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Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no SUS

Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde quer incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo, a pasta está convocando gestores e profissionais de saúde de todo país a atualizarem o registro dos pacientes no SUS. Para garantir essa mobilização e estimular as prefeituras a cadastrarem e incluírem mais brasileiros no SUS, o governo federal vai repassar ainda este ano R$ 401 milhões a todos os municípios.

A portaria que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (12). Segundo o ministério, serão R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil Equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de Saúde que atendem a população nos serviços de saúde da Atenção Primária.

A medida é parte do Programa Previne Brasil, lançado no mês passado, que traz uma nova proposta de financiamento da Atenção Primária. “Agora, consultas médicas e exames garantirão mais recursos federais. Assim, os serviços de saúde que acompanharem o dia a dia da saúde das pessoas, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados”.

Um dos novos critérios de financiamento aos municípios considerará o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de Saúde dos municípios. “Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios”.

Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da Atenção Primária. De acordo com o ministério, a meta, a partir do cadastramento, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados às equipes de saúde. Com isso, aumentar o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos.

“O novo modelo de financiamento do SUS prioriza o atendimento das pessoas no serviço público de saúde, portanto, destina mais verba para os locais onde mais pessoas usam a Atenção Primária. Isso permite uma Atenção Primária mais justa e com mais equidade”, disse o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. Segundo a pasta, a novidade é que agora o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. E, para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Esse cadastro pode ser feito nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano. Isso porque, o primeiro pagamento levando em consideração esse critério, começará a ser feito a partir de maio de 2020.

De acordo com o ministério, outros dois critérios utilizados para definição dos recursos são: melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como o Conecte SUS, para informatização dos serviços, e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população com abertura das unidades durante o almoço, à noite ou aos fins de semana. Desta forma, o governo vai distribuir R$ 2 bilhões a mais no próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros.

A iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois, muitas pessoas são atendidas na Atenção Primária, mas nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular. Ou mesmo, por não terem a saúde monitorada no dia a dia, essas pessoas acessam o SUS nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente.

Harzheim defende que o serviço de saúde precisa saber quem são as pessoas para cuidar de prevenção, fazer o controle de doenças, melhorar a prescrição dos medicamentos e tratamentos, reduzir internações de emergência, dentre outras ações. “O objetivo é fazer a remuneração pelas pessoas cadastradas e não pelo cálculo de moradores de uma área de atuação, sem considerar o atendimento a estas pessoas, como era feito antes. Por isso, a captação (cadastro de pessoas) é um componente fundamental no novo modelo de financiamento”, disse.

A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. “Se a gente conseguir colocar ainda mais pessoas dentro da Atenção Primária, monitorar a qualidade do cuidado materno-infantil, imunização e doenças crônicas, o cidadão estará melhor cuidado”, finalizou Harzheim.

*Com informações do Ministério da Saúde

Saque imediato do FGTS sobe de R$ 500 para R$ 998

Apenas beneficiários que tiverem saldo inferior ao salário mínimo poderão retirar valor integral

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculado do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado nesta quinta (12) no Diário Oficial da União.

Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).

Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.

Vetos

Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.

“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.

Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.

“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.

 

*Agência Brasil

Brigada Militar divulga aumento nas apreensões de produtos contrabandeados na Região Celeiro

Informação foi divulgada nesta sexta

A Brigada Militar (7º BPM) realizou levantamento comparativo (Módulo de Inteligência) sobre os principais crimes fronteiriços, sendo eles o contrabando e o descaminho.

No período de 1º de janeiro a 30 de outubro de 2018 o 7º BPM atendeu 14 (quatorze) ocorrências dessa natureza. Já no mesmo período deste ano os índices tiveram grande aumento, sendo registradas 34 (trinta e quatro) ocorrências. Ao compararmos os mesmos períodos, no ano de 2019 tivemos um aumento de 20 (vinte) ocorrências, o que demonstra uma maior eficiência policial no combate a tais delitos, tão comuns na faixa de fronteira com a República da Argentina.

Os principais itens apreendidos são cigarros, bebidas alcoólicas e equipamentos eletrônicos, cabendo destacar que a introdução ilegal de tais produtos em território nacional causa enormes prejuízos aos cofres públicos, uma vez que muitos tributos deixam de ser recolhidos.

O aumento da eficiência policial, materializado através do acréscimo de prisões e apreensões, é resultado do incremento nos recursos humanos e materiais recebidos pelo Brigada Militar, bem como pelas diversas edições da Operação Avante, realizadas em todos os municípios da Região Celeiro.

 

 

Brigada Militar – “O trabalho perfeito é servir”

Após 53 dias sem reajuste, preço da gasolina vai subir 2,7% nas refinarias

Valor do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes

Após 53 dias sem reajustes, a Petrobras comunicou a seus clientes na segunda-feira (18) alta de R$ 0,05 no preço da gasolina. A medida representa um aumento médio de 2,7% e passa a vigorar nesta terça (19).

O preço do diesel também será elevado, em R$ 0,026 por litro, segundo fontes. É um aumento médio de 1,2%, duas semanas após o último ajuste, quando houve corte de 3%.

Os reajustes acompanham evolução do preço do petróleo e a escalada do dólar, que atingiu nesta segunda o maior valor nominal da história. A empresa ainda não publicou os novos valores em seu site.

Para as importadoras de combustíveis, porém, a alta da gasolina ainda não elimina a defasagem com relação às cotações internacionais acumulada no período sem ajustes.

O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro, com aumento de 2,5%. Na semana anterior, as cotações do petróleo haviam disparado após ataques à maior refinaria da Arábia Saudita, que retirou do mercado 5% da produção global.

Naquele dia, o dólar fechou em R$ 4,156. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril.

Na segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206 e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril.

Em relatório divulgado na sexta, o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos.

A Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis (Abicom) vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega — o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada.

Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro.

A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA.

Até esta segunda, o combustível saía das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054 por litro, de acordo com o CBIE — a Petrobras não publica mais o valor médio. Com o reajuste, passará a R$ 1,8554.

Já o preço do diesel sobe de R$ 2,1877, segundo o CBIE, para R$ 2,2137 por litro.

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. O valor cobrado pelas refinarias da Petrobras representa cerca de 30% do preço final da gasolina e cerca de metade do preço final do diesel.

Desde o último reajuste, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço de bomba da gasolina variou 0,4% (ou R$ 0,04 por litro). Na semana passada, o combustível foi vendido no país a um preço médio de R$ 4,407 por litro.

A Petrobras diz que a política de paridade internacional permanece em vigor, mas que o preço de paridade “não é um valor absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.

“Os reais valores de importação variam de agente para agente, dependendo de características como, por exemplo, as relações comerciais no mercado internacional e doméstico, o acesso à infraestrutura logística e a escala de atuação”, diz a companhia.

A empresa afirma ainda que não houve interrupção nas importações por terceiros, o que “evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado”.

Fonte: ZH/ FolhaPress

Petrobras comunica aumento no preço do gás de cozinha

Aumento valerá nas unidades da petroleira valerá a partir desta terça-feira

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de ontem (21) sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg).

O aumento passa a valer a partir de hoje, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

 

*Agência Brasil

Petrobras aumenta preço da gasolina em 2,5% nas refinarias

Já os preços do diesel foram mantidos

A Petrobras elevou nesta sexta-feira (27) os preços da gasolina em suas refinarias em cerca de 2,5%, de acordo com informações no site da estatal.

O reajuste ocorreu após a companhia ter aumentado em 3,5% o preço da gasolina na quinta-feira da semana passada. Naquela oportunidade, também elevou o valor do diesel em 4,2%. Nesta semana, a Petrobras não alterou o valor do diesel. Com a elevação desta sexta , a gasolina acumula alta de cerca de 6,1% nas distribuidoras desde a semana passada.

O repasse ou não do aumento para os consumidores finais fica a critério das distribuidoras e postos.

No dia 13 de setembro, a sexta-feira anterior ao ataque às instalações da petroleira saudita, o Brent foi cotado a US$ 60,22 por barril, e o WTI a US$ 54,85 o barril. Na segunda-feira seguinte ao ataque (23), os preços disparam 15% – o que motivou a alta de 3,5% na gasolina pela Petrobras – mas, após correções, o petróleo acabou fechando a semana passada com uma alta acumulada próxima a 7%.

Nesta semana, os contratos futuros da gasolina negociados nos Estados Unidos tiveram queda de cerca de 2%, segundo a Reuters. Na véspera, os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 62,74 por barril, em alta de 0,6%. Já o petróleo dos EUA fechou a US$ 56,41 dólares o barril, queda de US$ 0,08.

O câmbio, outro fator utilizado pela Petrobras para acompanhar a paridade internacional dos combustíveis, está praticamente estável no acumulado da semana.

Preços nas bombas

Segundo a última pesquisa divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nos postos no país na semana terminada no dia 21 de setembro ficou em R$ 4,317, alta de 0,16% frente à semana anterior.

Já o preço do diesel subiu 0,56% na última semana, para R$ 3,582.

Fonte: G1

Bandeira tarifária aplicada na conta de luz ficará mais cara


Proposta aprovada altera o valor das bandeiras tarifárias a partir de 1º de junho

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21, uma resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. Segundo a agência, foi incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF), o qual passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano (“sazonalização flat”). “O efeito do GSF a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, informa.

A proposta aprovada altera o valor das bandeiras tarifárias a partir de 1º de junho. A bandeira amarela passa a R$ 1,50 (antes era R$ 1,00) a cada 100 (KWh), já a bandeira vermelha no patamar 1 custará R$ 4,00 (antes era R$ 3,00) a cada 100 (KWh), e no patamar 2, custará R$ 6,00 (antes era R$ 5,00) a cada 100 (KWh).

A alteração foi especialmente motivada pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. O tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente.

A Aneel explica que o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Esse custo, segundo a agência, é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária.

Na metodologia das bandeiras tarifárias as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A definição da cor da bandeira continua a ser dada pela combinação entre risco hidrológico e preço de liquidação de diferenças (PLD).

Fonte: Correio do Povo/AE

Preço para cálculo do ICMS da gasolina sobe mais 10 centavos no RS

Reajuste entra em vigor em 16 de maio

Patrick Rodrigues / Agencia RBS

O preço para cálculo do ICMS da gasolina comum terá mais uma alta no Rio Grande do Sul. A elevação será de 10 centavos e entra em vigor no dia 16 de maio. No início do mês, já tinha subido oito centavos.

O chamado valor de pauta sobe agora para R$ 4,78. É sobre ele que incide a alíquota de 30% do tributo sobre a gasolina para recolhimento pelas empresas.

Já esperada, o alerta sobre a nova elevação é do Sulpetro, sindicato que representa os postos do Rio Grande do Sul.  A Receita Estadual considera a média das notas fiscais eletrônicas emitidas em um determinado período anterior pelos postos de combustível do Rio Grande do Sul. Se sobe na bomba, tende a aumentar o valor de pauta do ICMS depois. Costuma haver, portanto, um efeito em cascata posterior nos preços aos consumidores.

A última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo identificou preço médio da gasolina em R$ 4,77 no Rio Grande do Sul. Só nas últimas quatro semanas, a alta é de R$ 0,14. Há municípios, com postos cobrando R$ 5,29 pelo litro do combustível.

A média ainda não atingiu, no entanto, o pico mais alto de preço, que foi registrado em outubro do ano passado. Na época, a pesquisa da ANP apontou média de preço de R$ 4,953 na gasolina em postos do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: ZH

Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista

 

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, no último domingo (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.

Previdência

Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gastam mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.

 

Fonte: AG. Brasil

Governo propõe subir limite para cassar CNH de 20 para 40 pontos

Ministério da Infraestrutura informou que texto com mudanças no Código de Trânsito será enviado para análise do Congresso até o fim desta semana

Texto terá que ser votado na Câmara e no Senado / Foto: Divulgação

O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (9) que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento da quantidade de pontos para a perda da habilitação dos motoristas.

O objetivo é que a CNH seja suspensa apenas quando o motorista atingir 40 pontos — atualmente são 20 no período de 12 meses ou por infração gravíssima, como dirigir sob influência de álcool ou drogas.

Segundo o ministério, o projeto de lei “prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam hoje nos Detrans dos estados”. O texto prevê reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.

Renovação a cada dez anos

O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH.

A exceção serão casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo.

 

Fonte: R7