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Saúde mantém atendimentos sem prejuízo à população

A Secretaria da Saúde (SES) vem garantindo o atendimento à população gaúcha, apesar da paralisação de 10% dos servidores, conforme levantamento atualizado na sexta-feira (6). “A gestão estadual vem fazendo o gerenciamento da crise em todas as áreas, principalmente nas mais sensíveis”, afirma a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann.

Responsável pelo fornecimento de sangue e outros componentes para 40 hospitais de Porto Alegre, Região Metropolitana e Litoral Norte, o Hemocentro do Estado não registra falta de sangue. Para garantir o fluxo das doações, foi limitado em 60 o número de doadores/dia pela coordenadora do Hemocentro, Maristela Teixeira. E, em caso de alguma necessidade emergencial, há a possibilidade de busca de sangue em outros hemocentros no Estado.

No Ambulatório de Dermatologia Sanitária (ADS), que atende diversas especialidades, o funcionamento é normal. O ADS trabalha com hanseníase, HIV/Aids, DST, psicologia, serviço social, nutrição, enfermagem, laboratório, micologia, farmácia, fisioterapia, dermatologia e Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) para Aids.

Todos os pacientes são atendidos no CTA, com prioridade para as emergências (casos de testes de HIV em pessoas com suspeita de exposição). Pacientes com o vírus e que já estão em tratamento também são atendidos, e a entrega de medicamentos da Aids seguem em ritmo normal. Os casos de teste básico que não são de urgência podem ser feitos na Unidades Básicas de Saúde da Capital e no CTA Santa Marta.

No Hospital Sanatório Partenon, todos os serviços seguem funcionando sem prejuízo nem transtornos à população, inclusive com novas internações, informa o diretor do Departamento de Coordenação dos Hospitais Estaduais (DCHE), Tailor Massuco. “Não há descontinuidade no atendimento dos pacientes.”

Também no Hospital Psiquiátrico São Pedro o atendimento é normal, com ingresso de novos pacientes através da Central de Regulação Estadual. Tanto na Central de Regulação, que cuida das internações hospitalares, quanto no Samu, que recebe mais de 1 milhão de chamados por ano, não há registro de servidor paralisado. Os dois serviços essenciais seguem com 100% de sua capacidade de funcionamento.

*Secretaria da Saúde RS

 

Secretaria de Saúde de Boa Vista do Buricá irá realizar 4º mutirão de cirurgias eletivas beneficiando 45 pacientes

 

Foi realizado na manhã desta terça-feira, dia 26 de novembro, a assinatura do contrato de prestação de serviço entre a Associação Hospitalar Boa Vista e a Administração Municipal de Boa Vista do Buricá para realização do 4º mutirão de cirurgias eletivas. O investimento de 27.750 mil reais é oriundo de economias da Câmara de Vereadores no ano de 2019.

Durante a assinatura, a Secretária Municipal de Saúde Tarcila Veit enfatizou a importância destes repasses que tornaram possível zerar praticamente toda a fila de espera por cirurgias de baixa e média complexidade.

A Diretora da Associação Hospitalar Boa Vista, Rejane Griebler reforçou a importância da parceria entre o hospital, Prefeitura e Câmara de Vereadores. “Essa parceria vem de encontro ao hospital para movimentar as finanças, levando saúde para toda a comunidade através do bem-estar”.

Também estiveram presentes, o Prefeito Municipal Vilmar Horbach e o Presidente do Poder Legislativo Agenor de Moura que reforçaram o compromisso do poder público e poder legislativo com os investimentos na saúde da população. Até o mês de outubro, a Prefeitura já investiu mais de 1 milhão e 300 mil reais a mais do mínimo estipulado, o que representa 23,36% do orçamento, sendo que a que a obrigação é de 15%.

 

Por: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BVB

Saúde destina mais de R$ 36,6 milhões para atendimento odontológico no SUS

O recurso é destinado à aquisição de cadeiras odontológicas e outros equipamentos para ampliar o atendimento das equipes de Saúde Bucal. Cerca de 7 milhões de pessoas serão beneficiadas

Foto: Pixabay

A população de 841 municípios será beneficiada com R$ 36,6 milhões que o Ministério da Saúde acaba de liberar para a compra de cadeiras odontológicas e outros equipamentos utilizados no atendimento odontológico, no Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados aos municípios que implantaram, entre 2009 a junho de 2019, novas equipes de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. Os novos equipamentos irão ampliar e melhorar o trabalho de 2.068 equipes e o atendimento de cerca de 7 milhões de pessoas.

A liberação do recurso foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

“A compra dos equipamentos odontológicos reforça o atendimento integral à população nos municípios e dá suporte às equipes de Saúde Bucal, que atendem nas Unidades de Saúde da Família. Hoje, mais de 90% dos municípios brasileiros têm, ao menos, uma das principais linhas de ação da Política Nacional de Saúde Bucal”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim.

Atualmente, são 27.283 equipes de Saúde Bucal presentes em 5.029 municípios brasileiros. Compostas por cirurgião dentista e técnico ou auxiliar em saúde bucal, as equipes atendem, em média, 3.450 pessoas. Cada grupo de profissionais é responsável por um território que, em geral, concentra de 3 mil a 4 mil pessoas.

Saúde Bucal no SUS

Quem precisa de atendimento bucal deve buscar uma Unidade de Saúde da Família mais próxima da sua residência. A partir da avaliação inicial do dentista, o paciente pode ser encaminhado à atenção especializada, nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Essas unidades realizam serviços de diagnóstico, periodontia especializada, cirurgia oral, atendimento a portadores de necessidades especiais, entre outros. Hoje existem 1.158 CEO em todo o país, destes 579 possuem adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Há ainda, no SUS, 2.469 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que realizam o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível ou prótese coronária e fixa/adesivas.

 

*Ministério da Saúde/Agência Saúde

Estado repassa R$ 120 milhões a prefeituras e hospitais para Saúde

Repasse  foi realizado nesta quinta-feira

O Governo do Estado do RS, por meio da Secretaria da Saúde (SES), realizou nesta quinta-feira (31) o pagamento de R$ 120 milhões a municípios e hospitais.

Do valor total, são R$ 52 milhões destinados às prefeituras e os demais R$ 68 milhões são repassados às Santas Casas, hospitais filantrópicos e públicos. Com essa medida, fica mantida a regularidade nos repasses do exercício de 2019, conforme anunciado pelo Governo do Estado.

O repasse feito aos municípios inclui valores para a execução de programas como Equipes de Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Assistência Básica, Redes de Urgência e Emergência (Samu), Assistência Farmacêutica Básica e Primeira Infância Melhor (PIM), entre outros.

Na área hospitalar, a SES repassa incentivos para a execução e oferta de serviços como porta de entrada para urgência e emergência, plantões presenciais em diversas especialidades, atendimento a gestantes de alto risco e rede de atenção ao parto, complementação de diárias de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

 

Por: Assessoria de Comunicação Social – SES/RS

Saúde do RS paga quinta parcela de dívida com municípios

A Secretaria da Saúde realizou nesta sexta-feira (25) o pagamento da quinta parcela da dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 13,5 milhões. O valor refere-se a repasses atrasados de anos anteriores de programas municipais de Saúde Prisional, Assistência Farmacêutica Básica, Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES) e Primeira Infância Melhor (PIM).

Em maio deste ano o Governo do Estado anunciou o pagamento da dívida pendente entre 2014 e 2018, que soma R$ 162 milhões com os municípios, que serão pagos em 16 parcelas. O parcelamento inclui a dívida de R$ 54 milhões com os hospitais públicos municipais, totalizando R$ 216 milhões a serem quitados.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – SES/RS

IBGE bate à sua porta para saber como está a sua saúde

Pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde irá mapear o estilo de vida, incidência de doenças e as condições de saúde da população em 3 mil municípios do país

Arquivo/Agência Brasil

Até fevereiro do próximo ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) bate de porta em porta para conhecer melhor a saúde dos brasileiros. Ao todo, 1.500 pesquisadores devem visitar 108 mil domicílios em mais de 3 mil municípios do país. A ideia é levantar a ocorrência de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e conhecer o estilo de vida dos brasileiros, como pratica regular de atividades físicas, consumo de álcool e tabaco e hábitos alimentares. Além disso, são monitoradas a realização de exames preventivos e a percepção da população sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Se você receber a visita dos agentes de pesquisa, participe, e ajude na construção de indicadores de saúde que auxiliem em melhorias nas políticas públicas de promoção da saúde e prevenção de doenças.

As visitas domiciliares começaram em agosto e os primeiros resultados estão previstos para serem divulgados em 2021. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) é realizada a cada cinco anos e está na sua segunda edição. Na primeira publicação, em 2013, foram visitados 81.767 domicílios em 1.600 municípios.

Quando baterem à sua porta, os pesquisadores do IBGE vão utilizar um dispositivo móvel no qual os dados informados serão inseridos. A entrevista dura, em média 30 minutos e é organizada em três etapas: características do domicílio nos moldes do censo demográfico; informações sobre o morador entrevistado, como doenças crônicas não transmissíveis, estilo de vida e acesso a atendimento médico; e dados dos demais moradores.

Também são coletados os dados antropométricos (peso e altura) de um dos moradores dos domicílios visitados, além da medição da circunferência da cintura e a aferição da pressão arterial para detectar a incidência de obesidade e estabelecer as medianas de peso e altura da população. Além disso, temas como vícios em cigarro e bebida alcoólica, depressão, tipo de parto, hipertensão, diabetes e colesterol alto também são investigados.

Também serão contempladas áreas como saúde dos idosos, saúde da mulher, pessoas com deficiências, saúde bucal, atendimento médico, cobertura de planos de saúde, visitas domiciliares de Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de saúde, entre outros indicadores. Neste ano, o módulo de Atenção Primária à Saúde foi ampliado com a inclusão de novos pontos de pesquisa relacionados à utilização do SUS. Estão incluídos temas como paternidade, participação masculina no pré-natal, atividade sexual e condições de trabalho.

Outro módulo novo será o das Relações e Condições de Trabalho, que segue as recomendações da OIT, com perguntas para detectar condições insalubres no ambiente de trabalho, além de problemas de saúde relacionados. A PNS continua a investigar se os moradores sofreram algum tipo de violência, em que local e quem era o agressor, com a inclusão, neste ano, da natureza dessa violência (física, sexual ou psicológica).

SIGILO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS PELA PNS É GARANTIDO POR LEI

Todas as informações coletadas pela PNS têm sua confidencialidade assegurada pela lei do sigilo da informação estatística (Lei nº5534) e só podem ser utilizadas para fins estatísticos.

Os entrevistadores estarão devidamente identificados com crachá e equipamento eletrônico para coleta dos dados (computador de mão). Para confirmar a identidade do entrevistador, o morador pode ligar gratuitamente para o telefone 0800 721 8181.

RESULTADOS DA PNS 2013

A última PNS mostrou, por exemplo, que 66,1% dos adultos com 18 anos ou mais de idade avaliaram a própria saúde como boa ou muito boa. Em relação aos hábitos alimentares, 37,3% informou consumir cinco porções diárias de frutas e hortaliças – quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Por outro lado, 23,4% consumiam refrigerantes pelo menos cinco dias por semana e, ainda, 21,7% reconheceram o consumo regular (cinco dias ou mais) de bolos, tortas, chocolates, balas e biscoitos doces.

No que se refere à prática de atividade física, 46% não praticavam atividade física em nível suficiente no lazer, no trabalho, nos afazeres domésticos e nos seus deslocamentos diários. O nível recomendado de exercícios físico é de, pelo menos, 150 minutos semanais de intensidade leve ou moderada ou de, pelo menos, 75 minutos de atividade física de intensidade vigorosa.

A PNS 2013 também apontou que 24% da população com 18 anos ou mais de idade ingeria bebida alcóolica pelo menos uma vez por semana e 14,5% fumavam cigarro. A obesidade acometia um em cada cinco adultos, sendo que este percentual era mais alto entre as mulheres (24,4%) do que entre os homens (16,8%).

A pesquisa também mostrou que 11,2 milhões de pessoas (ou 7,6% da população com 18 anos ou mais) foram diagnosticadas com depressão por médicos que atendem em serviços referenciados para assistência em saúde mental. Ainda entre os adultos, 21,4% eram hipertensos, 6,2% diabéticos, 12,5% apresentavam colesterol alto e 18,5% tinha problema crônico de coluna.

Esses e outros temas investigados pela PNS 2013 continuam a fazer parte da PNS 2019, permitindo avaliação de sua evolução ao longo dos últimos anos.

Fonte: Agência Saúde – M.S.

Programa de Dação de Imóveis destinará R$ 480 milhões para dívidas de saúde com municípios

Foto: Ascom Saam

O Programa de Dação de Imóveis para pagamento de dívidas do Estado com os municípios deve começar em novembro deste ano. Na primeira etapa, quitará dívidas não empenhadas na área da saúde que somam R$ 480 milhões. “O governador colocou como objetivo priorizar a saúde, por isso o programa vai contemplar primeiro a saúde, mas a ideia é ampliar depois para outras áreas”, destacou o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, na manhã desta quinta-feira (17/10), em Porto Alegre, durante a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado para tratar do tema.

O segundo encontro do GT, que é formado por representantes de quatro pastas estaduais e quatro membros da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), está previsto para a próxima semana com a presença do governador Eduardo Leite. A partir dessa reunião, deve ser definida a data de envio para a Assembléia Legislativa das alterações legislativas necessárias para implementar o programa. Assim que aprovadas, podem ocorrer o lançamento, a divulgação e o início da operação aos municípios interessados. “Se o programa tiver sucesso, só no ano de 2019 o Rio Grande do Sul encaminhará uma solução para dívidas da saúde do passado de quase R$ 1 bilhão”, reforçou Agostinho.

A reunião deu seguimento ao protocolo de intenções firmado em julho, durante a posse da nova diretoria da Famurs, em Bento Gonçalves. “A Famurs tem sido uma parceira não apenas do governo, mas do Estado do Rio Grande do Sul, e juntos, neste programa, poderemos minimizar problemas enfrentados pelos municípios gaúchos”, salientou Agostinho.

Estiveram presentes no encontro a secretária da Saúde, Arita Bergmann, o presidente da Famurs, Dudu Freire, o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, além de integrantes da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias de Articulação e Apoio aos Municípios, de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde e da Fazenda.

Texto: Caco da Motta/Ascom Saam

Governo faz revisão de normas de segurança e saúde no trabalho

Normas foram publicadas neste terça

A modernização de três normas foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Estão com nova redação a Norma Regulamentadora NR-3, sobre embargo e interdição; a NR-24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR-28, de fiscalização e penalidades. Com isso, chega a seis o número de normas sobre segurança e saúde dos trabalhadores nas empresas que já passaram por revisão este ano.

Modernização

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a modernização das 36 normas reguladoras em vigor na data, iniciada em fevereiro, prevê revisão de todo o conteúdo.

Conduzida pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a modernização ocorre a partir de discussões na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que tem representantes do governo, de empregadores e trabalhadores. Também estão sendo levadas em conta as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Embargo e Interdição

A norma regulamentadora NR-3, anteriormente vigente, tinha cinco itens, fazendo com que seu conteúdo fosse subjetivo, na avaliação da secretaria. “A nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos técnicos objetivos para caracterização das situações ou condições de trabalho que levem ao embargo e interdição. Esses requisitos técnicos, que até então não eram claro, tem como objetivo auxiliar os auditores a tomarem decisões consistentes e transparentes.”

Condições de Higiene e Conforto nos locais de Trabalho

Para a secretaria, os problemas mais graves da NR-24 estavam relacionados à desatualização da norma. Publicada em 1978, ela ainda estava vigente com a mesma redação e trazia exigências que 41 anos. “Entre os itens obsoletos da regra, estavam a exigência de que as janelas dos alojamentos fossem de madeira ou de ferro; determinava o uso de lâmpadas incandescentes, obrigava a instalação de um banheiro masculino e um feminino para qualquer tipo e tamanho de empreendimento e previa a possibilidade de aplicar mais de 40 multas apenas em um banheiro.”

Pela nova NR-24, estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares com até 10 trabalhadores podem ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Também de acordo com as mudanças, todas as instalações previstas, como sanitários, vestiários e locais para refeições, por exemplo, deverão ser dimensionadas com base no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.

Fiscalização e penalidades

Com a modernização da NR-28, que estabelece as linhas de fiscalização, caiu para 4 mil o número de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Como é para toda a economia, uma mesma empresa não está submetida a todas essas linhas de fiscalização. Exemplo: a construção civil tem 600 itens aplicáveis, enquanto 534 são do setor de mineração.

Com a revisão das outras 30 NRs, o número terá uma redução ainda maior.

A norma antiga previa aproximadamente 6,8 mil possibilidades de multas. Na nova NR-28, ocorreu um processo de racionalização dessas possibilidades de multas. Tópicos que tratavam do mesmo assunto foram unificados, sem prejuízo aos trabalhadores ou à ação da auditoria fiscal, informou a secretaria.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Crissiumal: Inspeção de Saúde para os Jovens Alistados será realizada na quinta-feira, 26 de setembro

 

A Junta de Serviço Militar de Crissiumal lembra a todos os jovens, da classe 2.001, que realizaram o alistamento militar este ano, que a Inspeção de Saúde e os testes de seleção serão realizados na quinta-feira, dia 26 de setembro.

A Inspeção terá início às 07h , na sede da AFPM (Associação dos Funcionários Públicos Municipais), próximo ao Parque de Obras.

Os jovens deverão comparecer no horário, munidos com a documentação necessária para a inspeção, a qual foi requisitada anteriormente, e o CAM – Certificado de Alistamento Militar.

Qualquer dúvida, os jovens poderão comparecer a 24ª Junta de Serviço Militar ou entrar em contato pelo telefone 3524-1200.

Por: Andréia Cristina Queiroz

ANS: planos de saúde de 10 operadoras estão suspensos a partir desta sexta

A medida mantém a garantia de atendimento aos clientes dos planos

A partir desta sexta-feira (6), 51 planos de saúde de dez operadoras estão com sua comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), em função de reclamações feitas pelos clientes, durante o segundo trimestre. De acordo com a ANS, a medida é resultado do Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários.

Somados, os 51 planos atendem a 278,6 mil beneficiários, que terão mantida a garantia à assistência regular.

Segundo a Agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS. “O objetivo do programa é estimular as empresas a garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de acordo com o que foi contratado”.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse que a suspensão evita que esses planos sejam comercializados ou recebam novos clientes até que comprovem melhoria do atendimento prestado. “As reclamações que são consideradas nesse monitoramento se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura. É uma medida importante para proteger quem já está no plano, além de obrigar a operadora a qualificar a assistência prestada”.

Paralelamente à suspensão, a Agência vai liberar a comercialização de 28 planos de saúde de 11 operadoras. Eles haviam sido suspensos em ciclos anteriores, mas melhoraram os resultados do monitoramento e, com isso, poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir de hoje.

Lista dos planos suspensos

Veja aqui a lista dos planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa pela ANS.

Fonte: Agência Brasil