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Testar RS: projeto amplia testagem e rastreamento de casos para ajudar no controle da pandemia no Estado

Objetivo é ampliar em mais 7 mil testes RT-PCR diários em todos os municípios gaúchos

Foto: Reprodução

Considerada uma das estratégias mais eficazes em países que conseguiram controlar a pandemia de coronavírus, a ampliação da testagem da população gaúcha com o rastreamento de casos é o foco do Testar RS. O projeto foi lançado pelo governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (23/7), em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

“A Covid-19 é uma doença nova, que assusta e ensina. Hoje, já sabemos que o seu enfrentamento envolve uma série de ações complementares. Estamos lançando esse amplo programa de testagem e busca ativa de infectados, o Testar RS, que vai ser operacionalizado pelo Estado em conjunto com o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de Saúde e com o apoio da iniciativa privada, por meio do programa Todos Pela Saúde, que darão suporte para essa ação pioneira e, tenho certeza, será um bom exemplo para o Brasil”, anunciou o governador.

Atualmente, são feitos 1 mil exames diários do tipo RT-PCR, que detecta a presença do vírus no organismo e é considerado o mais eficiente para diagnóstico da doença, seja pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-RS) ou por laboratórios parceiros de universidades. Com o Testar RS, o objetivo é ampliar em mais 7 mil exames por dia – totalizando 8 mil testes no RS.

A ampla testagem em conjunto com a análise do perfil dos casos infectados e sua distribuição geográfica no território gaúcho possibilitarão direcionamento mais eficiente das estratégias de distanciamento social, buscando promover a quebra da cadeia de transmissão do vírus.

“Além de ampliar a testagem, vamos usar o aplicativo Dados do Bem, que vai nos ajudar a acelerar o rastreamento. A intenção é diagnosticar mais rapidamente, fazendo busca ativa pelas pessoas contactantes de casos confirmados para testá-las também. Se confirmar o diagnóstico poderemos fazer rapidamente o isolamento. Com isso, queremos reduzir a transmissão comunitária do vírus e reduzir o crescimento da curva epidêmica de forma a assegurar a capacidade de atendimento hospitalar no RS”, apontou Leite.

Testagem massiva em duas etapas

A estratégia será dividida em duas etapas. A primeira, que começa já nesta quinta-feira (23/7), será aplicada em dois grupos prioritários: as cerca de 800 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), devido ao alto risco de exposição ao vírus, evidenciado pelos diversos surtos nesses locais, e os estabelecimentos de saúde, que têm muitos profissionais afastados por suspeita e precisam estar seguros para atuarem no combate à pandemia.

Também fazem parte na fase inicial pessoas com sintomas gripais que residam nos 30 maiores municípios com mais de 40 mil habitantes e maior incidência de casos confirmados de Covid-19 (veja lista no final do texto).

“Já na primeira etapa, vamos disponibilizar a realização de mais 1 mil testes diários, uma parte no Lacen e outra no Paraná e em São Paulo. Posteriormente, graças ao envio pelo Ministério da Saúde de um extrator, junto aos kits de insumos, e de mais um que o Estado está adquirindo, teremos mais agilidade na realização dos exames que hoje são feitos de forma manual. Com cada extrator, poderemos dobrar a capacidade de testagem”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Além disso, parte dos testes será feita pelo Lacen e por laboratórios conveniados, e outra parte será enviado a um laboratório autorizado pelo Ministério da Saúde, no Paraná ou em São Paulo. O governo federal já anunciou que o RS terá 500 mil testes para executar esse projeto, possibilitando alcançar os 7 mil exames diários na segunda fase do projeto, além dos 1 mil testes que hoje já são realizados.

Nesta etapa, que será iniciada em agosto e que alcançará todo o Estado, mais dois grupos serão amplamente testados: os casos sintomáticos e os casos suspeitos por serem contactantes próximos de caso confirmado de Covid-19.

Para essa segunda fase, a começar em agosto, a tecnologia e a adesão da população serão fundamentais para poderem ser rastreados e isolados possíveis contaminados e que estão assintomáticos. Serão usados os dados do aplicativo Dados do Bem, desenvolvido pelo Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino, para identificar as pessoas que tiveram contato com quem foi testado positivo para o coronavírus.

O aplicativo é gratuito e de acesso universal, sendo possível definir públicos específicos para encaminhamento para testes (ex.: cidades ou número de contatos). Como a plataforma terá os locais de realização de testes, facilita o acesso do usuário, com a disponibilidade de agendar a coleta no local mais próximo da sua residência.

Clique aqui para baixar o aplicativo Dados do Bem.

Para que todas as pessoas com sintomas gripais possam fazer o teste, o governo organiza uma central de recebimento, triagem, acondicionamento e envio de amostras para centros de triagem regionais, que serão criados. Além disso, o Estado contará com a parceria de municípios para criar centrais municipais. O transporte será feito para laboratórios de fora do RS por meio do Ministério da Saúde e, no Estado, está sendo organizada uma estrutura com apoio das Coordenadorias Regionais de Saúde e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), prevendo inclusive o uso de ônibus intermunicipal.

“Acreditamos que hoje dando um passo muito importante na identificação de pessoas potencialmente, não só com risco de vida, mas com possibilidade de contaminação de Covid-19 e, a partir disso, fechar o cerco para que não haja disseminação do vírus e que menos pessoas tenham adoecimento por conta da doença”, concluiu a secretária da Saúde.

ENTENDA O TESTAR RS

O programa tem quatro objetivos:

● Diminuir a transmissão comunitária identificando, oportunamente, as pessoas infectadas, mantendo o isolamento domiciliar

● Conhecer a real incidência da Covid-19 no RS

● Traçar o perfil dos casos confirmados para Covid-19 direcionando estratégias de distanciamento social

● Reduzir o crescimento da curva epidêmica assegurando a capacidade de atendimento hospitalar

A população foi dividida em quatro grupos de testagem:

GRUPO 1 – ILPI: a partir do primeiro caso confirmado por RT-PCR para Covid-19, testar trabalhadores e residentes da instituição, sintomáticos e assintomáticos, com o rastreio de contactantes próximos. No RS, existem cerca de 800 ILPIs, sendo que 59 apresentaram surto e estão distribuídas em 27 municípios, com registro de 85 óbitos.

GRUPO 2 – Estabelecimento de Saúde: a partir do primeiro caso confirmado por RT-PCR para Covid-19, testar trabalhadores, sintomáticos e assintomáticos, com o rastreio de contactantes próximos (setor ou andar etc.). É um grupo prioritário para enfrentamento da pandemia, pela importância do trabalho e pela exposição, já com grande número de profissionais confirmados com Covid-19.

GRUPO 3: todas as pessoas que buscarem atendimento e preencham a definição de síndrome gripal.

GRUPO 4: contactantes próximos dos casos confirmados de Covid-19 por RT-PCR, por meio do uso do aplicativo Dados do Bem.

A execução do projeto foi dividida em duas etapas:

ETAPA 1

Data: 23 de julho de 2020

Grupos de testagem por municípios:

• Em todos os municípios do RS: Grupos 1 e 2 de testagem

• Para os 30 municípios acima de 40 mil habitantes com maior incidência acumulativa de casos confirmados de Covid-19 (que representam cerca de dois terços dos casos e dos óbitos e 44% da população gaúcha): Grupo 3 de testagem

Os 30 municípios são os seguintes:

1. Alvorada
2. Bento Gonçalves
3. Cachoeirinha
4. Campo Bom
5. Canoas
6. Carazinho
7. Caxias do Sul
8. Charqueadas
9. Cruz Alta
10. Erechim
11. Estância Velha
12. Esteio
13. Farroupilha
14. Ijuí
15. Lajeado
16. Marau
17. Montenegro
18. Novo Hamburgo
19. Osório
20. Passo Fundo
21. Porto Alegre
22. Santa Maria
23. Santana do Livramento
24. Santiago
25. Santo Ângelo
26. São Gabriel
27. São Leopoldo
28. Sapucaia do Sul
29. Vacaria
30. Venâncio Aires

Central de triagem: Central Estadual de Triagem – Lacen/RS

ETAPA 2

Data: a partir de agosto

Grupos de testagem por municípios:

• Ampliação para todos os municípios: Grupo 3 (casos sintomáticos)

• Testagem de casos suspeitos e contactantes próximos de caso confirmado de Covid-19 por meio do uso do aplicativo Dados do Bem: Grupo 4

Centrais de triagem: Laboratórios regionais de Santa Maria, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo e Centrais Municipais de Triagem (por adesão).

Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

Estado passa a transportar testes de Covid-19 por ônibus intermunicipais de linha regular

Medida busca agilizar chegada das amostras colhidas no interior até o Laboratório Central, em Porto Alegre

Foto: Divulgação SES

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), passará a utilizar linhas regulares de ônibus para transportar amostras de testes de detecção da Covid-19.

A partir desta quarta-feira (22/7), o material já pode ser encaminhado pelos municípios, por meio de coordenadorias regionais de Saúde, para análise no Laboratório Central do Estado (Lacen), em Porto Alegre.

De acordo com o secretário Juvir Costella, a ação garantirá mais agilidade na testagem da população. “Colocamos as estações rodoviárias e as linhas regulares à disposição para um transporte seguro, organizado e rápido”, ressalta. “Com isso, conseguiremos dar eficiência a este processo”, acrescenta o secretário de Logística e Transportes.

No total, sete empresas transportadoras serão utilizadas para enviar os materiais de Alegrete, Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Estrela, Frederico Westphalen, Ijuí, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa e Santo Ângelo.

“Estabeleceremos um horário diário para o recebimento e o despacho das caixas com as amostras pelos terminais rodoviários, sempre com a supervisão da Secretaria da Saúde”, detalha o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann. “Já realizamos uma iniciativa semelhante no início da pandemia, quando auxiliamos a levar os kits contra o coronavírus para profissionais do Instituto-Geral de Perícias que atuam no interior do Estado”, lembra o dirigente.

Texto: Liana Ramos Carvalho/Ascom Daer – Edição: Secom

Governo passa a emitir alertas sobre a Covid-19 por mensagens de texto (SMS)

Foto: Vinícius Ximendes/Ascom SPGG

O governo do Rio Grande do Sul passou a emitir desde ontem(20), avisos sobre a Covid-19 no Estado por meio de mensagens de texto (SMS), utilizando o mesmo sistema de alertas da Defesa Civil. O serviço é gratuito e visa ampliar o acesso imediato da população a orientações e medidas adotadas pelo poder público estadual em relação à pandemia.

O serviço foi anunciado pelo governador Eduardo Leite durante a transmissão ao vivo desta segunda. “Usaremos o sistema de alertas da Defesa Civil, que já tem mais de 600 mil usuários cadastrados, para dar avisos sobre as mudanças nas bandeiras e sobre a disponibilidade de leitos de UTI na região”, detalhou.

Realizada em uma parceria entre a Defesa Civil e o Comitê de Dados, grupo que trabalha as projeções de cenários e indicadores relacionados ao coronavírus, a ação é similar à já posta em prática para alertas meteorológicos. Em relação à Covid-19, os envios não têm periodicidade definida e serão emitidos para cadastrados de cidades ou regiões do Estado, de acordo com a necessidade.

Quem quiser se cadastrar e receber os avisos do Alerta Covid-19 basta enviar uma mensagem para o número 40199, informando o número do CEP residencial. O serviço é gratuito. Quem já estiver cadastrado para receber alertas meteorológicos não precisa se cadastrar novamente.

Texto: Vagner Benites/Ascom SPGG
Edição: Vitor Necchi/Secom

Governo do RS quer devolver ICMS para 1,1 milhão de famílias de baixa renda; saiba como vai funcionar

Proposta integra projeto de reforma tributária do Estado e promete distribuir R$ 450 milhões até 2023 para núcleos familiares com renda de até três salários mínimos

Gustavo Mansur / Palácio Piratini/Divulgação

Na tentativa de tornar mais justo o sistema tributário estadual, o governo Eduardo Leite propõe a devolução de ICMS para 1,1 milhão de famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul — 30% do total. Inédita no Brasil, a iniciativa é defendida no Palácio Piratini como forma de corrigir o efeito regressivo do imposto (ou seja, que onera mais quem ganha menos), mas será preciso convencer os críticos de que a operação é viável e de que não se traduzirá em ônus aos demais contribuintes e a setores estratégicos.

Se a proposta for aprovada como está na reforma tributária, o governo planeja iniciar a restituição em 2021, começando por famílias com até um salário mínimo e ampliando o alcance de modo gradativo até 2023. A reposição terá valor fixo mínimo de R$ 30 mensais e poderá ser ampliada de acordo com o consumo, com limites pré-estabelecidos (veja os detalhes abaixo).

Em 2021, a Secretaria da Fazenda estima devolver R$ 150 milhões aos mais pobres — a título de comparação, o Estado arrecadou R$ 36,5 bilhões em ICMS em 2019. A meta, até 2023, é triplicar o valor revertido, atingindo núcleos familiares de até três salários mínimos.

Para bancar o ressarcimento, o governo pretende criar o Fundo Devolve ICMS, que será alimentado com contribuições de setores contemplados por benefícios fiscais. O principal deles deve ser o agronegócio, o que preocupa representantes do segmento.

— A reforma é necessária e a ideia da devolução de ICMS a partir da criação de um fundo é positiva. Está em linha com a literatura e segue as melhores práticas internacionais. A questão é como isso será financiado. A conta não pode pesar sobre um setor, e nós já avisamos o governador de que vamos propor alterações — afirma Antônio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

Há dúvidas, ainda, sobre outros dois aspectos: 1) como as classes média e alta vão reagir à proposta, e 2) como será a operacionalização da medida. Além de envolver grande número de pessoas, há o risco de fraudes, como se viu no caso do auxílio emergencial, pago pela União.

— A Receita Estadual já trabalha com menos da metade do contingente de pessoal. É praticamente impossível levar adiante algo assim sem estrutura adequada. Além disso, a proposta beneficia apenas um estrato social. Talvez fosse melhor, nesse momento, concentrar a reforma na simplificação e modernização do sistema — pondera Marcelo Ramos de Mello, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afisvec), que reivindica a nomeação de 150 profissionais na área.

Secretário da Fazenda no governo Yeda Crusius, Aod Cunha discorda das ressalvas. O economista considera “justo pensar no alívio dessas famílias” e, embora reconheça as dificuldades de implantação, avalia que não há empecilhos à mudança.

— Isso não deve ser colocado como um obstáculo intransponível. A gestão pública precisa se debruçar sobre o tema. Também diziam que era impossível fazer o Bolsa Família e o programa foi implementado — destaca Aod.

À frente da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira garante que, no conjunto de ações previstas, haverá “redução da carga tributária para todas as famílias”. Ele também afirma que os setores chamados a colaborar com o fundo serão compensados de outras maneiras.

— O que estamos propondo é o melhor caminho dentro do que era possível fazer. A carga tributária é redistribuída com pequena contribuição dos vários segmentos. E, no caso do setor produtivo, a contribuição voltará na forma de investimentos em infraestrutura agropecuária, inovação e em consumo. Projetamos vários cenários e esse é o que tem o menor impacto na sociedade, com elementos que estimulam a economia e recolocam o Rio Grande do Sul no patamar de competitividade esperado há anos — diz Pereira.

Como vai funcionar

  • A iniciativa consiste em devolver ICMS a famílias com menor renda (até três salários mínimos).
  • Elas precisam estar no Cadastro Único (do governo federal) e registradas no programa Nota Fiscal Gaúcha.
  • Receberão restituição mensal com valor fixo mínimo de 15% a 40% do ICMS pago (pelo menos R$ 30). Quanto menor a renda, maior será o ressarcimento.
  • O valor poderá ser ampliado até determinado teto, conforme o consumo da família, a partir do controle das notas fiscais eletrônicas por CPF (o que deverá, também, ajudar a inibir a sonegação).
  • O dinheiro será depositado mensalmente em conta específica, nos mesmos moldes do Bolsa Família, para o titular do cadastro.
  • A intenção é de que a medida seja adotada gradativamente até 2023, começando pelas famílias com até um salário mínimo em 2021.

Exemplo

Família com renda de até um salário mínimo regional (R$ 1.237,15)

  • Nesse caso, o governo do Estado estipula a devolução mínima de 40% do ICMS pago.
  • Em média, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, o ICMS pago representa, nessa faixa de renda, R$ 153,65 por mês.
  • Portanto, a família estaria apta a receber a devolução de R$ 61,46 mensais.
  • Desses R$ 61,46, R$ 30 seriam fixos, ou seja: seriam devolvidos independentemente do volume de notas fiscais eletrônicas geradas pela família.
  • Quanto aos outros R$ 31,46, a restituição dependeria do volume efetivo de compras realizadas com notas fiscais eletrônicas registradas no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Devoluções totais previstas por ano

  • 2021: R$ 150 milhões (para 333 mil famílias de até um salário mínimo)
  • 2022: R$ 300 milhões (para 533,3 mil famílias de até um salário mínimo)
  • 2023: R$ 450 milhões (para 1,1 milhão de famílias de até três salários mínimos)

Como será o financiamento

  • Para financiar a devolução de ICMS a famílias de baixa renda, o governo propõe a criação do Fundo Devolve-ICMS.
  • Esse fundo será formado com recursos proporcionais a benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Ou seja: setores beneficiados terão de contribuir.
  • Aqueles que têm créditos presumidos não contratuais serão chamados a repassar 10% sobre o valor do benefício.
  • O mesmo valerá para isentos de ICMS nas saídas de insumos agropecuários.
  • Além de financiar a política de devolução de ICMS, a intenção é de que o fundo seja usado para investimentos em infraestrutura agropecuária e inovação e para atenuar a crise financeira do Estado.

Como será a contribuição

Créditos presumidos não contratuais

São aqueles que não estão vinculados a nenhum contrato ou acordo de investimento realizado para a atração de empreendimentos. Geralmente, são aplicados para todo um setor, e não para uma empresa específica.

Nesses casos, a arrecadação para o fundo levará em conta se os setores foram impactados pela pandemia e se terão redução de algum outro benefício fiscal ou elevação de alíquota.

Os produtos que não foram impactados e que não terão aumento de carga fiscal na reforma tributária passarão a contribuir para o fundo já em 2021. Esses produtos respondem por 30% dos benefícios concedidos. Exemplos: biodiesel, queijos e leite em pó.

Por outro lado, os produtos que foram impactados e que terão aumento de carga fiscal passarão a contribuir para o fundo apenas em 2023. Esses são responsáveis por 5% dos benefícios concedidos. Exemplos: embutidos, carnes industrializadas e conservas.

Os demais, que representam 65% do total, passam a contribuir em 2022. Exemplos: calçados, vestuário e vinho.

Insumos agropecuários

A outra fonte para a formação do fundo é a contribuição de 10% do valor das isenções concedidas aos insumos agropecuários.

A partir de 2021, agrotóxicos, fertilizantes e demais insumos passarão a contribuir. O incremento de arrecadação no ano será de R$ 667 milhões brutos, com parte dos recursos retornando para investimentos no setor e impacto máximo no custo de produção de 1,23% em itens como arroz, soja, milho e trigo, segundo o governo.

Distribuição do fundo

Até 2023, os aportes máximos ao fundo deverão ser de R$ 900 milhões. Desse total, até R$ 450 milhões serão devolvidos a famílias de baixa renda em 2023.

O fundo também servirá para aportes de até R$ 134 milhões em 2023, voltados a investimentos em setores estratégicos (infraestrutura agropecuária e inovação), auxiliando, também, o Tesouro a compensar medidas de redução de arrecadação.

Até 12% dos recursos será destinado a projetos de infraestrutura para a agricultura e outros 3% para projetos de inovação.

Fonte: Gaúcha ZH

Proposta da Reforma Tributária no RS tem devolução de imposto a famílias de baixa renda e revisões no IPVA

Projeto foi detalhado nesta quinta-feira. Proposição também contempla retorno de parte de ICMS ao cidadão, criação de fundos e medidas de combates a sonegação.

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

O governador do RS, Eduardo Leite, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, detalharam nesta quinta-feira (16) a proposta de Reforma Tributária que será encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, ainda sem data prevista.

A expectativa do governo é que os projetos sejam apreciados até setembro, para entrarem em vigor em 2021.

Entre as propostas, estão a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas de baixa renda, revisões no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a distribuição do peso dos impostos na economia.

A reforma vem no momento em que se aproxima o final da cobrança das alíquotas majoradas do ICMS, em vigor desde 2015, após projeto de lei do então governo José Ivo Sartori. Leite observa que poderia “apenas renovar” os níveis cobrados atualmente. “Mas diminuiria a nossa competitividade do Rio Grande do Sul”

E caso fosse retirada a elevação, o governo estima em quase R$ 3 bilhões o impacto na arrecadação para o estado, e R$ 850 milhões para as prefeituras. “Não adianta ter a menor carga tributária e pagar o preço da precarização de serviços”, explicou o governador.

Veja as propostas de cada uma das oito macroestratégias:

1 – Simplificação com redução do número de alíquotas do ICMS

O modelo atual de tributação no RS tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e a proposta é reduzir para duas (17% e 25%). A mudança será gradativa, observado o período de transição, e estará concluída em 2023.

2 – Redistribuição da carga tributária

Redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos, mas também elevação das alíquotas de vinho, refrigerante, aguardente e o gás de cozinha (GLP). Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, e refrigerante, com 20%, passariam a ter alíquota de 25%, igualando-se à alíquota já aplicada às outras bebidas (exceto água mineral, refresco, suco e bebidas de frutas). O GLP passa de 12% para 17%.

Quanto ao vinho, o RS propõe utilizar a “cola”, que significa usar o mesmo benefício concedido em SC, para que o vinho gaúcho mantenha competitividade no mercado local, frente aos de outros Estados ou mesmo importados.

3 – Estímulo à atividade econômica e à retomada pós-Covid

Conforme o governo, as medidas representam custos para o estado, mas são equilibradas pelas demais.

  • Redução da alíquota efetiva para compras internas: redução de 18% a 12%
  • Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital: reduzir para parcela única
  • Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo”: autorização para que a indústria recupere parte do ICMS pago na aquisição de Bens de Uso e Consumo
  • Devolução de saldos credores de exportação
  • Revisão do Simples Gaúcho: mantida isenção para cerca de 200 mil empresas que faturem até R$ 360 mil por ano em 2021, e a partir de 2022, reduzir esse limite para R$ 180 mil por ano, mantendo isenção para 160 mil empresas
  • Extinção do Difal (“imposto de fronteira”)
  • Estímulo à importação pelo RS
  • Revisão de benefícios fiscais
  • Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo: incide na cesta básica de alimentos, na de medicamentos, carne e demais produtos comestíveis, aves, suínos e erva-mate, reduzindo de 18% para 17%, de forma gradativa.
  • Criação do Fundo Devolve ICMS: criação de fundo para obter recursos para a política de devolução de ICMS para famílias de baixa renda, além de investimentos em estrutura da atividade agropecuária, incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica e para o equilíbrio das finanças públicas.
4 – Revisão sistemática de benefícios fiscais
  • Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo

A Reforma prevê a extinção da maior parte dos benefícios concedidos na forma de Redução de Base de Cálculo (RBC), como os da cesta básica de alimentos, cesta básica de medicamentos, carne e demais produtos comestíveis simplesmente temperados, de aves e de suínos, e erva-mate. Ao mesmo tempo, a redução da alíquota normal, de 18% para 17%, patamar que será atingido de forma gradativa até 2023 para estes produtos.

  • Criação do Fundo Devolve ICMS

Outra proposta de revisão sistemática de benefícios fiscais prevê a criação do Fundo Devolve-ICMS, que será formado com recursos proporcionais aos benefícios concedidos pelo Estado. O objetivo é obter recursos para a política de devolução do ICMS para famílias de baixa renda, para investimentos em infraestrutura relacionados à atividade agropecuária, para incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e para o equilíbrio das finanças públicas.

5 – Devolução de impostos para famílias de baixa renda

Consiste em devolver parte do ICMS a famílias que ganhem até três salários mínimos, em uma restituição correspondente a um valor fixo mais percentual de imposto suportado. Haverá teto de devolução por cadastrado. Conforme o governo, o Rio Grande do Sul seria o primeiro estado a devolver parte do ônus suportado pelos cidadãos.

6 – Modernização da administração tributária

Receita 2030: encaminhamento de 10 novas iniciativas para uma arrecadação mais moderna

Medidas de combate à sonegação e informalidade: controle de devedores, recolhimento online do ICMS, câmaras técnicas setoriais para discussão de políticas, entre outros

7 – Transparência e cidadania

Receita Certa: projeto que assegura a devolução de ICMS aos cidadãos que sejam cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha e que solicite a inclusão do CPF na hora da compra.

Ampliação dos valores para as entidades assistenciais:também será ampliado o repasse de valores para ações sociais, estimulando o cidadão a pedir nota fiscal, de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões.

8 – Tributar menos consumo e mais patrimônio
  • IPVA: adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas; alteração dos critérios de isenções: serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos), redução do valor mínimo do IPVA de quatro UPF para até uma UPF (atualmente, no valor de R$ 20,30), revisão do benefício de Bom Motorista: com três anos sem infrações haverá desconto de 5%; dois anos sem infrações, 3%; e um ano sem infrações, 2%.
  • IPVA Verde: será estendida para os veículos hídricos até 2023 a isenção já existente para os veículos elétricos, a partir da sanção da lei. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança.
  • ITCD: adotar faixas de alíquotas progressivas para causa mortis de 7% e 8% e de alíquotas progressivas para doações de 5% e 6%.

 

Fonte: G1 RS

Governo do Estado busca apoio do Ministério da Saúde para compra de medicamentos em falta no RS

Soluções para a falta de remédios utilizados para intubação pautaram a videoconferência da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados realizada ontem (13/7), com a participação da secretária da Saúde, Arita Bergmann, do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, da bancada federal gaúcha e de deputados estaduais. “Nossa maior preocupação neste momento é resolver o desabastecimento de remédios necessários à intubação dos pacientes mais graves da Covid-19”, disse Arita.

“Estruturamos a rede assistencial do Estado para que os gaúchos tenham todo o cuidado necessário para enfrentar e se recuperar da doença, mas não conseguiremos vencer o coronavírus sem esses medicamentos”, afirmou Arita, pedindo o auxílio das representações políticas em Brasília. Em paralelo, está em andamento uma compra internacional dos remédios junto ao Ministério da Saúde Pública do Uruguai.

A secretária agradeceu o apoio do Ministério da Saúde e dos parlamentares por auxiliarem o Estado a enfrentar a epidemia por meio de recursos financeiros, habilitação de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) e envios de respiradores, entre outras ações. Pazuello prometeu visitar o Rio Grande do Sul nas próximas semanas, para auxiliar pessoalmente nas dificuldades demandadas pela epidemia da Covid-19.

O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Filantrópicos e Religiosos do Rio Grande do Sul, André Lagemann, falou que é muito positiva a iniciativa do governo do Estado em auxiliar os hospitais a realizarem a compra desses medicamentos, que são de responsabilidade de aquisição dos próprios hospitais. “Temos uma grande parceria com a Secretaria da Saúde”, elogiou.

Entre as outras pautas discutidas, estiveram os pedidos de habilitação de novos leitos de UTI adulto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é alcançar um aumento de mais de 100% em relação ao total disponível no início da epidemia no Estado, passando de 933 para 1.909. Nesta segunda-feira, o Estado já conta com 1.630 leitos de UTI adulto por meio do SUS.

A secretária-adjunta, Aglaé Regina da Silva, ressaltou que o Estado trabalha para aumentar a quantidade de testes diagnósticos RT-PCR da Covid-19, pois esta é uma importante ação para combater o coronavírus. Ela pediu apoio para que mais testes sejam enviados ao Rio Grande do Sul.

A Secretaria da Saúde também está trabalhando para monitorar os recursos humanos que trabalham na linha de frente da epidemia nas UTIs. “Não adianta termos os equipamentos e ampliarmos sem planejamento o número de leitos. Precisamos ter certeza de que há mão de obra qualificada para trabalhar nos hospitais”, destacou a diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Lisiane Fagundes, em resposta a questionamento dos deputados.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do ministério, coronel Franco Duarte, salientou a importância da busca por tratamento precoce da Covid-19, sem que a doença se agrave para pneumonia e seja necessária a internação em leito de UTI.

“A luta pela preservação da vida não pode ter ideologia, nem raça e nem gênero”, disse Arita.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

Tesouro do Estado quita a folha de maio nesta quarta

O Tesouro do Estado quitou nesta quarta-feira (8/7) os salários em aberto referente à folha de maio dos servidores do Poder Executivo. O depósito para 4% dos vínculos (acima de R$ 10,5 mil líquidos) que ainda não tinham o salário integralizado já está disponível nas contas.

Como já anunciado, o governo do Estado inicia o pagamento referente à folha de junho na sexta-feira (10/7), quitando o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil (23% dos vínculos).

Foto: Sefaz

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Com agravamento da pandemia, governo do RS descarta qualquer retorno presencial às escolas

Eduardo Leite anunciou a abertura, nesta quinta-feira, de uma consulta pública às entidades ligadas à educação, saúde e assistência social

Foto: Elias Eberhardt / Divulgação

O governo do Rio Grande do Sul não trabalha com nenhuma previsão de retorno presencial às escolas. A nova posição foi anunciada pelo governador Eduardo Leite em videoconferência nesta quinta-feira. De acordo com Leite, a complexidade do cenário epidemiológico no Estado, com atualmente 636 mortes por coronavírus e 28,1 mil casos confirmados de Covid-19, “suspende qualquer discussão sobre retornos”. Na semana passada, o governador chegou a afirmar que a volta ao calendário de ensino presencial deveria ocorrer no mês de agosto. Enquanto isso, estudantes da rede de ensino pública e privada permanecem com as atividades escolares no formato remoto.

O governo inicia nesta quinta-feira uma consulta pública, por meio de um questionário eletrônico, com entidades gaúchas ligadas à educação, infância, saúde, proteção à criança e ao adolescente. A previsão é que 1,3 mil entidades participem da pesquisa até o dia 12 de julho. A consulta irá questionar sobre a ordem de retorno presencial do ensino, que ocorrerá por etapas, assim como sugestões de protocolos de prevenção ao coronavírus que devem ser adotados nas instituições de ensino.

Sobre a educação infantil ser a primeira fase do retorno às escolas, o governador disse que “há argumentos para os dois lados”, lembrando que ao mesmo tempo que os pais precisam de quem cuide dos filhos, devido ao retorno presencial das atividades trabalhistas, as crianças possuem pouca autonomia para os protocolos individuais de higiene. “Vamos fazer o esforço de ouvir as entidades para melhor organizar como se dará o retorno”, afirmou.

A secretária de Planejamento e coordenadora do Comitê de Dados do governo, Leany Lemos, destacou que o tema é um dos mais complexos trabalhados durante a pandemia. “Estamos falando de crianças e adolescentes, em muitos casos de pessoas que não têm como cuidar da sua própria higiene, de protocolos em si, então vai ter que ter um cuidado redobrado”, destacou ao dizer que o Comitê está observando planejamentos adotados em outros países e aos últimos trabalhados científicos na área.

Já o secretário estadual de Educação, Faisal Karam, destacou que a implantação da consulta pública é um “grande avanço” para a discussão do tema. “Momento fantástico que o governo está proporcionando de compartilhar, de ouvir as entidades, e de entender o grau de prioridade de cada uma das áreas e deixando que através da representatividade decidamos quando e como voltar”, disse se referindo ao retorno presencial às escolas.

 

Fonte: CP

Estado recebe doação de cinco respiradores e de milhares de EPIs

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

O governo do Estado recebeu, nesta quinta-feira (18/6), a doação de cinco respiradores, mais de 87 mil máscaras, 290 mil pares de luvas, 270 mil toucas, além de face shields e óculos de proteção. A iniciativa é do projeto Todos Pela Saúde, destinado ao apoio e ao fortalecimento da saúde no enfrentamento à Covid-19. O Rio Grande do Sul é um dos Estados contemplados pelo projeto.

“Agradecemos a iniciativa e estendemos os agradecimentos a todos que estão doando, sejam pessoas físicas ou privadas. Temos visto muitos gestos de solidariedade que nos dão, além do benefício da doação em si, nos enchem de confiança e de entusiasmo. Sabemos que não estamos sozinhos no enfrentamento à doença e que temos muitas pessoas mobilizadas”, disse o governador Eduardo Leite.

Nas próximas semanas, o Rio Grande do Sul receberá mais doações – entre as quais, mais de 2 milhões de máscaras cirúrgicas. “Foram necessárias 19 carretas para carregar todas as doações”, informou o coordenador regional do Todos Pela Saúde, André Wajner. “Além das doações físicas, estamos prestando auxílio e apoio na gestão dos hospitais gaúchos, compartilhando experiências no enfrentamento dessa pandemia.”

Os cinco respiradores serão instalados no Hospital de Caridade São Jerônimo, em São Jerônimo, com o objetivo auxiliar no tratamento de pacientes com Covid-19. Outros hospitais de todo o Estado receberão os equipamentos de proteção individual (EPIs), entre os quais, o Hospital Regional de Santa Maria.

Secretária adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva explicou que as doações chegarão a praticamente todos os hospitais gaúchos. “Será uma contribuição muito boa, e a Secretaria Estadual da Saúde tem aproveitado muito bem essa consultoria altamente especializada oferecida pelo projeto”, disse.

Para representar as doações, foi feito um ato simbólico, no Palácio Piratini, com participação do governador, de Aglaé, de Wajner, e da secretária da Saúde, Arita Bergmann. Por videoconferência, participaram o administrador do Hospital de Caridade de São Jerônimo, João Batista Pozza, e do diretor técnico do Hospital Regional de Santa Maria, Mery Martins Neto.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

Estado repassa R$ 92,9 milhões em recursos emergenciais a hospitais filantrópicos

Hospital de Caridade de Crissiumal recebeu R$ 581.079,78

Foi anunciado  nesta quarta (17/6), em videoconferência entre gestores da Secretaria da Saúde (SES) e de santas casas e hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, repasse de R$ 92,9 milhões para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O valor é proveniente do Ministério da Saúde e se refere à segunda parcela dos repasses emergenciais definidos pela Lei 13.995 e pela Portaria do Ministério da Saúde 1.448.

Esse valor está dividido entre 158 hospitais sob gestão do governo do Estado, que oferecem serviços à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria ainda prevê o repasse de R$ 82,6 milhões a 77 hospitais filantrópicos gaúchos que estão sob gestão de municípios.

A videoconferência marcou a assinatura dos convênios para a liberação dos recursos, com a participação de 65 instituições hospitalares que receberam a verba ainda nesta quarta-feira (17), somando R$ 36,6 milhões. Outros 54 hospitais receberam R$ 35,8 milhões na segunda-feira (15/6). Os 39 hospitais restantes ainda estão com o convênio em tramitação na SES (somando mais R$ 20,5 milhões).

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou a agilidade com que o processo de liberação dos recursos foi realizado na SES, destacando o trabalho de todos os setores diretamente envolvidos.

“Mesmo em tempos de crise, estamos promovendo o nosso compromisso de viabilizar o atendimento hospitalar à população. A assistência hospitalar é fundamental em todas as épocas, mas principalmente agora”, disse Arita, enfatizando que a saúde sempre foi a prioridade do governo Eduardo Leite. A secretária adjunta Aglaé Regina da Silva acrescentou que o trabalho conjunto é extremamente importante para que tudo seja feito da melhor maneira possível.

Os critérios de distribuição desta segunda parcela foram os dados epidemiológicos do avanço da doença, o número de leitos de cada hospital filantrópico que atende por meio do SUS e os valores da produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade (MAC) realizados em 2019. Também foram incluídos hospitais que haviam ficado de fora da primeira parcela.

A verba poderá ser aplicada na compra de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares. Também pode ser utilizada em pequenas reformas e adaptações para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva e na contratação e no pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS), Diego Espíndola, disse que poucos Estados conseguiram dar essa agilidade do repasse das verbas federais como o RS. “Estamos, mais uma vez, sendo precursores”, disse. Espíndola também agradeceu aos gestores hospitalares pelo trabalho que realizam frente à pandemia que estamos vivendo.

A presidente do Hospital Santo Antônio, de Tenente Portela, Mirna Braucks, agradeceu as Secretarias Municipais de Saúde pelo trabalho que realizam para ajudar a combater a proliferação do coronavírus. A reitora do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp), Lia Quintana, elogiou a postura do governo do Estado no tratamento dispensado à saúde.

O presidente do Hospital Cristo Redentor, de Marau, Adelar Confortin, também parabenizou a SES pelo trabalho desenvolvido.

A primeira parcela prevista pela Lei 13.995, no valor de R$ R$ 22,8 milhões, já foi paga na integralidade para 60 hospitais sob gestão estadual.

RECURSOS EMERGENCIAIS

Total de repasses para o Estado: R$ 224 milhões para 235 hospitais

1ª parcela
• R$ 49,4 milhões para 108 hospitais, divididos da seguinte forma:
R$ 22,8 milhões para 60 hospitais sob gestão estadual
R$ 26,6 milhões para 48 hospitais sob gestão municipal

2ª parcela
• R$ 175,4 milhões para 235 hospitais, divididos da seguinte forma:
R$ 82,5 milhões para 77 hospitais sob gestão municipal
R$ 92,9 milhões para 158 hospitais sob gestão estadual

Os R$ 92,9 milhões foram assim distribuídos:
• 54 hospitais receberam R$ 35,8 milhões dia 15/6
• 65 hospitais receberam R$ 36,6 milhões dia 17/6
• 39 hospitais aguardam a tramitação de R$ 20,5 milhões

Clique aqui e acesse a lista de todos hospitais beneficiados e valores a cada instituição.

 

Fonte: Governo RS/ SECOM