Bolsonaro anuncia fim de novas lombadas eletrônicas

Rodovias gaúchas contabilizam mais de 450 equipamentos do tipo

Foto: Tirsul

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou ontem ( 07), a primeira de uma prometida série de lives semanais – que, conforme ele, acontecerão sempre às quintas-feiras a partir das 18h30min. Na primeira delas, ele anunciou que as rodovias brasileiras deixarão de contar com novas lombadas eletrônicas e que fará três viagens ao exterior nas próximas semanas.

“Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem receber uma multa. A gente sabe que, no fundo, ou desconfia, que o objetivo não é diminuir acidentes, porque hoje se está muito mais preocupado em olhar para o barranco para ver se tem uma lombada eletrônica do que para ver a sinuosidade das pistas”, embasou o presidente, sugerindo que os aparelhos contribuem para o aumento no número das multas.

“Não teremos nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil”, anunciou Bolsonaro. Quando o contrato com os atuais terminarem, eles não deverão ser renovados, de acordo com o chefe do Executivo.

De acordo com tabela do Dnit, o Rio Grande do Sul conta com 338 lombadas eletrônicas na malha federal. Levantamento do Daer contabiliza outros 134 equipamentos em rodovias estaduais.

Previdência

Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro falou rapidamente sobre a reforma da Previdência. Ele destacou a necessidade de se modificar as atuais regras. “Não queremos que no futuro o Brasil se transforme numa Grécia, onde chegou-se ao fundo do poço na questão econômica”, afirmou.

O presidente, contudo, admitiu que o texto pode sofrer resistências no Congresso. “Pretendemos fazer a reforma, se bem que o parlamento é soberano para fazer qualquer modificação”, reconheceu. “Espero que ela não seja muito desidratada para que atinja o seu objetivo.”

Viagens ao Exterior

Bolsonaro também anunciou que fará viagens a três países ainda em março. Ele visitará Estados Unidos, Israel e Chile. “Os ministérios, não só o Itamaraty, estão ultimando as propostas. Será uma viagem que será bastante proveitosa para o nosso país”, comentou.

 

Fonte: Correio do Povo

Governo deve intensificar negociações por aprovação da Reforma da Previdência

Presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Onyx Lorenzoni para discutir assunto

Às vésperas da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que terá como primeira discussão a reforma da Previdência, o governo federal se prepara para intensificar as negociações para aprovação do texto enviado ao Congresso no último dia 20. Em plena terça-feira de carnaval, o assunto voltou a ser tratado pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reuniu-se com o presidente nesta terça-feira, no Palácio da Alvorada.

“Estamos seguros com a nova reforma da Previdência. Virão ajustes que o Parlamento deverá fazer”, disse Onyx. A reforma é defendida por Bolsonaro e está entre as principais metas estabelecidas para os cem primeiros dias de governo. O presidente usou a rede social nesta manhã também para defender a mudança da legislação previdenciária.

Ao comemorar o superávit primário de R$ 30,238 bilhões registrado em janeiro, Bolsonaro afirmou que o Brasil está retomando a trajetória de crescimento e defendeu as reformas como forma de impulsionar a economia do país com atração de novos investimentos.   Reunião Ministerial   O encontro com Onyx também serviu para definir a agenda dos próximos dias.

O presidente Jair Bolsonaro retoma as atividades a partir das 14h desta quarta-feira (06) em uma semana encurtada pelo carnaval. A reunião com seus  ministros que tem sido realizada semanalmente só ocorrerá no dia 14 de março. Segundo Onyx, o primeiro escalão se debruçará sobre modelos de governança pública. “Será uma apresentação do Tribunal de Contas da União sobre os melhores padrões de governança”, disse o ministro. Bolsonaro descansa com a família durante o feriado, otimista com o encaminhamento da proposta elaborada pelo governo.

 

Fonte/Foto: Correio do Povo

 

Bolsonaro admite mudar idade mínima de mulheres para 60 anos

Presidente disse em café da manhã com jornalistas que pode negociar pontos da reforma

Foto: Alan Santos / Presidência da República / Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, em café com jornalistas, que o Congresso pode reduzir a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos. Bolsonaro admitiu que alguns pontos da reforma da Previdência devem ser modificados no Congresso, mas que a parte mais importante do projeto será aprovada pelos deputados e senadores.

Outro ponto polêmico citado por Bolsonaro que pode sofrer alteração na proposta original é o Benefício de Prestação Continuada. Hoje, recebem o benefício de um salário mínimo idosos a partir de 65 anos e deficientes em situação de pobreza. Pela proposta apresentada pela equipe econômica, os beneficiários receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos e somente aos 70 passariam a receber o salário mínimo.

“Estes pontos devem ser revistos pelo Congresso Nacional mas, com certeza, a base do projeto enviado pela equipe do Paulo Guedes (Ministro da Economia) será aprovada. O Brasil precisa desta aprovação para não passar por uma crise como a que enfrentou a Grécia. Ninguém no Brasil quer isso”.

Perguntado sobre a base para aprovação no Congresso, Bolsonaro foi enfático e afirmou que não vai negociar cargos nos ministérios, mas admitiu que os deputados precisam ser atendidos em algumas exigências e que fará isso sem afrontar o governo.

“A gente sabe o que deputado quer, vivi isso muitos anos. O deputado está na ponta junto ao eleitor e precisa ser atendido”.

Área internacional

Na área internacional Bolsonaro voltou a citar os dois maiores aliados: os Estados Unidos e Israel. Mas disse que a mudança da Embaixada brasileira para Jerusalém está suspensa temporariamente. O governo mantém relações diplomáticas e, sobretudo, comerciais com os países árabes.

“A Tereza Cristina (ministra da Agricultura) ficou preocupada e dei uma freada nesta questão. A mudança não está descartada, afinal é uma proposta de campanha. Vamos aguardar para tomar a melhor decisão”, disse o presidente.

Bolsonaro comemorou também a decisão da Venezuela em reabrir as fronteiras e admitiu conversar com o ditador Nicolás Maduro.

“Desde que ele aceite eleições livres e retome a democracia. Mas acho difícil disso acontecer”.

Bolsonaro garantiu que o Brasil não tem nenhum plano para invadir a Venezuela e não acredita que o governo de Maduro ataque alvos na fronteira.

“Seria um grande erro dele”, sentenciou

 

Fonte: CP

Combate às facções, união de forças policiais e rede de proteção a crianças: como será o plano da Segurança do RS

Gustavo Mansur / Palácio Piratini

O programa de segurança que será lançado nesta quinta-feira (28), às 9h30min, no Palácio Piratini, pelo governador Eduardo Leite vai além de um plano de combate à criminalidade. Elaborado pela equipe do vice-governador Ranolfo Vieira Jr., que acumula as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária, o conjunto de ações foi batizado de Programa Transversal de Segurança Pública e Defesa Social.

O nome revela a convicção do governador de que não se combate o crime apenas com repressão. Para não ficar apenas enxugando gelo, a ideia é envolver diferentes secretarias na prevenção à violência, investindo na área social.

As principais diretrizes do programa são combate ao crime organizado, políticas sociais preventivas e transversais (em articulação com municípios), qualidade do atendimento ao cidadão e sistema prisional. Uma das preocupações da dupla Leite-Ranolfo, partilhada com o comandante da Brigada Militar, Mario Ikeda, e com a chefe de Polícia, Nadine Anflor, é melhorar os serviços oferecidos a quem recorre aos órgãos de segurança.

— Precisamos agilizar os processos burocráticos e melhorar a experiência de quem recorre ao Estado — reconhece Leite.

A lentidão do Estado se expressa em questões rotineiras – da fila para o registro de uma ocorrência à demora na liberação de um carro roubado ou furtado, quando localizado pela polícia. Para melhorar o atendimento, o governo deve investir em tecnologia e ampliar o leque de serviços oferecidos pela internet.

O sistema prisional é outro pilar do plano. Desde a campanha, o governador tem dito que não basta prender e encarcerar: é preciso investir na ressocialização, o que passa por dar ao preso oportunidade de trabalhar e estudar, para evitar a reincidência. Leite tem consciência de que amontoar presos em cadeias sem as mínimas condições não contribui para a redução da violência.

No pilar do combate à criminalidade está prevista a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Metropolitano, que tem como foco a realização de ações conjuntas  e/ou simultâneas de prevenção e repressão às condutas criminais na Capital e nos 34 municípios da Região Metropolitana.

— Estamos bastante entusiasmados com o que poderá ter de resultado — disse o governador à coluna.

A experiência de Ranolfo como delegado que já chefiou a Polícia Civil dá a Leite a segurança de que o plano tem consistência.

Na área social, a grande preocupação é oferecer uma rede que proteja crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e impeça que sejam recrutados pelos traficantes. Além do Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que foi ampliado no governo de José Ivo Sartori e oferece formação profissionais e atividades lúdicas, ações das secretarias de Educação, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho e Ação Social, Esporte e Lazer, Saúde e Cultura devem reforçar o programa de defesa social.

Fonte: ZH

Motoristas reclamam da conservação da ERS-210, trecho São Martinho/ Boa Vista do Buricá

Foto: Internauta/ WhatsApp

Os motoristas que trafegam diariamente na ERS 210 trecho entre São Martinho e Boa Vista do Buricá são unanimes em reclamar do estado de conservação da rodovia.

Segundo os motoristas, alguns lugares que obrigam os veículos a andar na contramão para desviar das verdadeiras crateras existentes na via.

Agregado a isto, em diversos pontos o acostamento não existe ou está totalmente tomado pela vegetação, o que leva perigo em caso de haver necessidade de uma parada de emergência.

Na Região Celeiro, praticamente todas as ERS que têm o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) como responsável pela manutenção estão em péssimo estado, algumas quase que em situação intransitável, o que vem acarretando prejuízos de elevada monta aos proprietários de veículos que necessitam das vias.

Fonte: Observador R.

Ação fere autonomia dos colégios, diz órgão de secretários estaduais

Conselho da categoria salienta que envio de carta suscita questionamento sobre papel do MEC

Foto: Luis Fortes / MEC / CP Memória

A medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) causou reações no meio educacional e entre pais de estudantes. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) informou que foi surpreendido com o envio da carta às escolas. Para o conselho, a ação fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da federação. “O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária.”

Para o conselho, que reúne os secretários de Educação estaduais, o Brasil precisa, “ao contrário de estimular pequenas disputas ideológicas na Educação”, priorizar a aprendizagem. Segundo Olavo Nogueira Filho, diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, mesmo que o pedido do MEC tenha caráter voluntário, é uma ação “sem precedentes no passado recente brasileiro”. Nogueira Filho diz que a medida suscita uma série de questionamentos sobre o papel do MEC.

“O que essa ação reforça é que o MEC caminha no sentido contrário daquilo que precisa ser foco da atuação frente a um contexto da educação brasileira gravíssimo. É um desvio do que é essencial ser tratado”, diz o especialista. “O MEC tem se silenciado até aqui a respeito de temas urgentes.” Para ele, a pasta deveria estar concentrada em aproveitar o início do governo para propor políticas educacionais capazes de melhorar os índices de aprendizagem no Brasil, como tornar a carreira docente mais atrativa, discutir fundos para a educação básica e implementar a Base Nacional Comum Curricular.

A cineasta Mariana Vieira Elek, de 31 anos, diz que ficou chocada ao saber do e-mail mandado para a escola onde estudam seus dois filhos. “É um absurdo a alusão à religião no fim do texto. Respeito a religião dos outros e gostaria de ser respeitada. De maneira alguma acharia certo meus filhos ouvirem isso e terem questionamentos que ninguém saberia responder.” Ela também criticou a possibilidade de seus filhos serem filmados sem autorização e a execução do Hino Nacional sem que as crianças entendessem a razão de estarem cantando.

 

Fonte: CP

Governador do RS anuncia repasse de R$ 65,5 milhões a municípios e hospitais para março

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Prefeituras e hospitais do Rio Grande do Sul receberão R$ 65,5 milhões do governo do estado a partir de março de 2019. Foi o que garantiu o governador Eduardo Leite nesta quinta-feira (21), durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Torres, no Litoral Norte.

Conforme o governador, no próximo mês, serão repassados R$ 41,5 milhões aos municípios, o que corresponde a 100% do passivo de janeiro.

Já os hospitais públicos e filantrópicos receberão, também em março, R$ 24 milhões. O valor é a soma dos R$ 16 milhões correspondentes à totalidade do mês de janeiro e dos R$ 8 milhões que equivalem à metade do mês de fevereiro.

De acordo com o governo, o valor total da dívida com a saúde é de R$ 1,1 bilhão. Leite prometeu estruturar um programa para regularizar os repasses. A ideia é parcelar o valor por três anos.

“A partir de março, vamos começar a regularizar os pagamentos. Como não é possível quitar tudo de uma vez, pois não há recursos em caixa, vamos parcelar os repasses, possivelmente em 36 vezes”, afirmou o governador no evento.

Ao G1, após o evento, o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, se disse satisfeito com o anúncio, embora o valor ainda não seja suficiente para resolver os problemas das prefeituras.

Conforme Cettolin, em janeiro, a Famurs já havia conversado com o governador solicitando que ele colocasse os repasses em dia daqui para frente e que o valor em atraso fosse quitado aos poucos.

“Recebemos com uma grande satisfação. Para nós, é um resultado importante, é o início de um trabalho”, comemorou.

Segundo o presidente da Famurs, há aproximadamente seis meses, as prefeituras não recebem os repasses do estado. A dívida com as prefeituras, segundo a instituição, é de R$ 650 milhões.

O presidente da Federação das Santas Casas, André Lagemann, diz que 116 instituições, de um total de 260, vão aderir ao financiamento de R$ 90 milhões, disponibilizado pelo Banrisul. A abertura de uma linha de crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas foi anunciada pelo governo do estado na última semana.

As demais instituições devem ser contempladas por uma fatia desses R$24 milhões que serão repassados em março.

A preocupação do presidente é quanto ao repasse dos R$245 milhões de reais, relativos a setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018, que está atrasado.

“Os hospitais filantrópicos não terão condições de suportar parcelamento de 36 meses, em hipótese alguma. A dependência econômica dos recursos públicos estaduais e federais é praticamente total”, afirmou Lagemann ao G1.

Segundo ele, 70% do atendimento Sistema Único de Saúde (SUS) no RS é realizado em Santas Casas e hospitais filantrópicos. “Tenho certeza que o governador é sensível, conhece a causa e conhece a relevância desse atendimento”, concluiu o presidente da federação.

Fonte: G1 RS

Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova Lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos

 

Foto: Pixabay

O Senado Federal aprovou na tarde de ontem (19) o projeto de Lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta mantém a exceção, que já consta do Código Civil, para casamento de jovens de 16 e 17. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união.

Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.

 

Fonte: Agência do Rádio

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

 

Fonte: Agência Brasil