Ex-presidente da Eletronuclear é condenado a 43 anos de prisão

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O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da SilvaMarcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O ex-presidente da estatal Eletronuclear Othon Luiz Pereira da Silva foi condenado a 43 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e participação em organização criminosa. A decisão é do juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Segundo o Ministério Público Federal, que pediu a condenação, Othon recebia 1% de propina nos contratos firmados entre a estatal e as empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, para a construção da Usina Nuclear Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis.

Também foram condenadas mais 12 pessoas por envolvimento com o desvio de recursos públicos da construção de Angra 3. Entre elas está a filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, condenada a 14 anos e 10 meses de prisão pelos mesmos crimes do pai.

Sete foram beneficiados com a redução de penas por causa de acordos de delação premiada: Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Olavinho Ferreira Mendes, Otávio Marques de Azevedo, Flávio David Barra, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho e Victor Sérgio Colavitti.

Doze dos 13 réus foram condenados ao regime fechado. O único beneficiado com o regime semiaberto foi Geraldo Toledo Arruda Junior, condenado a quatro anos e oito meses.

Também foram condenados Carlos Alberto Montenegro Gallo, Josué Augusto Nobre e José Antunes Sobrinho.

Supremo julga hoje nova denúncia contra Cunha

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Supremo Tribunal Federal Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.

Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.

No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.

Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha

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Manifestantes mostram cartazes de Fora, Cunha! durante a votação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação de Eduardo de Cunha Wilson Dias/Agência Brasil

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal”, disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.

unha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

Fonte: Agência Brasil

Moro aceita denúncia e mulher de Cunha vira ré na Lava Jato

 

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O juiz federal Sérgio Moro recebeu hoje (9) a denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia foi oferecida face aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas “envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na Diretoria Internacional da Petrobras”, diz a nota do MPF. Com o recebimento da denúncia, Cláudia Cruz passa à condição de ré.

Segundo o MPF, as investigações apontam que a mulher de Cunha tinha consciência dos crimes que praticava e que ela é a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça. A conta foi usada para pagar despesas feitas com cartão de crédito no exterior.

Argumentação

“Como já salientado, as provas da investigação indicam que Claudia Cordeiro Cruz tinha consciência dos crimes que praticava. De início, esses gastos exorbitantes evidentemente desbordam, no plano do senso comum, do padrão de qualquer funcionário público, por mais que seja um deputado federal. Nessa linha, as despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”, diz o MPF na denúncia.

Além de Cláudia Cruz, outras três pessoas foram acusadas. O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, foi denunciado por corrupção passiva e o ex-empregado da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já  o empresário português Idalecio Oliveira acabou denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Versão de Cunha

Em nota na qual menciona a situação de sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, agora ré, o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que se “trata de procedimento desmembrado” de um inquérito contra ele que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia que ainda não foi julgada pelo STF.

“O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar este processo ao STF. Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos”, diz a nota de Eduardo Cunha.

Afirma, ainda, que sua mulher possuía contas no exterior “dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nelas depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida”.

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Ética adia decisão sobre cassação de Cunha

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, durante reunião para apreciar e votar o parecer do deputado Marcos Rogério sobre o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou mais um capítulo hoje (7), com novo adiamento da votação. A reunião estava prevista para amanhã (8), mas foi cancelada e remarcada pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), para quinta-feira (9). No entanto, o próprio Araújo reconhece que o mais provável é que o conselho só volte a se reunir na terça-feira (14).

O reagendamento da reunião ocorreu em meio ao debate da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Aprovada em primeiro turno na semana passada, o texto será votado em segundo turno amanhã (8) após acordo negociado por líderes da base aliada.

Antes do acordo, no entanto, a oposição prometeu obstruir os trabalhos se não houvesse suspensão dos trabalhos no plenário para realização da reunião do Conselho de Ética, até então marcada para as 14h de amanhã. Diante do impasse, Araújo decidiu cancelar o encontro do colegiado.

Segundo o parlamentar, o adiamento também dará mais prazo para que o relator do processo contra Cunha no Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), possa responder aos questionamentos do voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a suspensão do mandato por 90 dias e não a cassação. “O voto em separado acabou retomando matéria que eu já tinha enfrentado. Ele coloca uma situação que quase exige um novo voto”, disse Rogério.

Em nota, Eduardo Cunha diz que considera o adiamento da votação “mais uma manobra espúria” do presidente do Conselho de Ética para postergar a decisão sobre seu mandato.

“Inúmeras vezes o presidente do conselho me acusou de protelação, inclusive com representação ao MPF [Ministério Público Federal], citando adiamentos das sessões. Agora, ficou claro que estas manobras são de autoria do próprio presidente, que age para manter o processo indefinido e assim continuar na mídia. Além de buscar ter o resultado que almeja”, criticou o parlamentar afastado.

Manobras

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) também considera o adiamento da votação “um golpe” contra Cunha. “Caiu o pano, nós sempre dissemos que quem atrapalhava o andamento dos trabalhos era o grupo que sempre quis a rapidez da cassação do mandato do Eduardo Cunha e quando surge a dúvida nós não conseguimos realizar a reunião”, disse.

Para Marun, a decisão de adiar a reunião só tem mérito se resultar na mudança do parecer. “O relatório é bonito, mas inconsistente. Se foi simplesmente para procrastinar, é a revelação dessa trama que aqui aconteceu contra o presidente Eduardo Cunha”, reclamou.

Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também adiou a decisão sobre consulta elaborada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de deputados no plenário da Casa e também encarada por integrantes do colegiado como uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.

Ontem (6), o relator da consulta, deputado Arthur Lira, apresentou um parecer em que defende que seja submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado. Além disso, Lira também defendeu que o texto só possa receber emendas que não prejudiquem o representado.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a consulta busca tirar do plenário a possibilidade de votar a cassação de Cunha, caso a medida seja barrada no Conselho de Ética.“Se passar no conselho uma pena menor para o Cunha eles querem que ela venha para o plenário e eles querem tirar do plenário o direito de votar a representação original pela cassação”, criticou.

Valente disse ainda que o clima de instabilidade política pode ter pesado na decisão de Araújo. “Eles estão em um momento de bastante instabilidade, de crise total no governo, inclusive com o pedido de prisão dos líderes do PMDB, então vale a pena aguardar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Ética inicia sessão que pode cassar Eduardo Cunha

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Começou há instantes, no Conselho de Ética da Câmara, a sessão para discussão e votação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Até a abertura da reunião, 17 integrantes do colegiado estavam inscritos para falar por 10 minutos, além de outros quatro não membros que terão cinco minutos para se manifestar sobre o processo que já tramita há seis meses.

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a chegar ao plenário, com mais de 30 minutos de antecedência. O segundo parlamentar foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que defende a cassação do mandato de Cunha.

Enquanto o debate não começava, um grupo pequeno organizou um protesto em uma das entradas da Câmara dos Deputados, simulando uma faxina e chamando a atenção de funcionários e parlamentares.

Os manifestantes que integram o movimento Avaaz, uma espécie de plataforma criada para reunir assinaturas e organizar manifestos em todo o mundo, usavam vassoura, uma mala de dinheiro e máscaras de Cunha e da deputada Tia Eron, parlamentar que pode definir a votação hoje com 10 deputados a favor de Eduardo Cunha e nove que votam a favor de sua cassação.

Pedido de cassação

No parecer apresentado no último dia 1º, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defende a perda do mandato de Cunha, presidente afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.

O deputado, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

Com o início da discussão, o relatório já pode ser votado, mas a expectativa é que os debates se estendam por horas. Outros parlamentares podem se inscrever durante os primeiros momentos da reunião.

Se isto se confirmar, o desfecho do processo pode ocorrer apenas nesta quarta (8) ou quinta-feira (9), já que – iniciada a Ordem do Dia no plenário da Câmara – todas as comissões ficam impedidas de votar qualquer matéria. Há ainda a possibilidade de o Conselho retomar a sessão após as votações em plenário.

Fonte: EBC

Votação do impeachment no Senado será dia 11, diz Renan

Processo de cassação de Delcídio do Amaral deve ocorrer no dia 10

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Votação do impeachment no Senado será dia 11, diz Renan | Foto: Pedro França / Agência Senado / CP

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que a votação da cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), deve ser marcada para a próxima terça-feira no plenário do Senado. A análise do parecer favorável à perda do mandato do senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deveria ter ocorrido nesta quarta-feira, mas foi adiada para esta quinta-feira.

“A decisão da CCJ é meramente formal, com relação ao rito, ao processo. Em decidindo amanhã, nós deveremos marcar para a próxima semana, certamente para a próxima terça-feira”, disse o presidente.

O parecer favorável à cassação do senador foi aprovado no Conselho de Ética do Senado ontem e encaminhado para a CCJ. O relator da matéria na comissão é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já anunciou que irá decidir pela constitucionalidade da matéria e enviar o relatório para o plenário da Casa amanhã.

Impeachment

Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que fará uma reunião na próxima sexta-feira com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Polícia Legislativa e a direção do Senado para definir detalhes da votação prevista para o plenário da Casa.

Renan disse que conversou com o governador hoje, mas optou por anunciar os detalhes na próxima sexta para não se antecipar à votação do relatório do senador Antonio Anastasia – favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta – que foi lido hoje na Comissão Especial do Impeachment e será votado na sexta.

“Para não dizerem que nós estamos precipitando fatos e consolidando a partir de uma discussão que poderia não existir. Então na sexta-feira, se for o caso, nós vamos reunir todo mundo. Hoje eu conversei com o governador do Distrito Federal, para anunciar as medidas que o Senado vai tomar com relação à votação que ocorrerá na próxima semana. Havendo uma decisão na sexta-feira, nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira  e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira , a votação no plenário do Senado Federal”, disse.

Segundo Renan, as reuniões servirão para tratar de todas “as providências necessárias para que nós tenhamos um processo transparente, ágil, rápido, sem conturbação”. Hoje, durante a leitura do relatório de Anastasia, uma pequena manifestação de pessoas contrárias ao impeachment ocorreu próxima à entrada da sala onde era feita a reunião da comissão.

Fonte: CP

Prefeitura lança licitação para compra de 32,4 mil garrafas de vinho importado

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Prefeitura já se envolveu em polêmicas com gastos em diárias e salgadinhos (Foto: Reprodução /Reprodução)

A prefeitura de São Francisco de Assis, na Região Central, lançou uma licitação para aquisição de gêneros alimentícios e, entre os itens descritos, estão garrafas de vinhos importados. O pregão, na modalidade de registro de preço, prevê aquisição de, no mínimo, 12 mil garrafas. O máximo, 32,4 mil. O município têm 19.495 habitantes, ou seja, é uma garrafa para cada habitante e sobrariam 12.905.
Conforme o edital, o vinho adquirido precisava ser carta nevada, uva Macabeo, Zarello e Parellada, com envelhecimento de 12 meses em barricas de carvalho, teor alcoólico de 12%, 750 ml, tipo cava, com origem espanhola.
O outro é cava-seleccion ou cordon rosado, com uvas Trepat e Garnacha, “que harmoniza com carnes suaves, arroz e massa”, tipo brut, com origem espanhola.
Não foi informado em quanto o produto estava orçado. No entanto, a reportagem consultou três distribuidoras de bebidas e os preços das garrafas variavam de R$ 33 até R$ 45. O gasto mínimo da prefeitura seria de R$ 396 mil. O máximo, R$ 1.458.000. O orçamento anual do município varia entre R$ 10 milhões e 15 milhões.
A assessora jurídica da prefeitura, Luciele Saragoso, explica que os itens do edital são elencados por meio de um profissional de nutrição da prefeitura.
“Existe uma tabela, e ela é referendada por uma nutricionista da prefeitura. O prefeito não analisa item por item porque ele tem um profissional habilitado para fazer isso. E o edital sempre vai ser assinado por ele porque é ele quem assina os editais de todas as licitações”, explica.
De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Claro Cáceres, as propostas das empresas interessadas em fazer o fornecimento de produtos chegaram ao departamento jurídico nesta quarta-feira (4). Ele afirma que vai avaliar o documento e explica como funciona o processo.
“Se adquire muitos produtos e há alguns que não serão comprados em razão da não necessidade e em razão até da disponibilidade financeira. De repente consta no registro alguma coisa e não se tem dinheiro para comprar”, diz.
O prefeito Horácio Benjamim da Silva Brasil (PP), por meio da assessoria, disse que a intenção inicial era colocar um espumante simples, comum, “para, ao final do ano, agraciar os servidores públicos”.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), um gasto assim, feito para aquisição desse tipo de produto, provavelmente esbarraria na legislação.
Mais diárias do que dias úteis
A prefeitura pagou para um assessor, em julho de 2015, 27 diárias, sendo que o mês teve 22 dias úteis. O adicional no salário foi de mais de R$ 2 mil.
Conforme apurado pela reportagem, das 27 diárias, 25 foram referentes à estadia no interior do município. Um decreto municipal prevê que os servidores tenham direito a diárias quando estiverem trabalhando fora da zona urbana da cidade por mais de um dia.
Um levantamento feito por vereadores apontou que foram pagos mais de R$ 100 mil para 16 assessores em viagens para o interior do município entre 2014 e 2015.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o pagamento de diárias na prefeitura. O Ministério Público (MP) também lida com o caso. A prefeitura abriu um procedimento interno para investigar.
R$ 7 mil em salgadinhos
A prefeitura de São Francisco de Assis, em 2015, gastou quase R$ 7 mil em salgadinhos. O valor corresponde a 12,5 mil pastéis.
“É que nem na casa da gente, quando chega alguém, a gente serve um chimarrão, serve alguma coisa, convida para almoçar. E na prefeitura é a mesma coisa, quando vem alguém importante, alguém de destaque, a gente recepciona. Estava orçado em torno de R$ 16 mil”, disse na época o prefeito Brasil.

Fonte: Rádio Gaúcha

Janot pede ao STF investigação de Lula e mais 30 pessoas na Lava Jato

Entre os nomes estão os ministros Ricardo Berzoini e Edinho Silva e o chefe de gabinete de Dilma, Jaques Wagner
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Rodrigo Janot pede inclusão de 31 nomes ao inquérito da Lava Jato no STF Foto: Elza Fiúza /Agência Brasil

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornado público nesta terça-feira (3). Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

– Ex-presidente Lula;
– Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;
– Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;
– Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;
– Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;
– Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot.

Fonte: Agência Brasil

STF julga hoje validade da nomeação de Lula para a Casa Civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil