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Federação dos Policiais Rodoviários fala em até 200 vidas preservadas ao ano com uso de radar

FenaPRF diz não não ter sido procurada para analisar os estudos criticados pelo presidente Jair Bolsonaro

Após a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que irá acabar com os radares móveis em rodovias na próxima semana, a entidade que representa os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se manifestou e disse que a suposta “indústria da multa”, referida pelo mandatário, não existe. Além disso, com números, ressaltou que a utilização de equipamentos e o reforço presencial na fiscalização têm contribuído para a diminuição dos acidentes graves em rodovias federais.

Em entrevista ao Direto ao Ponto, desta terça-feira, o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Rafael Casotti, disse que o uso adequado do radar é importante para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes nas estradas federais. Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, houve diminuição de feridos e mortos por conta da utilização do equipamento, em especial, em feriados. A redução foi de 3,5% e 2,7%, respectivamente, em relação ao ano anterior. “Estamos falando em quase 200 vidas preservadas e isso é resultado também do uso do radar. Defendemos que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos”.

De acordo com balanço divulgado em janeiro, a superintendência regional da PRF registrou queda de 20% no número de mortes em acidentes de trânsito em 2018 na comparação com 2017. Houve 249 acidentes graves com 314 óbitos nas estradas federais gaúchas. Já no ano anterior, foram registrados 323 acidentes graves e 390 vítimas fatais. Na época, a PRF atribuiu o resultado ao maior rigor na fiscalização. No Estado, são usados 22 radares móveis.

A Federação, conforme Casotti, não foi procurada para analisar os estudos criticados pelo presidente Bolsonaro. “Não acreditamos que a exclusão total será uma medida que vai diminuir o número de acidentes nas estradas, ao contrário”, ressaltou.

De acordo com Bolsonaro, a ideia é eliminar a fiscalização móvel já na próxima semana. Com isso, para evitar uma disparada dos casos de motoristas trafegando em velocidade acima do permitido, segundo Casotti, seria necessário a substituição dos radares pela presença de efetivo da PRF, o que é inviável, considerando inclusive o fechamento recente de postos da corporação.

No Rio Grande do Sul, por falta de efetivo, sete postos da corporação foram fechados em 2015. São 730 agentes para realizar o monitoramento de 6,1 mil km de malha federal. Seriam necessários, pelo menos mais 350 policiais rodoviários.

No Brasil, há 10 mil agentes da PRF para cuidar de 72 mil km de rodovias federais. “Para cuidar dessas vias sem equipamento, somente com efetivo e esse é justamente o nosso gargalo. Hoje, não sei como seria feita essa compensação”.

Em março, o governo ainda informou que as lombadas eletrônicas serão desativadas, paulatinamente, de acordo com a finalização de contratos. “Via de regra, todo equipamento instalado é precedido de estudos técnicos, portanto, a simples retirada não é solução. Eventual reanálise de localização poderia ocorrer, mas a retirada não é bom para a defesa da vida humana”.

O chefe de Estado ainda reiterou a intenção de acabar com a exclusividade dos Detrans no momento de fazer o exame de saúde, que atesta se o motorista está apto ou não para dirigir. Ele disse que sem o uso do simulador e sem realização de exame de saúde, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitaçãoficará mais barata.

Suspensão e acordo 

Em abril, Bolsonaro decidiu suspender um contrato para instalação de radares em rodovias federais. O ato afetou um acordo que envolvia o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que previa a instalação de 8.015 radares em cinco anos.

No final de julho, um acerto entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público Federal determinou a instalação de, aproximadamente, 1.140 radares em rodovias federais de todo o país. No Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) projetou instalar 245 equipamentos. Do total, são 192 lombadas eletrônicas e 53 controladores, os pardais.

Fonte/Foto: Correio do Povo

Bolsonaro quer o fim dos radares móveis para a próxima semana

Presidente disse que luta na Justiça para acabar com os pardais

Foto: Reprodução

Com a intenção de combater o que chama de indústria da multa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, a partir da semana que vem, o Brasil não terá mais radares móveis. “Vou deixar bem claro. Não são apenas palavras. Estou com uma briga, juntamente com o Tarcísio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura), na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil. Esta máfia de multa que vai para o bolso de alguns poucos. É uma roubalheira. Anunciou para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, afirmou nesta segunda durante a cerimônia de liberação do trecho duplicado da BR 116 em Pelotas, na Zona Sul do Rio Grande do Sul.

Bolsonaro considera covardia a fiscalização contra caminhoneiros e outros usuários das estradas. “Estamos com um projeto na Câmara e vai passar por esta bancada maravilhosa. Também queremos que a validade da Carteira (Nacional e Habilitação) passe de cinco anos para dez anos”, disse Bolsonaro. “O Tarcísio já acabou com o simulador”, acrescentou ao se referir ao ministro de Infraestrutura.

O chefe de Estado ainda reiterou a intenção de acabar com a exclusividade dos Detrans no momento de fazer o exame de saúde, que atesta se o motorista está apto ou não para dirigir. “Sem o simulador e sem o exame de saúde, será menos R$ 600 no pagamento da Carteira Nacional de Habilitação”, completou.

Suspensão e acordo 

Em abril, Bolsonaro decidiu suspender um contrato para instalação de radares em rodovias federais. O ato afetou um acordo que envolvia o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que previa a instalação de 8.015 radares em cinco anos.

No final de julho, um acerto entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público Federal determinou a instalação de, aproximadamente, 1.140 radares em rodovias federais de todo o país.

No Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) projetou instalar 245 equipamentos. Do total, são 192 lombadas eletrônicas e 53 controladores, os pardais.

Fonte: CP

Rádio Metrópole

Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE

Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico. Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo 

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Fonte/Foto: Agência Brasil

Rádio Metrópole

Datafolha: 33% aprovam e 33% reprovam governo Bolsonaro

Pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados 

Pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na madrugada desta segunda-feira (8) pelo jornal Folha de S.Paulo, aponta que 33% dos entrevistados avalia o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom e 33% acha ruim ou péssimo. O levantamento mostra ainda que a gestão é considerada regular para 31%. 

Segundo o instituto, 61% dos entrevistados dizem que Bolsonaro fez menos do que o esperado, enquanto 22% consideram o desempenho dele previsível. Outros 12% avaliam que o presidente superou as expectativas nos primeiros seis meses de governo.

No levantamento anterior do Datafolha — divulgado em abril — 32% aprovavam e 30% reprovavam a gestão. Ainda conforme o Datafolha, Bolsonaro se mantém como o presidente em primeiro mandato com a pior avaliação a esta altura do governo desde Fernando Collor de Mello, em 1990.

A pesquisa foi feita nos dias 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: ZH

Rádio Metrópole

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três

Medida vem após Senado aprovar parecer que pede a suspensão dos decretos e um dia antes de STF julgar pedido de anulação.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema.

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

Além disso, estava previsto para esta quarta (26) a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido para anular os decretos.

A informação sobre a revogação e sobre os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25).

Na manhã desta terça o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o presidente não revogaria os decretos.

Mais tarde nesta terça, porém, foi publicada uma edição extra do “Diário Oficial da União” que oficializou o recuo do governo.

A publicação trouxe a revogação dos decretos sobre armas e munições editados por Bolsonaro em maio e que tiveram parecer do Senado pela suspensão. Além das revogações, o governo editou três novos decretos sobre o tema.

  • Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
  • Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
  • Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Projeto de Lei

O “Diário Oficial” ainda trouxe mensagem do presidente na qual ele informa que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições, sobre o sistema nacional de armas e definições de crimes.

Em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que, segundo Onyx, o projeto de lei enviado pelo governo tratará sobre a posse de arma de fogo na zona rural.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Fonte: G1

Bolsonaro pede redução dos juros do BB para crédito rural

Presidente citou que o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa seguro rural

Foto: Alan Santos / PR / CP

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), a redução dos juros do Banco do Brasil para o fomento ao crédito rural. Ele citou que a instituição financeira terá R$ 1 bilhão em recursos para o financiamento do setor e se dirigiu ao presidente do BB, Rubem Novaes. “Apelo, Rubem (Novaes), para seu coração e patriotismo, que esses juros caiam um pouco mais”, afirmou, para aplausos da plateia

Bolsonaro citou que o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa seguro rural, mas não deu detalhes. Antes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já havia informado que R$ 500 milhões seriam liberados após o “governo raspar o tacho”, para o financiamento do programa de modernização da frota, o Moderfrota.

O presidente disse que quer, “como chefe do Executivo, não atrapalhar quem produz” e garantiu que está “tirando o Estado do cangote de quem produz e investe”.

Ele afirmou que está fazendo “uma limpa no Ibama e no ICMBio” e cobrou que a fiscalização seja feita com mais orientação ao produtor rural. “Tem que fazer fiscalização, mas o homem do campo tem de ter o prazer de receber o fiscal e, em um primeiro momento, ser orientado.”

Bolsonaro reafirmou que pretende que a BR-163 seja completada, no trecho paraense até Miritituba (PA), ainda em 2019. Outra obra anunciada por ele é a construção no aeródromo do Campo de Marte do maior colégio militar do Brasil.

O presidente disse que seguirá para a China e que a viagem servirá, na opinião dele, para tirar “a imagem criada pela mídia, de que sou inimigo deles”.

 

Fonte: CP/AE

Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão

Segundo Bolsonaro, fim do período vai aumentar produtividade do trabalhador

Foto: Marcos Corrêa / PR / Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado.

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. Neste período do ano, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.

Na cerimônia desta quarta-feira para anunciar o decreto, o presidente informou que a área técnica do Ministério de Minas e Energia apresentou estudos sobre a economia de energia gerada pelo horário de verão. Segundo Bolsonaro, “gente da área de saúde” também foi procurada para apontar como o horário afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era mais pra 15h, então não tinha mais a razão de ser [da permanência do horário], não economizava mais energia; e na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse.

No início do mês, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o Ministério de Minas e Energia fez uma pesquisa segundo a qual 53% dos entrevistados pediram o fim do horário de verão.

Decreto x discussão no Parlamento

Presidente Bolsonaro “suspende horário de verão” em 2019

 

Foto: Gazeta do Povo

O Presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta sexta-feira (5) que não haverá Horário de Verão neste ano. O adiantamento nos relógios em grande parte do Brasil estava programado para voltar a acontecer em outubro. O objetivo da ação é aproveitar melhor a luz do sol durante o verão e evitar o sobrecarregamento do sistema elétrico em horários de pico. Mas também é alvo de críticas.

A decisão foi baseada após um estudo realizado pelo Ministério de Minas e Energia. O Horário de Verão foi adotado pela primeira no Brasil em 1931 e está em vigor, sem interrupção, há 35 anos.

A decisão de acabar com o Horário de Verão foi anunciada durante um café realizado com jornalistas, em Brasília, do qual a Gazeta do Povo também participou.

Polêmica vem de outros governos

Em 2017, houve uma grande discussão sobre manter ou extinguir o horário de verão. Na ocasião, a Presidência da República recebeu um documento que mostrava que o horário de verão “deixou de se justificar pelo setor elétrico”, mas ressaltando que a manutenção do modelo ainda exige uma avaliação mais ampla. Na gestão de Michel Temer (MDB), a decisão foi por manter o horário para o ciclo 2017/2018. Já este ciclo que se encerra no próximo sábado, o 2018/2019, foi encurtado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou alteração na data de início do horário de verão.

Por determinação legal, o horário de verão sempre começa no terceiro final de semana de outubro e é encerrado no terceiro final de semana de fevereiro – mas são permitidas alterações. No ano passado, o TSE entendeu que a alteração do horário prejudicaria a apuração do resultado para a eleição presidencial, caso houvesse segundo turno, e solicitou que a mudança no horário fosse feita só em novembro.

O governo acatou, e quase mudou a data novamente para não coincidir com a aplicação do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio – nesse caso, primeiro houve uma sinalização pela mudança na data de início, mas o governo acabou recuando e mantendo o plano original.

Mudanças no padrão de consumo mudam efetividade

O padrão de consumo de energia elétrica dos brasileiros vem mudando ao longo dos anos. Antes, a adoção do horário de verão evitava uma sobrecarga no sistema no fim da tarde – as pessoas passavam mais tempo fora de casa e os setores produtivos (comércio e indústria) encerravam o expediente ou diminuíam o volume de produção. Com o tempo, o pico de consumo mudou de horário e é no meio da tarde em que os brasileiros “gastam” mais luz – o ar-condicionado é apontado como um dos fatores para esse boom de consumo.

Dados do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que, embora haja um alívio aos cofres da União pela adoção do horário de verão, essa economia vem diminuindo. Em 2013, por exemplo, foram poupados R$ 405 milhões – o equivalente a 2.565 megawatts. A partir daí, a economia só diminuiu: no ano passado, esse número caiu para cerca de R$ 140 milhões.

Não há um consenso sobre custos e benefícios do horário de verão no Brasil, e outros países que adotam o modelo também estão reavaliando a política. Um exemplo é a União Europeia, que fez consulta pública sobre o tema em 2018, para discutir vantagens e desvantagens.”

Fonte: Gazeta do Povo

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bolsonaro-suspende-horario-de-verao/

Bolsonaro anuncia fim de novas lombadas eletrônicas

Rodovias gaúchas contabilizam mais de 450 equipamentos do tipo

Foto: Tirsul

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou ontem ( 07), a primeira de uma prometida série de lives semanais – que, conforme ele, acontecerão sempre às quintas-feiras a partir das 18h30min. Na primeira delas, ele anunciou que as rodovias brasileiras deixarão de contar com novas lombadas eletrônicas e que fará três viagens ao exterior nas próximas semanas.

“Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem receber uma multa. A gente sabe que, no fundo, ou desconfia, que o objetivo não é diminuir acidentes, porque hoje se está muito mais preocupado em olhar para o barranco para ver se tem uma lombada eletrônica do que para ver a sinuosidade das pistas”, embasou o presidente, sugerindo que os aparelhos contribuem para o aumento no número das multas.

“Não teremos nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil”, anunciou Bolsonaro. Quando o contrato com os atuais terminarem, eles não deverão ser renovados, de acordo com o chefe do Executivo.

De acordo com tabela do Dnit, o Rio Grande do Sul conta com 338 lombadas eletrônicas na malha federal. Levantamento do Daer contabiliza outros 134 equipamentos em rodovias estaduais.

Previdência

Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro falou rapidamente sobre a reforma da Previdência. Ele destacou a necessidade de se modificar as atuais regras. “Não queremos que no futuro o Brasil se transforme numa Grécia, onde chegou-se ao fundo do poço na questão econômica”, afirmou.

O presidente, contudo, admitiu que o texto pode sofrer resistências no Congresso. “Pretendemos fazer a reforma, se bem que o parlamento é soberano para fazer qualquer modificação”, reconheceu. “Espero que ela não seja muito desidratada para que atinja o seu objetivo.”

Viagens ao Exterior

Bolsonaro também anunciou que fará viagens a três países ainda em março. Ele visitará Estados Unidos, Israel e Chile. “Os ministérios, não só o Itamaraty, estão ultimando as propostas. Será uma viagem que será bastante proveitosa para o nosso país”, comentou.

 

Fonte: Correio do Povo

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.

O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo. Em casos específicos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e não foi tratado no decreto.

O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto dispõe sobre regras para posse e porte de arma no país.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.

“Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro.

“O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”, completou.

A flexibilização, contudo, é um tema que divide a população. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% dos entrevistados consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Comprovação da ‘efetiva necessidade’

No discurso na solenidade de assinatura do decreto, Bolsonaro criticou a maneira como a lei até então em vigor exigia comprovação “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.

O novo texto mantém a exigência, mas estabelece as situações concretas em que se verificam a “efetiva necessidade”. Além disso, o Estado, ao analisar a solicitação, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidadão para comprovar a “efetiva necessidade” são verdadeiros.

O que o diz o decreto

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

  • Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penintenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
  • Ser militar (ativo ou inativo)
  • Residir em área rural;
  • Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
  • Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
  • Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

  • Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental;

Não terá direito à posse a pessoa que:

  • tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
  • mentir na declaração de efetiva necessidade;
  • agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

Regras que estão mantidas

O novo decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

  • Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Trâmite

O pedido para ter a arma em casa continuará sendo feito para a Polícia Federal, que será responsável por autorizar ou não.

Na cerimônia, Bolsonaro afirmou que, mediante convênios, a PF pode fazer parceria com políciais locais para analisar os pedidos de posse de armas.

Histórico

O decreto foi a principal medida adotada por Bolsonaro desde a posse como presidente da República. Até então, o governo havia anunciado revisões em contratos, liberações de recursos e exonerações e nomeações de funcionários.

Considerado uma promessa de campanha do presidente, o decreto estava em discussão desde os primeiros dias do governo. O texto passou pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretendia garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

O presidente é crítico do Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, impõe regras muito rígidas para a posse de arma. Durante sua carreira política, Bolsonaro defendeu reformular a legislação a fim de facilitar o uso de armas pelos cidadãos.

Fonte: G1