Impeachment: Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país

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Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, fala no no plenário da CâmaraAnanda Borges/Agência Câmara

 

O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de manifestantes favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. Ele abriu discurso na sessão que discute parecer a favor da abertura de processo de impeachment da presidenta pouco depois das 9h. Ele falou por 14 dos 25 minutos a que tinha direito.

“Golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.

No discurso, o jurista – um dos autores do pedido que culminou em todo o processo – chamou os deputados de libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista. “Nós vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos [sedentos] de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção. Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores [deputados] são nossos libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da corrupção da inverdade”, clamou.

Crime de responsabilidade

Miguel Reale, que foi o primeiro a falar na sessão que começou pontualmente às 8h55, ainda rebateu os argumentos da defesa de Dilma que tem sido feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo – próximo a falar na tribuna da Casa. Ele reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal. “O Tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014 [campanha]. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por mim”, afirmou.

Segundo ele, as chamadas pedaladas fiscais não são apenas um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?”

Decretos

O jurista ainda citou a edição de decretos com créditos suplementares que estão listados no pedido como medidas adotadas sem autorização do Congresso Nacional. “Passou-se em cima desta Casa, esta Casa foi desconhecida pela presidente da República no instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e depois baixava projeto de lei [de revisão] sobre a meta fiscal. São fatos da maior gravidade”, afirmou.

Um minuto antes das 8h55, horário marcado para iniciar a sessão de debate sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estava posicionado na mesa do plenário. As discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão.

A exposição do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, é a primeira fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo, ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo.

Fonte: Agência Brasil

Temer e Dilma cometeram o mesmo crime, diz autor de pedido de impeachment do vice

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Autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, o advogado mineiro Mariel Márley Marra argumenta que ele e a presidente Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, devem ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello atendeu solicitação de Marra para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê andamento ao pedido de impeachment contra Temer.

A liminar de Marco Aurélio anula a decisão de janeiro de Cunha – de arquivar o pedido movido por Marra – e determina que seja instaurada uma outra comissão especial de impeachment para analisar a abertura de um processo contra Temer.

No entanto, o plenário do STF ainda deve analisar a questão para referendar ou não a decisão do ministro.

Em seu pedido, apresentado em dezembro, o advogado argumentava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo. Além disso, a presidente é acusada de usar “pedaladas fiscais” (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro. Marra não acusa Temer de “pedaladas”.

‘Conexão’

“O meu objetivo (com a denúncia contra Temer) é que os dois sejam processados e julgados juntos. A razão disso era óbvia: existe ali uma conexão entre os dois, uma conexão da matéria, e existe também um acervo probatório comum. Esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado que atua na área criminal como eu”, disse o advogado em entrevista à BBC Brasil.

“Dilma e Michel Temer assinaram os decretos, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual. Esse é o crime”, afirmou.

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Advogado afirmou, em seu pedido, que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária

A defesa de Dilma tem argumentado que os decretos de suplementação orçamentária não elevaram as despesas totais do governo, apenas permitiram remanejar o orçamento entre despesas previamente aprovadas no Congresso, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O advogado contesta esse argumento: “O artigo quarto da Lei Orçamentária Anual só autoriza o governo a fazer esses créditos suplementares, que é transferir de uma área para a outra, se ele estiver cumprindo a meta fiscal. E, como o governo não estava cumprindo, ele não pode fazer isso”.

No mandado de segurança aceito por Marco Auréllio, Marra argumenta que a decisão de Cunha de arquivar seu pedido foi “eivada de vício” já que não teve fundamento em motivos concretos.

Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia “inepta” já que ela trazia a descrição da “autoria” dos atos criminosos, ao apontar os decretos assinados por Temer.

Marra argumenta que Cunha apenas poderia ter feito uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e que somente a comissão especial de impeachmentteria autoridade para avaliar no mérito se a conduta seria crime ou não.

Marco Aurélio atendeu esses argumentos, mas rejeitou a solicitação de Marra para que o pedido contra Temer seja analisado simultaneamente à denúncia contra Dilma. O ministro determinou que outra comissão especial fosse instalada na Câmara para fazer essa análise.

“O que nós podemos verificar é que Cunha é do mesmo partido de Michel Temer, sendo que Temer é presidente do partido (PMDB). Não tenho condições de afirmar a respeito da motivação subjetiva dele (ao rejeitar o pedido), mas fato é que parece que há uma indignação seletiva por parte dele”, destacou Marra.

Apesar das críticas, Marra disse à BBC Brasil que não tem qualquer filiação partidária:

“Não fiz esse pedido de impeachment para ajudar o PT. Até porque, antes de impetrar esse mandado de segurança (dia 29 de março, no STF), eu fui um dos atores de uma ação popular contra a nomeação do Lula. Para você ver que não tenho nenhuma questão partidária para o PT ou contra o PT, (como) se eu tivesse também ajudando o PMDB ou o PSDB. Nada”.

Defesa de Temer

Entenda as acusações contra Dilma e sua defesa na comissão de impeachment

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Advogado-Geral da União, Cardozo defende Dilma no processo de impeachment

 

A presidente Dilma Rousseff apresenta na tarde desta segunda-feira a sua defesa à comissão Especial de impeachment da Câmara dos Deputados.

Caberá ao Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo defendê-la das acusações de ter cometido crime de responsabilidade ao, supostamente, ter maquiado as contas públicas por meio de operações fiscais irregulares.

A fragilidade de Dilma aumentou fortemente nas últimas semanas com o acúmulo de uma série de notícias negativas envolvendo o mal desempenho da economia, a Operação Lava Jato e a tentativa de nomear o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro.

Esses fatores – assim como as manifestações nas ruas – tendem a influenciar a decisão dos deputados sobre se apoiam ou não a abertura de um processo de impeachment contra a presidente no Senado.

No entanto, nada disso está concretamente em análise pela comissão especial.

Ao aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment feito no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu apenas parcialmente as denúncias.

Na sua decisão de dezembro, entendeu que não havia indícios suficientes implicando Dilma diretamente no esquema de corrupção da Petrobras, nem que acusações relativas à gestão fiscal do seu primeiro mandato poderiam ser analisadas – já que há uma controvérsia entre juristas sobre se a presidente poderia ser cassada por eventual crime cometido antes de sua reeleição. Em março, Cunha concordou com o pedido feito pelos três autores da denúncia para incluir no processo os termos da delação feita pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), mas, posteriormente, o presidente da Câmara acatou parecer do relator da comissão Especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de retirar a delação do senador do processo.

Dessa forma, o que a comissão está analisando concretamente é se houve crime de responsabilidade na gestão das contas públicas em 2015.

Após a defesa de Dilma, o relator deve apresentar ainda nesta semana seu relatório recomendando ou não a abertura do processo de impeachment. Se não houver contratempos, a expectativa é de que o documento seja votado pela comisssão no dia 11 de abril e possa ser apreciado pelo plenário da Casa a partir do dia 15. É necessário o apoio de dois terços dos deputados (342 de 513) para que o trâmite do impeachment possa ter continuidade no Senado.

Na última semana, a comissão de deputados ouviu testemunhas a favor (Reale Junior e Janaina Paschoal) e contra (ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o especialista em direito tributário Ricardo Lodi Ribeiro) a abertura do processo. Entenda melhor abaixo os argumentos de ambos os lados.

Quais são as acusações contra Dilma?

A comissão de impeachment analisa duas acusações de irregularidade na gestão fiscal: o uso de “pedaladas” para maquiar as contas públicas e a publicação de decretos de crédito suplementar para criar despesas extras mesmo sem autorização prévia do Congresso e com a arrecadação do governo em queda.

O que são as duas coisas:

As “pedaladas fiscais” são como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo. Esses gastos poderiam ser, por exemplo, pagamentos de benefícios como seguro-desemprego ou o Bolsa Família. Ou então, subsídios para que os bancos concedessem empréstimos com juros mais baratos a empresários e agricultores. A maior parte das “pedaladas” refere-se a empréstimos do BNDES a empresas.

É natural haver, eventualmente, descasamento dessas operações. No caso dos benefícios, por exemplo, o governo repassa previamente valores de acordo com a estimativa de gastos para o mês. No entanto, pode acontecer de o banco, em determinado mês, ter que pagar mais seguro-desemprego do que o previsto e, por isso, usar recursos próprios para fazer o pagamento.

O que os juristas autores da denúncia apontam como crime de responsabilidade é o fato de, a partir de 2013 e 2014, esses atrasos terem se acumulado por um período longo de tempo, somando valores muito altos – no que seria uma estratégia deliberada de maquiar as contas públicas. Isso, dizem, permitiu que o governo escondesse da sociedade que a situação fiscal era pior do que as estatísticas oficiais indicavam – dando margem para que não fossem cortados gastos com seus programas em pleno ano eleitoral de 2014.

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Como presidente da Câmara, Eduardo Cunha é um dos protagonistas do processo

 

Eles destacam ainda que essas operações estariam desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 36, proíbe bancos públicos de emprestar recursos à União. Como esses valores atrasados foram corrigidos por juros, os denunciantes argumentam que se tratou de uma operação de crédito.

“Operações de crédito que foram feitas por longo prazo, em quantias exorbitantes, que não se confundem com aquilo que pode se chamar de fluxo de caixa e que pode ter ocorrido no governo Fernando Henrique e no governo Luís Inácio Lula da Silva”, disse, exaltado, Reale Júnior à comissão.

Ele atribuiu a atual crise econômica às pedaladas: “Crime não é apenas botar a mão no bolso do outro e roubar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cujas bases é responsabilidade fiscal”.

As pedaladas foram um dos motivos que levaram Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar que o Congresso rejeite as contas do governo federal de 2014 – no entanto os parlamentares até hoje ainda não votaram a questão.

Segundo relatório do procurador junto ao TCU Júlio Marcelo citado na denúncia, os atrasos aos bancos públicos, acumulados desde anos anteriores, somaram R$ 40,2 bilhões no primeiro semestre de 2015 – um aumento em relação ao estoque verificado em 2014 (R$ 37,5 bilhões).

Para os denunciantes, é importante comprovar que essas operações tiveram continuidade em 2015 porque muitos juristas consideram que, como Dilma foi reeleita para um novo mandato, ela não poderia ter o atual mandato cassado por eventuais crimes cometidos no mandato anterior.

Por esse motivo também que os juristas acrescentaram posteriormente à denúncia as acusações de irregularidades na publicação de seis decretos de suplementação orçamentária em 2015, que somam R$ 2,5 bilhões.

Segundo eles, o artigo 167 da Constituição prevê que “a abertura de crédito suplementar” não pode ser feita sem autorização prévia do Congresso. Além disso, argumentam que essa previsão de aumento de despesas foi feita quando o governo já sabia que não conseguira cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida).

O que diz a defesa de Dilma?

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também foi ouvido pela comissão de impeachment.

Sobre as “pedaladas”, Barbosa argumentou que essas operações só foram consideradas irregulares pelo TCU no final de 2015. Antes disso, afirma, o tribunal jamais havia repreendido esse procedimento, embora ele tivesse sido utilizado em diversas ocasiões também nos governos Lula e FHC.

Dessa forma, o ministro argumenta que o TCU “mudou” seu entendimento sobre a questão e que, portanto, as operações só poderiam ser consideradas irregulares dali pra frente.

Em um julgamento específico sobre as pedaladas em dezembro do ano passado, o TCU entendeu que a persistência das “pedaladas” configurava operação de crédito e deu prazo de 30 dias para a União estabelecer um cronograma para a normalização dos pagamentos. Barbosa argumenta que a decisão foi atendida prontamente com a publicação de portarias que regularam os prazos de pagamento aos bancos.

“Uma vez mudado o entendimento do TCU, os atos da União foram então adequados ao novo entendimento. (…) Quando se muda o entendimento de uma regra, a própria segurança jurídica prevê que tenha efeitos para frente”, afirmou.

Além disso, no final de 2015, o Congresso deu autorização para que o governo aumentasse o déficit nas contas públicas – o que permitiu ao Tesouro Nacional quitar todos os valores em atraso, calculados em R$ 55,6 bilhões. Com isso, o governo concluiu o primeiro ano do novo mandato sem pendências, disse Barbosa.

Quanto aos decretos de suplementação orçamentária, Barbosa afirmou que eles não elevaram as despesas. Segundo o ministro, esse instrumento serve apenas para remanejar os gastos já autorizados no Orçamento pelo Congresso.

Eles permitem que, no caso de uma receita específica vir acima do projetado, ela possa ser destinada a algum gasto também já previsto. No entanto, isso implica necessariamente em que outras despesas sejam cortadas, afirmou.

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Governo tenta demonstrar que tem parte do apoio popular por meio de protestos contra impeachment

 

Ele citou, por exemplo, um dos decretos questionados que tratava de autorização do Poder Judiciário para usar uma arrecadação acima do esperado com taxas cobradas em concursos na realização de outras seleções semelhantes.

“Essa receita não significa que o Poder Judiciário não tem que cumprir o seu limite financeiro (de gastos). Isso significa que tem que compensar esse aumento com redução do mesmo valor de outra despesa”.

Na visão do ministro, os autores da denúncia estavam “confundindo” a gestão orçamentária e a gestão financeira da União. Ele explicou que o Congresso aprova o Orçamento e depois o governo baixa um decreto de contingenciamento, prevendo um limite para os gastos. Segundo Barbosa, os decretos de suplementação orçamentária não mudaram esse limite.

“O que os decretos fizeram foram aumentar as alternativas que o governo tem para aplicar um mesmo valor financeiro, fixado no decreto de contingenciamento.”

O ministro disse ainda que, antes da publicação desses decretos, o valor contingenciado (despesas cortadas) subiu de 71 bilhões para R$ 78 bilhões. “Não há que se falar de flexibilidade fiscal ou de crime de irresponsabilidade fiscal num momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”.

Fonte: BBC

Polícia Federal deflagra 27ª fase da Operação Lava Jato

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (1º) a 27ª fase da Operação Lava Jato para investigar a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Nesta fase, denominada Operação Carbono 14, estão sendo cumpridas 12 ordens judiciais: três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva em São Paulo (SP), um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária em Carapicuíba (SP), um mandado de busca e apreensão em Osasco (SP) e três mandados de busca e apreensão, além de um de prisão temporária em Santo André (SP).

Cinquenta policiais estão envolvidos nesta operação. Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos na cidade de São Paulo.

Esta fase foi chamada de Operação Carbono 14 em referência a procedimentos usados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos. Às 10h, a PF dará entrevista coletiva em Curitiba para dar detalhes da operação.

Fonte: Agência Brasil

 

Bate-boca e tumulto marcam as três horas de reunião da Comissão de Impeachment

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O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Uerj Ricardo Lodi durante reunião da Comissão Especial do Impeachment Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi marcada, mais uma vez, por tumulto e bate-boca, reforçados pela participação do público que acompanhava os depoimentos. Apesar de o depoimento do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter transcorrido com tranquilidade, a fala do professor de direito financeiro Ricardo Lodi Ribeiro foi, desde o primeiro minuto dos 30 previstos, alvo de várias interrupções. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) fez diversas intervenções e questionou inclusive os créditos atribuídos ao especialista, que é professor adjunto e não titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). As discussões duraram três horas.

“De fato, sou adjunto de direito financeiro da Uerj. Sou também diretor da faculdade de direito”, esclareceu Lodi. Mas a retomada do clima de tranquilidade durou pouco. Assim que Lodi disse que não estava falando como advogado de Dilma e afirmou que atribuição de defendê-la seria da Advocacia-Geral da União (AGU), novas polêmicas surgiram. Parlamentares, incluindo Júlio Lopes, afirmaram que a atribuição é de advogado pessoal e a discussão tomou quase dez minutos do tempo reservado ao depoente. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PTB-DF), zerou o cronômetro, mas não foi suficiente, e ofereceu um exemplar da Bíblia para os parlamentares consultarem.

A audiência, que começou com atraso, foi novamente interrompida quando Júlio Lopes reclamou da manifestação de funcionários da Câmara dos Deputados. Eles portavam cartazes se posicionando contrários ao impeachment. Segundo ele, ao ir ao banheiro encontrou funcionários da Casa com cartazes e manifestos. Para parlamentares da base aliada, isso faz parte do processo democrático.

Clima acirrado

O clima esquentou ainda mais quando Fernando Francischini (SD-PR) leu trechos do telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Nelson Barbosa em que tratam das investigações da Polícia Federal sobre o Instituto Lula. “Não podemos aceitar que um ex-presidente ligue e tente a intervenção direta em uma investigação da Polícia Federal. Queria pedir que faça uma representação para que possamos ouvir o ex-presidente Lula aqui na comissão”, defendeu.

De outro lado, Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB criticou o “desrespeito” dos integrantes da comissão com os dois convidados, devido às várias interrupções. Rosso tentou inúmeras vezes, sem sucesso, apaziguar os ânimos, mas agravou os debates quando rebateu a fala de Jandira que relatou o estresse ao dizer que a “democracia é isto”, provocando mais polêmica.

“É fundamental registrar a competência técnica dos dois expositores que trouxeram à luz a confusão no palanque político que foi ontem”, disse ao mencionar os depoimentos dos juristas autores do pedido de impeachment. “Não há nenhum crime de responsabilidade. Aqui quando se fala de meta fiscal. Há aqui uma enorme tentativa de criar um fato. Impeachment sem crime de responsabilidade se chama golpe”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Comissões, impeachment e posicionamento do PMDB são principais temas da semana

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A semana na Câmara dos Deputados deverá ser marcada por discussões em torno do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da formação das comissões técnicas da Casa, da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e da reunião do Diretório Nacional do PMDB, nesta terça-feira (29), para decidir se a legenda continua apoiando o governo. Além desses temas, outros como a votação de vetos presidenciais, as reuniões do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento vão movimentar a Câmara.

A expectativa de lideranças partidárias é de que haja quórum já na noite de hoje (28) para votar a urgência e até o mérito do projeto de lei complementar que modifica as regras de refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O texto é resultado de acordo entre os governos estaduais e a União e prevê um prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas. O compromisso de votação urgente do projeto foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com governadores e líderes partidários.

A formação das comissões técnicas da Câmara deve movimentar a Casa já na tarde desta segunda-feira. Cunha convocou os líderes para uma reunião, às 16h, a fim de buscar acordo e definir a composição das comissões técnicas permanentes que até hoje não foram instaladas porque ele queria aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo de impeachment.

Eduardo Cunha também queria aguardar o fim da chamada janela partidária, período em que os deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato, para definir a formação das comissões. Até o fim da última semana, a Justiça Eleitoral tinha comunicado à Câmara que mais de 80 deputados haviam trocado de legenda.

Se os líderes definirem hoje a formação das comissões, elas poderão ser instaladas nesta terça ou quarta-feira.

O Congresso Nacional marcou para amanhã (29), às 19h, sessão deliberativa para apreciar 16 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações da Casa. Entre os vetos estão aqueles feitos ao projeto que trata da repatriação de recursos do exterior, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a outras matérias orçamentárias.

PMDB

Por meio do Diretório Nacional, o PMDB vai decidir, em reunião marcada para a tarde de amanhã, se permanece na base de sustentação do governo no Congresso Nacional. Em reunião fechada, os integrantes do diretório vão debater e, por meio do voto que deverá ser aberto, decidir se mantêm o apoio. Se decidir sair, o partido dará um prazo para que os ministros e demais peemedebistas ocupantes de cargos no governo federal deixem os postos.

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, cancelou uma viagem que faria a Portugal para manter reuniões com peemedebistas. O objetivo é buscar a unidade do partido em torno de uma decisão unânime sobre os caminhos que a legenda deve seguir. No dia 12 de março, a Convenção Nacional do PMDB delegou ao Diretório Nacional o poder de decidir em até 30 dias se o partido deve continuar fazendo parte do governo.

Impeachment

A Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai continuar mantendo reuniões nesta semana para deliberar sobre requerimentos apresentados ao colegiado. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator dos trabalhos, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverão se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o trabalho que estão fazendo.

A comissão especial vem realizando os trabalhos, aguardando o transcurso das dez sessões plenárias da Câmara, prazo que a presidenta Dilma tem para apresentar sua defesa por escrito. Já foram feitas quatro sessões para a contagem de prazo. Se ocorreram as cinco sessões previstas para esta semana, a décima e última sessão para apresentação da defesa deverá ser no dia 4 de abril.

Fonte: Agência Brasil

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

 

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

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Ministro Teori Zavascki suspendeu a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República Antonio Cruz/Agência Brasil

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima [‘para fins de investigação criminal ou instrução processual penal’], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Fonte: Agência Brasil

Juiz federal suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

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Decisão foi concedida no fim da manhã desta quinta-feira Foto: Reprodução / Agência RBS / Agência RBS

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu, nesta quinta-feira, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A decisão, tomada em caráter liminar, foi protocolada às 11h18min, no momento em que acontecia a cerimônia de posse de Lula no Palácio do Planalto.

A Advocacia-Geral da União afirmou que vai recorrer ainda hoje da decisão.

Na decisão, o juiz afirma que a presidente Dilma Rousseff teria de ser notificada “para imediato cumprimento” da suspensão e que se a posse já tivesse ocorrido, deveria ser suspensa até o julgamento final da ação.

No documento, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica na intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade.

“Ao menos em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”, escreve o magistrado. “O Poder Executivo não depende, para seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do Ministro-Chefe do Gabinete Civil”, acrescenta.

A decisão, segundo o juiz, vale para “qualquer outro (cargo) que lhe outorgue prerrogativa de foro”.

Ele pede que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm, agora, que tomar “as providências inerentes aos respectivos cargos”. Pela Constituição, crime de responsabilidade pode levar ao impeachment de um presidente.

Reação

Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam essa disputa judicial.

— Vamos derrubar essa liminar e Lula será um ministro pleno — afirmou Carvalho.

Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de “golpe”.

— A nossa prioridade é o governo, vamos trabalhar para fazer o governo funcionar — concluiu.

O ex-ministro avaliou que o Lula terá que “mostrar serviço” tanto na economia quanto na política.

— É preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para que o país possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas. Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta — disse.

Segundo ele, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às negociações políticas e econômicas.

Oposição

A oposição comemorou a decisão do juiz.

— É lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar — disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Integrante do PRB, partido que ontem desembarcou da base governista, o deputado Beto Mansur (SP) disse que a decisão da Justiça mostra que as instituições do País estão funcionando.

— O governo acabou fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo — afirmou Mansur.

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Lula foi empossado ministro-chefe da Casa Civil por volta das 10h. Pouco tempo depois juiz expediu decisão liminar Foto: EVARISTO SA / AFP

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Em dois anos, Lava Jato consegue devolução de R$ 2,9 bi desviados da Petrobras

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Investigações preliminares da Lava Jato começaram em 2009, a partir da apuração do envolvimento do então deputado federal José Janene (PP) com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Charter -Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

A Operação Lava Jato chega hoje (17) a dois anos de investigações com 93 condenações e R$ 2,9 bilhões devolvidos pelos investigados. Os trabalhos começaram em 2009, quando o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, começou a apurar as operações financeiras do doleiro Alberto Youssef.

De acordo com dados recentes levantados pela força-tarefa de procuradores que atua na Lava Jato, os desvios na Petrobras envolvem cerca de R$ 6,4 bilhões em propina a ex-diretores da estatal, executivos de empreiteiras que assinaram contratos com a empresa e agentes públicos. Até o momento, foram recuperados R$ 2,9 bilhões e repatriados R$ 659 milhões, por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. O total do ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal a empreiteiras e ex-diretores da Petrobras chega a R$ 21, 8 bilhões.

Em dois anos, Sérgio Moro proferiu 93 condenações, sentenças que somam 990 anos e sete meses de pena. Os crimes são corrupção, tráfico transacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de ativos. As investigações também contaram com 49 acordos de delação premiada e cinco acordos de leniência com empresas.

As  investigações preliminares da Lava Jato começaram em 2009, a partir da apuração do envolvimento do então deputado federal José Janene (PP), que morreu em 2010, com os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Charter.

Em 2013, a Polícia Federal descobriu quatro organizações criminosas, todas comandadas por doleiros. Com base no monitoramento dos suspeitos, os investigadores chegaram a Paulo Roberto Costa, que recebeu um veículo da marca Land Rover como presente do doleiro Alberto Youssef.

A partir daí, por meio de depoimentos de delação premiada, os investigadores descobriram a participação de dirigentes de empreiteiras, que organizaram um clube para combinar quais as empresas que participariam das licitações da Petrobras.

Fonte: EBC

Em delação, Delcídio relata corrupção na Petrobras nos governos de Itamar e FHC

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No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (MS) revela que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Delcídio, já na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de  Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.

Na delação, Delcídio afirma que Joel Rennó, à época, “gozava de apoio político que nenhum presidente da companhia teve ao longo da sua história”. Rennó foi o segundo presidente da Petrobras com mais tempo no cargo, atrás apenas de José Sergio Gabrielli.

À Justiça, Delcídio afirmou que tomou conhecimento da existência de esquemas de corrupção na Petrobras quando foi diretor da estatal, entre os anos de 1999 e 2001. O primeiro caso, segundo ele, ocorreu na compra da Plataforma P-36, orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões, mas que custou aos cofres da Petrobras mais de US$ 500 milhões.

“Depois de tantos atrasos injustificados da Marítima [empresa responsável pela fabricação da plataforma], em entregar a plataforma, inclusive fazendo a Sonda P-36 passar pelo Canadá e por Singapura antes de aportar no Rio de Janeiro, o custo da compra da Sonda atingiu mais de US$ 500 milhões, em nítido prejuízo para a Petrobras”, relatou Delcídio.

Segundo o senador, o mesmo tipo de operação foi usado na compra das plataformas P-37 e P-40. Na delação, Delcídio do Amaral também relatou ter conhecimento de “ilicitudes” na aquisição, pela Petrobras, das seis sondas de perfuração “Ametistas”, também compradas da empresa Marítima.

De acordo com Delcídio, estava previsto, contratualmente, que as sondas seriam projetadas para perfurar a plataforma continental em ate 1.200 metros de profundidade, a um custo de aluguel de US$ 80 mil por dia de uso. O procedimento de licitação para a compra das seis sondas exigia, segundo ele, que elas fossem entregues em até 18 meses após a contratação.

“Com exceção da Marítima, todos os concorrentes se negaram a atender esse prazo, por entenderem que seria o prazo absolutamente inexequível. Nesse contexto, tendo oferecido a única proposta que afirmava atender o exíguo prazo de 18 meses, a Marítima venceu a licitação. Entretanto, prevaleceu o que o mercado afirmava, confirmando-se a absoluta impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado. Para se ter uma ideia, as duas primeiras sondas, fornecidas pela Marítima, tiveram seus prazos de entrega dilatados em quase um ano. TaI elastecimento privilegiou a Marítima  em detrimento das demais concorrentes e causou notáveis prejuízos para a Petrobras”, contou o senador.

Fonte: EBC