MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905 que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

 

*Agência Brasil

Vagas de emprego no SINE de Crissiumal

Confira

O SINE de Crissiumal divulgou nesta sexta-feira, 08 de novembro, que está com vagas em aberto para os cargos abaixo.

  • Motorista – Habilitação Categoria “D”
  • Auxiliar de Marceneiro
  • Pintor
  • Auxiliar de Chapeação 

Para todas as vagas é necessário possuir experiência.

Interessados deverão deixar currículo na Agência do SINE de Crissiumal até o dia 13 de novembro.

 

 

Crissiumal: Prefeitura abre inscrições para contratação emergencial de auxiliar de educação infantil

Inscrições deverão ser feitas nesta segunda e terça-feira

A Prefeitura Municipal de Crissiumal, conforme Edital nº133/2019, está com inscrições abertas para contratação emergencial de Auxiliar de Educação Infantil.

Os interessados deverão realizar suas inscrições junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), nos dias 28 e 29 de outubro de 2019, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A Seleção e a classificação dos candidatos serão pelo critério de provas de títulos.

Informações sobre carga horária, salário e duração do contrato estão disponíveis no edital, que poderá ser acessado na íntegra no site da Prefeitura: www.crissiumal-rs.com.br

 

 

Por: Andréia Queiroz

Pacote de emprego vai beneficiar jovens e maiores de 55 anos, diz Bolsonaro

Governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória para estimular o trabalho e melhorar a qualificação

Emmanuel DELETREE / POOL / AFP

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (25) em Pequim — noite de quinta-feira (24) no Brasil — que vai adotar medidas para estimular o emprego para jovens até 29 anos e maiores de 55 anos.

— Vamos dar uma ênfase nessas pontas — disse Bolsonaro.

Ele evitou detalhar que medidas serão tomadas, mas, conforme apurou a reportagem, podem incluir redução de encargos trabalhistas das empresas e concessão de crédito. Ainda não é certeza se haverá perda de direitos trabalhistas, mas não está descartado.

Depois do retorno do presidente de seu tour pela Ásia, o governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória para estimular o emprego e melhorar a qualificação. Essa MP é a nova prioridade imediata da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência.

Matéria publicada pela Folha no início de setembro informa que o governo estuda a criação do programa “Emprego verde amarelo”, com desoneração da folha de pagamento e redução de 50% do FGTS para empresas que contratarem jovens ou profissionais desempregados há mais de dois anos.

O número de desempregados no país vem caindo lentamente, mas ainda é muito alto. Em julho, a taxa de desemprego estava em 11,8%, o que representa 12,8 milhões de pessoas. A cobrança política tem sido forte em cima do governo por causa disso.

Além da MP para estimular a geração de novas vagas, o governo tenta encaminhar as reformas administrativa e tributária. Segundo Bolsonaro, a reforma administrativa está bastante “avançada”.

O presidente afirmou que não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores, mas admitiu que quem entrar depois da aprovação das medidas pode perder o benefício. Atualmente os servidores concursados não podem ser demitidos.

Outra medida em estudo pelo governo é acabar com as indexações dos salários dos servidores, que costumam estar vinculados a um porcentual do cargo no topo da carreira.

Na quinta-feira (24), Bolsonaro anunciou o fim da exigência de vistos para chineses no Brasil para estimular o turismo e os negócios. A medida preocupa os especialistas que dizem que a imigração ilegal pode crescer. Questionado sobre o assunto, Bolsonaro disse que haverá “filtros” nos aeroportos.

 

Fonte: ZH/FolhaPress

Crissiumal – Vaga para Auxiliar Administrativo

 

O SINE de Crissiumal divulgou na manhã desta quarta-feira (23), que está com UMA vaga em aberto para Auxiliar Administrativo para o sexo feminino.

Período a ser trabalhado: segunda à sábado.

Interessadas deverão deixar currículo na Agência do SINE até o dia 25 de outubro.

Crissiumal: Vaga de trabalho para Cozinheira

O Sine de Crissiumal está disponibilizando de DUAS vagas para COZINHEIRA, sexo feminino.

É necessário possuir experiência no cargo.

Currículos deverão ser entregues na Agência do Sine de Crissiumal, até sexta-feira (11).

 

Crissiumal: Vagas para Motorista e Frentista

 

O SINE de Crissiumal divulgou na tarde desta segunda-feira (07) que está com duas vagas em aberto.

Vaga para Motorista, do sexo masculino. É necessário possuir experiência; CNH categoria C  ( mínima); curso MOPP – Movimentação Operacional de Produtos Perigosos.

Vaga para Frentista, do sexo masculino. Requisitos:  Noções de troca de óleo; possuir experiência será um diferencial; e vontade de aprender.

Currículos de ambos cargos deverão ser entregues até o dia 11 de Outubro ( sexta-feira) na Agência do SINE de Crissiumal.

Prefeitura de Crissiumal abrirá inscrições para contratação temporária para Agente Comunitário de Saúde

Inscrições acontecerão nos dias 07 e 08 

A Prefeitura Municipal de Crissiumal, de acordo com o Edital nº 122/2019, abrirá na próxima semana as inscrições para Contratação Emergencial de um Agente Comunitário de Saúde.

O salário mensal do Agente Comunitário de Saúde abrangido pela presente Lei, será de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais). O Contrato Emergencial terá vigência de até 06 (seis) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser renovado por igual período.

Os candidatos deverão efetuar as inscrições no Departamento de Pessoal, junto à Prefeitura, nos dias 07 e 08 de outubro, no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h3omin às 17h30min.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Diploma e/ou Certificado de conclusão do Ensino Fundamental; Comprovante de residência na área de atuação, com recibos de água, luz ou telefone em nome do candidato, ou ainda, declaração devidamente reconhecida em cartório; possuir idade mínima de 18 anos.

A área de atuação do Agente Comunitário de Saúde a ser contratado será a MICROÁREA 18, que abrange na localidade de Esquina Gaúcha, todos os moradores; na Vila Planalto, de Nesortina Martins até Janete flores; em Lajeado Antas, de Laudelina Lenz até Antônio Recklizeck; em Lajeado Barreiro, de Claudete Silva até José Erthal; em Lajeado Gaúcho, de Roberto Konrath até Alfredo Weber; em Lajeado Leandro, de Anselmo Wolfart até Rudi Babetski;

Para efeito de seleção e classificação dos candidatos, será observado o critério de apresentação de títulos, conforme determina o edital completo, disponível para consulta no site. O documento pode ser lido na íntegra, no link abaixo:

http://www.crissiumal-rs.com.br

Por: Andréia Cristina Queiroz

Crissiumal: Vaga para Atendente de Farmácia

Há disponível na agência do SINE de Crissiumal, 1 vaga para ATENDENTE DE FARMÁCIA, preferencialmente com experiência.

Interessados deixar currículo até a próxima sexta-feira, dia 04 de outubro.

Desemprego cai para 11,8% e atinge 12,6 milhões de pessoas, diz IBGE

Pesquisa também mostra aumento do número de trabalhadores informais

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados da pesquisa PNAD Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (27). O estudo mostra que 12,6 milhões de pessoas estão desocupadas. A queda do índice em 0,4 ponto percentual (p.p) se deu em relação ao trimestre de março a maio de 2019 (12,3%) e recuou 0,3 p.p. na comparação com o mesmo trimestre de 2018 (12,1%).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 33 milhões, com estabilidade em ambas as comparações. A categoria dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado (11,8 milhões de pessoas) foi recorde da série histórica e cresceu nas duas comparações: 3,6% (ou mais 411 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e 5,9% (mais 661 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2018.

A categoria dos trabalhadores por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas. Houve estabilidade frente ao trimestre anterior e alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

Já o rendimento médio real habitual da população ficou estável em relação ao segundo trimestre: R$ 2.298. No período imediatamente anterior o rendimento era de R$ 2.290. Ao mesmo tempo, a categoria dos empregadores ficou estável, com 4,3 milhões de pessoas. Além disso, os trabalhadores domésticos também se mantiveram na mesma quantidade: 6,3 milhões de pessoas.

O grupo dos empregados no setor público (inclusive servidores estatutários e militares), foi estimado em 11,7 milhões de pessoas e também não teve variações estatisticamente significativa nas duas comparações.

Trabalho intermitente 

O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas ficou estável em relação ao trimestre anterior e cresceu 8,5% (ou mais 568 mil pessoas subocupadas) em relação ao mesmo trimestre de 2018. Assim, são 7,2 milhões trabalhadores na situação. O IBGE classifica como subocupadas por insuficiência de horas as pessoas de 14 anos ou mais que trabalhavam menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais.

Fonte: CP