Ataque dos EUA impactará no preço dos combustíveis, diz Bolsonaro

Governo buscará alternativas mas descarta tabelamento do produto

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (3) que o ataque feito pelos Estados Unidos a um comboio no Iraque, que resultou na morte do comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, deverá impactar no preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro descartou a possibilidade de tabelar o preço do produto para controlar impactos e disse que vai discutir o assunto com a equipe econômica e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O ataque norte-americano nas proximidades do Aeroporto de Bagdá pode acirrar o clima de tensão e provocar reflexos em todo o mundo. “Tive algumas informações [sobre o ataque] nessa madrugada, e vou me encontrar com o Heleno [do GSI] para me inteirar sobre o que aconteceu para, depois, emitir juízo de valor”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada.

Apesar de admitir a preocupação com reflexos da crise internacional sobre a economia do país, o governo não pretende intervir em políticas de preços como o tabelamento. “Que vai impactar, vai. Agora vamos ver nosso limite aqui, porque já está alto, e se subir mais, complica. Mas não posso tabelar nada. Já fizemos esse tipo de política de tabelamento antes e não deu certo. Vou agora conversar com quem entende do assunto”, completou. Bolsonaro tentou contato com o presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco, mas eles ainda não conseguiram conversar sobre o assunto.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a quebra do monopólio da Petrobras como uma alternativa para baratear os combustíveis. “Temos de quebrar o monopólio [para evitar a alta dos combustíveis]. A distribuição é ainda o que mais pesa no preço, e depois o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um imposto estadual”, acrescentou ao ressaltar que, por o ICMS incidir sobre bases de preços maiores, o aumento do preço acaba agradando governadores, uma vez que aumenta também as receitas.

Para Bolsonaro, o Brasil já chegou ao limite no que se refere a cobrança de impostos. “Não dá para aumentar mais imposto no Brasil. Ponto final. No ano passado pagamos por dia mais de R$1 bilhão em juros. Foram R$ 400 bilhões por ano. A Europa foi reconstruída, pós 2ª guerra mundial, um montante desse. Então, por ano, pagamos uma reconstrução da Europa”, disse. Ele ainda lembrou que a queda da taxa básica de juros (Selic) para 4,5% ao ano resultou em uma economia de R$ 110 bilhões no corrente ano.

EUA

Em fevereiro, Bolsonaro viajará aos EUA para visitar empresários militares do setor energético interessados em apresentar ao presidente uma tecnologia de transmissão de energia elétrica sem meio físico (linhas de transmissão).

“Se isso for real, de acordo com a distância vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima, passando por cima da floresta. Estamos há sete anos tentando fazer o Linhão de Tucuruí e não conseguimos. Em consequência pagamos mais de R$ 1 bilhão em subsídios, porque não pode passar a linha de transmissão costeando uma reserva indígena. Isso é o Brasil”, disse o presidente.

 

*Agência Brasil

 

Governo do RS fechará 2019 com dívida pública de quase R$ 78 bilhões

Com crescimento real de 3,3%, saldo devedor é formado, principalmente, por contrato firmado com a União, com parcelas suspensas desde 2017

Bruno Alencastro

Sem pagar as parcelas devidas à União desde 2017 — o que, em 2019, garantirá fôlego de R$ 3,45 bilhões ao caixa —, o Estado do Rio Grande do Sul segue registrando crescimento da dívida pública. De janeiro a novembro, a conta saltou de R$ 72,9 bilhões para R$ 77,7 bilhões, um avanço real (descontada a inflação) de 3,3%. Trata-se de 18 vezes o orçamento anual da Saúde.

O dado de dezembro ainda não está disponível, mas a tendência é de que o saldo fique na casa dos R$ 78 bilhões. Desse valor, 86% correspondem ao passivo relacionado ao governo federal.

— O resultado era totalmente esperado. Na verdade, ficou abaixo do que prevíamos. A queda na taxa Selic (de 6% para 4,5% ao ano, ao longo de 2019) nos beneficiou e proporcionou um crescimento menor do saldo devedor do que o esperado inicialmente — diz o chefe da Divisão da Dívida Pública, Felipe Rodrigues da Silva.

De janeiro a novembro, graças à liminar obtida em 2017 pelo Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio Piratini deixou de pagar R$ 3,16 bilhões à União. Até o fim de 2019, o alívio deve chegar a R$ 3,45 bilhões, o que representa pouco mais de duas folhas de pagamento do Executivo.

Sem isso, a situação financeira do Estado seria ainda pior neste final de ano. Além de ter parcelado o 13º dos servidores, o governo deve quitar os contracheques de novembro do Executivo apenas no dia três de janeiro de 2020. Já os salários de dezembro começarão a ser depositados somente em 10 de janeiro, se nada mudar até lá.

Desde 2017, quando o ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido do Piratini e autorizou a suspensão dos repasses à União, R$ 7,4 bilhões permaneceram no Estado (serão R$ 7,7 bilhões até 31 de dezembro). Embora a medida tenha ajudado a impedir o colapso das finanças, a pendência não será perdoada. A dívida com a União precisa ser zerada até 2048, e, sobre ela, seguem incidindo juros e correção.

Ainda assim, a manutenção da liminar é considerada fundamental pelo governo Eduardo Leite. A avaliação é de que o Estado não tem condições de retomar as parcelas de R$ 290 milhões mensais. Também há o temor de que o Piratini seja cobrado em pelo menos mais R$ 6,5 bilhões, por ter desrespeitado a regra do teto de gastos prevista na renegociação da dívida. Isso poderia elevar as parcelas a R$ 900 milhões por mês.

Para evitar a revisão do caso no STF, Leite segue buscando a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal proposto pela União – que garante, formalmente, carência de ao menos três anos no pagamento da dívida. A assinatura está condicionada à aprovação do pacote de reformas proposto à Assembleia. Como a votação da maior parte dos projetos ficou para janeiro, as incertezas em relação ao acordo tendem a persistir por, no mínimo, mais um mês

Para comparar

R$ 77,66 bilhões equivalem a…

  • 18 vezes o orçamento anual da Saúde ou
  • 8,5 vezes o orçamento anual da Educação ou
  • 4,3 anos de salários do Executivo (considerando o valor bruto da folha)
  • É como se cada gaúcho devesse, em média, R$ 6.850

Quantos contratos são?

São 51 contratos de empréstimos, além de par­celamentos de débitos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da contri­buição social ao Programa de Formação do Pa­trimônio do Servidor Público (PASEP). Entre eles, está a dívida com a União, que assumiu parte dos débitos do Estado em 1998, após negociação com o governo Antônio Britto, então do PMDB, e representa 86% do total do passivo público.

Quanto o Estado já pagou à União?

Em 1998, o Estado ficou obrigado a pagar cerca de R$ 9 bilhões (equivalente a R$ 46 bilhões em valores corrigidos) à União ao longo de 30 anos, com juros anuais de 6% e correção pelo IGP-DI. Com o passar do tempo, o indexador cresceu além do esperado, e o passivo se multiplicou. Em novembro de 2019, depois de ter repassado mais de R$ 30 bilhões à União, o Estado ainda devia R$ 66,6 bilhões aos cofres federais. Por conta disso, há setores que questionam o pagamento e exigem auditoria da dívida.

Com a liminar no STF, quanto o Estado deixou de pagar à União?

A liminar autorizando a suspensão dos pagamentos está em vigência desde 2017. De lá para cá (até novembro), o Estado deixou de pagar R$ 7,4 bilhões à União. Até 30 de dezembro, o fôlego chegará a R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 3,45 bilhões apenas em 2019. Esses R$ 7,7 bilhões equivalem a seis folhas de pagamento líquidas do Executivo. O valor não será perdoado pela União. No futuro, terá de ser pago com juros e correção.

Quando essa bola de neve começou?

A situação da dívida pública do RS começou a sair do controle a partir da década de 1970, na ditadura militar. Na onda do “milagre econômico”, as restrições ao endividamento foram afrouxadas, e a União estimulou os Estados a buscarem empréstimos externos.

Sob o comando do governador Euclides Triches, da Arena (partido de sustentação do regime), o Estado entrou no mercado de capitais e passou a emitir títulos com correção monetária. Os papéis tiveram rápida aceitação no mercado, e o governo conseguiu viabilizar seu projeto desenvolvimentista. Foram construídos mais de 6 mil quilômetros de estradas, mas, com as duas crises do petróleo, em 1973 e 1979, a situação saiu do controle.

Na década seguinte, marcada pela hiperinflação, veio à tona a explosão do endividamento. Os prazos começaram a expirar e o Estado mal tinha recursos para pagar a folha, cada vez mais onerosa. A solução foi rolar a dívida, isto é, adiar o pagamento, o que desencadeou um ciclo vicioso perverso, que perduraria por 20 anos. Para substituir os papéis vencidos, novos títulos passaram a ser emitidos, sempre com juros mais altos.

—Eram dívidas para pagar dívidas. Foi aí que tudo começou — sintetiza o economista Darcy Carvalho dos Santos.

 

Fonte: ZH

Justiça determina a recondução do Prefeito de Campo Novo ao cargo

Foto: Campo Novo Online

A Justiça determinou, ontem dia 11, a recondução do Prefeito de Campo Novo, Antônio Sartori, ao cargo. O prefeito havia sido afastado após processo de cassação conduzido pela Câmara de Vereadores na última sexta-feira, 06.

A decisão proferida em regime de plantão pela juíza Paula Yoshino Valério determina que o prefeito Antônio Sartori retorne imediatamente ao cargo, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo que havia determinado seu afastamento.

De acordo com a decisão, existem indícios de vícios no procedimento feito pela Câmara de Vereadores durante o processo, o que embasou a decisão judicial em regime de urgência.

A defesa de Sartori ainda havia solicitado medida inibitória para que a Câmara não pudesse deliberar em nova comissão processante sobre o afastamento do cargo sem autorização judicial, porém a magistrada indeferiu o pedido quanto a este item.

Assim, Sartori deve retomar suas atividades já na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro.

 

*Observador Regional

Estado começa a pagar salários de novembro nesta quarta-feira

Serão quitados vencimentos de quem recebe até R$ 1,7 mil líquidos, o que significa 34% das matrículas

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul inicia nesta quarta-feira (11) o pagamento dos salários de novembro do funcionalismo. Serão pagos os servidores que recebem até R$ 1,7 mil líquidos, o que significa 34% das matrículas. No dia 13, o governo começa a depositar as parcelas de R$ 1.150 para os demais servidores.

As demais datas de pagamentos da folha de novembro serão confirmadas até o dia 16 de dezembro, devido à indefinição, até o momento, da adesão de contribuintes ao Refaz 2019, que termina no dia 13 de dezembro.

Secretaria da Fazenda / Reprodução

 

 

 

*ZH

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara

O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. O acordo foi feito ontem (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A apresentada a proposta em junho pelo governo, também aumenta de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular ao longo de 12 meses em infrações de trânsito.

“Ele [Maia] quer botar em votação talvez na semana que vem, que é a penúltima semana [antes do recesso parlamentar]. O que é mais importante ali, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos, a pontuação [que vai subir] a 40, e mais uma coisinha ou outra ali. [Rodrigo Maia] Vai fazer uma lipoaspiração no projeto, acho que será um bom projeto, até me comprometi com ele, uma vez aprovado, e aprova no Senado também, se for esse ano, eu vou sancionar o projeto lá na mesa da Câmara”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na manhã de hoje (4), na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial.

Para o presidente, os pontos mais importantes da proposta, que são a ampliação da validade e o aumento do limite de pontos na CNH, serão aprovados pelos parlamentares. “Eu acho que esses pontos são quase consenso lá dentro. A gente ajuda o motorista, não é apenas o caminhoneiro, o taxista, o [motorista] de Uber, de ônibus, que têm muita infração, que é comum ter infração, [tem] pardal em tudo quanto é lugar”.

O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Projeto da legítima defesa

Bolsonaro também afirmou hoje que pretende apresentar um novo projeto de lei para modificar o conceito de legítima defesa previsto no Código Penal. A ideia, segundo ele, é dar retaguarda jurídica para quem reagir a um ataque dentro de sua propriedade.

Estamos tentando tirar, nessa minha proposta, a palavra moderada [do Código Penal]. O que é moderado? O cara tá armado na tua casa, à noite, você tá no sufoco, arrombam a porta da tua casa e você vai fazer o quê? Dar só um tiro no cara? Como tá o coração do cara naquele momento? Deu mais de dois não é legítima defesa moderada, como o caso do cunhado da Ana Hickaman”, afirmou o presidente.

O conceito de legítima defesa está definido no artigo 25 do Código Penal brasileiro: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, diz a lei.

Perguntado quando enviaria essa proposta, Bolsonaro disse que vai aguardar, por enquanto, a tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). “A gente acha que se entrar com o meu agora pode atrapalhar o dele”, finalizou o presidente da República.

*Agência Brasil

Governo lança plano para levar saneamento a áreas rurais

Meta é beneficiar 39 milhões de pessoas em 20 anos

O governo federal lançou ontem (3) o programa Saneamento Rural Brasil, que estabelece diretrizes e metas para a implantação de esgotamento sanitário e abastecimento de água em áreas rurais de todo o país. Coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, o programa pretende, pelos próximos 20 anos, realizar obras de infraestrutura em saneamento básico que podem beneficiar mais de 39 milhões de pessoas. São áreas prioritárias para investimentos os distritos municipais, as agrovilas, as comunidades quilombolas, as reservas indígenas e os assentamentos rurais.

“O programa identificou aquilo que precisa ser feito e também deu caminhos de como fazer, e os recursos necessários para os próximos 20 anos. Os recursos serão tanto recursos públicos, como também recursos privados”, afirmou o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, em coletiva de imprensa após o lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

Com base nas metas propostas no programa, o governo estima que serão necessários investimentos de R$ 218,94 bilhões até 2038, para execução de obras como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. O programa também prevê ações educativas e de gestão.

“Amanhã será publicada uma portaria da Funasa que abre um chamamento público para os municípios fazerem o cadastramento de suas propostas. A meta de iniciar essas ações já é para o ano de 2020”, afirmou Nogueira.

Baixa Cobertura

Em termos de abastecimento de água, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 30% das residências ruais estão conectadas à alguma rede. A maior parte do forneciemento de água (55%) é obtida a partir de poços artesianos e nascentes fluviais.

A situação de esgoto sanitário é ainda pior. Segundo o último Censo Demográfico, apenas 4% das domicílios rurais estão ligados à uma rede de esgoto. A maioria das residências (64%) possui fossa rudimentar ou fossa séptica (16%). Outros 16% dos domicílios despejam os resíduos de esgoto em valas, rios, lagos ou no mar.

 

*Agência Brasil

Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

Estimativa é que mais 400 mil unidades sejam construídas já em 2020

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa.“Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou

O ministro disse que o valor do voucher dependerá dos preços correntes no mercado imobiliário no local onde o imóvel será construído. O programa trabalha com valor médio de R$ 60 mil por beneficiário, em três tipos de voucher: o de aquisição, para comprar o imóvel já pronto; o de construção, para começar a casa do zero; e o de reforma, para melhorar ou ampliar a casa já existente.

A princípio, o governo pretende oferecer vouchers a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil. Já as famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil mensais entrarão no programa de financiamento do programa.

Segundo Canuto, a ideia é oferecer juros abaixo dos cobrados atualmente. “Hoje a faixa é de 5% [ao ano]. A gente quer baixar isso para 4,5% ou 4% para ficar mais competitivo. Essa é a premissa base”, ressaltou.

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. De acordo com a pasta, em 2019, foram entregues 245 mil residências pelo modelo atual e 233 mil estão em construção.

*Agência Brasil

Senadores analisam marco legal das ferrovias para ampliar transporte de cargas e passageiros

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda votação na Comissão de Infraestrutura

Mais de 30% de trilhos ferroviários estão inutilizados no Brasil. E outros 23% estão sem condições operacionais. Os dados são da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A fim de reverter essa situação, tramita no Senado Federal o marco legal das ferrovias (PLS 261/2018). A novidade apresentada na matéria é a modalidade de autorização para exploração da malha pelo setor privado, na qual uma empresa pode usar as ferrovias existentes e construir novas.

O PLS está na pauta da Comissão de Infraestrutura sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já apresentou o parecer favorável à matéria. “Fizemos alterações bastante significativas no projeto original com o intuito de aprimorar instrumentos de outorga que o governo federal vai ter que utilizar para atrair novos investimentos para as ferrovias, mas também tivemos a preocupação de inserir instrumentos para que possa reativar um terço das ferrovias que estão desativadas”, relata Prates.

Dados da União Internacional de Vias Ferroviárias, apontam que o Brasil ocupa a nona posição em extensão de linhas de trens, com mais de 30 mil quilômetros de malha. Em relação à qualidade da infraestrutura, segundo o Fórum Econômico Mundial, em 2018, o país estava na 88ª posição entre 137 analisados.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) acredita que o marco legal será importante para contribuir com o avanço do transporte ferroviário brasileiro. “Agora, as empresas privadas interessadas nos trilhos já existentes ou na construção de novas linhas férreas poderão fazê-la junto com o governo por meio apenas de licenças ambientais. Ou seja, o governo poderá, a qualquer tempo, permitir a construção e a exploração de novas linhas já existentes ou que sejam de interesse da iniciativa privada em nosso país”, defendeu Viana.

Jean Paul Prates considera que a melhor opção seria fazer uma lei específica para organizar o transporte ferroviário. Isso, na avaliação do parlamentar, possibilitará maior oferta de infraestrutura e promoverá a concorrência. Dessa forma, no capítulo central do novo texto, o relator estabeleceu um prazo para o regime de autorização, que passa a ser de 25 a 99 anos, proposto pelo requerente, já que é ele quem está apto a avaliar o período necessário para descontar os investimentos a serem realizados.

Regulação

No texto inicial do senador José Serra (PSDB-SP), a ideia era que o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) estabelecesse as normas referidas à lei. Porém, a lei 13.844/19 extinguiu o conselho, fazendo com que o texto substitutivo de Jean Paul Prates colocasse a ANTT como principal reguladora do setor.

O senador reforçou que a participação da agência é “importante” para estabelecer equilíbrio entre o governo e as entidades privadas. “Vamos ter que ter uma ANTT revisitada e renovada para tratar das ferrovias. Do jeito que é hoje, talvez não consiga dar conta. E esse é objetivo da lei: forçar não só a iniciativa privada a participar do setor e abrir oportunidades, mas forçar o Estado brasileiro a se preparar para fiscalizar as atividades”, ressalta Prates.

Para o especialista em direito empresarial Paulo Yamaguchi, a proposta é “positiva” ao contemplar a política setorial. “Nessa nova versão do projeto, a gente verifica a preocupação do legislador em cobrir muitos desses aspectos. Quando ele trata da política setorial, o projeto fala claramente em proteção e respeito aos direitos dos usuários, preservação do meio ambiente, redução dos custos logísticos e aumento da oferta de mobilidade e logística”, pontua.

Ainda de acordo com o PLS 261/2018, os titulares de administrações ferroviárias, juntamente com os usuários, embarcadores e a indústria, poderão instituir uma entidade autorregulatória – modelo inspirado em exemplo dos EUA. Especialistas acreditam que mesmo que haja aumento na produtividade e no volume das cargas ferroviárias transportadas, se o sistema não tiver sucesso, o andamento das autorizações para construção será comprometido.

De acordo com o Plano de Transporte e Logística da Confederação Nacional do Transporte (CNT), há necessidade de investimento de R$ 531,97 bilhões para construção, recuperação e duplicação de ferrovias. Além da construção de trens de alta velocidade e da eliminação de gargalos.

Se for aprovado pela Comissão de Infraestrutura, o PLS 261/2018 deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa, ou seja, não deve passar pelo Plenário, a menos que haja recurso. Em seguida, o projeto segue para a Câmara.

 

Fonte: Agência do Rádio

Governo Leite estuda alterar projeto do plano de carreira dos professores

Principal alteração em análise é em relação ao quadro de subsídios

Quase duas semanas após ter enviado para a Assembleia Legislativa o pacote de projetos que modificam as carreiras do funcionalismo público, o governo do Estado passou a avaliar mudanças em cima do que foi proposto para os professores. Diante das críticas da base aliada e da forte adesão do magistério à greve, o governador Eduardo Leite e sua equipe planejam alterações no quadro de subsídios, especialmente.

No texto protocolado na Assembleia, o maior salário básico é de R$ 3.887,30. A ideia é aumentar esse valor, mas também aumentar a progressividade. Ou seja: para chegar até o valor máximo, será preciso ganhar mais promoções ao longo da carreira.

No projeto atual, são cinco níveis e apenas seis classes, de A a F. O Piratini estuda ampliar para seis níveis (do nível médio até doutorado) e adotar número maior de classes por merecimento e antiguidade. O valor máximo do subsídio para a carreira ainda está sendo estudado, mas tudo indica que deve superar os R$ 4,2 mil (o projeto de lei fala em R$ 3.887,30).

Os professores estão em greve desde segunda-feira passada (18) em protesto ao pacote encaminhado pelo governador aos deputados. Entre outras reivindicações, o Cpers, entidade que representa os educadores, quer a aplicação do piso do magistério dentro do atual plano de carreira nacional, cujo maior salário é de R$ 7.673,22. Essa possibilidade, no entanto, está descartada. Além disso, a entidade reclama que o projeto dá aval para o congelamento dos salários por muitos anos porque os penduricalhos (triênios, avanços, difícil acesso, convocação, classe especial, insalubridade) se tornarão parcela autônoma e eventuais reajustes serão descontados dos avanços na carreira que já compõem o contracheque.

Alguns deputados da base aliada, além dos da oposição, já manifestaram contrariedade às propostas do governo do Estado, principalmente nos aspectos que atingem os professores. As maiores bancadas da Assembleia não anunciaram apoio ao pacote. Há também parlamentares que ainda não entenderam as mudanças e, por isso, não conseguem defendê-las.

O projeto passará a trancar a pauta a partir do dia 17 de dezembro no Legislativo.

 

Fonte: Débora Cademartori/  ZH

Professores em greve bloqueiam Coordenadorias Regionais de Educação

Greve chega ao quinto dia com 1.505 escolas paralisadas, segundo o CPERS, e 650, segundo a Secretaria da Educação

Foto: CP/Memória

Ao menos 15 unidades das Coordenadorias Regionais de Educação foram bloqueadas na manhã desta sexta-feira (22). A ação faz parte da greve de professores vinculados ao CPERS Sindicato. De acordo com a entidade, as CREs fechadas ficam em Porto Alegre, Canoas, Gravataí, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Rio Grande, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Pelotas, Sant’Ana do Livramento, Carazinho, Cruz Alta e Caxias do Sul.

As coordenadorias são responsáveis pelas políticas de educação relacionadas as suas regiões, supervisionando e dando suporte às escolas da localidade. Os órgãos são vinculados ao governo do Estado. Ao todo, o Rio Grande do Sul tem 30 CREs.

A Secretaria Estadual da Educação afirma que os coordenadores regionais estão recebendo professores e lideranças do CPERS para ouvir as demandas da categoria.

Adesão à greve

O CPERS afirma que, ao menos, 1.505 escolas tiveram atividades impactadas pelo movimento de greve. São 764 escolas totalmente paralisadas e 741 afetadas por adesão parcial. O governo do Estado diverge dos números apresentados pela categoria. Segundo a Secretaria da Educação, 650 colégios paralisaram as atividades.

O Rio Grande do Sul totaliza 2.500 escolas na rede estadual.

Fonte: Rádio Guaíba