CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

Fonte: Agência Brasil com informações da Agência Câmara

Começa segunda fase da vacinação contra a gripe, com doses para idosos, professores e outros grupos

Cerca de 3,7 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul estão incluídas no público-alvo da campanha e podem se vacinar gratuitamente em postos de saúde

Cleber Gomes / Agencia RBS

A  Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe  entra em nova etapa nesta segunda-feira (22) em todo o país. A primeira fase, que teve início em 10 de abril, vacinou crianças, gestantes e puérperas. A partir de agora, também podem receber a vacina trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o ministério, 41,8 mil postos de vacinação estão à disposição da população. Além disso, 196,5 mil profissionais estão envolvidos, com a utilização de 21,5 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

Cerca de 3,7 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul estão incluídas no público-alvo da campanha e podem se vacinar gratuitamente em postos de saúde. O governo estadual quer atingir a meta de vacinar ao menos 90% deste público até o fim da campanha, em 31 de maio.

A doença

A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno, que causa epidemias anuais, sendo que há anos com maior ou menor intensidade de circulação desse tipo de vírus e, consequentemente, maior ou menor número de casos e mortes.

No Brasil, devido a diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer diferentes intensidades de sazonalidade da influenza e em diferentes períodos nas unidades federadas. No caso específico do Amazonas, a circulação, de acordo com o ministério, segue o período sazonal da doença potencializado pelas chuvas e enchentes e consequente aglomeração de pessoas.

Até o fim de março, antes do lançamento da campanha, foram registrados 255 casos de influenza em todo o país, com 55 mortes. Até o momento, o subtipo predominante no país é influenza A H1N1, com 162 casos e 41 óbitos. O Amazonas foi o Estado com mais casos registrados: 118 casos e 33 mortes.

Grupos que recebem a vacina desde 10 de abril

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes (em qualquer idade gestacional)

Grupos que receberão a vacina a partir de 22 de abril

Continuam podendo receber a vacina crianças de seis meses a menores de seis anos de idade (cinco anos, 11 meses e 29 dias) e gestantes (em qualquer idade gestacional)

  • Puérperas (mulheres até 45 dias após o parto)
  • Idosos (pessoas com 60 anos ou mais)
  • Povos indígenas aldeados
  • Trabalhadores de saúde dos serviços públicos e privados
  • População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional
  • Professores de escolas públicas e privadas
  • Portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (doenças crônicas respiratórias, cardíacas, renais, neurológicas ou hepática, diabetes, imunossupressão, obesidade, transplantados ou pessoas com trissomias).

 

Fonte: ZH

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhões neste sábado

A quina teve 81 apostas premiadas com mais de R$ 48 mil, cada uma. As chances de acertar as seis dezenas da Mega são de mais de 50 milhões por uma

Foto: Everton Silveira/Agência Freelancer/Folhapress)

O Sábado de Aleluia e o domingo de Páscoa podem ser dias de muita felicidade para quem acertar as dezenas da Mega-Sena. É que o prêmio está acumulado e deve pagar, neste sábado (20), mais de R$ 60 milhões.

No sorteio realizado nesta quarta-feira (17), ninguém acertou as dezenas: 02, 12, 35, 51, 57 e 58.

A quina teve 81 apostas premiadas com mais de R$ 48 mil, cada uma. As chances de acertar as seis dezenas da Mega são de mais de 50 milhões por uma. A aposta simples da Mega-Sena custa R$ 3,50. As apostas podem ser feitas até às sete horas da noite de sábado, nas casas lotéricas e por meio da internet.

 

Fonte: Agência do Rádio

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

O valor representa alta de 4,2% em relação ao atual de R$ 998

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

 

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

Texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer o “homeschooling”

Foto: Alan Santos / PR

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.

A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entender que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx.

Homeschooling

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

 

Fonte: Agência Brasil

Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

Diana Vanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou também que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias

Foto: Daer / Divulgação

A juíza Diana Vanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu nesta quarta-feira (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federaisde todo o país. Na decisão, em caráter liminar, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

A magistrada atendeu a um pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que ajuizou uma ação popular depois que o presidente Jair Bolsonaro disse em março, numa transmissão via Facebook, que extinguiria radares.

Para Bolsonaro, as concessionárias aplicam dinheiro que deveria ser usado na manutenção das vias em equipamentos de monitoramento a fim de se beneficiar com a arrecadação das multas. As concessionárias negam qualquer ganho com a arrecadação.

“Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, disse o presidente na ocasião.

Na decisão desta quarta, antecipada pelo site jurídico Jota, a juíza federal afirmou que é inerente à democracia que um governo revise programas de governos anteriores, desde que haja estudos técnicos para embasar as mudanças.

Diana Wanderley considerou que a União “está a exercer indevida ingerência nos rumos das atribuições legais do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)“, desrespeitando a autonomia da autarquia para cumprir suas metas, com base em “opinião pessoal de fundamento subjetivo, e sem prévio lastro técnico, proferida pelo chefe do Poder Executivo (Bolsonaro)“.

“A própria União (através do Ministério da Infraestrutura) e o Dnit proferiram nota de esclarecimento ao público reforçando a assertiva do viés subjetivo e ausência de prévios estudos técnicos, tanto que informa que suspendeu o programa [dos radares] por orientação do chefe do Poder Executivo, que irá realizar estudos e, só então, irá aguardar novas orientações do chefe do Poder Executivo quanto à nova política para o serviço público de segurança nas rodovias federais”, escreveu a juíza.

“Deve-se, pois, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas, para, só assim, traçar o planejamento, e ir, se for o caso, gradualmente substituindo a política anterior quando estiver efetivamente definida a nova política e em pleno exercício.”

A magistrada destacou que medidores de velocidade têm sido úteis para a diminuição de acidentes e de mortes no Brasil e no mundo. Ela fixou multa diária de R$ 50 mil por radar retirado de circulação ou desligado e marcou audiência com as partes (o Dnit e a União) para o próximo dia 30.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo quer reduzir pela metade o preço do gás de cozinha, diz Guedes

Marcello Casal/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios.

“Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados.

O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

Previdência

Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação.

Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país.

“Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho.

 

Fonte: Agência Brasil

Campanha de vacinação contra a gripe inicia nesta quarta-feira para crianças e gestantes

Primeira fase irá priorizar crianças com idades ente seis meses e 6 anos, gestantes e puérperas

Na primeira semana a vacinação, em todo o país, será direcionada exclusivamente para crianças de 6 meses até 6 anos incompletos e para gestantes. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a prioridade de vacinação para esses grupos se estende até o dia 18 de abril. A partir do dia 22, a vacinação ocorre para todos os grupos prioritários.

Durante o programa de rádio oficial da Prefeitura de Crissiumal na Rádio Metrópole no sábado passado, a Secretária de Saúde Suelen Cocco, juntamente com a enfermeira Maria Helena, repassaram aos munícipes informações importantes sobre a vacinação, o período da Campanha e os grupos prioritários que serão imunizados.

A vacina protege contra três apresentações do vírus Influenza: A (H1N1), A (H3N2) e B. A vacina é produzida com vírus mortos, sem risco de causar infecção. A imunização leva em torno de 15 dias para gerar proteção ao organismo, por isso a importância de se vacinar no período da campanha, antes da chegada do inverno, época do ano de maior circulação da doença.

A meta é vacinar pelo menos 90% da população. O “Dia D” da Campanha ocorrerá no dia 04 de maio.

A Campanha se estende até o dia 31 de maio.

Acompanhe como será realizada a vacinação com os grupos prioritários:

 Grupos que podem receber a vacina a partir de 10 de abril:

  • Crianças de 6 meses até menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes (em qualquer tempo gestacional)

Grupos que podem receber a vacina a partir de 22 de abril:

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes (em qualquer tempo gestacional)
  • Puérperas (mulheres até 45 dias após o parto)
  • Pessoas com 60 anos ou mais
  • Povos indígenas aldeados
  • Trabalhadores de saúde dos serviços públicos e privados
  • Presos e funcionários do sistema prisional
  • Professores de escolas públicas e privadas
  • Portadores de doenças crônicas.

 

Por: Andréia Cristina Queiroz – Assessoria de Imprensa da Prefeitura, com informações da Secretaria de Saúde do Estado.

Governo propõe subir limite para cassar CNH de 20 para 40 pontos

Ministério da Infraestrutura informou que texto com mudanças no Código de Trânsito será enviado para análise do Congresso até o fim desta semana

Texto terá que ser votado na Câmara e no Senado / Foto: Divulgação

O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (9) que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento da quantidade de pontos para a perda da habilitação dos motoristas.

O objetivo é que a CNH seja suspensa apenas quando o motorista atingir 40 pontos — atualmente são 20 no período de 12 meses ou por infração gravíssima, como dirigir sob influência de álcool ou drogas.

Segundo o ministério, o projeto de lei “prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam hoje nos Detrans dos estados”. O texto prevê reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.

Renovação a cada dez anos

O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH.

A exceção serão casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo.

 

Fonte: R7

Registro de tuberculose que resiste a remédios triplica

Levantamento do Ministério da Saúde aponta média de três casos por dia

Foto: Alexandre Mendez / CP Memória

A taxa de incidência de tuberculose preocupa o governo federal – foram 73,2 mil infecções em 2017, média de mais de 200 por dia. E o mais grave: voltou a crescer no País o número de infecções multirresistentes, ou seja, que não respondem aos dois principais medicamentos. Esse número triplicou em uma década, alcançando 1, 1 mil naquele ano – três por dia, segundo dados do Ministério da Saúde obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Doença diretamente relacionada às condições socioeconômicas da população, a tuberculose registrou aumento, segundo especialistas, principalmente por causa da crise econômica que atingiu o País nos últimos anos, o que teria diminuído os investimentos no sistema de saúde e piorado a vida da população em aspectos que contribuem para a infecção, como moradias inadequadas e sem circulação de ar.

O próprio Ministério da Saúde destaca a crise, ao lado de melhorias no diagnóstico. “O aumento do coeficiente de incidência da tuberculose nos dois últimos anos pode representar uma ampliação do acesso às ferramentas de diagnóstico. No entanto, também pode estar relacionado aos desafios no controle da doença por determinação social, ao lado de uma importante crise econômica pela qual o país tem passado nos últimos anos”, destacou a pasta em boletim epidemiológico publicado no último mês.

O documento mostra que o índice de casos por 100 mil habitantes, que era de 34,1 em 2015, foi para 34,3 em 2016 e alcançou 35,3 em 2017. No ano passado, a taxa teve uma leve queda (ficou em 34,8), mas continua superior ao coeficiente registrado em 2014 e 2015.

Somente em 2017, 73,2 mil pessoas foram infectadas pela doença no Brasil, das quais 1,1 mil apresentaram a forma multirresistente da tuberculose, o triplo do registrado em 2009, quando 339 tiveram infecção resistente. O índice de mortalidade por tuberculose permanece estável no País, mas a doença, embora curável e com tratamento gratuito na rede pública, ainda mata cerca de 4,5 mil brasileiros por ano.

Causas

Para médicos especialistas no tema e ativistas no combate à doença, o contingenciamento de recursos públicos é determinante para o cenário. “É uma resposta à deterioração dos serviços de saúde. Há muita rotatividade dos profissionais, eles não recebem o treinamento adequado, não há identificação com a comunidade e o diagnóstico é tardio”, afirma a pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Exemplo de como a tuberculose tem forte ligação com as condições de vida da população é a incidência da doença em favelas cariocas. “Enquanto no Brasil a taxa é de cerca de 35 casos por 100 mil habitantes, na Favela da Rocinha, chega a 300”, comenta Margareth. Análise Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Denise Arakaki, ainda são necessárias análises mais aprofundadas para verificar as causas do aumento da incidência da tuberculose nos últimos anos.

“Um ou dois anos de crescimento na incidência é pouco tempo para dizermos se a doença, de fato, voltou a aumentar ou se cresceu a notificação por causa da melhoria no diagnóstico. De qualquer forma, para não sermos surpreendidos no futuro, vamos realizar uma reunião com especialistas no próximo mês para verificar se esse aumento é real e definir o que fazer”, disse ela. Denise citou ainda, como outro fator que explicaria o aumento, um trabalho mais ativo do ministério nos últimos anos na busca de casos entre a população carcerária, um dos grupos mais afetados.

Sobre as infecções multirresistentes, a coordenadora disse que o número de casos cresceu de forma expressiva por causa da inclusão no SUS, em 2014, de um teste rápido molecular que verifica a resistência da bactéria a um dos principais antibióticos, a rifampicina. “Os casos diagnosticados estão crescendo, mas a resistência no Brasil continua baixa, principalmente porque aqui os remédios só são oferecidos pelo governo, não são vendidos em farmácia, o que evita o uso indiscriminado”, destaca Denise.

Para Margareth, no entanto, embora a inclusão do teste rápido tenha, de fato, aumentado o número de diagnósticos de casos multirresistentes, esse não é o único fator que explica a alta. “Tem crescido a resistência a alguns medicamentos e, além disso, a ocorrência de casos multirresistentes é favorecida pelas situações dos doentes ditos crônicos, que ficam rodando na rede sem ter diagnóstico ou acompanhamento. Se a doença não é tratada adequadamente, ela pode voltar mais resistente”, diz.

Diagnósticos

Foram necessárias três passagens por especialistas e um mês de angústia para que a auxiliar administrativa Érica Barbosa Decaris, de 31 anos, tivesse o diagnóstico. Mesmo com tosse persistente e muita dor nas costas, nenhum dos dois médicos cogitou tuberculose. “Fui a um pronto-socorro do SUS (rede pública) e o médico disse que era pneumonia. Fiz o tratamento, mas logo depois voltaram os sintomas. Então decidi pagar um clínico particular e ele me disse que era inflamação nos brônquios, mas o tratamento também não adiantou. Só o terceiro médico disse que podia ser tuberculose e me orientou a fazer o exame”, conta ela. “Acho que os médicos não estão preparados.”

Para Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é “inadmissível” esse atraso na detecção. “É injustificável que, em um país com mais de 70 mil casos, nossos pacientes estejam sendo diagnosticados tardiamente.” A demora fez Érica iniciar o tratamento quando a doença estava mais avançada. “Eu já estava tossindo sangue e tinha afetado os dois pulmões.”

Depois da descoberta, a auxiliar administrativa passou a ir diariamente ao posto de saúde, durante seis meses, para tomar os medicamentos. “No começo foi muito difícil porque eu sentia dores no corpo e enjoos por causa dos remédios, mas me apeguei ao pensamento de que cada dia que eu ia ao posto era um dia a menos no meu tratamento.”

Preconceito

Ela se afastou do trabalho por quatro meses, usou máscara no início do tratamento e dormiu na sala por meses pois, enquanto não estivesse curada, a recomendação era não dividir o quarto. Mas o que mais chateou a paciente foi o preconceito de amigos. “Pessoas me viam na rua com a máscara e não chegavam perto. Sempre fui bem amparada no posto de saúde na parte médica, mas acho que faltou uma rede de apoio psicológico.”

 

Fonte: AE