‘Pode chegar a zero’, diz procurador do RS sobre dívida com a União

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Adjunto da PGE comentou liminar acolhida pelo STF sobre o débito.
Com decisão, estado terá de calcular valor de parcelas com novo indexador.

 

Felipe TrudaDo G1 RS

O governo do Rio Grande do Sul celebrou a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) sobre a dívida com a União. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) trata do assunto com cautela, por se tratar de uma decisão temporária, que pode ser revertida.

O subprocurador adjunto para assuntos jurídicos do estado, Leandro Sampaio, explica que governo gaúcho não precisará pagar as parcelas da dívida com a União até o cálculo do valor devido com indexador de juros não capitalizados, ou seja, inferiores aos que vinham sendo praticados. Conforme o resultado do cálculo, é possível que o estado não precise mais pagar – caso o julgamento do mérito também seja favorável.

“O estado fica obrigado a pagar aquilo o que a aplicação dos juros não capitalizados prevê. É uma diferença expressiva. Pode chegar a zero, não se sabe ainda. Depende de ensaios que podem ser feitos. Foi uma decisão que estávamos esperando para poder colocar em prática”, explicou Sampaio ao G1.

Além da definição de juros não capitalizados para a cobrança da dívida, a decisão do ministro Edson Fachin impede que o Tesouro Nacional bloqueie as contas do estado, o que aconteceu nesta segunda (11). Desta forma, o valor arrecadado a partir desta quarta (12) poderá ser usado para arcar com outros compromissos do estado, como o pagamento das parcelas restantes dos salários dos servidores vinculados ao Executivo.

Sampaio, no entanto, destaca que a decisão ainda tem caráter liminar. Ele afirma que o governo estadual conta com uma equipe de procuradores que acompanha a tramitação do processo em Brasília.

“Essa é uma decisão precária, por ser liminar, e todas as decisões são sujeitas a recursos, mas estamos muito entusiasmados porque ela nos garante um direito que entendemos ser certo”, afirmou.

‘Não resolve’
Em um vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do Piratini, o governador José Ivo Sartori exaltou o trabalho da PGE, mas ressaltou que a decisão não soluciona a crise financeira que atinge o estado. “Essa liminar nos cede a possibilidade de não pagar a dívida com a União, de todos os meses. Ela não resolve todos os nossos problemas, mas nossa obrigação era sempre lutar para defender os interesses do Rio Grande do Sul”, disse.

O Piratini ingressou com uma ação nos mesmos moldes da apresentada por Santa Catarina, que também foi aceita na mais alta corte do país. No pedido, Santa Catarina afirma que a lei de renegociação garantiu um desconto para os estados, mas os cálculos feitos pela União, em vez de acarretar em um abatimento, aumentaram o valor da dívida.

A reclamação foi a mesma feita pelo governo do Rio Grande do Sul, em ação levada à Justiça Federal em Brasília. Na decisão favorável ao governo catarinense, o STF autorizou que as parcelas sejam pagas conforme o cálculo que considera correto, sem que o governo federal possa penalizar o estado com o bloqueio das contas, semelhante à liminar desta segunda.

Outras tentativas
Em setembro de 2015 o governo já tinha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão do acordo que foi firmado ainda em 1998, quando Antônio Brito (PMDB) era o governador. Nesta vez, o item em discussão era uma cláusula do contrato que prevê o bloqueio das contas públicas em caso de não pagamento.

Em fevereiro deste ano, o governo do Rio Grande do Sul entrou com nova ação junto à Justiça Federal de Brasília, para rever a cobrança da dívida com a União. O motivo dessa nova ação era o decreto do governo federal, que regulamenta novo indexador de dívidas dos estados. Com essa alteração, de acordo com o governo gaúcho, eleva a dívida para R$ 50 bilhões. Em 1º de janeiro de 2013, o estado devia R$ 43 bilhões.

Dessa vez, o governo gaúcho busca uma liminar, através de um mandato de segurança. O Rio Grande do Sul quer juros simples na cobrança da dívida, e não capitalizados.

Fonte: G1

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