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Após 12 horas de discursos: 44 declaram voto pelo impeachment e 18 contra

Com o discurso do senador Romário (PSB-RJ) foi encerrada a fase de pronunciamento dos senadores no julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff. No total, 67 senadores se inscreveram, mas quatro desistiram de discursar. Posteriormente Romário se inscreveu, para chegar ao número final de 63 inscritos. Destes, 18 falaram a favor do impeachment, 44 contra e um não declarou abertamente sua intenção de voto.

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Romário foi o 63º senador a discursar na fase de pronunciamentoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em seu discurso, Romário disse ser favorável ao impeachment e não imaginava cumprir o papel de juiz em um processo de impedimento. “É um momento triste quando se decide afastar uma presidente da República”, disse. O senador disse estar convencido que Dilma cometeu crime de responsabilidade. “Estou convencido pelos fatos e amparado pela minha consciência”.

Em uma fala rápida, de menos de cinco minutos, Romário falou em superação da crise e união do país após o afastamento definitivo de Dilma. Ao falar sobre a necessidade de reformas, o senador afirmou que não apoiará propostas que queiram retirar direitos e garantias sociais. “Não apoiarei nenhuma medida que retire conquistas sociais dos trabalhadores. É pelas mãos deles que sairemos dessa situação”, disse.

A sessão dessa terça-feira (30) durou quase 17 horas, incluindo as falas da defesa e da acusação e os discursos dos senadores. Os discursos duraram cerca de 12 horas, tendo iniciado por volta das 14h30 e se encerrado cerca de 2h30 da quarta-feira (31).

Após o voto de Romário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada hoje (31), a partir das 11h. Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.

Dez minutos por senador

Cada senador teve 10 minutos para falar da tribuna na etapa de discursos. O primeiro da lista foi Gladson Cameli (PP-AC). Em seguida foi a vez do relator do processo de impeachment na comissão especial do Senado, o tucano Antonio Anastasia (MG), que reafirmou que houve crime de responsabilidade.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada às 11h desta quarta-feiraMarcelo Camargo/Agência Brasil

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, em 1992, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista.

“Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Ex-ministro da Integração Nacional durante o primeiro governo de Dilma, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu na tribuna e declarou seu voto favorável ao impeachment. O senador também participou do processo que resultou no impeachment de Collor. “Que não tenhamos ilusões: o novo governo, que poderá ser inaugurado com o nosso voto, é um governo de transição, cujo objetivo principal é reconciliar a Nação, apostando no diálogo para a retomada da confiança, a volta do investimento e para o fortalecimento das nossas instituições e do regime democrático”, disse.

O ex-ministro de Dilma, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), negou em sua fala a tese sustentada pela defesa de que esteja em curso um golpe parlamentar contra a presidente afastada. Para o senador, houve manipulação das contas públicas com os decretos de crédito suplementar. “Não estamos julgando apenas atos, estamos julgando hábitos administrativos”, disse. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ex-ministro da Secretaria de Integração Nacional, também se posicionou pela saída de Dilma.

Contra o impeachment

Ao lado da ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), o ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das mais importantes entidades patronais do país, e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff, o empresário Armando Monteiro (PTB-PE) reafirmou o seu voto contrário ao impeachment.

“A política é o exercício da esperança, mas temos que lembrar que as questões mais desafiadoras estão longe de ser resolvidas. Não há nada a comemorar neste momento, senão para se preocupar, pelo menos até que o futuro desminta esse mal presságio do presente”, disse durante seu discurso. “Quero, por fim, reafirmar a minha posição e o meu voto contrário ao impeachment da presidente Dilma”.

Os dois encamparam a defesa de Dilma, protagonizada por sua ex-ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também contrária ao impeachment.

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia; Edison Lobão (PMDB-MA), que comandou Minas e Energia e, Marta Suplicy (PMDB-SP), que chefiou a Cultura, não subiram à tribuna para discursar.

Discursos da acusação e defesa

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O senador Fernando Collor de Mello declarou que vai votar a favor do impeachment de DilmaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A sessão começou pouco depois das 10h com a apresentação dos argumentos finais da acusação e da defesa. Pela acusação, dividiram o tempo de uma hora e meia a advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Júnior.

Em um discurso pouco técnico e que apelou mais para o aspecto emocional, Janaína chegou a citar Deus e a pedir desculpas a Dilma por saber que a situação que ela vive não é fácil, porque “eu lhe causei sofrimento”. “Peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela”, disse Janaína, com lágrimas nos olhos.

Na sua vez, Miguel Reale Júnior afirmou que houve descumprimento da meta fiscal vigente na edição de decreto de suplementação orçamentária. Ele tembém disse que a presidenta incorreu em crime nas chamadas pedaladas fiscais. “Há crime de responsabilidade, autoria e dolo”. O crime, explicou, está no uso de bancos oficiais para financiar o Tesouro. É uma operação de crédito e foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União. O jurista pediu a punição de Dilma Rousseff com a perda do mandato e a inabilitação para a vida pública.

Defesa

O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo criticou o processo de impeachment e disse que as acusações contra Dilma não têm provas, são confusas e, “no fundo, não passam de pretextos”. Cardozo também afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado” e que a história se encarregará de absolver Dilma.

Ao concluir os argumentos, José Eduardo Cardozo fez apelo aos senadores para aceitarem a proposta de Dilma Rousseff de convocação de plebiscito. Se está se julgando o “conjunto da obra”, o povo é que deve decidir, clamou.

Ao deixar o plenário do Senado para o intervalo do almoço, Cardozo, advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, foi às lágrimas ao conversar com jornalistas. “Nunca deixei de me emocionar diante da injustiça. Aquele que perde a emoção diante da injustiça se desumanizou”, disse.

Cardozo criticou a citação aos netos de Dilma feitas por Janaína Paschoal. “Para quem conhece Dilma Rousseff, pedir sua acusação para defender seus netos é algo que me atingiu muito fortemente”, disse. “Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu.

Fonte: Agência Brasil

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Impeachment: Padilha se diz preocupado com possibilidade de reversão de votos

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O presidente da República interino Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante a posse de Torquato Jardim na pasta da Transparência, Fiscalização e Controle Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (2) que o cenário relativo à votação, no Senado, do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff só será definido nos momentos finais do julgamento. Nesse sentido, afirmou o ministro, o governo tem “muita preocupação” com o risco de alguns votos de senadores serem revertidos contrariamente à atual administração.

“Quando se pensa em tempo para uma votação desse porte, uma hora antes da votação é quase uma eternidade. Estamos mais ou menos a 60 dias da votação. Portanto, vamos ouvir ainda muitas manifestações que, em tese, não esperávamos que acontecesse”, disse Padilha, após a cerimônia de posse do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim.

“Portanto, preocupa, sim. Muita preocupação. Agora este é o placar que nós só vamos conhecer 24 horas antes. Eu falei que na Câmara seriam 368 voos, e deu 367. Falei que no Senado seriam 55, e deu 55. Mas isso a gente diz 24 horas antes. Tem muitas variáveis que ainda estão sendo consideradas”, acrescentou Padilha.

Segundo o ministro, a premissa maior é a vontade da sociedade brasileira. “Eu tenho certeza de que o Congresso vai retratar isso”, disse ele, ao admitir que, para obter essa vitória, “o governo terá de fazer sua parte”.

Fonte: Agência Brasil

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Protestos contra impeachment bloqueiam rodovias no RS

Manifestações contaram com queima de pneus

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Protestos contra impeachment bloqueiam quatro rodovias no RS | Foto: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação / CP

Pelo menos cinco rodovias no Rio Grande do Sul foram bloqueadas na manhã desta terça-feira por conta de protestos contra o processo de  impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo informações preliminares, as interrupções afetam a BR 158, em Cruz Alta; a BR 290, em Eldorado do Sul; a BR 116, em Caxias do Sul e Sapucaia do Sul; a BR 386, em Nova Santa Rita; e a ERS 040, em Viamão.

Conforme os policiais rodoviários, os grupos queimaram pneus e interrompendo a passagem de veículos. Somente veículos da área da saúde eram liberados nas primeiras horas da manhã. Pouco depois das 8h, os manifestantes decidiram liberar os trechos da BR 116 em Caxias do Sul e em Sapucaia do Sul, onde o congestionamento chegou a sete quilômetros.

Segundo os organizadores, o intuito dos atos é denunciar o que movimentos sociais chamam de “golpe institucional, midiático e jurídico em curso contra a democracia brasileira. Além disso, a manifestação busca lançar luz para os ‘prejuízos que ele traria com a retirada dos direitos conquistados pela classe trabalhadora”.

Bloqueios

BR 158, em Cruz Alta (totalmente bloqueado)

BR 290, em Eldorado do Sul (totalmente bloqueado)

BR 386, em Nova Santa Rita (totalmente bloqueado)

ERS 040, em Viamão (totalmente bloqueado)

Fonte: CP

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Presidente do Senado lê em plenário resultado da votação do impeachment

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faz hoje (9) a leitura no plenário do resultado da votação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer foi aprovado sexta-feira (6) pela Comissão Especial do Impeachment no Senado por 15 votos a favor e 5 contrários. Com a leitura hoje, começa a contar o prazo de 48 horas para que o parecer seja votado no plenário.

Assim, a sessão para discussão do relatório começará quarta-feira (11), mas a previsão é de que a votação só ocorra na quinta (12) porque, se os senadores quiserem, o presidente poderá suspender a sessão na quarta-feira à noite e retomá-la no dia seguinte de manhã. O tempo estimado apenas para a fase de discursos dos senadores é de 20 horas, mas o plenário ainda deve discutir questões de ordem que serão apresentadas pela base governista e o encaminhamento dos líderes. A previsão é que a votação ocorra pelo painel eletrônico, sem a chamada nominal que houve na votação da Câmara.

Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.

Se o parecer for aprovado em plenário, a presidenta será afastada imediatamente do cargo por 180 dia e o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo. Se for rejeitado, o processo será arquivado.

Fonte: Agência Brasil

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Votação do impeachment no Senado será dia 11, diz Renan

Processo de cassação de Delcídio do Amaral deve ocorrer no dia 10

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Votação do impeachment no Senado será dia 11, diz Renan | Foto: Pedro França / Agência Senado / CP

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que a votação da cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), deve ser marcada para a próxima terça-feira no plenário do Senado. A análise do parecer favorável à perda do mandato do senador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deveria ter ocorrido nesta quarta-feira, mas foi adiada para esta quinta-feira.

“A decisão da CCJ é meramente formal, com relação ao rito, ao processo. Em decidindo amanhã, nós deveremos marcar para a próxima semana, certamente para a próxima terça-feira”, disse o presidente.

O parecer favorável à cassação do senador foi aprovado no Conselho de Ética do Senado ontem e encaminhado para a CCJ. O relator da matéria na comissão é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que já anunciou que irá decidir pela constitucionalidade da matéria e enviar o relatório para o plenário da Casa amanhã.

Impeachment

Sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Renan Calheiros disse que fará uma reunião na próxima sexta-feira com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, a Polícia Legislativa e a direção do Senado para definir detalhes da votação prevista para o plenário da Casa.

Renan disse que conversou com o governador hoje, mas optou por anunciar os detalhes na próxima sexta para não se antecipar à votação do relatório do senador Antonio Anastasia – favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da presidenta – que foi lido hoje na Comissão Especial do Impeachment e será votado na sexta.

“Para não dizerem que nós estamos precipitando fatos e consolidando a partir de uma discussão que poderia não existir. Então na sexta-feira, se for o caso, nós vamos reunir todo mundo. Hoje eu conversei com o governador do Distrito Federal, para anunciar as medidas que o Senado vai tomar com relação à votação que ocorrerá na próxima semana. Havendo uma decisão na sexta-feira, nós vamos fazer a leitura da decisão na segunda-feira  e vamos marcar no prazo de 48 horas, portanto, para quarta-feira , a votação no plenário do Senado Federal”, disse.

Segundo Renan, as reuniões servirão para tratar de todas “as providências necessárias para que nós tenhamos um processo transparente, ágil, rápido, sem conturbação”. Hoje, durante a leitura do relatório de Anastasia, uma pequena manifestação de pessoas contrárias ao impeachment ocorreu próxima à entrada da sala onde era feita a reunião da comissão.

Fonte: CP

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Em votação simbólica, Senado elege comissão do impeachment

Instalação da comissão será realizada nesta terça-feira, com eleição do presidente e relator do colegiado

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O Senado oficializou, nesta segunda-feira, a instalação da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em sessão no plenário, os senadores analisaram a admissibilidade do processo e elegeram os integrantes indicados para o grupo que será responsável por produzir o parecer.

A instalação da comissão será realizada nesta terça-feira, com eleição do presidente e relator do colegiado. O parecer pela instauração ou não do processo deve ser votado em 9 de maio. A expectativa é que a votação em plenário ocorra em 12 de maio.

Independentemente do relator, a estimativa é de que 70% dos votos da comissão sejam favoráveis ao impeachment. Quando o relatório for à apreciação do Senado, bastará que seja aprovado por maioria simples do plenário, equivalente a 41 votos, para que o afastamento de Dilma — a princípio por 180 dias — seja decretado.

Veja a composição da comissão

Bloco da Maioria – PMDB

Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Waldemir Moka (MS)
Dário Berger (SC)

Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)
*Nome a definir

Bloco da oposição – PSDB, DEM e PV

Titulares
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco de Apoio ao Governo – PT e PDT

Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)

Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)

Bloco socialismo e democracia – PSB, PPS, PCdoB e Rede

Titulares
Romário (PSB-RJ)
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Suplentes
Roberto Rocha (PSB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)

Bloco Moderador – PTB, PR, PSC, PRB e PTC

Titulares
Zezé Perrella (PTB-MG)
Wellington Fagundes (PR-MT)

Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)

Bloco Democracia Progressista – PP e PSD

Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)

Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)

Fonte: Zero Hora

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Religiosos criticam citações a Deus na sessão da Câmara que votou impeachment

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As referências à religião e a Deus nos discursos de parte dos deputados que decidiram, no domingo (17), pela abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff incomodaram religiosos. Em defesa da separação entre a fé e a representação política, líderes de várias entidades criticaram as citações e disseram que os posicionamentos violam o Estado laico.

Durante a justificativa de voto, os parlamentares usaram a palavra “Deus” 59 vezes, quase o mesmo número de vezes que a palavra “corrupção”, citada 65 vezes. Menções aos evangélicos aparecem dez vezes, enquanto a palavra “família” surgiu 136, de acordo com a transcrição dos discursos, no site da Câmara dos Deputados. A votação foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, evangélico, com os dizeres: “Que Deus esteja protegendo esta Nação”.

Para o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), composto pelas igrejas Evangélica de Confissão Luterana, Episcopal Anglicana do Brasil, Metodista e Católica, que havia se manifestado contra o impeachment, assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, as menções não surpreenderam. A presidenta da entidade, a pastora Romi Bencke, disse que as citações distorcem o sentido das religiões. “Não concordamos com essa relação complexa e complicada entre religião e política representativa”, afirmou.

Segundo Romi, uma das preocupações dos cristãos é com o uso da religião para justificar posicionamento em questões controversas. A fé, esclareceu, pode contribuir, com uma cultura de paz, com a promoção do diálogo e com o fortalecimento das diversidades. Porém, advertiu, “Tem uma faceta de perpetuar violência”, quando descontextualizada. “Infelizmente, vimos que os parlamentares que se pronunciaram em nome de Deus, ao longo do mandato, se manifestam contra mulheres, defendem a agenda do agronegócio e assim por diante. Nos preocupa bastante o fato de Deus ser invocado na defesa de pautas conservadoras – é ruim adjetivar, mas é a primeira palavra que me ocorre – e de serem colocadas citações bíblicas descontextualizadas. Não aceitamos isso e eu acho que é urgente refletir sobre o papel da religião na sociedade”.

O teólogo Leonardo Boff, que já foi sacerdote da Igreja Católica, expoente da Teologia da Libertação no Brasil e hoje é escritor, também criticou o discurso religioso dos parlamentares que, na sua opinião, colocaram em segundo plano os motivos para o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares pelo governo de Dilma.

Em seu blog na internet, Boff disse que os argumentos apresentados se assemelharam aos da campanha da sociedade que culminou com o golpe militar em 1964, quando as marchas da religião, da família e de Deus contra a corrupção surgiram. Ele destacou o papel de parlamentares da bancada evangélica que usaram o nome de Deus inadequadamente.

“Dezenas de parlamentares da bancada evangélica fizeram claramente discursos de tom religioso e invocando o nome de Deus. E todos, sem exceção, votaram pelo impedimento. Poucas vezes se ofendeu tanto o segundo mandamento da lei de Deus que proíbe usar o santo nome de Deus em vão”, afirmou. O teólogo também criticou aqueles que citaram suas famílias.

O Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, entidade que reúne representantes de várias religiões, o babalawó Ivanir dos Santos, comentou que os deputados transformaram o que deveria ser uma decisão política, neutra, em um ato messiânico. “As pessoas têm tentado fazer uma atuação messiânica, voltada a uma orientação religiosa, que não leva em conta a diversidade da sociedade, ao justificar ações no Congresso Nacional”, disse.

Ele alertou para os riscos de as convicções morais e religiosas, na política, serem usadas para atacar religiões com menos fiéis, como é o caso do candomblé e da umbanda.

“Parte das pessoas que falaram em Deus e religião, e que agora ganham mais força, persegue religiões de matriz africana”, denunciou. “A nossa preocupação é com as casas irresponsavelmente associadas ao diabo e incendiadas, as de candomblé, e com a educação sobre a África e a cultura afro-brasileira, onde dizem que queremos ensinar macumba”.

Budistas

Os budistas acreditam que os deputados misturaram religião e interesses particulares. O líder do Templo Hoshoji, no Rio, o monge Jyunsho Yoshikawa, se disse incomodado e lembrou que os representantes deveriam ter mais cuidado. “Não foi agradável ouvir os discursos em nome de Deus, como se representassem Deus e como se Deus estivesse falando ou decidindo”, advertiu. “Religião e política não se misturam. Política envolve interesses pessoais”.

O monge afirmou que, como seres humanos, os políticos são “imperfeitos”, e lamentou que o Congresso seja uma pequena mostra disso .“É preciso olhar no espelho. Tudo que vimos é o que a sociedade é. Se teve citação despropositada de Deus, um xingando o outro de ‘bicha’, se teve cusparada ou defesa do regime militar é porque nossa sociedade é assim. Não adianta querer melhorar a política se nós não buscamos nos tornar pessoas melhores”, disse Jyunsho, em relação ao episódio em que o deputado Jean Willys (PSOL) cuspiu em Jair Bolsonaro (PP).

Da mesma forma pensam ateus e agnósticos, aqueles que não acreditam em Deus ou qualquer outra divindade. O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, também questionou a postura de deputados, evangélicos principalmente. Para ele, a falta de compreensão sobre um Estado Laico, neutro, fere a liberdade da população.

Fonte: Agência Brasil

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“Golpe ficará na história como ato vergonhoso”, diz Cardozo

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Brasília – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que aprovação de processo de impeachment é ato vergonhosoAntonio Cruz/ Agência Brasil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.

Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores.

Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal.

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”,

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova o impeachment de Dilma

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Câmara aprovou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff | Foto: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados / CP

Foi aprovado neste domingo em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, a instauração do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão com mais de oito horas de duração, o deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB) deu às 23h06min o voto definitivo para chegar aos 342 necessários para a abertura do processo de afastamento da presidente. A votação final ficou em 367 para o sim e 146 para o não. Sete deputados optaram pela abstenção e dois não compareceram. A decisão agora vai para o Senado.

A sessão deste domingo foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45min.

 Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment. A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira , durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.

O Senado é quem na prática decide se o processo de impeachment vai ser ou não deflagrado. A abertura será decidida pelo voto da maioria simples em sessão que precisará ter ao menos 41 dos 81 senadores presentes. Se o processo for aberto, Dilma Rousseff vai ser automaticamente afastada por 180 dias, período no qual Michel Temer exercerá o cargo de forma interina.

Neste período, Dilma terá a oportunidade de se manifestar a respeito. Se o impeachment não for julgado no prazo de 180 dias, Dilma retorna ao poder.

Para o impeachment ser aprovado no Senado é necessário ter dois terços dos votos, o que equivale a 54. A sessão que decidirá pelo afastamento da presidente vai ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Se isso ocorrer, Dilma Rousseff perderá o mandato em definitivo. Além da saída do cargo, ela terá seus direitos suspensos por oito anos, ficando inelegível para qualquer função pública durante esse período.

O processo do impeachment até aqui

No final do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A denúncia se deu pela emissão, pela presidente, de seis decretos de crédito suplementar em 2015 e pedalada fiscal no mesmo ano.

Após uma confusão em sua criação que teve intervenção do Superior Tribunal Federal (STF), foi formada a comissão do impeachment na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi escolhido o presidente da comissão enquanto Jovair Arantes (PTB-GO) ficou encarregado de ser o relator.

Na última segunda-feira, por 38 votos a 27, a comissão do impeachment aprovou o parecer do relator, favorável à abertura do processo de afastamento de Dilma. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a entrar no STF na última quinta um pedido para anular o processo que analisa o impeachment. A liminar, no entanto, foi negada pelos ministros em votação que se encerrou já na madrugada de sexta.

Fonte: CP

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Berzoini diz que Governo tem mais de 200 votos para barrar impeachment na Câmara

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Depois de partidos como o PP e o PRB oficializarem a saída do governo e o apoio ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo ainda acredita que terá votos suficientes para derrubar o processo no próximo domingo (17), e dar início a uma nova base de governo que dê governabilidade para os próximos passos.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse que o governo está preocupado não apenas com a votação de domingo, mas também em “dar estabilidade ao país.  A gente sabe que vários partidos da base têm hoje um tensionamento interno grande. Nós estamos trabalhando na fase de reta final, é deputado por deputado, caso por caso”, disse. Segundo ele, Dilma tem feito um “corpo a corpo” e procurado deputados que querem ouvir a sua opinião e seus argumentos.

Para discutir o assunto, a presidenta se reuniu no início da tarde de hoje (13), com líderes partidários e ministros do seu governo, inclusive do PMDB, partido que saiu da base aliada no último dia 29 de março. Participaram do encontro deputados que têm feito defesa aguerrida do mandato dela, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sílvio Costa (PTdoB-PE), além dos peemedebistas Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

De acordo com Berzoini, o Planalto busca demonstrar que o pedido de impeachemnt é improcedente com base em argumentos, e não com “toma lá, dá cá”. Ele repetiu as defesas do governo de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) aprovado pelos deputados que compõem a comissão do impeachment na segunda-feira (11) politizou um exame que é “fundamentalmente de mérito”.

“A conversa com o Congresso é absolutamente direta, transparente, no sentido de mostrar que nós não podemos brincar com a democracia, e que é hora de ter um juízo absolutamente desprovido de paixões. Não se trata de gostar ou não do governo, de apoiar ou não a presidenta, trata-se de cuidar da democracia, que é um bem fundamental de todo povo brasileiro”, afirmou Berzoini.

O ministro defendeu também que a decisão de domingo, no plenário da Câmara,  não deve se transformar em uma “eleição indireta” sem a participação do povo. Após o encontro, a presidenta fez um discurso em que propôs um “grande pacto” e “diálogo nacional” com todos os seguimentos da sociedade, caso o impeachment seja derrotado.

“Estamos convencidos que teremos no domingo número suficiente para barrar o golpe e criar as condições para construir uma nova base de governo, capaz de dar governabilidade no momento seguinte. Na nossa avaliação, a base hoje é superior a 200 votos sendo trabalhada de maneira muito rigorosa e criteriosa pelas lideranças”, disse Berzoini.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, também esteve no Palácio do Planalto. Ontem (12), Pansera disse que os três ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos para participar da votação. Segundo Berzoini, o retorno deles não é apenas para garantir os votos, mas para fazer, a partir de amanhã (14), um enfrentamento político sobre a questão.

Fonte: Agência Brasil

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