Inscrições para o cargo de Conselheiro Tutelar de Crissiumal, estarão abertas a partir do dia 15

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As inscrições deverão ser feitas do dia 15 de abril à 15 de maio de 2019.

 

A Comissão Especial Eleitoral, devidamente constituída pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente,  no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 8.069-90 – ECA, no art. 12, XI da Lei Municipal nº 3.296/2015 e das alterações contidas na Lei Municipal n.º 3.858/2019, o disposto na Resolução nº 170-2014 do Conselho Nacional CONANDA e Resolução n.º 09/2019 do COMDICA, faz publicar o presente Edital de Convocação para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de Crissiumal – RS, onde seu conteúdo na integra no site prefeitura: http://www.crissiumal-rs.com.br/ e no mural de avisos oficiais da Prefeitura Municipal de Crissiumal – RS.

As inscrições para candidaturas deverão ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com endereço na Avenida Presidente Castelo Branco, 424, no centro, no horário das 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h, do período de 15 de abril à 15 de maio de 2019.

Somente poderão inscrever-se como candidatos, os interessados que preencherem os requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no Município; ser eleitor e escolaridade mínima em nível médio. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O Edital n.º 001/2019 visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (suplentes) do Conselho Tutelar de Crissiumal.

O procedimento para a escolha dos Conselheiros Tutelares ficará a cargo da Comissão Especial Eleitoral e será realizado em 03 (três) etapas: Inscrição de candidatos; Capacitação dos Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar; Eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do Município, conduzida pelo COMDICA e fiscalizada pelo Ministério Público.

A Comissão Especial Eleitoral é composta, nos termos da Resolução nº 09/2019 do COMDICA, por integrantes do referido Conselho, representantes da Administração e das entidades da sociedade civil, paritariamente, sendo eles:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Fernanda Isabel Martins Cavalheiro e Tatiane Miranda;

Secretaria Municipal de Saúde – Guilherme Ullmann e Sandra Mara Conrath;

Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Alessandra Mujica e Marisa Maria Kraemer Schmidt;

ABEMEC – Associação de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Leila Viviane Werner Sarmento e Elsio Caneppele;

Entidade Religiosa – Valmir Ari Stoll Krummenauer e Claudir Santana de Mello

Círculo de Pais e Mestres – Mariele F. Müller

GEMP – Grupo Étnico Madre Paulina – Iara Hammes

A Comissão Especial Eleitoral tem como Presidente Assistente Social Fernanda Isabel Martins Cavalheiro, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Fonte: Secretaria de Assistência. e Des. Social

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