Temer e Dilma cometeram o mesmo crime, diz autor de pedido de impeachment do vice

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Autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, o advogado mineiro Mariel Márley Marra argumenta que ele e a presidente Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, devem ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello atendeu solicitação de Marra para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê andamento ao pedido de impeachment contra Temer.

A liminar de Marco Aurélio anula a decisão de janeiro de Cunha – de arquivar o pedido movido por Marra – e determina que seja instaurada uma outra comissão especial de impeachment para analisar a abertura de um processo contra Temer.

No entanto, o plenário do STF ainda deve analisar a questão para referendar ou não a decisão do ministro.

Em seu pedido, apresentado em dezembro, o advogado argumentava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo. Além disso, a presidente é acusada de usar “pedaladas fiscais” (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro. Marra não acusa Temer de “pedaladas”.

‘Conexão’

“O meu objetivo (com a denúncia contra Temer) é que os dois sejam processados e julgados juntos. A razão disso era óbvia: existe ali uma conexão entre os dois, uma conexão da matéria, e existe também um acervo probatório comum. Esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado que atua na área criminal como eu”, disse o advogado em entrevista à BBC Brasil.

“Dilma e Michel Temer assinaram os decretos, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual. Esse é o crime”, afirmou.

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Advogado afirmou, em seu pedido, que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária

A defesa de Dilma tem argumentado que os decretos de suplementação orçamentária não elevaram as despesas totais do governo, apenas permitiram remanejar o orçamento entre despesas previamente aprovadas no Congresso, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O advogado contesta esse argumento: “O artigo quarto da Lei Orçamentária Anual só autoriza o governo a fazer esses créditos suplementares, que é transferir de uma área para a outra, se ele estiver cumprindo a meta fiscal. E, como o governo não estava cumprindo, ele não pode fazer isso”.

No mandado de segurança aceito por Marco Auréllio, Marra argumenta que a decisão de Cunha de arquivar seu pedido foi “eivada de vício” já que não teve fundamento em motivos concretos.

Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia “inepta” já que ela trazia a descrição da “autoria” dos atos criminosos, ao apontar os decretos assinados por Temer.

Marra argumenta que Cunha apenas poderia ter feito uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e que somente a comissão especial de impeachmentteria autoridade para avaliar no mérito se a conduta seria crime ou não.

Marco Aurélio atendeu esses argumentos, mas rejeitou a solicitação de Marra para que o pedido contra Temer seja analisado simultaneamente à denúncia contra Dilma. O ministro determinou que outra comissão especial fosse instalada na Câmara para fazer essa análise.

“O que nós podemos verificar é que Cunha é do mesmo partido de Michel Temer, sendo que Temer é presidente do partido (PMDB). Não tenho condições de afirmar a respeito da motivação subjetiva dele (ao rejeitar o pedido), mas fato é que parece que há uma indignação seletiva por parte dele”, destacou Marra.

Apesar das críticas, Marra disse à BBC Brasil que não tem qualquer filiação partidária:

“Não fiz esse pedido de impeachment para ajudar o PT. Até porque, antes de impetrar esse mandado de segurança (dia 29 de março, no STF), eu fui um dos atores de uma ação popular contra a nomeação do Lula. Para você ver que não tenho nenhuma questão partidária para o PT ou contra o PT, (como) se eu tivesse também ajudando o PMDB ou o PSDB. Nada”.

Defesa de Temer
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