Contran suspende por um ano exigência de aulas para conduzir ciclomotores

Documento, conhecido como ACC, autoriza a condução de veículos com potência de até 50 cilindradas

Agencia RBS

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução que retira a necessidade de aulas teóricas e práticas para obtenção de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) durante o prazo de um ano, valendo a partir de setembro. O texto, publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da união (DOU), deixa claro que a medida é improrrogável. A ACC é o documento que autoriza a condução de ciclomotores com potência de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”. A portaria também oficializa o fim da obrigatoriedade do simulador nas autoescolas, anunciado pelo governo na semana passada.

“Para obtenção da ACC, os candidatos poderão abster-se de realizar as aulas teóricas e práticas, efetuando apenas as respectivas provas, durante o período de 12 (doze) meses, improrrogável, contado da entrada em vigor desta Resolução”, diz trecho do documento, que tem entre os signatários o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que é presidente do conselho.

O Código Brasileiro de Trânsito classifica como ciclomotor “veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora”.

A norma prevê que o candidato que optar por essa modalidade e reprovar na prova prática terá de submeter-se a aulas práticas. A resolução também altera número de horas para aulas no processo da ACC. Os Centros de Formação de Condutores poderão utilizar veículo próprio ou “permitir que o candidato, voluntariamente, apresente veículo” para a realização do curso.

Fonte: Gaúcha ZH

Álcool, cigarro e soja contrabandeados ganham utilidade no PR

Produtos apreendidos pela Receita Federal do Paraná, que antes eram destruídos pela instituição, estão virando itens de utilidade pública por todo o estado.

Vinho, cerveja, vodka e licor são matéria-prima para produção de álcool de limpeza. Cigarros contrabandeados têm servido para a produção de adubo para pesquisas. E sementes de soja, que seriam jogadas fora por não terem certificação no país, estão virando alimento para animais e biodiesel.

Os projetos são frutos de pesquisas desenvolvidas por universidades estaduais. Desde 2008, a Unicentro de Guarapuava, região centro-sul do estado, transforma bebidas alcoólicas apreendidas pela Receita Federal em álcool para higienização e limpeza.

“A Receita não tinha uma destinação correta para esse produto, que era descartado em aterros, contaminava o lençol freático e deixava resíduos de vidro”, conta o professor Maico Taras da Cunha, que coordena o projeto que envolve estudantes dos cursos de química, administração e farmácia.

O álcool gel abastece os principais órgãos públicos da cidade, além de entidades sociais, e é usado para higienização das mãos, prevenindo contra a contaminação pela gripe, por exemplo.

Os resíduos das embalagens de bebidas, como vidros, latas e papelão, também são reaproveitados na reciclagem pela Associação Municipal de Catadores de Guarapuava.

Outro projeto da Universidade Estadual de Ponta Grossa, nos campos gerais, transforma cigarros apreendidos em adubo para plantações.

Ainda não se chegou ao ponto de distribuição do material, mas o estudo já serviu de base para teses de mestrado, doutorado e graduação, como aponta Sandro Xavier de Campos, orientador do programa de química.

“A ideia é fazer parcerias para distribuir o adubo para empresas de reflorestamento, por exemplo”, diz ele.

Para atingir o ponto de adubagem, o tabaco do cigarro pode ser misturado com diversos tipos de materiais, como restos de alimentos, e passa pela compostagem para filtragem de produtos tóxicos.

“Fizemos um teste com várias carreiras de alface, e esse adubo foi o segundo que mais fez crescer as plantas. Mantemos uma análise criteriosa do produto para saber se não há resíduos de metal pesado, por exemplo, mas, até então, está tudo dentro das regras estabelecidas pelo Ministério da Agricultura”, descreve o professor.

Já do oeste do Paraná vem o reaproveitamento de sementes de soja que são apreendidas por falta de certificação no país de origem ou de destino. O grão vai para o laboratório de energia renovável da Unioeste, onde é processado, transformado em farelo e distribuído a produtores rurais para alimentar a criação.

Em troca, agricultores fazem doações de materiais ao laboratório ou ainda de carne e leite para pacientes do hospital universitário.

Como aponta o pró-reitor de pós-graduação e pesquisa da instituição, Reginaldo Ferreira Santos, do processamento ainda sobra um óleo, que é transformado em biocombustível.

Esse material serve especialmente para alimentar o motor que aquece a piscina da universidade. No local, alunos do curso de fisioterapia atendem pacientes do SUS.

“Algo que seria destruído é transformado em alimento, devolvido na forma de equipamento para o laboratório ou carne ou leite para o hospital universitário. Além disso, a universidade, ao invés de comprar o diesel, utiliza o biodiesel, que é renovável e reduz custos”, aponta.

A Unioeste ainda aproveita motores, que servem para testar a qualidade de combustíveis produzidos pelo centro, e carcaças de carros apreendidos pela Receita.

“Podemos utilizar esses veículos para invenções. Se a pesquisa não der certo, não tem problema, mas comprar um veículo novo para fazer isso não dá certo. A gente vai adquirindo mais conhecimento e dando um fim lucrativo e possível para veículos que seriam destruídos”, diz Santos.

Fonte: FolhaPress

“Se forçar a barra, não aprova nada”, diz Bolsonaro sobre Previdência

 

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo deve ceder para ver a reforma da Previdência aprovada, afirmou nesta sexta-feira (14) o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, ao analisar a tramitação da proposta no Congresso. Ele alertou, no entanto, que é preciso trabalhar no limite da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria. O relator do projeto na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou parecer na quinta (13) com diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro.

“Os Poderes são independentes e agora a bola está com o Legislativo. Nossa base é diferente, vamos pelo convencimento. Ontem tiraram o BPC [Benefício de Prestação Continuada], [aposentadoria] rural, estados e municípios [da reforma]. Não há consenso sobre estados e municípios, se a gente forçar a barra, pode não aprovar nada. É natural ceder, mas no limite curto da economia para sinalizar que estamos fazendo o dever de casa.”

Segundo ele, um dos problemas da exclusão de servidores públicos de estados e municípios da reforma é justamente a resistência, de parte dos governadores, que desejam a mudança, mas não querem se comprometer politicamente. “Tem governador que quer aprovar, mas sem o voto da sua bancada.”

O presidente disse que a reforma vai destravar os investimentos no país. “Os empresários querem investir, mas precisam de segurança”, acrescentou.

Articulação

Bolsonaro também comentou as dificuldades de articulação do governo no Congresso Nacional e atribuiu o desafio a uma nova forma de o Executivo se relacionar com o Legislativo. “Lá atrás, a articulação era saliva ou [cargos em] estatais? (…) Essa interlocução no passado era feita de uma forma e resolvemos fazer diferente”, afirmou.

Santos Cruz

Perguntado sobre os motivos que levaram à demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo, Jair Bolsonaro disse que “problemas acontecem”, mas que a “separação foi amigável”.

O substituto de Santos Cruz será o também general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste. O presidente ressaltou a experiência do novo ministro com articulação política, já que ele foi assessor legislativo do Exército no Congresso Nacional por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar CNH

Contran também diminuiu de 25 para 20 horas número de aulas práticas para a categoria B

Foto: Paulo Nunes / CP Memória

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta quinta-feira (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

— A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador — disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

— O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor — disse Tarcísio.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

— Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso — disse.

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o Estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

— O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está — disse.

Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização.

— Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional — disse Dias.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

— Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional — disse.

Fonte: Agência Brasil

Hospitais filantrópicos que atendem o SUS vão contar com R$ 1 bilhão de nova linha de financiamento

Objetivo é aprimorar gestão das entidades filantrópicas de saúde, responsáveis por metade dos atendimentos do SUS. Interessados deverão apresentar diagnóstico institucional e plano de ação elaborado por entidade independente

Contribuir para a reestruturação financeira das entidades filantrópicas da área de saúde e para a melhoria dos serviços prestados por essas instituições aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre os objetivos da nova linha de crédito BNDES Saúde, que vai beneficiar quase 2 mil instituições do setor. Diante da relevância das filantrópicas como parceiro fundamental da rede complementar do SUS, o lançamento da nova linha de crédito reuniu, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, diversas autoridades do país, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

Responsável pela metade dos atendimentos e procedimentos hospitalares de média e alta complexidade da rede pública de saúde de todo o Brasil, as entidades filantrópicas contarão com R$ 1 bilhão da nova linha de financiamento. “O BNDES assinou com o Ministério da Saúde o contrato das Santas Casas. Assim, o Fundo Nacional de Saúde garante que não haverá inadimplência, e isso abre espaço para o BNDES ter a menor taxa de juro de 9%, enquanto o mercado cobra de 20 % a 22%”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

O presidente Bolsonaro destacou que o programa permitirá que o BNDES destine financiamentos àqueles que mais precisam: “Quem precisava (de financiamento) para o bem, como as Santas Casas, ia a outros estabelecimentos bancários e pegava a juros de 4, 5 vezes superior”, afirmou o presidente, durante o lançamento do programa. Agora, o governo apoia a recuperação financeira dessas instituições e a consequente melhoria do atendimento público prestado por elas.

Além de contribuir para o fortalecimento financeiro das filantrópicas, a linha de financiamento visa também o aperfeiçoamento da gestão, da governança e da eficiência operacional dessas instituições. “O poder patrimonial precisa se encontrar com o poder gerencial nas filantrópicas”, disse Mandetta, que fez alusão a dois subprogramas do BNDES Saúde: um voltado à implementação de melhorias de gestão, governança e eficiência operacional e outro para implantação, ampliação e modernização das instituições.

A importância do setor para a rede pública de saúde pode ser traduzida em números: em 2018, as filantrópicas disponibilizaram aos pacientes da rede pública quase 129 mil leitos, o que representa 37,6% do total de leitos disponíveis no Brasil. Atualmente, 2.147 entidades hospitalares filantrópicas prestam serviços ao SUS, atendendo em 1.308 municípios de todas as regiões do país. Em 968 municípios, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas unidades. “Sabemos da importância dessas instituições e, por isso, temos que pensar na sustentabilidade de longo prazo das filantrópicas. E é exatamente esse ao objetivo do BNDES saúde, com empréstimos de 12 a 18 anos, com taxas de juros muito competitivas. E para garantir sustentabilidade a longo prazo, não basta ter mais dinheiro, é preciso fortalecer a gestão”, afirmou o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

Outras Ações

A linha de crédito BNDES Saúde vem complementar as iniciativas do Ministério da Saúde já em andamento. Agora, as instituições passam a ter uma atenção maior do Governo Federal. Com a criação da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), a atuação da pasta será mais direcionada para as melhorias, os investimentos e a elaboração de novas políticas, beneficiando o Setor Filantrópico, que terá uma área específica no Ministério.

Além dos recursos de custeio e de outras ações realizadas para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares prestados pelo setor filantrópico, o Ministério da Saúde também repassa anualmente ao setor mais R$ 5 bilhões por meio de incentivos e convênios.  Além disso, para fortalecer o setor, a pasta já concedeu a 1.989 filantrópicas sem fins lucrativos o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), que garante benefícios, como isenção fiscal, menos burocracia em convênios, emendas parlamentares, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Linha de Crédito

Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), apenas em 2015 foram fechados 218 hospitais sem fins lucrativos, 11 mil leitos e 39 mil postos de trabalho. O segmento também apresenta elevado nível de endividamento, além de dificuldades em aspectos de gestão, governança e eficiência operacional.

O BNDES contribuirá para melhorar esse cenário, já que as entidades filantrópicas que obtiverem financiamento destinado à melhoria de gestão, governança e eficiência operacional poderão contar com recursos para reestruturação financeira de dívidas bancárias e com fornecedores. Nesse subprograma, os projetos de melhoria de gestão, governança e eficiência operacional deverão apresentar diagnóstico institucional e plano de ação elaborados por empresa ou instituição independente. Os desembolsos serão parcelados e condicionados ao cumprimento de marcos pactuados com base no plano de ação. Assim, o BNDES busca fornecer uma solução financeira que entrega, além de um crédito, mudanças estruturais nas instituições.

Com ênfase na efetividade do programa, o Hospital Sírio Libanês tem dado suporte ao BNDES na elaboração de manuais e formulários internos para o programa, bem como na capacitação dos técnicos do Banco na análise de diagnósticos de planos de ação para melhoria de gestão.

O financiamento poderá ser realizado de forma direta, indireta – por meio de agentes financeiros – ou mista – com uma parte dos recursos liberada pelo BNDES e outra pelo banco repassador. Sua taxa de juros final será calculada com base na TLP acrescida de 1,3% (remuneração básica do BNDES) e spread de risco no caso das operações diretas. Nas operações indiretas, o spread de risco do BNDES é substituído pela taxa de intermediação financeira e remuneração do agente financeiro. O prazo máximo da operação pode chegar a 18 anos no apoio a investimentos de modernização ou ampliação das unidades. A fim de ampliar o acesso ao financiamento, o programa poderá operar com uso de recebíveis do SUS, prática no segmento.

Efetividade

A expectativa é que a iniciativa contribua para a melhora da qualidade do serviço prestado à população com redução do tempo de atendimento e da taxa de mortalidade hospitalar. Esses e outros indicadores serão monitorados e possibilitarão uma avaliação de efetividade do programa.

O novo BNDES Saúde incorpora aprimoramentos elaborados a partir da avaliação de efetividade de um antigo programa voltado ao setor, vigente até setembro de 2018. A análise, que teve como foco contratos de reestruturação financeira, identificou que o programa poderia contribuir mais no aprimoramento da gestão e da estrutura de governança das entidades.

A partir de diálogo com representantes do segmento, do Ministério da Saúde e da CMB foram identificadas medidas que podem ampliar a efetividade do programa, como a realização de um diagnóstico institucional na etapa de análise, definição de plano de ação com indicadores de desempenho e liberação em parcelas condicionadas ao acompanhamento, que deve ser intensificado.

Fonte: Agência Saúde

Rádio Metrópole

Pacientes com Atrofia Muscular Espinhal terão novo medicamento no SUS

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (12/06) a incorporação do spinraza para os tipos II e III da doença, por meio de compartilhamento de risco, nova modalidade de compra.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar o medicamento Nusinersen (spinraza) para o tratamento de pacientes com os tipos II e III da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q). Recentemente, a pasta incorporou o mesmo medicamento para o tipo I. O anúncio da nova incorporação foi feito nesta quarta-feira (12), pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Outra novidade é que essas novas incorporações serão as primeiras adquiridas por meio do compartilhamento de risco, nova modalidade de compra adotada pelo SUS.

O medicamento, para os três tipos da doença, está previsto para ser disponibilizado aos pacientes a partir de outubro deste ano, nos centros de referência para o tratamento da doença, com a disponibilização de cuidados multidisciplinares.

“Esse importante avanço é um momento ímpar para o SUS. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou o primeiro compartilhamento de risco entre uma indústria farmacêutica e a pasta, para oferecer o tratamento aos pacientes AME tipos II e III. Medidas inovadoras como essa, nos permite aumentar o acesso da população a esses tratamentos, e ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade do SUS. Queremos suprir não só a necessidade pelo tratamento medicamentoso, mas todas as etapas de atenção dessa população de pacientes”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna.

Com o projeto, a pasta vai coletar evidências adicionais sobre o uso do medicamento para os tipos II e III, e a eficácia em condições reais do paciente. Além disso, o Ministério da Saúde também pretende fomentar a pesquisa sobre a AME 5q tipos II (início dos sintomas entre 7 e 18 meses de vida) e o tipo III (início dos sintomas antes dos 3 anos de vida e 12 anos incompletos), para orientar políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.

Na modalidade de compartilhamento de risco com a indústria, ao mesmo tempo em que os portadores da doença fazem uso do medicamento, deverão ser acompanhados, via registro prospectivo, para medir resultados e desempenhos, como evolução da função motora e menor tempo de uso de ventilação mecânica. Atualmente, há negociações de acesso e reembolso do fármaco em 42 países, como França, Itália e Reino Unido.

Incorporação

Em abril deste ano, o Ministério Saúde começou a ofertar no SUS o medicamento Nusinersen (Spinraza) para as pessoas que vivem com a doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), tipo I, os mais presentes no país. O insumo é o único no mundo recomendado para o tratamento de AME.

O tratamento consiste na administração de seis frascos com 5 ml no primeiro ano e, a partir do segundo ano, passam a ser três frascos. A medida teve como base diversos estudos que apontam a eficácia do medicamento na interrupção da evolução da AME para quadros mais graves e que são prevalentes na maioria dos paciente

AME

A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes neurônios morrem e os pacientes vão perdendo o controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem, podendo, inclusive, morrerem. A doença é degenerativa e não possui cura.

Fonte: Agência Saúde

Rádio Metrópole

Eletrobras disponibiliza R$ 30 milhões para iluminação pública

Expectativa é que ação beneficie de 30 a 40 municípios de todo o país

A Eletrobras lançou uma chamada pública que vai disponibilizar R$ 30 milhões para tornar mais eficiente a iluminação pública de vias e praças de municípios de todo o país. A ação está inserida no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Procel Reluz), um dos ramos de atividades do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), programa do governo federal coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e executado pela Eletrobras.

Na chamada pública do Procel Reluz encerrada em março do ano passado foram investidos R$ 17 milhões e contemplados 22 municípios com a troca de lâmpadas mais eficientes, informou nesta terça-feira o analista técnico do programa, Luciano de Barros Giovaneli.

A expectativa é que o novo edital beneficie entre 30 e 40 municípios de todo o país. As inscrições ficarão abertas em torno de 70 dias. A edição anterior recebeu 1,1 mil inscrições. A análise das cidades para definir as escolhidas demorou cinco meses e a única região não contemplada foi o Nordeste, embora tenha apresentado o maior número de inscrições.

Para dar a todos os municípios a mesma chance de serem atendidos com a eficientização da iluminação pública, o Procel Reluz elaborou um tutorial de apoio que pode ser acessado pela internet por todas as cidades interessadas para a elaboração das propostas. “A gente sabe que os municípios são carentes de capacitação técnica nessa área, principalmente os de menor porte”, disse Giovaneli.

Sem limites

Giovaneli disse que não há limitação geográfica nem populacional para os municípios candidatos. Cidades de todos os portes podem participar, incluindo capitais. Os recursos do Procel Reluz são não reembolsáveis, o que quer dizer que as prefeituras não têm que devolver o dinheiro investido pelo programa. “É uma excelente oportunidade de o município fazer algum investimento no parque de iluminação pública dele com recursos que não precisam ser reembolsados”.

O Procel Reluz prevê um serviço de medição e verificação dos resultados atingidos após a realização do serviço. Uma consultoria especializada apura, antes da troca de luminária, qual era o consumo de energia e efetua o mesmo serviço depois do investimento efetuado.

“Com isso, a gente consegue apurar com muita precisão qual foi a economia alcançada”, disse Giovaneli. Ele esclareceu que essa chamada pública vai substituir luminárias com tecnologia tradicional e de consumo elevado, por luminárias LED.

As luminárias LED têm vida útil em torno de 12 anos, no mínimo; garantia elevada do fabricante de, no mínimo, cinco anos e redução do prazo de manutenção. O Brasil hoje tem estimativa de cerca de 18 milhões de pontos de iluminação pública.

Giovaneli disse que apesar de não haver limite para a participação no edital, ocorreu uma predominância de cidades menores na chamada anterior. A de menor população atendida foi Gentil (RS), com 1,7 mil habitantes e 300 casas. Atualmente, o Procel Reluz está na fase de execução das obras da primeira chamada nos 22 municípios selecionados.

Parceria

Givaneli explicou que o Procel Reluz procuraparceria com os município, não simplesmente a troca do equipamento. “A gente quer que, como grande legado para o município, fique a capacitação do seu corpo técnico. Porque se ele se capacitar, o município estará pronto para conquistar novas fontes de recursos para realizar seus projetos, e não somente o Procel Reluz”, disse.

A ideia do Procel Reluz é criar condições para que o próprio município, depois de capacitado, possa conquistar mais recursos para o seu parque de iluminação. “Só que, dessa vez, ele tem o aprendizado, vai mais seguro, com o conhecimento técnico adequado”.

Desde sua criação, em 2000, o Procel Reluz beneficiou 1.349 municípios, tornando eficientes cerca de 2,7 milhões de pontos de iluminação pública, que resultaram em economia de consumo de energia de 1,1 bilhão de quilowatts-hora (kWh).

Fonte: Agência Brasil

PIS/Pasep está disponível para 2 milhões até dia 28

Os trabalhadores e servidores públicos que tiveram emprego com carteira assinada no ano de 2017 podem ter direito de receber uma grana extra por meio do abono do PIS/Pasep. O prazo para receber o dinheiro vai até o dia 28 deste mês.

Segundo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, 2 milhões ainda não sacaram os valores no país.

São 1,959 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e 230 mil servidores que têm direito de receber, ao todo, R$ 1,4 bilhão.

Para receber Para ter direito ao valor, que varia de R$ 84 a um salário mínimo (R$ 998 neste ano), o profissional deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente em 2017, que é o ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos por mês.

O valor do abono varia conforme o número de meses de trabalho.

Os bancos liberam a grana conforme calendário definido com antecedência pelas instituições e pelo fundo do governo que gerencia os valores.

A data de pagamento leva em conta o mês de aniversário dos trabalhadores e servidores. Quem é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil tem o depósito feito diretamente na conta.

PRAZO

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep termina no dia 28 deste mês

A grana é referente ao ano-base de 2017

O QUE É PRECISO?

Para ter direito à grana, o trabalhador precisa

– Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

– Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017

– Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês

VALORES

O dinheiro pago é proporcional ao número de meses trabalhados

É possível receber de R$ 84 a R$ 998

Os benefícios foram liberados conforme o mês de nascimento e, agora, estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês

COMO SABER SE TEM DINHEIRO PARA SACAR?

Para trabalhadores da iniciativa privada

Esses profissionais recebem o PIS, que é pago pela Caixa

O valor do benefício pode ser consultado em:

– Aplicativo Caixa Trabalhador

– Site www.caixa.gov.br/PIS T

– elefone 0800- 7260207

– Nos caixas eletrônicos e agências

Para servidores públicos

Esses trabalhadores têm direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil

A consulta é feita  pela internet, no site www.bb.com.br Por telefone, em 0800-7290001 Nos caixas eletrônicos e agências

 

Fontes: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e FolhaPress

Imunoterapia é liberada no Brasil para categoria mais agressiva de câncer de mama

Especialista da Sociedade Brasileira de Patologia Explica Que a Novidade é Importante no Tratamento, Mas Ainda Não Está Disponível no SUS

O tratamento com imunoterapia para o câncer de mama triplo negativo foi aprovado no Brasil neste último mês pela Anvisa. Diagnosticada apenas pelo médico patologista, essa categoria da doença é o tipo mais agressivo, mas até então só contava com a quimioterapia como opção de tratamento sistêmico.

O medicamento foi aprovado após a publicação dos resultados de um estudo publicado no The New England Journal of Medicine, realizado com cerca de 900 pacientes. Indicada para casos avançados inoperáveis ou metastáticos, a droga Atezolizumabe, aprovada para o câncer de mama triplo negativo, bloqueia especificamente a molécula PD-L1, produzida pelo câncer e pelas células inflamatórias. Ao inibi-la, o medicamento auxilia a resposta imune do próprio organismo a reconhecer o câncer e combatê-lo.

A pesquisa mostrou uma taxa de sobrevida de 21,3 meses para pacientes que utilizaram a imunoterapia juntamente com a quimioterapia. Em contrapartida, a sobrevida foi de apenas 17,6 meses para aquelas que não usaram o imunoterápico. Quando o câncer era positivo para PD-L1, através de imuno-histoquímica, essa taxa atingiu a marca de 25 meses. Consequentemente, para a indicação da droga, pacientes com tumores triplo negativos irressecáveis ou metastáticos deverão ter suas amostras testadas para o PD-L1, cuja avaliação é feita pelo médico patologista.

“Esse achado é tão importante porque fazia muito tempo que esses tumores estavam sendo estudados. Várias drogas foram testadas anteriormente, mas até então sem benefício clínico comprovado”, afirma Marina De Brot, médica patologista, secretária geral da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) e uma das coordenadoras do Clube da Mama da Sociedade.

A partir da liberação, a medicação agora pode ser comercializada no país. Porém, alerta a especialista, o imunoterápico ainda não está disponível no sistema público de saúde e seu alto custo é um desafio para melhoria no tratamento do câncer de mama.

Sobre a SBP

Fundada em 1954, a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) é uma instituição prioritariamente científica, que promove cursos, congressos e eventos para atualização, desenvolvimento e qualificação da especialidade. Além do mais, orienta, normatiza e valoriza a atuação profissional dos médicos patologistas.

Sobre o Clube da Mama

Por conta da importância do diagnóstico acurado e tratamento cada vez mais individualizado do câncer de mama, a SBP criou o Clube da Mama, que reúne patologistas interessados na área para debater ideias, estudar casos, trocar informações e novidades. O Clube da Mama realizou seu 2° encontro recentemente, durante o 32º Congresso Brasileiro de Patologia, e conta com mais de 400 membros em seu grupo de discussão na rede social Telegram.

Fonte: RS Press

Petrobras reduz preço da gasolina em 3%

Preço médio do combustível nas refinarias cairá de R$ 1,8144 para R$ 1,7595 por litro

A Petrobras anunciou nesta segunda (10) redução de 3% no preço da gasolina em suas refinarias. É o terceiro corte desde o dia 24 de maio, acompanhando a redução das cotações internacionais do combustível.

De acordo com a estatal, o litro da gasolina será reduzido em R$ 0,0549 a partir desta terça (11). Assim, o preço médio praticado pelas refinarias da empresa cairá de R$ 1,8144 para R$ 1,7595 por litro.

É o menor valor desde o dia 12 de março. Após três cortes consecutivos, o preço da gasolina vendida pela Petrobras acumula queda de 14%.

No dia 31 de maio, a estatal reduziu o preço da gasolina em 7,1%, fato que gerou comemoração do presidente Jair Bolsonaro no Twitter. Antes, no dia 24, a queda havia sido de 4,4%.

O repasse às bombas depende de políticas comerciais de distribuidoras e postos de combustíveis. A gasolina vendida pela Petrobras corresponde a 31% do preço final do produto.

O ciclo de queda acompanha as variações do mercado internacional de petróleo. Desde a o fim de maio, quando o último corte foi anunciado, o preço da gasolina no Golfo do México caiu 4,5%, de acordo com a agência americana de informações em energia.

A política de preços dos combustíveis da Petrobras considera as variações das cotações internacionais e da taxa de câmbio. Acrescenta ainda os custos para trazer os produtos ao mercado brasileiro.

Para a gasolina, a política estabelece prazos máximos de 15 dias para reajustes. No caso do diesel, os reajustes não podem ocorrer em prazos inferiores a 15 dias, medida adotada em meio a crescentes insatisfações dos caminhoneiros.

O último ajuste no preço do diesel foi anunciado também no dia 31 de maio, quando o valor praticado pelas refinarias da Petrobras foi reduzido em 6%.

Desde março, a Petrobras pratica prazos mínimos de 15 dias para reajustes no preço do diesel. Já a política de preços da gasolina prevê prazos máximos de 15 dias para alterações.

Fonte: ZH

Rádio Metrópole