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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

 

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

Texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer o “homeschooling”

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.

A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entender que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

 

Fonte: Agência Brasil

Campanha de vacinação contra a gripe inicia nesta quarta-feira para crianças e gestantes

Primeira fase irá priorizar crianças com idades ente seis meses e 6 anos, gestantes e puérperas

Na primeira semana a vacinação, em todo o país, será direcionada exclusivamente para crianças de 6 meses até 6 anos incompletos e para gestantes. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a prioridade de vacinação para esses grupos se estende até o dia 18 de abril. A partir do dia 22, a vacinação ocorre para todos os grupos prioritários.

Durante o programa de rádio oficial da Prefeitura de Crissiumal na Rádio Metrópole no sábado passado, a Secretária de Saúde Suelen Cocco, juntamente com a enfermeira Maria Helena, repassaram aos munícipes informações importantes sobre a vacinação, o período da Campanha e os grupos prioritários que serão imunizados.

A vacina protege contra três apresentações do vírus Influenza: A (H1N1), A (H3N2) e B. A vacina é produzida com vírus mortos, sem risco de causar infecção. A imunização leva em torno de 15 dias para gerar proteção ao organismo, por isso a importância de se vacinar no período da campanha, antes da chegada do inverno, época do ano de maior circulação da doença.

A meta é vacinar pelo menos 90% da população. O “Dia D” da Campanha ocorrerá no dia 04 de maio.

A Campanha se estende até o dia 31 de maio.

Acompanhe como será realizada a vacinação com os grupos prioritários:

 Grupos que podem receber a vacina a partir de 10 de abril:

  • Crianças de 6 meses até menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes (em qualquer tempo gestacional)

Grupos que podem receber a vacina a partir de 22 de abril:

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes (em qualquer tempo gestacional)
  • Puérperas (mulheres até 45 dias após o parto)
  • Pessoas com 60 anos ou mais
  • Povos indígenas aldeados
  • Trabalhadores de saúde dos serviços públicos e privados
  • Presos e funcionários do sistema prisional
  • Professores de escolas públicas e privadas
  • Portadores de doenças crônicas.

 

Por: Andréia Cristina Queiroz – Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com informações da Secretaria de Saúde do Estado.

Empreendedorismo e investigação científica farão parte do ensino médio

Novo modelo de ensino será implementado nas escolas do país até 2021

Arquivo/Agência Brasil

O novo ensino médio terá formação mais voltada para o empreendedorismo, a investigação científica, os processos criativos e a mediação e intervenção sociocultural. Estes são os eixos que vão orientar os chamados itinerários formativos, ou seja, as atividades que os estudantes poderão escolher. O modelo deverá ser implementado nas escolas públicas e privadas do país até 2021.

Isso significa que, ainda no ensino médio, os estudantes poderão, por exemplo, aprofundar os conhecimentos referentes ao mundo do trabalho e à gestão de empreendimentos. Além disso, os estudantes deixarão a escola sabendo mediar conflitos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.

Os eixos que servirão de referência para a estruturação dos itinerários formativos estão em portaria publicada nesta sexta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Os referenciais foram definidos pela gestão passada da pasta e já estavam disponíveis na internet desde o fim do ano passado. Agora, foi feita a publicação oficial.

Formação pela BNCC

No novo ensino médio, os estudantes de todo o país terão formação semelhante, orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em um ensino médio com 5 horas diárias de aulas, essa parte ocupará 60% dos três anos de formação, o equivalente a pouco mais que um ano e meio. No tempo restante, os estudantes poderão aprofundar os estudos em itinerários nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Os referenciais publicados na semana passada servirão para orientar a elaboração dos itinerários formativos. Pelo texto, cada um dos itinerários deverá abordar pelo menos um dos eixos estruturantes, podendo abarcar inclusive os quatro. Ou seja, um estudante que optar por fazer, ainda no ensino médio, um curso técnico em informática, poderá aprender questões ligadas a processos criativos dentro da própria área, como fazer uma investigação científica relacionada à informática e assuntos afins e como empreender com o que aprendeu.

“A intenção é que a partir de 2021, as novas turmas do ensino médio entrem nas redes, sejam públicas ou particulares, em um novo ensino médio, mais antenado como a garotada, com esses jovens que hoje estão na escola. Isso é muito importante”, disse a ex-secretária de Educação Básica do MEC Kátia Smole, que coordenou a elaboração dos referenciais.

Implementação

A publicação dos referenciais era a etapa que faltava para que as redes de ensino elaborassem os currículos do ensino médio. Na rede pública, isso caberá aos estados, responsáveis pela maior parte da oferta da etapa de ensino no país.

“A parte comum [que deverá ser baseada na BNCC] é mais fácil para nós. Estamos nos organizando. Os itinerários são coisas que nunca fizemos. Os eixos estruturantes vão dar um norte para que possamos escrevê-los”, ressaltou a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Educação (Consed), Cecília da Motta.

Cada município deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. No ensino médio regular, até 20% das aulas poderão ser a distância e, no noturno, até 30% poderão ser ofertadas nessa modalidade.

Segundo Cecília, os estados vão dialogar com os municípios para verificar as possibilidades de oferta em cada local. A escolha dos itinerários levará em conta, entre outros fatores, as áreas com maior empregabilidade em cada cidade. “Haverá município que poderá ofertar dois itinerários e outros que poderão ofertar mais. Vamos construindo devagar”, acrescentou.

A previsão é que todos os estados concluam até o fim do ano a elaboração dos currículos. No ano que vem, os professores serão formados para atuar no novo modelo, que chegará nas salas de aula em 2021.

Apoio do MEC

A construção e implementação dos currículos cabem prioritariamente aos estados, mas cabe ao MEC auxiliar os entes federativos para que o novo ensino médio saia do papel. O Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi responsável pela aprovação tanto da BNCC quanto das diretrizes curriculares do ensino médio, também acompanha o processo.

“Faremos o acompanhamento, o apoio, para que essa implementação possa ser bem-sucedida em relação àquilo que está normatizado”, disse o conselheiro do CNE Eduardo Deschamps, que presidiu a comissão da BNCC no conselho.

“A expectativa é que, com a implementação do novo modelo, o ensino médio passe a fazer mais sentido e ser mais útil e adequado para os jovens, independentemente do caminho que eles queiram seguir. Se querem seguir para a universidade ou para o mundo do trabalho, que seja uma formação mais vinculada ao projeto de vida que eles têm”, acrescentou Deschamps.

Na semana passada, o MEC lançou o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, que prevê ações como produção de materiais, cursos e impressão de documentos para discussão e formação dos currículos.

Além disso, a pasta vai ofertar bolsas de estudos e pesquisas, considerando a disponibilidade orçamentário-financeira, para o acompanhamento da elaboração dos currículos e formação de professores.

Fonte: Agência Brasil

Campanha de vacinação contra a gripe começa esta semana em todo o país

Imunização foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores. Grupos de maior vulnerabilidade serão vacinados a partir de quarta-feira

Félix Zucco / Agencia RBS

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa na próxima quarta-feira (10) em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização, foi antecipada este ano em cerca de 15 dias em relação aos  anos anteriores, quando tinha início na segunda quinzena de  abril.

Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 ano e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, segundo o ministério, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.

A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e  jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do  sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização  Mundial da Saúde (OMS). A definição, de acordo com o ministério, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente  o vírus da gripe. A meta é imunizar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.

Amazonas

No Amazonas, a vacinação contra a gripe começou no fim de março, com  antecipação de 21 dias em relação às demais unidades federativas. A decisão, segundo a pasta, se deu em função da ocorrência de casos e óbitos por influenza desde fevereiro deste ano.

Em todo o ano de 2018, o Amazonas registrou 17 casos e três mortes  por influenza, sendo um caso pelo vírus H1N1. Até meados de março deste  ano, já foram notificados 666 casos suspeitos, sendo 107 confirmados para H1N1, além de 28 mortes também confirmadas pelo vírus.

A doença

A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa  epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de  circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor  número de casos e mortes.

No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem  ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período  sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente  aglomeração de pessoas.

Fonte: Gaúcha ZH

Presidente Bolsonaro “suspende horário de verão” em 2019

 

Foto: Gazeta do Povo

O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta sexta-feira (5) que não haverá Horário de Verão neste ano. O adiantamento nos relógios em grande parte do Brasil estava programado para voltar a acontecer em outubro. O objetivo da ação é aproveitar melhor a luz do sol durante o verão e evitar o sobrecarregamento do sistema elétrico em horários de pico. Mas também é alvo de críticas.

A decisão foi baseada após um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia. O Horário de Verão foi adotado pela primeira no Brasil em 1931 e está em vigor, sem interrupção, há 35 anos.

A decisão de acabar com o Horário de Verão foi anunciada durante um café realizado com jornalistas, em Brasília, do qual a Gazeta do Povo também participou.

Polêmica vem de outros governos

Em 2017, houve uma grande discussão sobre manter ou extinguir o horário de verão. Na ocasião, a Presidência da República recebeu um documento que mostrava que o horário de verão “deixou de se justificar pelo setor elétrico”, mas ressaltando que a manutenção do modelo ainda exige uma avaliação mais ampla. Na gestão de Michel Temer (MDB), a decisão foi por manter o horário para o ciclo 2017/2018. Já este ciclo que se encerra no próximo sábado, o 2018/2019, foi encurtado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou alteração na data de início do horário de verão.

Por determinação legal, o horário de verão sempre começa no terceiro final de semana de outubro e é encerrado no terceiro final de semana de fevereiro – mas são permitidas alterações. No ano passado, o TSE entendeu que a alteração do horário prejudicaria a apuração do resultado para a eleição presidencial, caso houvesse segundo turno, e solicitou que a mudança no horário fosse feita só em novembro.

O governo acatou, e quase mudou a data novamente para não coincidir com a aplicação do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio – nesse caso, primeiro houve uma sinalização pela mudança na data de início, mas o governo acabou recuando e mantendo o plano original.

Mudanças no padrão de consumo mudam efetividade

O padrão de consumo de energia elétrica dos brasileiros vem mudando ao longo dos anos. Antes, a adoção do horário de verão evitava uma sobrecarga no sistema no fim da tarde – as pessoas passavam mais tempo fora de casa e os setores produtivos (comércio e indústria) encerravam o expediente ou diminuíam o volume de produção. Com o tempo, o pico de consumo mudou de horário e é no meio da tarde em que os brasileiros “gastam” mais luz – o ar-condicionado é apontado como um dos fatores para esse boom de consumo.

Dados do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que, embora haja um alívio aos cofres da União pela adoção do horário de verão, essa economia vem diminuindo. Em 2013, por exemplo, foram poupados R$ 405 milhões – o equivalente a 2.565 megawatts. A partir daí, a economia só diminuiu: no ano passado, esse número caiu para cerca de R$ 140 milhões.

Não há um consenso sobre custos e benefícios do horário de verão no Brasil, e outros países que adotam o modelo também estão reavaliando a política. Um exemplo é a União Europeia, que fez consulta pública sobre o tema em 2018, para discutir vantagens e desvantagens.”

Fonte: Gazeta do Povo

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-suspende-horario-de-verao/

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

Foto: Mateus Bonomi/AGIF/via AFP

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”

Prisão de Temer

Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Quem Bretas mandou prender

  1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – preso
  2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – preso
  3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – preso
  4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – presa
  5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – preso
  6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
  7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
  8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
  9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
  10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – preso

A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O que dizem os alvos

Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que não vai falar nada por enquanto.

A defesa de Wellington Moreira Franco divulgou uma nota manifestando “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”. “Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.

MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Inquéritos contra Temer

Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Fonte: G1

Brasileiros já pagaram mais de R$ 300 bilhões em impostos e taxas em 2019

Cifra foi contabilizada na manhã desta quinta-feira (7) pelo Impostômetro, da Associação Comercial de SP

Reprodução

Já são R$ 300 bilhões pagos em impostos pela população brasileira. O valor foi contabilizado até as 8h desta quinta-feira (7) pelo Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Por volta do meio-dia, o valor ultrapassava os R$ 301 bilhões, de acordo com o medidor.

A cifra corresponde ao total pago para União, Estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições.

O montante foi alcançado três dias mais cedo do que em 2018, quando a marca de R$ 300 bilhões foi atingida em 10 de fevereiro.

O presidente a ACSP e das Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, afirmou em nota que o resultado é sinal de que a economia “começou um pouco mais aquecida em 2019”.

Conforme Burti, o problema é quando o crescimento da arrecadação vem do aumento de alíquotas ou da criação de novos impostos. A quantia atingida até o momento, disse ele, reforça que a causa do problema fiscal brasileiro está nos gastos, não da receita.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano.

Impostômetro

Criado em 2005, a ferramenta busca calcular o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para à União, aos estados e aos municípios.

O resultado pode  ser acompanhado pela internet, em tempo real, no site do Impostômetro.

 

Fonte: ZH

Mais de 1,3 milhão de pessoas no mundo morrem anualmente no trânsito

Agência Brasil/EBC

Estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado hoje (7), mostra aumento contínuo das mortes no trânsito. Pelos dados do relatório, 1,35 milhão de pessoas perde a vida todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. Os dados mais alarmantes estão em países da África. Para especialistas, os governos reduziram os esforços na busca por solução para o problema.

O Relatório da Situação Global da OMS sobre segurança no trânsito de 2018 destaca que as lesões causadas pelo trânsito são hoje a principal causa de morte de crianças e jovens entre 5 e 29 anos. O documento inclui informações sobre o aumento no número total de mortes e que as taxas de mortalidade da população mundial se estabilizaram nos últimos anos.

“Essas mortes são um preço inaceitável a pagar pela mobilidade”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este relatório é um apelo aos governos e parceiros para que tomem medidas muito maiores para executar essas medidas”, acrescentou o especialista.

Os relatórios de status global da OMS sobre segurança no trânsito são divulgados a cada dois ou três anos e servem como ferramenta de monitoramento para a Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020.

Mortes

Pelo relatório, o risco no trânsito é três vezes maior nos países de baixa renda do que nos de alta renda. As taxas são mais elevadas em países da África e mais baixas na Europa. Três regiões do mundo relataram um declínio nas taxas de mortalidade no trânsito: Américas, Europa e Pacífico Ocidental.

Segundo as informações, os pedestres e ciclistas são responsáveis ​​por 26% de todas as mortes no trânsito, enquanto os motociclistas e passageiros ​​por 28%. De acordo com o relatório, apenas 40 países, representando 1 bilhão de pessoas, implementaram pelo menos sete ou todos os oito padrões de segurança de veículos das Nações Unidas.

Investimentos

Para o fundador e CEO da Bloomberg Philanthropies e embaixador global da OMS, Michael R Bloomberg, é preciso investir mais na educação no trânsito, na prevenção e atenção à segurança nas estradas e pistas. Segundo ele, é necessário adotar “políticas fortes” e fiscalização, repensar as estradas para que se tornem inteligentes e adotar campanhas de conscientização.

“A segurança no trânsito é uma questão que não recebe nem perto da atenção que merece. [E] é realmente uma das nossas grandes oportunidades para salvar vidas em todo o mundo”, ressaltou.

Avanços

De acordo com o estudo, apesar do alerta, houve progressos, pois a legislação de forma geral foi aperfeiçoada, visando à redução de riscos, o excesso de velocidade e vetos à ingestão de bebida alcoólica antes da direção. Também há menção à obrigatoriedade ao uso de cintos de segurança e capacetes.

Há ainda citações sobre a preocupação com cuidados relativos às crianças, a adoção de infraestrutura mais segura, como calçadas e pistas exclusivas para ciclistas e motociclistas, melhores padrões de veículos, como os que exigem controle eletrônico de estabilidade e frenagem avançada e aprimoramento dos cuidados pós-colisão.

O relatório mostra que essas medidas contribuíram para a redução das mortes no trânsito em 48 países de renda média e alta. O documento informa que não há dados sobre redução no total de mortes nos países de baixa renda.

*Agência Brasil

Setor de infraestrutura é o mais afetado com obras paradas no Brasil

Segundo o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil tem 2.796 obras paralisadas. Projeto de Lei pode mudar essa realidade

O Brasil possui 2.796 obras paralisadas. Os dados são do estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Desse total, 517 são referentes ao setor de infraestrutura e já custaram 10 bilhões e 700 mil reais. Entre as principais razões para a interrupção de obras estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras.

Para evitar que situações de paralisações continuem acontecendo pelo Brasil, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6814 de 2017. O PL em questão pretende regular a alienação e a concessão de direito real de uso de bens; compras, locações, concessões e permissões de uso de bens públicos e prestação de serviços.

Para o deputado federal Edmar Arruda (PSD-PR) a aprovação da lei de licitações garantirá mais qualidade nas entregas e evitará a paralisação de obras pelo país.

“No caso das obras de engenharia, está havendo um avanço grande que é incluindo o seguro de uma forma facultativa para obras de até R$ 200 milhões e acima de R$ 200 milhões passa a ser obrigatório o seguro. Isso faz com que a gente vá diminuir o número de obras paralisadas e não entregues. Além disso, nós estamos fazendo uma lei onde o próprio poder público tenha que ter a previsão orçamentária e financeira, para que na hora que ele contrate uma obra, ele tenha os recursos e não deixe de pagar a empresa, e com isso também a obra sofrer paralisação.”

O texto do projeto de lei é de autoria do Senado Federal e foi apensado a outro PL, o 1292 de 1995. Atualmente a matéria aguarda para ser discutida na comissão especial da Câmara que trata do tema.

Se aprovada pelos deputados, a matéria segue para votação no Senado. Caso os senadores aprovem a medida sem alteração no texto, ela é enviada para sanção presidencial.

Se o projeto em questão for de fato aprovado, as obras orçadas acima de R$ 100 milhões teriam a obrigatoriedade de contratar um seguro de 30% do valor estipulado na licitação. No caso das demais obras, serviços e fornecimentos de bens, o seguro seria de 20%.

*Agência do Rádio