MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, ontem (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.

A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O texto estabelece ainda que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas.

O único destaque aprovado pelos parlamentares prevê que quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Teletrabalho

No caso do teletrabalho, serviço realizado preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, a MP define que fica a critério do empregador a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância.

“O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou aplicações de internet utilizadas para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, define a MP.

O empregador também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Férias

A MP permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O texto também prevê a possibilidade de estabelecer um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à autorização da autoridade trabalhista.

FGTS

A MP suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.

O governo defende a medida argumentando que vai preservar os empregos durante o período de pandemia, mas a oposição se manifestou contra, porque entende que retira direitos dos trabalhadores.

*Com informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil

Teletrabalho ganha força como alternativa durante pandemia

Até abril, 59 países haviam adotado a modalidade

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter as atividades de empresas e organizações que não puderam continuar com a atuação presencial por causa dos riscos de contaminação. Empresas pensam em adotar essa modalidade para trabalhadores após a pandemia, mas organizações de defesa dos trabalhadores alertam que é preciso tomar cuidado com essa prática.

Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), até abril 59 países adotaram a alternativa do teletrabalho. O Escritório de Estatísticas do Reino Unido estimou em 30% as atividades que poderiam ser feitas de casa. Estudo dos pesquisadores Johathan Dingel e Brent Neiman indicou que 34% das ocupações nos Estados Unidos poderiam ser feitas remotamente.

Outra investigação, do pesquisador Ramiro Albrieu, avaliou esse índice para a Argentina e concluiu que entre 26% e 29% das atividades laborais poderiam ser mantidas dessa maneira. Análise de Tito Boeri, Alessandro Caiumi e Marco Paccagnella estimaram esse percentual em 24% na Itália, 28% na França, 20% na Alemanha, 25% na Espanha e 31% na Suécia.

A OIT projetou que ela poderia ser empregada em 18% dos postos de trabalho. O índice sobe para 30% na América do Norte e na Europa Ocidental, e cai 6% na África Subsaariana e 8% no Sudeste Asiático.

Brasil

No Brasil, o Ministério da Economia não tem esse levantamento. A Confederação Nacional do Comércio estima que durante a pandemia essa alternativa tenha crescido cerca de 30%.

Em consequência da pandemia,muitas empresas que não tinham o teletrabalho como prática agora estão usando. Algumas já informaram que pretendem continuar com o trabalho remoto, já que há redução de custos e, em alguns casos, ajuda a manter bons funcionários, que preferem trabalhar remotamente”, analisa o economista da entidade Evandro Costa.

Segundo levantamento da Catho, empresa de recrutamento e gestão de recursos humanos, aumentou a oferta de vagas de postos cuja atuação pode ser feita remotamente, como operador de call center (2.015%), consultor de relacionamento (845%), analista de atendimento (127%) e programadores web (55%).

Na avaliação da gerente de Gente e Gestão da Catho, Patrícia Suzuki, as empresas não estavam preparadas para lidar com o teletrabalho. Ela acredita, no entanto, que a pandemia acabou acelerando um processo que, de alguma forma, já estava em curso. “Daqui para a frente, a oferta dessa alternativa será um fator para reter talentos dentro das companhias”.

Cuidados

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou diversas análises e orientações sobre o tema durante o período da pandemia. Jon Messenger, especialista em organização do tempo de trabalho da entidade, destaca algumas dicas para torná-lo eficaz.

No gerenciamento, é importante que chefias estabeleçam metas e tarefas claras e acompanhem sua evolução, mas sem exagerar na imposição de relatórios. Essas demandas devem ser ajustadas no caso de trabalhadores que cuidam de outras pessoas (sejam filhos ou familiares), uma vez que a pandemia resultou no fechamento de escolas. Além disso, ao ficar em casa e não no ambiente de trabalho esses cuidados são demandados e devem ser considerados na rotina.

O especialista lembra a necessidade de garantir equipamentos adequados, o que inclui não somente computadores e telefones como programas que permitam a sua execução remota. “Apps apropriados, suporte de tecnologia adequado e treinamento para trabalhadores e gestores”, diz Messenger no site da OIT.

As dinâmicas devem ficar claras, incluindo as expectativas, as tarefas que serão desempenhadas e as horas, tanto as de trabalho quanto aquelas nas quais os empregados podem ser contatados. Ele defende que o trabalhador possa ter flexibilidade para realizar as tarefas no local que convir, desde que permaneçam à disposição no horário de trabalho.

À Agência Brasil, especialistas em saúde do trabalho alertaram também para as condições do ambiente e do mobiliário e à necessidade de controle do tempo pelo trabalhador, para que a modalidade remota acabe não aumentando a carga de tarefas.

 

*Agência Brasil

Um em cada cinco gaúchos com carteira assinada está com contrato suspenso ou salário reduzido

Estado é o quarto com maior adesão à MP 936 no país, segundo Ministério da Economia 

O Rio Grande do Sul tem 456,7 mil trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida em razão das medidas adotadas para controlar a pandemia do coronavírus, conforme dados contabilizados até 26 de maio pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O Estado é a quarta unidade da federação com mais acordos realizados por meio da Medida Provisória (MP) 936, editada em abril pelo governo federal e que levou à criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais registram maior adesão à MP até o momento.

O número de acordos fechados para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato representa 19% da força de trabalho gaúcha com carteira assinada. Isso porque, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em abril o Estado contava com 2,4 milhões de pessoas no mercado formal. Ou seja, praticamente um a cada cinco trabalhadores está com o vínculo afetado pela MP 936.

— É uma fatia bem significativa do mercado de trabalho no Estado. Esses trabalhadores acabam tendo prejuízo na renda, mas pior seria o desligamento definitivo e a perda total do salário — afirma Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Pela medida provisória, o empregador deve garantir a estabilidade do funcionário pelo mesmo tempo que utilizou o expediente. O período máximo de suspensão chega a 60 dias, enquanto o de redução da carga horária vai a 90 dias. Em ambos os casos, o governo assume o pagamento de parte do salário. Como contrapartida, a empresa precisa manter a vaga por até dois meses após o congelamento total do contrato ou até três meses depois da diminuição parcial da atividade.

Mesmo com essa alternativa para a aliviar as finanças, muitas empresas no Estado abriram mão da medida e optaram por demitir funcionários. Somente em abril, o mercado gaúcho fechou 74,7 mil postos de trabalho formais, aponta o Caged. O volume é recorde para o mês. Economista e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Guilherme Stein avalia que o saldo poderia ter sido pior sem a MP.

— A medida foi importante para preservar certa estabilidade na estrutura produtiva e acabou aliviando empresas de setores impossibilitados de funcionar na pandemia e que teriam de demitir — aponta.

No entanto, segundo Stein, o prolongamento da crise do coronavírus na economia brasileira pode fazer com que a medida apenas tenha adiado demissões, após o término da estabilidade.

Perfil

Em todo o Brasil, mais de 8,1 milhões de trabalhadores estão com suspensão ou redução da jornada. Com isso, o governo prevê o desembolso de R$ 14,2 bilhões para complementar os salários dos atingidos. Até o fim de maio, 1,2 milhão de empresas aderiram ao expediente. A maior participação ocorre no setor de serviços, com 3,1 milhões de trabalhadores incluídos no regime. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não disponibiliza recorte regional desses indicadores.

Ainda assim, é possível identificar setores que adotaram em peso a medida no Rio Grande do Sul. Um deles é o calçadista. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) estima que 70% das empresas do setor, boa parte delas com sedes gaúchas, recorreram à MP.

Presidente da federação de sindicatos dos trabalhadores da categoria no Estado (Feticvergs), João Pires avalia que a medida tem se mostrado eficaz para conter os cortes nas fábricas. O dirigente argumenta que a maioria das 10 mil demissões ocorridas no segmento gaúcho, durante a pandemia, estão atreladas a empresas que já enfrentam dificuldades antes do coronavírus. Ainda assim, Pires detecta problemas pontuais no cumprimento dos acordos.

— Tem empresa que não está cumprindo o combinado. Já vimos casos de trabalhadores com jornada reduzida pela metade que, na prática, estavam trabalhando o dia todo. Temos procurado conversar com essas empresas para resolver isso — diz Pires.

No comércio, a implementação da medida também ocorreu massivamente. Apenas em Porto Alegre, cerca de 30% da categoria sofreu redução parcial ou total da jornada, segundo o Sindicato dos Empregados do Comércio da Capital (Sindec).

— Mais de 2 mil empresas aderiram à MP, abrangendo 30 mil trabalhadores. E ainda seguimos registrando procura por novos acordos na categoria — explica Nilson Neco, presidente do Sindec.

Com a reabertura do comércio nas últimas semanas, a expectativa é que os trabalhadores aos poucos voltem à atividade e, assim, contratos deixem de ser suspensos.

Suspensão lidera acordos no país

Entre os 8,1 milhões de trabalhadores afetados pela MP 936 no país, 4,4 milhões tiveram o contrato de trabalho suspenso. Setores como os de hotelaria e gastronomia, que tiveram estabelecimentos fechados por causa da pandemia, estão entre os que optaram pelo congelamento do vínculo de trabalho por até dois meses para atravessar a crise.

Em Porto Alegre, a hotelaria optou pela suspensão massiva dos contratos ainda no início de abril, quando a MP foi lançada. Isso porque a maioria dos estabelecimentos fechou as portas, a partir do cancelamento de voos no aeroporto da Capital e de eventos e viagens turísticas programadas antes da pandemia. Os poucos profissionais que permaneceram com vinculo ativo, para fazer a manutenção das estruturas, tiveram a jornada reduzida.

— A MP é o que está segurando os empregos. Sem ela, pelo menos 3 mil dos 4 mil postos de trabalho diretos do setor já teriam sido cortados — estima Carlos Henrique Schmidt, presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA).

Agora, às vésperas de os contratos suspensos voltarem a vigorar, o setor espera a prorrogação da MP. A extensão é vista como uma saída para evitar cortes após o período de estabilidade garantido aos trabalhadores, já que o segmento deve seguir com a demanda baixa nos próximos meses.

O Congresso Nacional analisa essa possibilidade. A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da medida por 60 dias, com texto que permite sua validade enquanto durar o estado de calamidade pública. A matéria foi encaminhada para o Senado, onde ainda será analisada. Posteriormente, seguirá para sanção presidencial.

Problemas no pagamento

Nas últimas semanas, trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida têm relatado problemas para receber o Benefício Emergencial (BEm), fatia do salário que fica a cargo do governo federal enquanto perdura o acordo pela MP 936. A alegação é que os depósitos não estão sendo realizados nas datas previstas pelo próprio governo.

A parcela paga pelo governo varia de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 e é calculada em cima do seguro-desemprenho a que o trabalhador teria direito em caso de demissão.

GaúchaZH solicitou explicações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e à Dataprev sobre o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.

Fonte: Fernando Soares / Gaúcha ZH

Faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias

É o que mostra pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria

A Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 82% das indústrias do país tiveram queda de faturamento nos últimos 45 dias. O levantamento, divulgado hoje (29), foi feito a partir de entrevistas com 1.017 executivos industriais de todas as regiões do Brasil entre os dias 15 e 25 de maio. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Segundo a pesquisa, entre as empresas que tiveram queda de faturamento, 49% informaram que a diminuição foi maior do que 50%; 29%, que a queda foi de 31% a 50%; 18%, de 11% a 30%; e 4%, até 10%.

Em relação à produção, 36% dos executivos industriais entrevistados disseram que diminuiu muito; 16%,  que ficou igual; 14%, diminuiu mais ou menos; 13%, foi totalmente paralisada; 12%, diminuiu pouco; 3%, aumentou muito; 3%, aumentou mais ou menos; e 3%, aumentou pouco.

Apesar da queda no faturamento e na produção, a maioria dos industriais disse ser favorável ao isolamento social como forma de combater a disseminação do novo coronavírus: 45% disseram ser a favor do isolamento social; 42%, contra; 10%, nem a favor nem contra; e 2%, não responderam ou não souberam responder.

Demissões

Questionados se já haviam feito demissões em razão dos efeitos da pandemia, a maioria dos executivos ouvidos na pesquisa (66%) disse que não, enquanto 34%, sim. “Os dados mostram que as medidas trabalhistas, que resultaram em mais de 8 milhões de acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, foram importantes para a preservação de empregos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Como principal problema financeiro enfrentado durante a pandemia, 48% dos entrevistados apontaram pagamento de impostos e tributos; 45%, salários do pessoal e encargos sociais; 27%, pagamento de faturas; 17%, pagamento de empréstimos e dívidas; 8%, aluguel; 12%, outras despesas; 1%, não soube responder; 16%, nenhum problema específico.

De acordo com o levantamento, 22% dos entrevistados disseram que suas empresas têm condições financeiras de manter as atividades em funcionamento apenas por mais um mês; 45% afirmaram que esse prazo é de no máximo três meses; 11%, de quatro a cinco meses; 12%, de seis meses a um ano; 7%, mais de um ano; e 2%, não souberam responder.

Apesar do quadro, 44% dos pesquisados disseram acreditar que a economia brasileira vai registrar expansão nos próximos dois anos; 32%, que haverá manutenção da situação atual; 21%, retração; e 1% não soube responder.

*Agência Brasil

Salário médio da mulher é 22% menor que o do homem no Brasil, revela

Salário médio de pessoas brancas era de R$ 2.999 no ano passado e a de pretos R$ 1.673 e pardos R$ 1.719

A remuneração média paga aos trabalhadores brasileiros recuou 0,38% em 2019, para R$ 2.308. O resultado, divulgado nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a queda foi impulsionada pela redução de 1,24% no salário pago às mulheres, que passaram a receber, em média, R$ 1.985 no ano passado. O valor corresponde a 77,7% da remuneração de R$ 2.555 ofertada aos homens no mesmo período.

Com a queda no rendimento obtidos a partir do trabalho, o salário médio dos brasileiros segue abaixo da máxima histórica de R$ 2.364, registrada em 2014. A remuneração atual, no entanto, é 4,3% maior do que a oferecida em 2012, de R$ 2.213.

De acordo com os dados, revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a diferença de salário entre homens e mulheres é uma realidade em todas as regiões do País. O destaque positivo fica por conta do Norte e Nordeste, onde a renda de trabalho das trabalhadoras era 7,9% e 15,5% inferior à paga aos homens.

A pesquisa aponta ainda que o mercado de trabalho brasileiro contou com 92,5 milhões de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais de idade no ano passado. A quantidade é 2,6% superior à registrada no ano anterior e 7,3% maior do que a de 2012.

Apesar de representar 52,4% da população em idade para trabalhar, as mulheres representavam 43,2% da força de trabalho em 2019. O cenário também se repete em todas as regiões brasileiras.

Raça e escolaridade

A análise por raça também indica diferença significativa na remuneração dos brasileiros. Enquanto o salário médio das pessoas branca era de R$ 2.999 no ano passado, a remuneração de pretos (R$ 1.673) e pardos (1.719) eram, respectivamente, 27,5% e 25,5% inferiores.

Quando o assunto é o nível de instrução da população, os dados da Pnad apontam que quanto maior o nível de instrução alcançado, maior o rendimento do trabalhador. De acordo com o levantamento, a pessoas que não possuíam instrução apresentaram o menor rendimento médio (R$ 918).

Ao mesmo tempo, o salário das pessoas com ensino fundamental completo ou equivalente foi 60,3% maior, de R$ 1.472. Já aqueles que tinham ensino superior completo (R$ 5.108) registraram rendimento médio aproximadamente três vezes maior que o dos profissionais somente com o ensino médio e cerca de seis vezes o daqueles sem instrução.

 

Fonte: R7

Desemprego aumenta e atinge 12,9 milhões no primeiro trimestre do ano no País

Crescimento na taxa era esperado, devido às características do período; analista afirma que não há dados suficientes que mostrem o impacto da pandemia de coronavírus

O desemprego aumentou e atingiu 12,9 milhões de brasileiros no primeiro trimestre do ano, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A taxa de desocupação ficou em 12,2%, frente a 11% ao ínterim de outubro a dezembro de 2019, quando havia 11,6 milhões de brasileiros desempregados.

Em contrapartida, a taxa foi menor do que a registrada no primeiro trimestre de 2019 (12,7%). Segundo a analista da pesquisa Adriana Beringuy, não há dados suficientes que mostrem o impacto da pandemia de coronavírus neste período. O isolamento social começou em março em diversas cidades brasileiras.

“Grande parte do trimestre ainda está fora desse cenário. Não posso ponderar se o impacto da pandemia foi grande ou pequeno, até porque falamos de um trimestre com movimentos sazonais, mas de fato para algumas atividades ele foi mais intenso”, disse.

Adriana diz que o crescimento na taxa era esperado, devido às características do período. “O primeiro trimestre de um ano não costuma sustentar as contratações feitas no último trimestre do ano anterior. Essa alta na taxa, porém, não foi a das mais elevadas. Em 2017, por exemplo, registramos 1,7 p.p.”, afirma. O rendimento médio real ficou em R$ 2.398 no primeiro trimestre do ano.

A pesquisa mostra ainda que a população ocupada ficou em 92,2 milhões de brasileiros, com 2,3 milhões a menos do que no trimestre anterior, e estável em comparação ao primeiro trimestre de 2019. Adriana afirma que este foi o maior recuo de toda a série histórica e refletiu nos serviços domésticos (-6,1%), que também apresentou a maior queda da série. O recuo de 7% no emprego sem carteira assinada do setor privado também foi recorde. Emprego com carteira e o conta própria sem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica também caíram.

Além disso, a taxa de informalidade atingiu 39,9% da população ocupada, o que significa que 36,8 milhões de trabalhadores estão nesta situação. Segundo Adriana, das 2,3 milhões de pessoas que deixaram o contingente de ocupados, 1,9 milhão é de trabalhadores informais.

Metodologia da pesquisa

Normalmente, o IBGE faz a coleta de dados para a Pnad de forma presencial, mas, por causa da pandemia, desde o dia 17 de marços todos as informações usadas em pesquisas estão sendo obtidas pelo telefone.

O IBGE diz que a taxa de resposta da PNAD Contínua em março de 2020 foi de 61,3% (em janeiro foi de 88,4% e fevereiro 87,9%). “Frente a essa performance, foram feitas análises sobre os impactos na taxa de desocupação e rendimento médio habitual, em que não se observou aumento significativo nos coeficientes de variação, tornando viável a divulgação dos dados do primeiro trimestre de 2020”.

 

Fonte: R7

Empresas e sindicatos tentam encontrar saídas para evitar demissões em massa

Crise provocada pela pandemia afeta a atividade econômica dos mais variados setores

Em meio à crise econômica provocada pelo coronavírus, empresas e sindicatostentam encontrar saídas para espantar o fantasma de demissões em massa no Rio Grande do Sul. Nos últimos dias, entidades patronais e representantes dos trabalhadores costuraram acordos para evitar a perda de empregos.

Os acertos incluem a possibilidade de redução salarial durante a pandemia. Além disso, algumas companhias de grande porte, mesmo sem abrirem negociações até o momento, prometem manter seus atuais quadros de funcionários.

Um dos principais acordos já fechados é o da General Motors (GM), que opera em Gravataí, na Região Metropolitana. Na quarta-feira passada, o sindicato dos metalúrgicos do município aprovou proposta da montadora de veículos que prevê a adoção de layoff, ou seja, suspensão temporária dos contratos de trabalho. A medida é válida por até quatro meses.

Durante o período de vigência do acordo, está prevista redução de 5% a 25% nos salários líquidos dos funcionários. Conforme o sindicato, cerca de 6 mil trabalhadores atuam no complexo industrial formado por GM e empresas sistemistas, que fornecem insumos para a montadora.

— É melhor termos a suspensão dos contratos do que demissões no momento. Não é o que queríamos, mas é o possível agora – diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari.

Em nota, a GM afirma que procura adotar medidas para preservar os empregos em meio à pandemia. “Continuaremos a acompanhar a evolução do cenário e estaremos prontos para retomar as atividades assim que for possível”, comenta a montadora.

Ainda na quarta-feira, o governo Jair Bolsonaro anunciou medida provisória (MP) que permite a redução de jornada e salários durante a crise ou até a suspensão temporária de contratos. Em parte dos casos, há possibilidade de negociação direta entre empregadores e funcionários.

No texto, o governo se compromete a cobrir parte da renda perdida pelos trabalhadores, usando parcela do seguro-desemprego. O Ministério da Economia estima custo de R$ 51 bilhões à União.

Até sexta-feira, cerca de 500 empresas demonstraram interesse em reduzir jornadas ou suspender contratos na Capital, segundo o Sindilojas Porto Alegre, que reúne lojistas, e o Sindec, que representa os funcionários do comércio.

– Acordos negociados antes da MP não perdem sua validade. A medida provisória traz novas oportunidades. A negociação direta com funcionário talvez exija mais cautela. O recomendável seria que as empresas continuassem a procurar os sindicatos. A Constituição aponta que não se pode reduzir salários sem negociações coletivas – afirma o advogado Luiz Afrânio, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.

Com o isolamento social causado pelo coronavírus, grandes companhias gaúchas como a Marcopolo, de Caxias do Sul, deram férias coletivas para os funcionários. Em entrevista a GaúchaZH na quarta-feira, o CEO da montadora de ônibus, James Bellini, descartou demissões neste momento. Segundo ele, uma das possibilidades em análise é a busca por acordos com sindicatos para evitar cortes.

Remanejamento

A Lojas Renner, outra marca de grande porte nascida no Estado, seguiu caminho semelhante e decidiu não demitir trabalhadores, sem justa causa, por tempo indeterminado. Em nota, o diretor-presidente da rede, Fabio Faccio, relata que a empresa “está implementando diversas iniciativas para mitigar os impactos da crise”.

Fizemos reduções e negociações de uma série de despesas e reavaliamos os investimentos previstos para 2020. Revisamos todo o nosso orçamento com foco na preservação de caixa. Além disso, revisamos a remuneração dos nossos acionistas, propondo diminuir a distribuição de dividendos em 50%”, frisa Faccio.

No setor de tecnologia, também há iniciativas para evitar demissões. Com matriz em Santa Catarina e presente no Rio Grande do Sul, a GOVBR está operando em regime de home office. Parte dos funcionários responsáveis por serviços que perderam fôlego na crise foi remanejada para setores em que houve aumento na demanda, conta o diretor de mercado, Rafael Sebben.

A companhia, que desenvolve softwares para gestão pública, emprega em torno de 600 pessoas no país. No Rio Grande do Sul, são cerca de 150 – 90 em Porto Alegre.

– Tomamos logo a decisão de evitar demissões. Sabemos que a economia ficará fragilizada com a crise. Procuramos desenvolver soluções de acordo com a demanda dos clientes – pontua Sebben.

Entre 15 de março e 2 de abril, 11 audiências de mediação entre empresas e trabalhadores foram conduzidas pela vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), sediado em Porto Alegre. Conforme o TRT4, aspectos diversos relacionados ao coronavírus, como medidas de prevenção no ambiente profissional, estiveram em debate.

Fonte: ZH

*Colaborou Mateus Ferraz

Crissiumal : Novas vagas de trabalho estão disponíveis no Sine

A agência do SINE de Crissiumal disponibiliza 3 vagas para FRENTISTA, para ambos os sexos. Interessados (as) deverão deixar currículos no SINE, do dia 09 a 13 de março.

Maiores informações também poderão ser adquiridas no SINE.

 

Por: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Crissiumal

Taxa de desemprego fica em 11,2% no trimestre até janeiro, afirma IBGE

Renda média real do trabalhador foi de R$ 2.361 no período

Foto: Guilherme Testa / CP

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em igual período de 2019, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,0%. No trimestre até dezembro, a taxa foi de 11,0%. Estes sãos os primeiros números sobre o desemprego em 2020.

De acordo com o IBGE, 11,9 milhões de pessoas estão desocupadas. A população ocupada no país é de 94,2 milhões de pessoas, sendo que 40,7% delas estão na informalidade, o que corresponde a 38,3 milhões de trabalhadores, taxa 0,5 ponto percentual abaixo da do trimestre encerrado em outubro. Estão subutilizadas 26,4 milhões de pessoas, número 2,7% menor do que o registrado no período anterior. Esse índice indica o número de pessoas que poderiam trabalhar mais horas do que estão trabalhando.

Já o número de desalentados, ou seja, pessoas que desistiram de procurar trabalho, ficou em 4,7 milhões, o que equivale a 4,2% da força de trabalho. O índice ficou estável na comparação trimestral e na anual.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.361 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado mostra estabilidade em relação ao número do mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 217,399 bilhões no trimestre até janeiro, alta de 2,2% ante igual período do ano anterior, segundo o IBGE.

 

*Agência Brasil/AE

Crissiumal: Vaga de emprego para Técnico em Segurança do Trabalho

 

Uma vaga de trabalho para TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO está disponível na agência do SINE de Crissiumal, para ambos os sexos.

É necessário possuir Curso Técnico na área.

Interessados deverão deixar currículos até dia 02 de março, no SINE.

 

 

 

Por: Assessoria de Imprensa