Decisão que suspendia entrada de sacolas plásticas em presídios do RS é revogada pela Justiça

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Mais cedo, juiz havia acatado pedido de entidade que representa agentes penitenciários

A Justiça estadual revogou, na noite deste domingo (29), a liminar que suspendia  a entrada de sacolas e embalagens plásticas nos presídios do Rio Grande do Sul, em razão do avanço do coronavírus.

Na decisão, o juiz Paulo de Tarso Carpena Lopes destacou que não se sustentava o argumento da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Amapergs-Sindicato) e baseada em estudo publicado em site de notícias a partir de pesquisa de uma universidade norte-americana.

Nem mesmo o estudo da Universidade foi juntado pelo sindicato autor. Ainda que tenha mais seriedade a matéria jornalística publicada por empresa jornalística profissional e com credibilidade, do que notícias propagadas pelas redes sociais com autoria anônima e sem noticiar fonte, para a concessão de medida desta envergadura há necessidade de, no mínimo, perícia técnica por especialista em Medicina do Trabalho“, escreveu o juiz na decisão.

Mais cedo, ainda no domingo,  em caráter liminar, o juiz Edson Jorge Cechet havia acatado o pedido da Amapergs-Sindicato. Ele havia concluído que a postulação “mostra-se plausível, no sentido de ver vedado o recebimento de material e alimentos, entregues pelas famílias de apenados, em sacolas plásticas que representam, segundo estudos na área, risco de contaminação, neste período de pandemia”. A parte autora alegou que os servidores públicos estariam expostos à contaminação pelo em razão dos alimentos que são enviados às casas prisionais embalados em sacos e sacolas plásticas. Inicialmente, o magistrado deferiu a medida antecipatória solicitada pelo sindicato e vedou o ingresso, no sistema penitenciário, dos referidos materiais. A nova decisão, proferida no final da noite de domingo, retomou a possibilidade.

Em suas razões, a Procuradoria-Geral do Estado demonstrou que a medida restritiva já estava gerando início de rebeliões nos presídios estaduais. Ainda destacou a importância de garantir que os presos tenham acesso a itens de alimentação e higiene fornecidos por meio das referidas sacolas plásticas. Com base nas informações prestadas pela Superintendência de Serviços Penitenciários, a PGE esclareceu que as embalagens configuram item fundamental aos detentos e seus familiares.

Se a suspensão fosse mantida, havia o temor de que a medida pudesse provocar motins nos presídios gaúchos. Conforme a Secretaria, a rebelião registrada na Penitenciária Estadual de Santana do Livramento na tarde deste domingo teria sido causada por esse motivo.

Fonte: ZH

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