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Gaúchos poderão escolher município para realizar serviços de registro de veículos

Foto: Divulgação DetranRS

A partir desta terça-feira (4/8), proprietários de veículos podem realizar serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, alteração de endereço e todos os serviços relativos ao registro do veículo em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Estado.

Em mais uma medida para ajudar a combater a pandemia do coronavírus, o DetranRS retirou a restrição de que os serviços só pudessem ser realizados no município ou na região de domicílio do proprietário.

A Portaria DetranRS 540/2019 alterou a normativa anterior (Portaria 438/2018), que delegava o serviço aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado na circunscrição territorial do Ofício Registral, em conformidade com o disposto no Provimento nº 14/1999 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

A nova portaria delega as atividades inerentes ao registro de veículos, exercidas por meio de CRVAs aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado, ou seja, sem restrição de circunscrição.

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, ressalta que a mudança vem para dar mais opções à população e para melhorar o atendimento nos CRVAs. “O usuário passa a ter liberdade para realizar os serviços onde quiser, seja em um município vizinho ou até mesmo em outra região do RS. Por extensão, essa medida vai contribuir para que os CRVAs melhorem o atendimento e a infraestrutura que é disponibilizada ao cidadão, buscando reter o público do seu município e atrair pessoas de outras cidades. Quem sai ganhando com isso é a população”.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

Após medida nacional, Detran RS anuncia que não irá mais imprimir documento do carro

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo poderá ser baixado em versão digital ou ser impresso em casa

Foto: Divulgação/ Detran RS

O  Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) informou que a partir desta sexta-feira (31/7) o documento de licenciamento dos veículos não serão mais impressos, após medida prevista para todo o Brasil. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) poderá ser baixado em versão digital ou ser impresso em casa.

O documento pode ser gerado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o mesmo onde é disponibilizado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Clique neste link e veja um vídeo sobre o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Para quem deseja imprimir o documento, é possível fazer em papel comum. É necessário acessar a Central de Serviços do DetranRS ou o portal de serviços do governo do estado, pelo siteVeja abaixo como acessar o documento pela internet.

Quem pagou o licenciamento até quarta (29) ainda receberá o documento pelos correios.

Formas de obter o CRLV impresso na internet:

Via Central de Serviços do DetranRS:

  1. O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
  2. Na seção “Meu(s) veículo(s)”, clicar em “Consultas adicionais”.
  3. Localizar o veículo que deseja emitir o documento e informar o código de segurança do documento de propriedade, que consta em CRVs emitidos a partir de 2007 (antigo DUT).
  4. Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

Via Portal de Serviços do Denatran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o da CNH e do CRLV digitais):

  1. O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
  2. Na seção “Meus veículos”, clicar no link que remete ao veículo que você deseja imprimir o documento.
  3. Baixar o arquivo de nome “CLRVDigital.pdf”, gratuitamente.
  4. Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

Observação: para veículos de pessoa jurídica, a obtenção do CRLV-e só está disponível com login por Certificado Digital, ou presencialmente, no CRVA.

Fonte: G1 RS

DetranRS alerta para golpe de estelionato envolvendo leilões de veículos

Quem deseja participar de leilões deve olhar no site do Detran se realmente o pregão existe

Estelionatários estão usando sites falsos de leilões de veículos para aplicar golpes e ficar com o dinheiro das vítimas. O DetranRS alerta que a população deve ficar atenta, pois mesmo utilizando-se muitas vezes de nomes de leiloeiros credenciados, é possível identificar a fraude a partir de alguns cuidados.

O diretor técnico Fábio Santos explica que esse tipo de golpe é comum e atualmente os criminosos têm se valido dos leilões virtuais para enganar as vítimas, que muitas vezes não estão atentas aos detalhes. “Por isso, achamos importante chamar a atenção de quem deseja participar para que veja em nosso site se realmente o leilão existe e os dados corretos do leiloeiro e dos Centros de Remoção e Depósito participantes antes de qualquer decisão”, alerta Santos.

A autarquia também elenca alguns passos a serem seguidos para saber se o leilão é verdadeiro:

• Pesquisar no site do DetranRS o calendário dos leilões e os participantes, no qual é possível conferir a relação de veículos, data, hora, nome e site do leiloeiro, bem como telefones e endereços dos CRDs;

• Desconfiar de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final .br);

• Desconfiar de veículos que pareçam novos ou de concessionárias;

• Pesquisar e agendar visita ao depósito para conhecer o bem pessoalmente;

• Pesquisar a empresa em sites de reclamação;

• Não efetuar o pagamento se a conta for de pessoa física. Nos leilões do DetranRS, o pagamento do valor de arremate se dá na forma de guia própria (GAD-L) com pagamento direto na rede bancária conveniada. Somente o valor da comissão do leiloeiro será pago conforme instruções do mesmo (que fica sempre no item 9.4 do edital).

Quem for vítima desse tipo de golpe deve comunicar o fato à Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência. O registro pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou preferencialmente pela internet, por meio da Delegacia Online (www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol).

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

DetranRS lança escola de trânsito online e abre inscrições para cursos gratuitos

Com opções de cursos gratuitos para todos os públicos, o DetranRS lançou, nesta terça-feira (14/7), a Escola Pública de Trânsito Online. A criação da escola foi anunciada em setembro do ano passado pelo governador Eduardo Leite com o objetivo de ser um espaço físico completo. Em razão da pandemia e das medidas de distanciamento social, a autarquia oferece, neste primeiro momento, a versão online, que pode ser acessada em escola.detran.rs.gov.br.

“Quando se fala em trânsito, normalmente se pensa em motores, carros, asfalto, viaduto, enfim, e tudo isso faz parte, mas o que fundamentalmente faz o trânsito são as pessoas. Se as pessoas forem mais ou menos conscientes, o trânsito será melhor ou pior. Temos de falar de vida, das vidas que circulam dentro dos meios de transporte e pelas ruas. Precisamos treinar mais, capacitar mais, principalmente para despertar a consciência para a educação no trânsito”, destaca o governador.

O lançamento ocorreu por meio de videoconferência, com a participação da diretora institucional do DetranRS, Diza Gonzaga. “A missão da escola é promover a educação para o trânsito fundamentada em princípios éticos que contribuam para o exercício da cidadania, o desenvolvimento da consciência coletiva e a construção de uma cultura de preservação da vida”, afirma. “Quando houver segurança e as medidas sanitárias permitirem, poderemos inaugurar a versão física da escola com sua Ônibas, que levará os alunos até as aulas, mas a vida não pode esperar e temos que nos adaptar a essa nova realidade.”

Inscrições abertas

Neste 14 de julho, já estão abertas inscrições para três cursos, todos com certificação. São dois direcionados aos instrutores de trânsito dos centros de formação de condutores (CFCs) e um para o público em geral.

O Mistureba tem duração de 30 horas e nasce a partir das ideias de Rubem Alves, que faz uma comparação entre o ato de ensinar e o de cozinhar. Assim foi preparada essa “refeição” que será compartilhada para auxiliar a tornar as aulas mais atrativas e significativas.

O Embaralhando a Aula tem duração de 20 horas e se propõe a repensar a prática docente e o papel do educador e do aluno no processo de aprendizagem diante de toda evolução tecnológica, convidando o instrutor a conhecer algo novo em suas aulas. “A ideia de embaralhar a aula reforça a importância da aprendizagem significativa e apresenta algumas sugestões de metodologias ativas”, explica a diretora da Escola, Carla Badaraco Guglielmi.

Para o público em geral, o curso de Educação e Cidadania no Trânsito (20 horas) tem como finalidade proporcionar a reflexão sobre a participação no trânsito, bem como ampliar percepções sobre os riscos para que as pessoas possam fazer melhores escolhas. Também se propõe a pensar sobre as possibilidades de atuação nas questões que envolvem as melhorias nesse espaço que é de todos.

As inscrições são realizadas no site escola.detran.rs.gov.br. O interessado escolhe o curso no menu “Nossos cursos” e clica em “Quero me inscrever”. O site levará para a página do Ambiente Virtual de Aprendizagem, onde o login é feito ou as contas são criadas, caso ainda não tenha.

A Escola também está presente no Instagram – basta procurar por escoladetranrs. Na rede social, há conteúdos exclusivos sobre segurança no trânsito e informações sobre os cursos oferecidos.

Ensino sem distância e interatividade

Além desses cursos que necessitam de inscrição, o site dá livre acesso ao conteúdo do material Ensino sem Distância, que tem como público-alvo os instrutores de trânsito e diretores de ensino dos CFCs. Nesta área é possível encontrar orientações sobre o que é ensino remoto, quais são seus fundamentos, requisitos e propósitos, diferenciando-o do ensino presencial e oferecendo sugestões de interação com o aluno, mantendo a atenção, o interesse e a participação. O material está disponível no menu “Interatividade/EscolaFlix”.

A Escola Online oferece também farto material interativo, com conteúdo e subsídios pedagógicos em diversos formatos. O Dropescola traz pequenos vídeos com objetivo de oportunizar discussão sobre trânsito e disseminar conhecimento para a população em geral. O Escolacast será composto de podcasts com a participação de convidados e especialistas com o intuito de disseminar o novo paradigma de cidade para as pessoas. O Escolaflix será um espaço de minicursos livres, seminários gravados e vídeos com conteúdo já abordados nos cursos online e nos demais espaços da interatividade. Por fim, a Revista Escola do DetranRS, de periodicidade semestral, terá editorial da instituição, publicações de artigos, opiniões, resenhas e destaques de ações realizadas pela sociedade.

Outros cursos

Além dos cursos com inscrições abertas, a escola oferecerá em breve o PerCURSO de bike, para orientar sobre a bicicleta como meio de transporte; o Recalculando a Rota… a pé, sobre os benefícios dos deslocamentos a pé; o Orquestrando, para estimular o diretor de Ensino do CFC a qualificar a gestão pedagógica; o Espaço Jari, para capacitar relatores à realização do julgamento de recursos de infração de trânsito; e o Aluno difícil ou dificuldade do aluno?, com o objetivo de instrumentalizar instrutores de trânsito a compreender as dificuldades de aprendizagem dos alunos no processo de habilitação. Outros cursos ainda estão em desenvolvimento e serão lançados em breve.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo já pode ser impresso em casa

Foto: Divulgação

Proprietários de veículos já podem imprimir por conta própria o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que atesta que o veículo está apto a circular. O novo leiaute do documento eletrônico (CRLV-e), adotado em 2020, permite a impressão em casa. O documento tem validade jurídica, assim como o CRLV Digital. A validação se dá por meio da leitura do QRCode.

A impressão deverá ser em papel sulfite branco e formato A4, com tinta preta, em página única.

Para obter a versão para impressão, o proprietário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (o da CNH e do CRLV digitais). O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.

Para veículos de pessoa jurídica, a obtenção do CRLV-e só está disponível no Portal do Denatran, com login por Certificado Digital.

Essa é uma facilidade instituída pela Deliberação Nº 180, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no fim de 2019. Por enquanto, seguem sendo emitidos os CRLVs impressos em papel moeda no Rio Grande do Sul. Até 30 de junho de 2020 esse modelo será extinto em todo o país e substituído pelo CRLV-e, acessível nas suas versões eletrônica (CRLV Digital) ou impressa em folha branca comum.

CRLV Digital

Além da versão impressa, o CRLV-e também está disponível na forma digital, dentro do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito. A versão virtual dispensa o porte de documento em papel, exceto para transitar em outro país. Nesse caso, o condutor deverá portar obrigatoriamente a versão impressa do CRLV-e.

 

*SECOM/ DETRAN

DetranRS propõe que valores não ressarcidos do Dpvat fiquem como crédito para 2021

Foto: Divulgação / DetranRS

O DetranRS encaminhou pedido à seguradora Líder, que administra o Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causado por Veículos Automotores de Via Terrestre), para que os valores não ressarcidos do seguro 2020 fiquem como crédito para o exercício 2021.

Proprietários de veículos que pagaram o seguro antes da redução podem solicitar o ressarcimento neste site. Se não o fizerem, a proposta do DetranRS é que o valor pago a maior possa ser abatido do seguro no próximo ano. Mais de 500 mil proprietários de veículos do RS quitaram o Dpvat de segunda (6/1) a quinta (9/1), antes da decisão do Superior Tribunal Federal que reduziu os valores.

A preocupação do DetranRS é que muitas pessoas poderão enfrentar dificuldades técnicas no site, não ter conta bancária em seu nome (exigida para a restituição) ou optar por não solicitar. Para o diretor-geral Enio Bacci, os contribuintes não têm responsabilidade pelo vai e vem nas decisões a respeito do Dpvat.

“Quem se organizou para quitar o seguro e pagou o valor a maior, na ocasião em que os valores foram definidos dessa forma, tem direito a ser ressarcido, mesmo que não realize a solicitação de ressarcimento ou também no caso de ter alguma dificuldade técnica no site”, disse Bacci.

Restituição

A seguradora disponibilizou um site para encaminhamento da restituição da diferença dos valores. Será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail e telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior e o valor pago. Como a restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário, será preciso informar também o banco, agência e conta corrente ou conta poupança.

O site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao seguro de 2020. A solicitação deverá ser feita no site da seguradora.

Reclamações

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) criou em seu site um canal exclusivo para reclamações referentes à restituição do seguro Dpvat. Pagamentos em valores diferentes dos fixados na Resolução CNSP 378/2019 devem ser devolvidos ao contribuinte. O canal pode ser acessado aqui.

Texto: Mariana Goldmeier Tochetto/Ascom DetranRS