Magrão toma posse como prefeito interino de Crissiumal durante as férias de Roberto Bergmann

O Vice-prefeito de Crissiumal, Elísio Antônio Eckert (Magrão), assumiu o cargo de Prefeito Municipal em Exercício, na manhã desta quarta-feira (16).

Magrão estará à frente da Prefeitura, pelo período de 15 dias, durante a concessão de férias do Prefeito Roberto Bergmann. Durante esses dias, Magrão dará continuidade aos trabalhos que vem sendo realizados, contando com o apoio de todos os servidores municipais para que, mesmo num curto espaço de tempo, possa contribuir para o desenvolvimento e bem-estar da população.

 

Por: Andréia Cristina Queiroz – Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.

O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. Em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

“Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro.

“O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, completou.

A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Comprovação da ‘efetiva necessidade’

No discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou a maneira como a lei até então em vigor exigia comprovação “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.

O novo texto mantém a exigência, mas estabelece as situações concretas em que se verificam a “efetiva necessidade”. Além disso, o Estado, ao analisar a solicitação, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a “efetiva necessidade” são verdadeiros.

O que o diz o decreto

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em área rural;
  • Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

  • Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

  • tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
  • mentir na declaração de efetiva necessidade;
  • agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

  • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Trâmite

O pedido para ter a arma em casa continuará sendo feito para a Polícia Federal, que será responsável por autorizar ou não.

Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que, mediante convênios, a PF pode fazer parceria com políciais locais para analisar os pedidos de posse de armas.

Histórico

O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.

Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.

Fonte: G1

Prefeito Bergmann anuncia repasse extra de R$ 120 mil reais ao Hospital de Caridade de Crissiumal

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital de Caridade de Crissiumal (HCC), devido aos atrasos, de mais de três meses, nos repasses de recursos do Governo do Estado, à instituição; a Administração Municipal, sem medir esforços, vem buscando auxiliar a casa de saúde, para que possa solucionar seus problemas mais urgentes.

Conforme divulgado anteriormente, o prefeito Bergmann já esteve reunido com representantes de outros municípios da região, no final do ano passado (2018), com o intuito de fomentar e firmar novos convênios com o Hospital, para atender em suas especialidades; visto que, o município de Crissiumal tem assumido sozinho o pagamento de grande parte dos custos. A iniciativa vem obtendo resultados positivos.

Na tarde de sexta-feira, dia 11 de janeiro, em reunião com a diretoria e funcionários do hospital, Bergmann comunicou que o Poder Executivo elaborou uma Proposta, com o objetivo de auxiliar o HCC, efetuando um repasse extra de R$ 120.000,00 reais.

Esse repasse, cujo recurso é proveniente de economias do Município, ajudará a instituição para que a mesma possa solver as questões de maior urgência, como o pagamento do 13º salário dos seus servidores. A Proposta deverá ser encaminhado para votação dos vereadores, na próxima sessão.

Por: Andréia Cristina Queiroz – Assessoria de Imprensa da Prefeitura

 

 

Bolsonaro propõe idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (3) que a “ideia inicial” do governo para aprovar uma reforma da Previdência é estabelecer de forma gradativa idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto de reforma da Previdência enviado à Câmara pelo governo Michel Temer previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, proposta esta alterada posteriormente pela comissão especial que analisou o projeto: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

“Todos vão ter que contribuir um pouco para ela [reforma] ser aprovada. O que pretendemos é, ao você botar no plano a reforma, passar um corte até 2022, essa é a ideia inicial. Aí seria aumentar para 62 anos homens, e 57, mulheres, não de uma vez só, um ano a partir da promulgação e um ano a partir de de 2022”, afirmou o presidente.

Sistema em ‘colapso’

Segundo Bolsonaro, o sistema previdenciário entrará em “colapso” em dois ou três anos se não houver a reforma. Pela previsão do governo, as contas da Previdência Social registrarão déficit de R$ 308 bilhões neste ano, por exemplo.

Sobre quando pretende enviar ao Congresso a proposta de reforma, o presidente disse defender que a Câmara analise o projeto já aprovado pela comissão especial, em maio de 2017, mas que não avançou desde então por falta de acordo entre os partidos.

“O que nós queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara e começou com o senhor Michel Temer, mas vamos rever alguma coisa porque a boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não a que está na minha cabeça ou na da equipe econômica”, afirmou.

Na manhã desta sexta-feira (4), Bolsonaro disse que vai avançar na discussão do auxílio-reclusão na reforma da Previdência.

O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de uma pessoa presa em regime fechado ou semiaberto, desde que ela trabalhe, contribua para a Previdência e seja de baixa renda.

Fonte: G1

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

 

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Leite assume governo do Rio Grande do Sul

Foto: Mauro Schaefer

Mais jovem governador eleito do país, Eduardo Leite (PSDB) foi empossado em cerimônia na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira. Ele assinou o termo de posse por volta das 16h10min, assumindo oficialmente o Poder Executivo e projetando uma “nova equação política visando o bem comum” ao longo de seu governo.

O tom conciliador marcou o discurso de quase meia hora – e que foi interrompido por aplausos em apenas uma oportunidade. “Queremos e vamos romper com velhos modelos, porque este novo momento exige novas formas de fazer e construir”, disse. “Não podemos mais ficar parados no tempo, porque nem sequer temos mais tempo”, complementou ele.

Leite fez acenos à oposição. “Estamos desperdiçando há anos a força transformadora da união dos gaúchos. Chega de criar raízes na discórdia, quando nós podemos fazer da convergência uma alavanca de desenvolvimento para todos”, discursou ele, pedindo que se cheguem ao que chamou de “consensos estratégicos” para o Estado.

“É hora de romper de vez com a polarização inútil, com o confronto vazio e ideologização das pautas, como, se, por exemplo, cultura fosse de esquerda e eficiência, de direita. Não são. Essas e outras pautas são de Estado”, ressaltou. “Quero construir vitórias e coletivas e não derrotas individuais.”

O governador citou que recebe o governo com déficit bilionário previstos para o próximo exercício fiscal. “Nosso estado atravessou as últimas décadas com déficits orçamentários em praticamente em todos os anos”, disse. “A conta chegou e foi gerenciada ao limite por uma série de improvisos e soluções extraordinárias para obtenção de recursos, combinadas mais recentemente a atrasos a fornecedores e servidores públicos. O governo gaúcho, como resultado, enfrenta uma das piores crises do país”, afirmou.

No entanto, destacou que não irá apenas focar na economia. “É preciso mais que governar apenas o caixa do governo. Não vamos ignorar a realidade, mas também não iremos nos render à ela”, disse ele, que elencou três pilares de trabalho: gestão pública técnica, crescimento responsável e desenvolvimento humano e social. “Ao contrário do que dizem por aí, a social democracia não morreu. Ela estará presente no Rio Grande.”

Primeira reunião nesta quarta

Depois da cerimônia na Assembleia, ele dirigiu-se ao Palácio Piratini, onde José Ivo Sartori transmitiu o cargo. O novo governador, em seguida, deu posse aos novos secretários.

Nesta quarta, Leite comanda a primeira reunião do primeiro escalão, onde irá divulgar as primeiras medidas emergenciais visando o corte de despesas – ele assume com déficit de cerca de R$ 3 bilhões. “Vamos afinar uma série de decretos emergenciais para controlar e reduzir as despesas de pessoal e de custeio”, disse ele, indicando que reformas estruturantes devem ser consolidadas nos primeiros 100 dias de governo.

 

Fonte: CP

Pesquisa Datafolha aponta que 61% são contrários à posse de armas

Omar Freitas / Agencia RBS

Nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (31), aponta que a quantidade de pessoas contrárias à liberação da posse de arma aumentou desde outubro. No levantamento, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve ser proibida. O argumento é de que ela representa ameaça à vida de outras pessoas.Em outubro, o percentual de entrevistados que desaprovavam a posse era de 55%. Já o percentual dos que defendem o direito de o cidadão ter arma era 41% na pesquisa anterior e passou para 37%. A diferença está no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Sul é a região mais favorável à posse de armas, com 47%, enquanto o Nordeste é a que menos apoia, com 32%.

A pesquisa foi feita antes de o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) informar a intenção de assinar decreto para permitir a posse de armas a quem não tenha ficha criminal. Ele também pretende tornar o registro definitivo, sem precisar renovação. Segundo a pesquisa, entre os que disseram ter votado em Bolsonaro, o direito de possuir arma é defendido por 53%. Mas, questionados sobre a necessidade de facilitar o acesso a armas, 59% são contrários.

Segundo a pesquisa, 71% das mulheres são contra a posse, enquanto o índice entre homens é de 51%. Também há variação de acordo com ensino e renda. Quarenta e um por cento dos entrevistados com Ensino Superior defendem o direito de ter arma, enquanto apenas 34% dos que têm Ensino Fundamental compartilham da mesma opinião.

Quem tem melhor poder aquisitivo, com renda superior a 10 salários mínimos, é mais favorável à posse: 54% dos entrevistados. Entre os que ganham até dois salários, o percentual fica em 32%. Sobre facilitar o acesso às armas, apenas 30% dos entrevistados são favoráveis. Os contrários são 68%.

O Estatuto do Desarmamento prevê que para ter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita, residência certa, não ser condenado ou responder a inquérito ou a processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a necessidade da arma. O porte é proibido, exceto para forças de segurança e guardas, entre outros.

Fonte: ZH

Leite assume com mais de R$ 3 bilhões de contas atrasadas

Débitos em atraso incluirão parte significativa da folha de pagamento dos servidores relativa a dezembro

Foto: Ricardo Giusti

O governador eleito Eduardo Leite (PSDB), que toma posse nesta terça-feira, dia 1º de janeiro, assumirá o Piratini com uma série de pendências que dependem de solução urgente e de curto prazo. Segundo o Orçamento do Estado para 2019, a estimativa de déficit para 2019 é de R$ 7,4 bilhões. Leite se sentará na cadeira de governador, no entanto, tendo de administrar passivo superior a R$ 3 bilhões em contas que deveriam ter sido quitadas até o último dia do mandato de José Ivo Sartori (MDB), que não foram saldadas por falta de recursos.

Os débitos em atraso incluirão parte significativa da folha de pagamento dos servidores relativa a dezembro, aproximadamente R$ 1,1 bilhão, todo o valor referente ao 13º salário, que foi parcelado em 12 vezes, no total de R$ 1,5 bilhão, além de pendências com fornecedores, de cerca de 40 dias de atraso, com o Instituto de Previdência do Estado e em repasses para a área da saúde. A gestão Sartori quitou a folha de novembro apenas na última quinta-feira, dia 27 de dezembro, e começou a pagar a folha do mês no dia seguinte, mas com depósitos irrisórios.

Além do montante atrasado, superior a R$ 3 bilhões, Leite herdará um passivo de R$ 3,8 bilhões, acumulados desde 2 de agosto de 2017, quando o Rio Grande do Sul deixou de pagar o serviço mensal da dívida com a União. A suspensão se deu em função de decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em ação do governo Sartori questionando a dívida.

 

Fonte: CP

Bolsonaro diz que liberará posse de arma de fogo por decreto

A permissão será dada a quem não tem antecedentes criminais

Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou neste sábado (29/12) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

O presidente eleito sinalizou que o primeiro passo para a liberação da posse de arma será dado pelo executivo. “A expansão temporal será de intermediação do executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, explicou no Twitter.

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.

Pelas regras atuais, previstas no Estatuto do Desarmamento, uma pessoa pode comprar uma arma de fogo se apresentar uma justificativa da “efetiva necessidade” da aquisição, além de certidão de antecedentes criminais, a comprovação de residência e capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Bolsonaro tem usado sua conta na rede social, nos últimos dias, para reiterar promessas de campanha. Mais cedo, divulgou uma entrevista concedida no último dia 11, em que tratou da proposta de transferir a Embaixada do Brasil em Israel, de TelAviv para Jerusalém. A iniciativa gera controvérsias.

A divulgação da entrevista ocorre no momento em que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, está no Rio de Janeiro. Ontem (28), Bolsonaro retomou o tema durante o encontro com o primeiro-ministro.

Na entrevista, o presidente eleito afirmou que há uma ameaça de boicote econômico ao país caso seu governo leve a medida adiante. Segundo ele, o assunto será discutido com o futuro ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “Nós estamos conversando a melhor maneira de decidir essa questão”, disse Bolsonaro na entrevista.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro diz que pretende estender validade de CNH para 10 anos

Presidente eleito comentou no Twitter proposta de aumentar prazo de cinco para 10 anos

O presidente eleito Jair Bolsonaro usou mais uma vez o Twitter para anunciar medidas que pretende adotar a partir do começo do ano, quando assume a Presidência da República. Nesta sexta-feira (28), ele afirmou que pretende ampliar de cinco para 10 anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)”, escreveu Bolsonaro.

Hoje, o motorista com até 65 anos de idade precisa renovar o documento a cada cinco anos (depois dessa idade o prazo cai para três anos), com exigência de exame de aptidão física e mental. Segundo o Detran-RS, a taxa de renovação é de R$ 94,04, que se soma a R$ 53,36 para a expedição do documento e R$ 68,19 do exame médico. Aos motoristas profissionais também é exigida uma avaliação psicológica, com taxa de R$ 68,19.

No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso  realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.

Mais cedo, o presidente eleito também usou o Twitter para comentar a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Os dois se encontrarão nesta tarde, no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro. Bolsonaro afirmou que irão discutir “novos rumos para as nossas nações”.

 

Fonte: Gaúcha ZH com informações do Estadão