Crissiumal – Edital de Inscrições e Reinscrições das crianças e adolescentes na Abemec

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As mesmas deverão ser realizadas pelos Pais e/ou Responsáveis

EDITAL Nº 21/2019 INSCRIÇÕES E REINSCRIÇÕES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABEMEC

INSCRIÇÕES E REINSCRIÇÕES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FREQUENTAR O SERVIÇOS EXECUTADOS NA ENTIDADE ABEMEC, REALIZADOS EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CELIA WOLFRAM, Presidente da ABEMEC, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para divulgar informações referentes ao período de inscrições e re-inscrições para o atendimento no turno inverso ao escolar prestado para as crianças e adolescentes na Entidade ABEMEC.

Art. 1ºDo Período e Horário das Inscrições e Re- Inscrições:

I – ABEMEC Sede: As Re-Inscrições para as crianças e adolescentes que já freqüentam o atendimento da Entidade no ano de 2019 serão realizadas no período de 16 a 20 de Dezembro de 2019, das 07h30min às 16h30min sem fechar ao meio dia.

II – ABEMEC Sede: As Novas Inscrições (Crianças e Adolescentes que não tem inscrição ativa na ABEMEC) serão realizadas no período do dia 06 a dia 17 de Janeiro de 2020, das 07h30min às 16h30min sem fechar ao meio dia.

III – ABEMEC Núcleo Bairro Mirim: As Inscrições e Re- Inscrições acontecem período de 16 a 20 de Dezembro de 2019, das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min.

IV – ABEMEC Núcleo Bairro Paraíso: As Inscrições e Re-Inscrições para as crianças serão realizadas no seguinte período: Dia 16 a 20 de Dezembro de 2019, das 07h30min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min e do Dia 13 a dia 20 de Janeiro de 2020 somente no período da tarde das 13h30min às 17h00min.

Art. 2ºO ato da Re-Inscrição ou Inscrição não significa efetividade da vaga, pois as mesmas (Inscrições e Re-Inscrições) serão avaliadas a partir dos critérios de seleção.

Art. 3ºAtendimento Educacional no turno inverso ao escolar para crianças de 04 a 05 anos que freqüentam a pré-escola da Educação Infantil, serviço este executado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As inscrições serão realizadas na ABEMEC Sede no período para as re-inscrições ocorre no período de 16 a 20 de Dezembro de 2019 para as Crianças que já freqüentam o atendimento da Entidade e para as novas Inscrições estarão abertas do período dia 06 a 17 de Janeiro de 2020.

Parágrafo Único – Os critérios de seleção das Inscrições e Re-inscrições estão estabelecidos conforme orientações técnicas dos serviços desenvolvidos na Entidade. Serão avaliados, na seguinte ordem, os criterios:

I – Crianças em situação de Vulnerabilidade, tais como: Situação de Isolamento; Vivência de alguma forma de Violência; Com Medida de Proteção do ECA; Vulnerabilidade que diz Respeito às Pessoas com Deficiência.

II – Encaminhamentos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

III – Crianças e Adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda ou com perfil de programas de transferência de renda.

IV – Será realizado análise do Cadastro Único (Renda e Composição Familiar).

Art. 4º – Atendimento de Crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos no Turno Inverso ao Escolar, serviço este executado em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Parágrafo Único – Os critérios de seleção das Inscrições e Re-inscrições estão estabelecidos conforme orientações técnicas dos serviços desenvolvidos na Entidade. Dentre os critérios será avaliado, na seguinte ordem, o Público Prioritário conforme o previsto no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):

I – Considera-se Público Prioritário as crianças e adolescentes que vivenciam as seguintes situações: Situação de Isolamento; Vivência de alguma forma de Violência; Fora da Escola ou com Defasagem Escolar; Em Situação de Acolhimento; Em Cumprimento ou Egressos de Medida Socioeducativa em Meio Aberto; Com Medida de Proteção do ECA; Situação de Rua ou Trabalho Infantil; Vulnerabilidade que diz Respeito às Pessoas com Deficiência.

II – Encaminhamentos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

III – Crianças e Adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda ou com perfil de programas de transferência de renda.

IV – Será realizado análise do Cadastro Único (Renda e Composição Familiar).

Art. 5º – Os documentos necessários para a realização da Inscrição e Re-Inscrição de Crianças e Adolescentes são:

– Certidão de Nascimento da criança ou adolescente.

– RG (Carteira de Identidade) e CPF da criança ou adolescente.

– RG e CPF do(s) responsável(eis) legal(ais).

– Comprovante de Residência atualizado.

Folha Resumo do Cadastro Único atualizado (Maiores Informações junto ao CRAS)

– Crianças e/ou Adolescentes que possuem alguma deficiência e/ou doença deverá trazer atestado comprovando o CID.

– Para inscrições das Crianças de 04 e 05 anos que freqüentam a Educação Infantil no turno inverso ao Escolar, deverão trazer uma cópia da Folha de Pagamento dos Pais e/ou Responsáveis do último mês de trabalho para anexar nas inscrições da ABEMEC. Para os pais que trabalham de forma autônoma ou informal, deverão trazer uma declaração do trabalho.

Celia Wolfram

Presidente ABEMEC

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