fomos bem interpretados pelos jurados — afirmou Bonamente.

 

Fonte: ZH