Última semana para parcelar o IPVA 2020 em até três vezes

Prazo é até dia 31 de janeiro para realizar o primeiro pagamento

O motorista que pretende parcelar o IPVA em até três vezes tem até o dia 31 de janeiro para realizar o primeiro pagamento. Quem optar por essa modalidade terá um desconto de 3% sobre o valor da parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira.

Também há opção de pagamento antecipado do valor integral do tributo. Quem quitar o IPVA também até o dia 31 de janeiro pode ter até 22,4% de desconto, considerando uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

A consulta de dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências podem ser acessados no site do IPVA ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS –, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e Agências Lotéricas da Caixa. Basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.

A taxa de licenciamento do veículo, multas de trânsito e o seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) podem ser pagos separadamente do IPVA. Um tributo não interfere no pagamento do outro.

Bom Motorista e Bom Cidadão

Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamento de IPVA antecipado, parcelado ou conforme o calendário de vencimento por placas.

Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. No Rio Grande do Sul, mais de 1,7 milhão de contribuintes têm direito ao desconto do Bom Motorista no IPVA 2020, o que representa 45,8% da frota tributável.

O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas. Esses descontos serão aplicados para 552,6 mil cidadãos.

Dúvidas

Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.

Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s. Outras eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por meio do canal Dúvidas Frequentes ou pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.

A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do DetranRS, clicar na opção “Entre ou Cadastre-se” e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.

Serviço

Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.

Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar?
No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

 

*SECOM

Associação com mais de 200 clientes da Unick busca reaver valores investidos

Entidade é formada por moradores de Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Acre

Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

A entidade é liderada por uma cliente da Unick de 39 anos, que vive na Região Metropolitana, que prefere não ser identificada. O advogado Demetrius Barreto, de Porto Alegre, é um dos representantes da associação. Barreto é especializado em regulamentação econômica no mercado de criptomoedas e argumenta sobre a vantagem jurídica de as vítimas se reunirem.
— O processo criminal tem prazo para acontecer. Se você começa a ter várias pessoas pedindo habilitação no processo, isso causa tumulto processual. Posterga o tempo. Acaba produzindo a prescrição da ação penal. O tempo corre a favor dos réus. Nós (da associação) vamos entrar como assistente de acusação e por isso é interessante que o processo seja célere. Se todo mundo for entrar em ações separadas, será um transtorno para o processo — explica.
Como fazer parte
Para ingressar na associação, é necessário pagar taxa de R$ 50. Não há cobrança de mensalidade. Segundo a presidente, o valor é usado para locação de espaços para reuniões. No dia 31 de janeiro, haverá assembleia no Canoas Parque Hotel (Avenida Getúlio Vargas, 7.421), às 20h. No encontro, novos associados serão aceitos. Também serão discutidas alterações no estatuto e feitos esclarecimentos sobre o andamento do processo.
Pessoas de fora do Estado podem entrar em contato com os advogados e efetuar a inscrição por e-mail com envio de documentos digitalizados.
— Tenho convicção de que vamos reaver este dinheiro. Estamos bem assessorados. Meu sentimento é ter de aguardar isso, por tempo ainda indeterminado, por enquanto. Porque dinheiro para pagar eles têm — afirma a presidente.
Moradora da Região Metropolitana, a líder da associação diz que investiu R$ 170 mil na Unick e convenceu outros familiares a aplicarem mais R$ 70 mil.
— Assim como fui induzida ao erro, também levei pessoas próximas — lamenta.
Ela passou a aplicar valores em janeiro de 2019. Nos primeiros três meses — fevereiro, março e abril —, recebia retorno com valores entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. A partir de junho, passou a ganhar apenas metade da quantia prometida, até que os repasses foram interrompidos. Conforme Barreto, essa é uma característica do esquema de pirâmide: no começo se cumpre os depósitos para que o cliente fidelize e siga investindo.
— O discurso que eles tinham para o atraso era convincente. Faziam reuniões, mandavam áudios explicando. Tu te sentes ingênuo a ponto de acreditar. Todo mundo que investiu tinha um sonho. Eles têm de pagar pelo sofrimento e desespero que causaram nas pessoas. Teve gente que abandonou emprego e fechou empresa para trabalhar para eles. Nos sentimos roubados. É o sonho que tu tinhas e se desfaz — explica a líder da associação.
A advogada Cristiane Menegussi, de Sapucaia do Sul, explica que a associação pretende reunir o máximo de clientes da Unick possível. Ela explica que a maior dificuldade é encontrar mais vítimas ocorre porque muitos investidores nem sequer admitem às famílias que perderam dinheiro:
— A depressão é comum em muitos casos. Tem gente que não disse nem para o seu cônjuge que perdeu este dinheiro. Segundo ela, os nomes dos integrantes da associação serão mantidos em sigilo.
— Nesse grupo não tem só pessoas muito ambiciosas, existem pessoas que tinham sonhos e esperança de vida melhor — argumenta a defensora.
Na Justiça, o processo está a cargo da juíza Karine da Silva Cordeiro. Entre os acusados, seis estão presos e dois com medidas restritivas. O caso encontra-se no final da fase de citação — quando dos denunciados apresentam suas defesas e apontam testemunhas. Após isso, começa a fase de audiências.
Como entrar na associação
Próxima assembleia
Dia 31 de janeiro, sexta-feira, às 20h
Canoas Parque Hotel (Avenida Getúlio Vargas, 7.421)

Fonte: Gaúcha ZH

Lei anticrime entra em vigor nesta quinta

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Juiz de garantias

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

A decisão anula liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro.

O juiz de garantias deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

Sergio Moro

Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a nova lei tem avanços importantes. O ministro afirmou que nem todas as medidas propostas foram aprovadas pelo Congresso e disse que “em 2020, vamos resgatar o que ficou de fora.”

 

Fonte: Agencia Brasil/André Richter

 

Casa é destruída por incêndio em Esperança do Sul

Sinistro ocorreu na madrugada desta quinta

Fotos: Jonatan Schwatrzbach

O Corpo de Bombeiros de Três Passos foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio em uma casa de veraneio na madrugada desta quinta-feira, 23, em Esperança do Sul. O sinistro teria iniciado, por volta das 2h30, na localidade de Barra do Turvo, no interior do município.O imóvel de alvenaria, que pertence a um morador de Três Passos, ficou praticamente destruído, restando aos bombeiros a fazer o rescaldo.

Um curto-circuito na fiação elétrica pode ter causado o incêndio. “Acordei às 2h30 com o barulho”, disse um morador. Ninguém se feriu.

 

*TP News

Crissiumal – Assembleia do Sicredi será realizada no dia 12 de fevereiro

Como todos os anos, evento acontecerá no Ginásio Municipal de Esportes

A Sicredi Noroeste RS irá realizar no próximo dia 12 de fevereiro de 2020 que cai em uma quarta-feira, sua tradicional assembleia anual no município de Crissiumal. A reunião que terá início pontualmente às 20h, acontecerá no Ginásio Municipal de Esportes.

A assembleia é válida para associados das duas unidades de Crissiumal.

Laboratórios recolhem medicamentos para úlcera no estômago

Lotes de remédios podem estar contaminados com produto cancerígeno

Os laboratórios Medley e Aché decidiram recolher lotes de medicamentos com cloridrato de renitidina por suspeita de uma possível contaminação de uma substância de efeito cancerígeno nos pacientes que consomem os produtos. Os medicamentos são utilizados para o tratamento de úlcera estomacal, refluxo, dentre outras enfermidades.

A Medley retirou do mercado 50 lotes do medicamento Ranitidina de 150mg e 300mg, com fabricação entre outubro de 2018 e setembro de 2019. O receio da companhia envolvia a possível presença de uma impureza da nitrosamina chamada N-nitrosodimetilamina, que teria potencial de causar câncer em seres humanos.

Já o laboratório Aché realizou também preventivamente a coleta dos medicamentos Label comprimidos e Label xarope e genéricos de cloridrato de raniditina. Em nota à Agência Brasil, alegou que “segue rigorosamente todas as solicitações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive a recomendação sobre o controle das nitrosaminas”.

Segundo a Medley, as pessoas que tiverem de se desfazer do medicamento não terão prejuízos. A empresa orienta quem estiver nesta situação a entrar em contato com o SAC da Medley pelo telefone 0800 7298 000, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

Também no caso da Aché, dúvidas de pacientes ou lojistas vendedores dos produtos devem ser encaminhadas por meio da Central de Atendimento a Clientes pelo telefone 0800-701-6900 ou pelo e-mail:[email protected]

 

Fonte: Agência Brasil

Passageiros de ônibus intermunicipais no RS, poderão viajar com pets sem pagar tarifa extra

A cobrança do adicional de 50% sobre o valor da passagem para transportar animais de estimação passará a ser opcional. A decisão de permitir que as empresas eliminem essa tarifa foi tomada ontem (21/1) pelo Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes.

De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, o assunto entrou em pauta devido a uma solicitação da empresa Unesul. “Além de acatarmos o pedido, abrimos precedente para outros interessados entrarem em contato com a autarquia e aderirem à suspensão da cobrança”, ressalta. “A expectativa é de que outros transportadores queiram adotar essa medida, levando em consideração que as pessoas estão cada vez mais apegadas aos seus mascotes.”

A decisão que modifica a obrigatoriedade da tarifa não altera outras exigências da Resolução 4.938/08, que determina que os animais transportados não podem ultrapassar o limite de 8 quilos, exceto cães-guia. Todos os pets devem ser levados em caixas específicas, não podendo ocupar assentos, e precisam contar com atestado do veterinário e carteira de vacinação. São permitidos até três animais por viagem, sendo dois domésticos e um cão-guia.

 

Fonte: ASCOM/DAER

Foto: shutterstock

 

 

Descarte irregular de lixo causa transtornos em Crissiumal

Responsáveis serão notificados e poderão ser multados

O descarte incorreto de lixo e entulho em locais públicos é um problema que afeta severamente o município de Crissiumal. Com o crescimento deste transtorno, a Prefeitura alerta os munícipes, que os responsáveis serão notificados e poderão ser multados.

Inúmeras vezes a Prefeitura solicitou o apoio da população para corrigir esse tipo de atitude, porém não foi obtido sucesso e o problema se agravou. Infelizmente, a população está deixando de lado a sua responsabilidade com o meio ambiente e com a limpeza da cidade.

O descarte incorreto de entulhos de construções, móveis, lixo eletrônico e doméstico, tem sido frequente. É comum encontrarmos nas ruas da cidade e muitas vezes, também, nas estradas do interior, inúmeros amontoados desses detritos misturados. Além de deixar a cidade com aspecto sujo, essa conduta, favorece na proliferação de animais e insetos peçonhentos, que causam doenças à população e ocasiona, ainda, no entupimento de bueiros e bocas de lobos, resultando num grande transtorno para todos.

O problema se torna, ainda, mais grave porque o Município recolhe os resíduos e, no dia seguinte, outros descartes são feitos no mesmo local.

Afim de tentar corrigir essa conduta inadequada e inaceitável dos cidadãos, e, com isso, combater a prática do descarte irregular de lixo, a Prefeitura irá notificar e multar os responsáveis. Portanto, os munícipes deverão estar cientes e atentos aos seus atos e à suas responsabilidades, pois poderão receber multas, de acordo com o Código de Meio Ambiente e Posturas do Município, estabelecido pela Lei Municipal n° 1541/99.

Vale ressaltar que a Prefeitura não irá realizar a coleta do lixo descartado irregularmente pela cidade, pois não possui um local adequado para depositar esses materiais. Portanto, é primordial a conscientização da população para mudar esse comportamento e, com isso, auxiliar nas ações de controle de endemias, realizadas constantemente pelas equipes da Secretaria da saúde, mas que é de responsabilidade de todos.

 

Por: Andréia Cristina Queiroz

 

Estado distribui novo lote da vacina pentavalente a municípios

Vacina pentavalente é recomendada aos 2, 4 e 6 meses

Foto: Divulgação/SES

A Secretaria da Saúde (SES) iniciou a distribuição de um novo lote de 42 mil doses da vacina pentavalente para a Capital e Região Metropolitana. As vacinas devem chegar a todas as regiões do Estado até o final da semana, conforme cronograma de retirada pelas Coordenadorias Regionais de Saúde. Todas as cidades do RS serão atendidas, em número proporcional à população. A vacina é recomendada para crianças em três doses, aos 2, 4 e 6 meses. A pentavalente protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite por Haemophilus influenzae B.

Esse é o segundo envio do Ministério da Saúde em caráter emergencial. Na primeira quinzena de janeiro, já haviam sido repassadas aos municípios 41 mil doses. O imunobiológico passou por um período de indisponibilidade devido a um desvio de qualidade identificado na sua produção. O atual lote, que é importado, foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após aprovação em testes de qualidade pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

A quantidade já recebida nestas primeiras semanas do ano corresponde a aproximadamente duas vezes a média mensal utilizada no Estado. A criança – independentemente da idade – que não tomou uma ou mais doses previstas no calendário deve ser levada à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para colocar em dia sua carteira de vacinação.

A primeira dose é prevista aos 2 meses de idade e, a partir dela, as demais com intervalo mínimo de 30 dias, sendo que recomenda-se 60 dias entre as doses. Quem deixou de tomar alguma dose na idade recomendada pode ser vacinado a qualquer momento, respeitando o intervalo de tempo previsto.

*SECOM/SES

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro

Medida valerá para casos de primeiro emplacamento, mudança, roubo, dano, extravio ou necessidade de instalação da segunda placa traseira

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

 

*Agência Brasil