Estado amplia rede de atendimento para pessoas com deficiência e reafirma a importância da inclusão

No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, lembrado nesta segunda-feira (21/9), a Secretaria da Saúde do Estado (SES) reafirma a importância da inclusão social e do cuidado. Neste ano, o atendimento a esta população foi ampliado, por meio da implantação de três Centros Especializados em Reabilitação (CERs) no Rio Grande do Sul. Com os novos serviços, localizados no Centro de Reabilitação de Porto Alegre (Cerepal), no Hospital Santa Ana, em Porto Alegre, e na Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), de Canoas, a rede alcançou 89 locais de atendimento especializado distribuídos no território gaúcho.

Conforme a terapeuta ocupacional do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES Ayesa Donini Lorentz, “a habilitação desses espaços, que têm por objetivo garantir a integralidade do cuidado, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi possível pelo planejamento elaborado pela equipe técnica, indicando ao Ministério da Saúde os vazios assistenciais em determinadas modalidades de deficiência”.

Como a SES está em processo de atualização do Plano Estadual da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, Ayesa explica que mais serviços poderão ser implementados. Ela destaca que, neste ano, o 21 de setembro, além de ser uma data para dar visibilidade à causa e refletir sobre inclusão e cidadania, ficará marcado pelo processo de atualização do plano em conjunto com as 19 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs). “A perspectiva é de ampliação da rede de cuidados com a habilitação de novos serviços e novas oficinas ortopédicas”, afirma.

Enfrentamento à Covid-19

Visando à prevenção do contágio de coronavírus, os serviços de atendimento ambulatorial foram suspensos em meados de março, seguindo orientação do Centro de Operações de Emergência da Saúde (COE) da SES. O teleatendimento foi a solução inovadora para dar continuidade ao cuidado durante a pandemia.

Para a psicóloga Mariana Viana da Silva, do Núcleo de Saúde da Pessoa com Deficiência da SES, “esta foi uma medida importante, principalmente nos casos em que os riscos da exposição são superiores aos benefícios diretos da consulta presencial”. Ela explica que atualmente os atendimentos já estão sendo realizados de modo presencial, seguindo as normas de segurança, higiene e saúde estabelecidas.

A especialista diz que é um desafio nos serviços de reabilitação a obrigatoriedade de consultas presenciais para alguns procedimentos, como para realizar medidas e provas de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, bem como para o treino do uso dos dispositivos. Ela afirma que “foi necessária uma readequação da agenda e da equipe técnica para implementar medidas de prevenção ao contágio do vírus e acolher os pacientes de modo integral”.

Também durante a pandemia, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que atendem pelo SUS no Estado, receberam recursos na ordem de R$ 1,2 milhão para qualificação das equipes profissionais no manejo e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O repasse fez parte dos recursos para a prevenção da Covid-19, conforme a Portaria SES 507/2020, publicada em agosto deste ano. Na ocasião, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, enfatizou que “o tratamento desta parcela da população é uma das prioridades do governo do Estado”.

Ações e rede de atendimento

Atualmente, a rede é composta por 76 serviços de modalidade única, 13 Centros Especializados em Reabilitação que atendem de forma integral com equipe multidisciplinar e três oficinas ortopédicas fixas. Também funciona a Triagem Auditiva Neonatal em 73 municípios, núcleos de dispensação em 497 municípios para o atendimento à pessoa ostomizada ou com incontinente urinária. Outras ações são a concessão de insumos de saúde para tratamento domiciliar, Tratamento Fora de Domicilio Interestadual (TFD) e o atendimento aos usuários com fissuras lábio palatais.

A psicóloga Mariana frisa que as principais ações são voltadas a acolher os pacientes em suas demandas individuais e lhes proporcionar a integralidade do cuidado. A reabilitação acontece com equipe multiprofissional. De acordo com ela, “o objetivo é o alcance da melhor funcionalidade e independência possível dos usuários, a partir de um projeto terapêutico singular”.

São realizados procedimentos clínicos ambulatoriais para avaliação e tratamento, indicação, concessão e treinamento de órteses, próteses, materiais especiais e meios auxiliares de locomoção (OPM), tais como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, recursos ópticos e não ópticos como óculos e próteses oculares, entre outros dispositivos.

O acesso dos usuários aos serviços se dá a partir do encaminhamento por profissional da Unidade Básica de Saúde, por meio de solicitação junto à sua Secretaria Municipal de Saúde. A terapeuta ocupacional Ayesa ressalta que a rede consegue acolher os pacientes em suas necessidades de atendimento nas áreas de reabilitação física, auditiva, visual e intelectual. “O tempo em fila de espera nas referidas especialidades no Estado varia conforme a região, com maior ou menor cobertura assistencial”, salienta.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados de 2010, 23,8% da população do Rio Grande do Sul se declara com algum tipo de deficiência, o que representa em torno de 2.549.691 habitantes. No Brasil, 67,73% das pessoas com pelo menos uma das deficiências investigadas no censo de 2010 tem 65 anos ou mais.

Texto: Neusa Jerusalém/Ascom SES
Edição: Secom

PIB do RS cai 13,7% no 2º trimestre de 2020 em relação ao período anterior

Desaceleração da atividade econômica é consequência da estiagem e dos efeitos da pandemia sobre indústria e serviços

A economia do Rio Grande do Sul registrou queda de 13,7% no segundo trimestre de 2020 em relação ao trimestre anterior. Os números do Produto Interno Bruto (PIB) mostram um recuo ainda maior na comparação com o mesmo período de 2019 (-17,1%). As duas taxas trimestrais são as maiores quedas já registradas desde o início do cálculo do PIB Trimestral, em 2002, e ambas são mais severas do que as do Brasil (-9,7% e -11,4%, respectivamente).

No acumulado do ano, a queda no PIB do Rio Grande do Sul chega a 10,7%, contra -5,9% no país, o que fez a economia gaúcha recuar ao mesmo patamar do primeiro trimestre de 2009. Os resultados do segundo trimestre foram divulgados por meio de videoconferência na tarde desta sexta-feira (18/9) pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

“Esse resultado evidencia uma forte desaceleração da atividade econômica no Rio Grande do Sul provocada tanto pela estiagem, que afetou a agropecuária, quanto pelos efeitos negativos decorrentes do enfrentamento da pandemia sobre a indústria e as atividades de serviços”, destaca o pesquisador Martinho Lazzari, do DEE/SPGG.

Segundo trimestre em relação ao anterior

Consequência direta da estiagem do período e dos reflexos da pandemia do novo coronavírus, o PIB registrou queda de 13,7% na comparação com o trimestre anterior. Entre os segmentos que compõem o cálculo, a retração mais significativa foi da Agropecuária, com -20,2%, seguida da redução registrada na Indústria (-15,9%) e no setor de Serviços (-9,1).

Com exceção dos Serviços, todos tiveram queda mais acentuada quando comparada com o país no período, em especial a Agropecuária, que no Brasil teve variação positiva de 0,4%. No país, a indústria registrou queda de 12,3% e serviços de 9,7%, em relação ao primeiro trimestre de 2020.

Comparação com ano anterior

Em relação ao mesmo trimestre de 2019, os números deste ano registraram quedas ainda maiores, com destaque negativo novamente para a Agropecuária (-39,4%). No segmento, as reduções de produção nas culturas de soja (-39,3%) e milho (-27,7%) foram decisivas, enquanto o destaque positivo ficou com a produção de arroz, com crescimento de 8,3%. Na mesma base de comparação, a agropecuária registrou crescimento de 1,2% no país.

Na Indústria, a queda geral foi de 19,3%, com redução nas taxas em todas as atividades do segmento: Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (-28,1%), Indústria de transformação (-19,5%), Construção (-12,6%) e Indústria extrativa mineral (-1,5%). Na Indústria de transformação, todas as atividades tiveram queda, em especial a de Veículos, reboques e carrocerias (-70,2%), Couros e calçados (-50,0%) e Máquinas e equipamentos (-14,1%). As menores baixas foram registradas nas atividades de Produtos alimentícios (-0,2%), Bebidas (-0,2%) e Celulose e papel (-0,4%).

Serviços foi o único segmento a registrar queda menor do que a do país (-9,9% contra -11,2% do Brasil). No Rio Grande do Sul, os principais destaques negativos foram o Comércio (-11,6%) e Outros serviços (-23,7%). No Comércio, Hiper e supermercados foi o única das dez atividades a ter desempenho positivo no período (+5,4%), enquanto todos os demais tiveram queda, em especial os setores de Tecidos, vestuário e calçados (-49,3%), Veículos automotores (-41,8%) e Outros artigos pessoais e de higiene (-25,8%).

Texto: Vagner Benites/Ascom SPGG
Edição: Vitor Necchi/Secom

Novo decreto libera atividades esportivas no Estado

Atividades esportivas que envolvem serviços de educação física, clubes sociais esportivos, clubes de futebol, competições esportivas e outros serviços estão liberadas em municípios com bandeira laranja (há pelo menos duas semanas consecutivas) e amarela no modelo do Distanciamento Controlado.

A liberação consta no Decreto 55.482 do governo estadual, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado da segunda-feira (14/9). Para a realização dessas atividades, é necessário observar as restrições descritas no decreto relativas à pandemia, bem como a Nota Informativa 18 da Secretaria da Saúde (SES).

Para que as atividades esportivas nestes locais possam ocorrer, as regiões Covid precisam estar em bandeira amarela ou há pelo menos duas semanas consecutivas na bandeira laranja. O que vale para a permissão são as cores das bandeiras, com os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado, e não protocolos próprios aplicados em sistema de cogestão.

Para o secretário do Esporte e Lazer, Francisco Vargas, o momento agora é de manutenção nos cuidados contra a Covid-19. “Assim poderemos avançar mais e retomar integralmente as atividades esportivas no Estado”, disse.

Nas academias, centros de treinamentos e estúdios, em regiões com bandeira laranja, haverá a permissão de 50% de trabalhadores presenciais. O atendimento presencial deve respeitar o distanciamento de no mínimo 10 metros quadrados por pessoa e material individual.

Nos treinos em piscinas, também em locais com bandeira laranja, será permitido 50% de trabalhadores presenciais. A prática esportiva deverá ocorrer com uma pessoa por raia para a natação e com distanciamento de 10 metros quadrados entre os praticantes.

Nos clubes sociais e esportivos, em regiões de bandeira laranja, será permitida a presença de 50% de trabalhadores. Nesses locais, nos quais não há registro de bandeira vermelha ou preta nos últimos 14 dias, a prática dos esportes coletivos nas quadras fica permitida em quadras esportivas, sem público, com intervalo de uma hora entre os jogos e uso intercalado das quadras, para evitar aglomeração e permitir higienização. O uso de espaços de entretenimento como churrasqueiras e praças infantis segue vedado.

Nos clubes de futebol profissional em disputa no Campeonato Brasileiro 2020 e na Copa Libertadores 2020 será permitida a presença de 25% dos trabalhadores. Treinos e jogos são exclusivos para atletas profissionais e sem a presença de público.

Nas competições esportivas de atletas profissionais será permitido 50% de trabalhadores presenciais, sem público. Para outros serviços que se enquadram no segmento esportivo, será permitida a presença de 25% dos trabalhadores.

• Clique aqui e acesse o Decreto 55.482, publicado na segunda edição do Diário Oficial do Estado de 14 de setembro de 2020.

Texto: Ascom Sel
Edição: Secom

Reforma Tributária vai reforçar o Nota Fiscal Gaúcha, com mais recursos para entidades sociais

A proposta de Reforma Tributária do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa prevê medidas para reforçar a cidadania fiscal, envolvendo cada vez mais gaúchos no esforço de pedir a Nota Fiscal em suas compras, com reflexos positivos no combate à informalidade e aumento da arrecadação.

As iniciativas integram o eixo de Transparência e Cidadania, uma das oito macroestratégias estabelecidas no plano, buscando incrementar o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que já conta com quase 1,9 milhão de cidadãos cadastrados. Uma das principais ações previstas é o aumento dos repasses de recursos para entidades sociais que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal.

“Com a aprovação da Reforma, os valores repassados às entidades participantes, que também são indicadas pelos cidadãos, irão crescer 50%, passando de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões ao ano. Na prática, essa é mais uma ferramenta pela qual o cidadão decide sobre a aplicação dos recursos públicos, ajudando também a combater a sonegação e a informalidade”, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, destacando que o principal objetivo é estimular o cidadão a pedir Nota Fiscal, pois só assim os pontos que impactam os repasses são contabilizados.

Também estão previstas ações para ampliar o uso da Plataforma NFG, potencializando os módulos existentes por meio de parcerias com entidades e empresas, como os sorteios mensais e os sorteios instantâneos (Receita da Sorte), bem como criando novos mecanismos, como a Receita Certa. Por meio da medida, os cidadãos cadastrados no NFG que solicitarem a inclusão do CPF em documentos fiscais na hora da compra terão retorno de parte do incremento real na arrecadação de ICMS no setor varejista. A arrecadação do setor é de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano e a expectativa é de um incremento mínimo de 10% na arrecadação do varejo, com parte sendo distribuído aos consumidores, de forma proporcional às compras.

O cidadão terá a opção ainda de doar o valor a que tem direito para entidades assistenciais cadastradas. “Essa medida viabiliza com que todos os cidadãos gaúchos, de todas as classes sociais, possam ter retorno de parte do tributo pago, além da devolução parcial do ICMS a famílias de baixa renda, por meio do Fundo Devolve-ICMS, que está previsto em outro eixo da proposta de Reforma Tributária”, destaca Ricardo Neves.

Principais objetivos das medidas:

• Estimular a emissão de documentos fiscais, especialmente no segmento varejista
• Combater a informalidade e a sonegação
• Fomentar a cidadania fiscal
• Ampliar as ações de solidariedade
• Retornar parte do imposto pago aos cidadãos
• Valorizar a aquisição de produtos gaúchos
• Incrementar a arrecadação

Nota Fiscal Gaúcha e Receita 2030

Criado em 2012, o NFG é um programa que busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e do incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra. Seis Estados brasileiros já utilizaram a experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.

A iniciativa envolve consumidores, entidades sociais, empresas e Estado. Além de concorrerem a prêmios mensais e instantâneos em dinheiro, os cidadãos podem garantir benefícios como desconto no IPVA e repasses de recursos a entidades sociais que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

O fortalecimento do NFG faz parte da ação Programa de Cidadania, que integra a agenda Receita 2030 (30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha) e depende da aprovação da Reforma Tributária para sua completa implementação.

• Quase 1,9 milhão de cidadãos cadastrados
• 300 mil estabelecimentos credenciados
• Mais de 3,5 mil entidades indicadas
• Mais de 3,4 bilhões de notas fiscais processadas

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom 

Em live nas redes sociais, Cotricampo lança Expoagro 2021

Considerada a terceira maior feira, do âmbito das cooperativas gaúchas, a Expoagro Cotricampo será realizada entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2021, em Campo Novo, na região Celeiro do Estado.
O presidente da Cotricampo, Gelson Bridi e o diretor secretário, Ricardo Chassot, aproveitaram a live de lançamento da Feira, na noite desta segunda-feira (14/09), para festejaram o aniversário de 53 anos da cooperativa, que atua em 17 municípios do Noroeste gaúcho.
O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou do bate papo virtual e parabenizou a Cotricampo, associados e diretoria. “Certamente estaremos presentes e apoiando o evento, em 2021”, disse Sandri.
Para a edição do ano que vem, será mantido o espaço da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). A participação da Emater/RS-Ascar e da Seapdr na Feira tem o objetivo de atender os anseios dos agricultores familiares, público majoritário dentre os associados da Cotricampo.
A coordenadora da Emater/RS-Ascar na Expoagro Cotricampo, Rejane Gollo Fornari, antecipou dois novos focos de trabalho, dentro do eixo Segurança e Soberania Alimentar: saneamento básico, preservação do meio ambiente e da água e
, programa de fomento à cultura do milho, lançado no começo do ano, pelo Governador Eduardo Leite.
*Cotricampo

Reforma reduz carga tributária das empresas do Simples no RS

Mesmo com mudanças no regime, 160 mil empresas seguirão isentas do ICMS e 100% manterão os benefícios do Simples Nacional

As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul terão vantagens econômicas com a Reforma Tributária estadual. Duas medidas históricas solicitadas pelo empresariado estão previstas na reforma: o fim do chamado imposto de fronteira (adicional de alíquota nas compras interestaduais) e a redução da alíquota de compras internas de 18% para 12%.

Somadas à manutenção parcial dos benefícios fiscais do Simples Gaúcho para as empresas de menor faturamento e à manutenção integral das tabelas do Simples Nacional, o conjunto de medidas representará um ganho para as empresas de R$ 189 milhões anuais, com estímulo ao consumo interno, além da redução do custo real e financeiro.

O Simples Nacional é um regime simplificado previsto em legislação nacional, que reduz a carga tributária das micro e pequenas empresas de todo o país, mas que no Rio Grande do Sul recebe um benefício adicional com redução do ICMS sobre o previsto na tabela nacional, o Simples Gaúcho.

A redução do custo bruto de aquisição das mercadorias pelas empresas do Simples junto a fornecedores gaúchos, com o diferimento do ICMS sendo reduzido de 18% para 12%, representa um impacto positivo de R$ 211 milhões. Outra demanda histórica do setor é o fim da Difal (Diferencial de Alíquotas de ICMS), que será extinta a partir de 2022, representando uma redução de custos de R$ 211 milhões nas aquisições internas e de R$ 413 milhões nas aquisições interestaduais.

Diante dessas mudanças, que alinham a tributação das empresas gaúchas a de Estados vizinhos, é proposta uma compensação parcial por meio da revisão de parte dos benefícios fiscais do Simples Gaúcho. Assim, em 2021 será mantida a isenção de ICMS para as cerca de 200 mil pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil por ano (74% do universo total). A partir de 2022, será mantido o benefício até a faixa de R$ 180 mil por ano, beneficiando cerca de 160 mil micro e pequenas empresas (cerca de 60% do total).

“O Simples Gaúcho não será extinto com a Reforma Tributária e mais da metade das micro e pequenas empresas do Estado seguirão isentas do ICMS”, explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “O que estamos propondo é a retirada de medidas que oneram os custos de compras dessas empresas, atendendo demandas históricas, que contarão ainda com a manutenção do benefício fiscal do Simples Gaúcho para as empresas de menor porte”, completa o secretário.

Além disso, as micro e pequenas empresas do Simples estarão dispensadas da obrigatoriedade de realização do ajuste na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Com a implantação do conjunto de medidas, haverá ganhos de competitividade para as empresas e para a economia gaúcha, sendo atendidos pleitos de décadas relacionadas ao ICMS e simplificando alíquotas e processos.

O Simples na Reforma Tributária:

  • Fim do Difal (imposto de fronteira) e redução de 18% para 12% nas compras internas (empresas de qualquer porte, inclusive do regime geral);
  • Revisão do Simples Gaúcho, que não será extinto com a Reformar, sendo mantida a isenção do ICMS até a faixa de faturamento de R$ 360 mil (2021) e de R$ 180 mil por ano (a partir de 2022);
  • Cerca de 160 mil empresas (60%) do Simples seguirão sem pagar ICMS no Estado;
  • Todas as empresas de qualquer outra faixa do Simples Nacional mantêm integralmente o regime de recolhimento padronizado nacionalmente.

O que as empresas ganham e perdem:

  • Após a implantação de todas as medidas, o ganho para as empresas é de R$ 189 milhões ao ano.
Simples resultado 2023

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom

Estimativa inicial da Emater/RS aponta que safra de verão pode ser a segunda maior do Estado

Projeção é feita a partir da produtividade média das diferentes regiões ao longo dos últimos 10 anos

Depois de severa estiagem, a agricultura gaúcha se recupera. É o que aponta a primeira Estimativa da Safra de Verão 2020/2021 da Emater/RS-Ascar, conveniada da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). O levantamento indica a segunda maior safra gaúcha da história.

Em área total de 7,8 milhões de hectares (1,8% superior ao período anterior), deverá haver produção 40,2% maior do que a safra passada, alcançando 32,5 milhões de toneladas dos principais grãos de verão (soja, milho, arroz e feijão). A maior safra do Estado foi em 2017, com mais de 33,6 milhões de toneladas de grãos colhidos.

Devido à pandemia e ao isolamento social, os dados foram divulgados em entrevista coletiva de imprensa virtual, na manhã desta quinta-feira (10/9). Participaram o secretário da Agricultura, Covatti Filho, e o presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri. Cerca de 110 pessoas acompanharam o lançamento da estimativa por meio da transmissão no Facebook e no Youtube.

De acordo com o levantamento, a soja tem a expectativa de maior aumento na produção (68,8%) e na produtividade (65,7%) em relação à última safra, possibilitando colheita de cerca de 19 milhões de toneladas. É projetado rendimento de 3,1 toneladas por hectare, em área de 6 milhões de hectares, apenas 1,6% maior que no ano anterior.

Segundo o diretor técnico da Emater/RS Alencar Rugeri, os dados apresentados foram coletados de 7 a 21 de agosto. “É importante ressaltar que estão baseados na tendência apresentada pelas produtividades médias municipais registradas ao longo dos últimos 10 anos. E, por isso, estão muito acima do resultado obtido na última safra que foi prejudicada pela estiagem”.

Confira a estimativa para os demais grãos de verão

Milho
Área: 786,9 mil ha (+4,7%)
Produção: 5,9 milhões ton (+43%)
Produtividade: 7,5 ton/ha (+34,8%)

Arroz
Área: 967,4 mil hectares (+1,7%)
Produção: 7,5 milhões ton (-2,1%)
Produtividade: 7,8 ton/ha (-3,9%)

Feijão primeira safra
Área: 37,3 mil ha (+0,8%)
Produção: 64,5 mil ton (+19%)
Produtividade: 1,7 ton/ha (+17,6%)

Milho silagem
Área: 356,8 mil hectares (+0,7%)
Produção: 12,9 milhões ton (+43%)
Produtividade: 36,2 ton/ha (+41,6%)

Texto: Taline Schneider/Ascom/RS-Ascar
Edição: Secom

DetranRS reforça alerta: persiste o golpe do falso leilão virtual

Tem aumentado o número de vítimas de criminosos que praticam crime de estelionato via internet, utilizando-se de sites falsos que anunciam “leilões virtuais do DetranRS”.

As pessoas são atraídas por ofertas de veículos muito vantajosas (preços muito abaixo do valor de mercado) e que expiram muito rapidamente, induzindo a ações impulsivas e impensadas.

Embora aparentem, à primeira vista, serem sites confiáveis, a maioria deles contando até com o logotipo do DetranRS, são falsos e estão hospedadas em servidores fora do país, dificultando sua retirada do ar. Os golpes aplicados fazem com que o arrematante efetue o pagamento do bem e nunca receba o veículo supostamente comprado.

Por isso, o DetranRS esclarece que não faz leilão de veículos de seguradoras, sinistrados ou não, tampouco de veículos de financeiras, tomados em garantia de pagamentos de empréstimos. Os veículos leiloados pelo DetranRS, aptos à circulação, são exclusivamente aqueles que estão nos Centros de Remoção e Depósito credenciados (CRDs) e que não foram reclamados por seus proprietários no prazo legal.

Os criminosos chegaram a forjar um falso “Termo de Arrematação”, bastante elaborado e que traz até a marca do DetranRS acrescida da palavra “leilões” em seu cabeçalho, para tentar dar mais credibilidade ao golpe. Costumam informar o endereço de um Centro de Remoção e Depósito credenciado ao DetranRS, localizado na Rua do Bosque, 200, em Porto Alegre, mas o CRD não tem nenhuma relação com os estelionatários.

FIQUE ATENTO

Veja quais os cuidados necessários para não ser uma vítima do golpe do falso leilão:

1) Confira no site oficial do DetranRS os próximos eventos > detran.rs.gov.br > menu Veículos > Leilões > Calendário de Leilões;

2) Veja nos editais do leilão todos os veículos disponíveis para compra em cada depósito credenciado, seus lances iniciais, o site do leiloeiro oficial e demais informações;

3) Se possível, agende uma visita ao depósito (CRD) onde está o veículo para verificar suas condições pessoalmente;

4) Participe do leilão na data e horário agendados pelo DetranRS e divulgados no site oficial (detran.rs.gov.br);

5) Caso seja atraído por um anúncio, desconfie de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final “.br”);

6) Pesquise a empresa em sites de reclamação e/ou mídias sociais;

7) Suspeite de veículos que pareçam novos ou de concessionárias;

8) Não faça transferências bancárias. Nos leilões do DetranRS, o pagamento do valor de arremate se dá por meio de guia de arrecadação própria (GAD-L), quitada na rede bancária conveniada. Somente o valor da comissão do leiloeiro será conforme instruções do mesmo (detalhadas sempre no item 9.4 do Edital).

Quem for vítima desse tipo de golpe deve comunicar o fato à Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência. O registro pode ser feito presencialmente em uma Delegacia de Polícia ou preferencialmente pela internet, por meio da Delegacia Online (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol).

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

PRF divulga balanço da Operação Independência 2020 no Rio Grande do Sul

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, na segunda-feira (07), a Operação Independência 2020. No Rio Grande do Sul, o feriado prolongado foi marcado por pequeno aumento do fluxo, reforço do policiamento e chuva.

Ao longo das 78 horas de operação no feriado prolongado, marcado por chuvas e pequeno aumento de fluxo, que não chegou a causar filas ou grandes congestionamentos, a Polícia Rodoviária Federal reforçou o policiamento nas rodovias gaúchas. A fiscalização foi focada nos comportamentos mais associados a acidentes graves. Dos 1.754 condutores fiscalizados, 53 foram autuados por infrações relacionadas à embriaguez ao volante e não puderam seguir dirigindo. Durante patrulhamento ostensivo e operações, os policiais autuaram 241 condutores que realizaram ultrapassagens indevidas, conduta causadora de boa parte dos acidentes graves em rodovias com pista simples.

Apesar dos esforços policiais, as pistas molhadas e o comportamento do condutor contribuíram para que duas pessoas perdessem a vida e outras 64 ficassem feridas nos 36 acidentes com mortes ou lesões que ocorreram no período nas rodovias gaúchas. Em 2019, o feriado da Independência ocorreu durante o sábado, não havendo operação especial, portanto, não há dados comparativos do fim de semana prolongado.

No combate ao crime, a PRF seguiu direcionando as abordagens com base nas informações do serviço de inteligência, o que contribuiu para a prisão de 27 pessoas, sendo oito delas por crimes envovendo tráfico de drogas, contrabando ou descaminho.

*PRF

 

Departamento de Poços atualiza trâmites para atendimento a municípios

A Secretaria de Obras e Habitação (SOP) iniciou nesta terça-feira (8/9) uma série de encontros com as prefeituras contempladas pelo anúncio do governo do Estado que prevê ações para amenizar os efeitos da estiagem. Na pauta, os trâmites para a liberação de R$ 10 milhões do Palácio Piratini para a perfuração de 50 poços e para a contratação de horas-máquinas em 53 municípios.

“A SOP está colhendo a documentação com as prefeituras. Tão logo vençamos essa etapa, o governo do Estado repassará os valores aos municípios”, disse o secretário José Stédile. No total, serão R$ 55,1 milhões para a realização dos serviços que também incluem a construção de açudes.

Os recursos totais resultam de ação conjunta entre o governo do Estado, a bancada federal gaúcha, a Assembleia Legislativa e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Todos os municípios com decreto de emergência reconhecido pela Defesa Civil terão, no mínimo, um poço, 102 terão dez açudes e outros 53 municípios receberão recursos para contratação de horas-máquina”, informou Stédile.

O encontro desta terça (8/9) foi liderado pelo diretor de Poços e Redes da SOP, Luiz Henrique Feijó. “Na primeira reunião, recebemos 30 prefeituras com o objetivo de estreitar o relacionamento institucional”, disse o titular do DPR.

Além da SOP, o Plano de Enfrentamento à Estiagem do governo do Estado é liderado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; Planejamento, Governança e Gestão e pela Defesa Civil.

Também representaram a SOP na reunião virtual a diretora do Departamento Jurídico da SOP, Claudia Brito, e a assessora do DPR, Carla Carbonell.

Texto: Saul Teixeira/Ascom SOP
Edição: Secom