Posts

Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia

1029996-07072016-_dsc5087

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, disse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Fonte: Agência Brasil

Comando Rodoviário da Brigada Militar vai parar de multar condutores pela Lei do Farol Baixo

Justiça Federal suspendeu norma no país no início de setembro, mas CRBM não havia sido notificado ainda sob a decisão liminar
21008806

Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) não vai mais multar condutores que não deixarem o farol baixo aceso durante o dia em rodovias estaduais. Em nota, o CRBM afirma que foi notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) da decisão liminar da Justiça Federal que suspendeu a aplicação da punição.

“(…) o CRBM vem comunicar que a partir desta data, 13/09/2016, suspenderá a fiscalização dos condutores que trafegam com farol desligado durante o dia em rodovias estaduais”, diz o texto.

Apesar do fim das multas, o comando destaca que o uso do farol baixo durante o dia visa a redução dos acidentes de trânsito, e que, comparado ao mesmo período do ano passado antes de a lei entrar em vigor, o número de acidentes reduziu em 36% nas estradas do Rio Grande do Sul.

Objetivo da lei é reduzir acidentes

A Lei 13.290/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), foi sancionada pelo então presidente interino Michel Temer em 23 de maio e passou a valer em 8 de julho. Uma ação civil pública da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT) questionou a legislação com o argumento de que, em cidades como Brasília, “ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam”, impossibilitando a identificação de “quando começa uma via e termina uma rodovia”.

O objetivo da lei foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Farol baixo nas estradas passa a ser obrigatório a partir de 7 de julho

VOLTA LITORAL 8JC-k6a-U20170903671TrF-1024x576@GP-Web

Aquilo que era uma recomendação antiga de segurança nas estradas brasileiras virou lei. Os faróis têm que ficar acesos mesmo durante o dia.

Nas estradas gaúchas, é comum encontrar carros e caminhões com as luzes acesas durante o dia.

“Tenho o hábito há muitos anos já. Eu acredito que é mais um item pra segurança, tanto minha quanto da família”, conta o administrador Ubirajara Trindade.

Deixar a luz baixa ligada nas estradas até já foi lei, no Rio Grande do Sul, nos anos 90, e muita gente manteve o costume. Mas, a partir de 7 de julho, a determinação passa a ser obrigatória para todo o país, em rodovias e túneis, mesmo que tenham iluminação pública.

A partir de julho, quem for flagrado com os faróis desligados em estradas federais e estaduais será autuado por infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. Por enquanto, os policiais rodoviários estão orientando os motoristas sobre a nova lei.

“Como o cinto, a gente já acostumou. Acho que vendo os outros a gente vai lembrando”, diz a veterinária Irene Breitsameter.

A determinação vale também para rodovias que cruzam áreas urbanas. Manter a luz ligada é uma medida de prevenção. Ela aumenta a visibilidade para pedestres e ciclistas e para outros veículos nas ultrapassagens. E não traz desgaste para o carro.

“É irrisório o gasto de bateria e o consumo da peça do farol quando aceso o farol baixo durante o dia. E o ganho que temos na redução dos acidentes, já comprovado em outros países onde a lei vigora, é muito maior do que qualquer gasto financeiro com uma pequena lâmpada que tem um custo bastante baixo”, afirma Alessandro Castro, da Polícia Rodoviária Federal do RS.

Fonte: G1