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Dilma faz hoje sua defesa no plenário do Senado

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A presidenta afastada Dilma Rousseff vai hoje (29) ao Senado se defender das acusações de ter cometido crime de responsabilidade em 2015. Ela responde ao processo de impeachment, sob a alegação de ter editado em 2015 decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro [as chamadas pedaladas fiscais]. A petista foi afastada da presidência da República pelo Senado há mais de 100 dias.

Na última semana, o Senado ouviu os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação na quinta (25), sexta (26) e sábado (27). Dilma começa a falar às 9h. Inicialmente, terá 30 minutos para a apresentação, mas esse tempo poderá ser prorrogado por mais 30 minutos. A critério do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento do impeachment, a presidenta afastada poderá ter mais tempo na fase inicial.

Depois da fala de Dilma, terão início os questionamentos dos senadores. Cada parlamentar terá até cinco minutos para fazer perguntas. O tempo de resposta de Dilma é livre e não será permitida réplica e tréplica. Dilma também poderá deixar de responder às indagações dos parlamentares.  Mais da metade dos 81 senadores já se inscreveram para questionar Dilma Rousseff.

O depoimento de Dilma será acompanhado no plenário por cerca de 30 convidados dela. Entre eles estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT, Rui Falcão, do PDT, Carlos Lupi, vários ex-ministros do governo, além de assessores e outras pessoas próximas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou à disposição da acusação de Dilma o mesmo número de cadeiras que disponibilizou para a petista.

A expectativa é de que a o depoimento dure todo o dia e se estenda até parte da noite. Os senadores que apoiam o impeachment garantem que não haverá enfrentamentos, mas que irão fazer todos os questionamentos. Eles entendem que o comparecimento da presidenta afastada ao plenário não mudará os votos dos senadores.

Os parlamentares contrários ao impeachment, no entanto, acreditam que a fala dela vai mudar votos. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que os aliados de Dilma estão depositando todas as esperanças no depoimento. “Acho que vai ser um dia em que o Brasil vai parar. Acho que a presidenta pode mostrar ao país que está sendo vítima de uma injustiça e que não há crime de responsabilidade. Acho que é um dia que pode virar o jogo”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

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Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

De acordo com a assessoria de imprensa de Dilma, a documentação será apresentada à comissão por volta de 18h, pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dos advogados de defesa da petista.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Internet

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Fonte: Agência Brasil

Dilma defende consulta para que população decida se quer novas eleições

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Brasília – A presidenta afastada Dilma Rousseff, em entrevista exclusiva à TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, gravada no último domingo (5). A entrevista foi feita pelo jornalista Luis Nassif, a convite da empresa Imagem TV Brasil

 

A presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu hoje (9), em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.

Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.

Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”.

Eduardo Cunha

Para Dilma, no final do seu primeiro mandato, começou a se desenhar, especialmente na Câmara dos Deputados, um movimento político “do centro para a direita”, com o surgimento de pautas conservadoras, processo, segundo ela, comandado pelo então líder do PMDB e hoje presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (RJ). “Ele é o líder da direita no centro. O processo culmina na eleição dele”, disse.

Com a ascensão de Cunha à presidência da Câmara, a interlocução do governo com o Casa ficou inviabilizada, de acordo com ela, porque o peemedebista tem “pauta própria”. “O grande problema de compor com o Eduardo Cunha é que ele tem pauta própria. No momento em que o centro passa ter pauta própria, uma pauta conservadora, a negociação fica difícil”. Dilma voltou a defender a tese de que o peemedebista acatou a denúncia dos advogados contra ela em retaliação ao fato de o PT não ter se comprometido a votar, no Conselho de Ética, contra a abertura do processo de cassação do mandato de Cunha.

“Atribui-se a mim não querer conversar com parlamentares. Agora, não tem negociação com certo tipo de práticas. Quando começa o aumento da investigação que a Procuradoria-Geral da República faz sobre ele [Cunha], qual a reação dele? Ou você me dá três votos ou eu aceito a questão do impeachment. E a imprensa relata. Trata-se de uma chantagem explícita.”

Política externa

A presidenta afastada também criticou as ações tomadas pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, em relação a alguns países vizinhos. Ela defendeu a aproximação do Brasil com países da região e com a África, iniciada no governo Lula e mantida na sua gestão. “Fomos capazes de refazer nossas relações com a América Latina e com a África. Ter uma visão de fechar embaixada é ter uma visão minúscula da política externa”.

Lava Jato

Perguntada sobre a Operação Lava Jato e os casos de corrupção deflagrados no país recentemente com a ação da Polícia Federal e do Ministério Público, Dilma que disse que o grande problema da corrupção é o controle privado que se faz das verbas do Estado. “Não se pode fazer a escandalização de investigações sobre o crime de corrupção. O que tem que se fazer é, doa a quem doer, investigar e punir. Quando for as empresas é aplicar multas. Há uma hipocrisia imensa em relação a essa questão das investigações”.

Celso Kamura

Sobre as denúncias de que teve despesas com cabeleireiro pagas com dinheiro de propina, Dilma disse ter comprovantes de todas gastos que teve com o cabeleireiro Celso Kamura e a cabeleireira particular que a acompanha até hoje.

Dilma contou que conheceu Kamura após o fim do tratamento a que se submeteu para combater um linfoma, em 2009, por meio da empresa responsável por sua campanha à presidência. Kamura, segundo ela, a ajudou na fase em que seus cabelos voltaram a crescer. Para ela, esse tipo de acusação é uma tentativa intimidá-la. “Eles não vão me calar porque vão falar do meu cabelo. A sorte é que tenho todos os comprovantes do pagamento, de transporte dele [Kamura] e da minha cabeleireira particular. Também disseram que comprei um teleprompter. Já viu alguém ter um teleprompter pessoal? Para que eu quero um teleprompter? Essa eu achei fantástica”, ironizou, referindo-se ao aparelho usado pelas TVs que mostra o texto a ser falado por apresentadores de telejornais e programas jornalísticos.

Íntegra

O vídeo com a entrevista da presidenta Dilma Rousseff pode ser vista no seguinte link http://bit.ly/DilmaTVBr.

Fonte: Agência Brasil

Senado vota hoje afastamento da presidenta Dilma Rousseff

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Senado vota hoje processo de impeachment de Dilma RousseffFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. A sessão está prevista para começar às 9h.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Orientação de bancada

Os líderes partidários não farão o tradicional encaminhamento de votações por se tratar de um julgamento, e não da aprovação de propostas.

Votação

Os senadores votarão no painel eletrônico do Senado e não vão justificar o voto, nem falarão antes de votar. Cada senador pode votar sim, não ou se abster. Após a conclusão da votação, o painel será aberto e o resultado anunciado.

Afastamento

Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias. O quórum mínimo para votação é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessário o voto da maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. O presidente do Senado só vota em caso de empate.

Publicação

A decisão será publicada no Diário do Senado amanhã (12). Somente após isso e caso o parecer seja admitido, o primeiro-secretário Vicentinho Alves (PR-TO) levará a notificação à presidenta.

Posse

Com um possível afastamento de Dilma, o vice-presidente Michel Temer tomará posse. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há necessidade de nenhuma cerimônia especial, uma vez que Temer já prestou juramento à Constituição junto com Dilma em 1º de janeiro de 2015.

Fonte: Agência Brasil

 

Dilma: impeachment é motivado pela escolha do governo de gastar com os pobres

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Palmas – Presidenta Dilma Rousseff durante inauguração da sede da Embrapa Pesca e Aquicultura Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff voltou hoje (14) a afirmar que o processo de impeachment contra ela é uma tentativa de golpe e disse que vai “resistir até o fim”. Durante cerimônia de inauguração da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO), a presidenta destacou que o pedido de afastamento é motivado pelo fato de ela ter escolhido gastar o dinheiro do governo com os mais pobres.

“Nós fizemos escolhas porque o dinheiro é finito, então, você tem de escolher onde gastar. Nós escolhemos ampliar o gasto na agricultura, na produção e nos programas sociais. Na área da agricultura familiar e assentamentos, nós saímos de menos de R$ 2,5 bilhões para R$ 30 bilhões. Na agricultura comercial, nós saímos de menos de R$ 25 bilhões para R$ 202 bilhões [de estímulos econômicos]. Nós fizemos, de fato, uma escolha diferente da dos nossos antecessores”, afirmou.

Para a presidenta o que está ocorrendo no país, “mais que um golpe, é uma tentativa clara de fazer uma eleição indireta para colocar no governo quem não tem voto suficiente para lá chegar”. Segundo ela, o novo governo que será formado, caso ela seja afastada, pretende reduzir o Bolsa Família aos 5% mais pobres do país, o que significa 10 milhões de pessoas. Atualmente, o programa atende a 46 milhões de brasileiros.

“O foco é tirar do Bolsa Família 36 milhões de pessoas. Isso porque eles sabem que o gasto do Bolsa Família é de menos de 1% do PIB, um dos menores do país. E aí querem fazer economia com o dinheiro dos pobres? Jamais se elegeriam”, afirmou.

Dilma também voltou a dizer que é honesta, não tem contas no exterior nem recebeu dinheiro de propina. Para ela, como não era possível apontá-la como criminosa por isso, tentam criar um fato em torno da edição de decretos que “todos os outros governos também fizeram”.

“São decretos que dão recursos para o Tribunal Superior Eleitoral fazer concurso, para o Ministério da Educação pagar hospitais, para o Ministério da Justiça complementar recursos para escoltas. Não são recursos que a presidência pegou para ela”, disse.

Ela também voltou a alegar que não participou das definições sobre o Plano Safra em 2015 porque a lei determina que isso seja feito pelo ministro da Fazenda. “Ora, o que está em questão são atos que eu sequer participei. Todos atos que são regulares, mas além disso eu não estive em nenhum deles”, disse.

No discurso, a presidenta disse ainda que o novo governo não terá condição de “quebrar” todos os seus programas, mas alertou o público presente de que “eles vão tentar”. Ela conclamou as pessoas a lutarem pelos seus direitos. “Nós todos temos que lutar para que não haja retrocesso. Eu tenho de lutar contra o impeachment, e vocês tem que defender o interesse de vocês. Nós temos que lutar pela democracia”, disse.

Ex-ministros

Antes da fala da presidenta Dilma em Palmas, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também discursou e voltou a defender o governo. Após declarar que se sente orgulhosa da presidenta Dilma, Kátia Abreu repreendeu os ex-ministros deste governo que votaram a favor da continuidade do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado e os acusou de traidores.

“Esses políticos que até ontem eram ministros de vossa excelência, que foram ministros durante cinco anos do seu governo, agora lhe viram as costas, lhe enfiam a faca pelas costas. Mas antes usufruíram do seu mandato”, disse a ministra.

A ministra concluiu o discurso citando a frase “não toque os pés no barco que te ajudou a atravessar o rio”, numa referência ao que ela considerou uma “deslealdade” com a presidenta.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Impeachment volta a ouvir defesa da presidenta Dilma Rousseff

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A defesa volta a se manfestar hoje (3) na comissão do Senado que examina o processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram indicados para falar nesta terça-feira o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o calendário definido pela comissão, depois dessas manifestações, o relator do processo de impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), vai apresentar o parecer, e o texto deverá ser discutido no dia 4, de modo que haja tempo hábil para eventuais pedidos de vista nas 24 horas seguintes. No dia 5, a defesa da presidenta terá mais uma oportunidade de falar na comissão.

No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário.

Se aprovada a admissibilidade do processo, a presidenta da República será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Se rejeitada a admissibilidade, o processo será arquivado.

Ontem (2), falaram os indicados pela oposição – o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também falaram a favor do impedimento da presidenta Dilma Rousseff o advogado Fábio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo Maurício Conti. A sessão durou cerca de dez horas.

Fonte: Agência Brasil

Temer e Dilma cometeram o mesmo crime, diz autor de pedido de impeachment do vice

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Autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, o advogado mineiro Mariel Márley Marra argumenta que ele e a presidente Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, devem ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello atendeu solicitação de Marra para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê andamento ao pedido de impeachment contra Temer.

A liminar de Marco Aurélio anula a decisão de janeiro de Cunha – de arquivar o pedido movido por Marra – e determina que seja instaurada uma outra comissão especial de impeachment para analisar a abertura de um processo contra Temer.

No entanto, o plenário do STF ainda deve analisar a questão para referendar ou não a decisão do ministro.

Em seu pedido, apresentado em dezembro, o advogado argumentava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo. Além disso, a presidente é acusada de usar “pedaladas fiscais” (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro. Marra não acusa Temer de “pedaladas”.

‘Conexão’

“O meu objetivo (com a denúncia contra Temer) é que os dois sejam processados e julgados juntos. A razão disso era óbvia: existe ali uma conexão entre os dois, uma conexão da matéria, e existe também um acervo probatório comum. Esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado que atua na área criminal como eu”, disse o advogado em entrevista à BBC Brasil.

“Dilma e Michel Temer assinaram os decretos, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual. Esse é o crime”, afirmou.

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Advogado afirmou, em seu pedido, que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária

A defesa de Dilma tem argumentado que os decretos de suplementação orçamentária não elevaram as despesas totais do governo, apenas permitiram remanejar o orçamento entre despesas previamente aprovadas no Congresso, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O advogado contesta esse argumento: “O artigo quarto da Lei Orçamentária Anual só autoriza o governo a fazer esses créditos suplementares, que é transferir de uma área para a outra, se ele estiver cumprindo a meta fiscal. E, como o governo não estava cumprindo, ele não pode fazer isso”.

No mandado de segurança aceito por Marco Auréllio, Marra argumenta que a decisão de Cunha de arquivar seu pedido foi “eivada de vício” já que não teve fundamento em motivos concretos.

Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia “inepta” já que ela trazia a descrição da “autoria” dos atos criminosos, ao apontar os decretos assinados por Temer.

Marra argumenta que Cunha apenas poderia ter feito uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e que somente a comissão especial de impeachmentteria autoridade para avaliar no mérito se a conduta seria crime ou não.

Marco Aurélio atendeu esses argumentos, mas rejeitou a solicitação de Marra para que o pedido contra Temer seja analisado simultaneamente à denúncia contra Dilma. O ministro determinou que outra comissão especial fosse instalada na Câmara para fazer essa análise.

“O que nós podemos verificar é que Cunha é do mesmo partido de Michel Temer, sendo que Temer é presidente do partido (PMDB). Não tenho condições de afirmar a respeito da motivação subjetiva dele (ao rejeitar o pedido), mas fato é que parece que há uma indignação seletiva por parte dele”, destacou Marra.

Apesar das críticas, Marra disse à BBC Brasil que não tem qualquer filiação partidária:

“Não fiz esse pedido de impeachment para ajudar o PT. Até porque, antes de impetrar esse mandado de segurança (dia 29 de março, no STF), eu fui um dos atores de uma ação popular contra a nomeação do Lula. Para você ver que não tenho nenhuma questão partidária para o PT ou contra o PT, (como) se eu tivesse também ajudando o PMDB ou o PSDB. Nada”.

Defesa de Temer

Dilma: governo não fará reforma ministerial antes da votação do impeachment

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A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que o Palácio do Planalto não pretende fazer qualquer reestruturação ministerial antes do processo de votação do impeachment na Câmara dos Deputados. “Nós não iremos mexer em nada atualmente. O governo não está avaliando nenhuma mudança hoje”, afirmou, após conhecer, na Base Aérea de Brasília, a aeronave KC-390, novo avião cargueiro projetado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Perguntada se considera como precipitada a saída do PMDB do governo, Dilma respondeu que não avalia “ação de partido nenhum”, sequer a de sua legenda, o PT. “Eu não faço avaliações sobre ações partidárias, porque isso não é algo adequado para uma presidenta da República fazer”.

No final de março, o PMDB, que era o principal partido da base aliada, decidiu deixar de apoiar o governo. O partido ocupa atualmente seis ministérios no governo Dilma.

Fonte: Agência Brasil

Entenda as acusações contra Dilma e sua defesa na comissão de impeachment

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Advogado-Geral da União, Cardozo defende Dilma no processo de impeachment

 

A presidente Dilma Rousseff apresenta na tarde desta segunda-feira a sua defesa à comissão Especial de impeachment da Câmara dos Deputados.

Caberá ao Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo defendê-la das acusações de ter cometido crime de responsabilidade ao, supostamente, ter maquiado as contas públicas por meio de operações fiscais irregulares.

A fragilidade de Dilma aumentou fortemente nas últimas semanas com o acúmulo de uma série de notícias negativas envolvendo o mal desempenho da economia, a Operação Lava Jato e a tentativa de nomear o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro.

Esses fatores – assim como as manifestações nas ruas – tendem a influenciar a decisão dos deputados sobre se apoiam ou não a abertura de um processo de impeachment contra a presidente no Senado.

No entanto, nada disso está concretamente em análise pela comissão especial.

Ao aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment feito no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acolheu apenas parcialmente as denúncias.

Na sua decisão de dezembro, entendeu que não havia indícios suficientes implicando Dilma diretamente no esquema de corrupção da Petrobras, nem que acusações relativas à gestão fiscal do seu primeiro mandato poderiam ser analisadas – já que há uma controvérsia entre juristas sobre se a presidente poderia ser cassada por eventual crime cometido antes de sua reeleição. Em março, Cunha concordou com o pedido feito pelos três autores da denúncia para incluir no processo os termos da delação feita pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), mas, posteriormente, o presidente da Câmara acatou parecer do relator da comissão Especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de retirar a delação do senador do processo.

Dessa forma, o que a comissão está analisando concretamente é se houve crime de responsabilidade na gestão das contas públicas em 2015.

Após a defesa de Dilma, o relator deve apresentar ainda nesta semana seu relatório recomendando ou não a abertura do processo de impeachment. Se não houver contratempos, a expectativa é de que o documento seja votado pela comisssão no dia 11 de abril e possa ser apreciado pelo plenário da Casa a partir do dia 15. É necessário o apoio de dois terços dos deputados (342 de 513) para que o trâmite do impeachment possa ter continuidade no Senado.

Na última semana, a comissão de deputados ouviu testemunhas a favor (Reale Junior e Janaina Paschoal) e contra (ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o especialista em direito tributário Ricardo Lodi Ribeiro) a abertura do processo. Entenda melhor abaixo os argumentos de ambos os lados.

Quais são as acusações contra Dilma?

A comissão de impeachment analisa duas acusações de irregularidade na gestão fiscal: o uso de “pedaladas” para maquiar as contas públicas e a publicação de decretos de crédito suplementar para criar despesas extras mesmo sem autorização prévia do Congresso e com a arrecadação do governo em queda.

O que são as duas coisas:

As “pedaladas fiscais” são como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com programas do governo. Esses gastos poderiam ser, por exemplo, pagamentos de benefícios como seguro-desemprego ou o Bolsa Família. Ou então, subsídios para que os bancos concedessem empréstimos com juros mais baratos a empresários e agricultores. A maior parte das “pedaladas” refere-se a empréstimos do BNDES a empresas.

É natural haver, eventualmente, descasamento dessas operações. No caso dos benefícios, por exemplo, o governo repassa previamente valores de acordo com a estimativa de gastos para o mês. No entanto, pode acontecer de o banco, em determinado mês, ter que pagar mais seguro-desemprego do que o previsto e, por isso, usar recursos próprios para fazer o pagamento.

O que os juristas autores da denúncia apontam como crime de responsabilidade é o fato de, a partir de 2013 e 2014, esses atrasos terem se acumulado por um período longo de tempo, somando valores muito altos – no que seria uma estratégia deliberada de maquiar as contas públicas. Isso, dizem, permitiu que o governo escondesse da sociedade que a situação fiscal era pior do que as estatísticas oficiais indicavam – dando margem para que não fossem cortados gastos com seus programas em pleno ano eleitoral de 2014.

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Como presidente da Câmara, Eduardo Cunha é um dos protagonistas do processo

 

Eles destacam ainda que essas operações estariam desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu artigo 36, proíbe bancos públicos de emprestar recursos à União. Como esses valores atrasados foram corrigidos por juros, os denunciantes argumentam que se tratou de uma operação de crédito.

“Operações de crédito que foram feitas por longo prazo, em quantias exorbitantes, que não se confundem com aquilo que pode se chamar de fluxo de caixa e que pode ter ocorrido no governo Fernando Henrique e no governo Luís Inácio Lula da Silva”, disse, exaltado, Reale Júnior à comissão.

Ele atribuiu a atual crise econômica às pedaladas: “Crime não é apenas botar a mão no bolso do outro e roubar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cujas bases é responsabilidade fiscal”.

As pedaladas foram um dos motivos que levaram Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar que o Congresso rejeite as contas do governo federal de 2014 – no entanto os parlamentares até hoje ainda não votaram a questão.

Segundo relatório do procurador junto ao TCU Júlio Marcelo citado na denúncia, os atrasos aos bancos públicos, acumulados desde anos anteriores, somaram R$ 40,2 bilhões no primeiro semestre de 2015 – um aumento em relação ao estoque verificado em 2014 (R$ 37,5 bilhões).

Para os denunciantes, é importante comprovar que essas operações tiveram continuidade em 2015 porque muitos juristas consideram que, como Dilma foi reeleita para um novo mandato, ela não poderia ter o atual mandato cassado por eventuais crimes cometidos no mandato anterior.

Por esse motivo também que os juristas acrescentaram posteriormente à denúncia as acusações de irregularidades na publicação de seis decretos de suplementação orçamentária em 2015, que somam R$ 2,5 bilhões.

Segundo eles, o artigo 167 da Constituição prevê que “a abertura de crédito suplementar” não pode ser feita sem autorização prévia do Congresso. Além disso, argumentam que essa previsão de aumento de despesas foi feita quando o governo já sabia que não conseguira cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida).

O que diz a defesa de Dilma?

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também foi ouvido pela comissão de impeachment.

Sobre as “pedaladas”, Barbosa argumentou que essas operações só foram consideradas irregulares pelo TCU no final de 2015. Antes disso, afirma, o tribunal jamais havia repreendido esse procedimento, embora ele tivesse sido utilizado em diversas ocasiões também nos governos Lula e FHC.

Dessa forma, o ministro argumenta que o TCU “mudou” seu entendimento sobre a questão e que, portanto, as operações só poderiam ser consideradas irregulares dali pra frente.

Em um julgamento específico sobre as pedaladas em dezembro do ano passado, o TCU entendeu que a persistência das “pedaladas” configurava operação de crédito e deu prazo de 30 dias para a União estabelecer um cronograma para a normalização dos pagamentos. Barbosa argumenta que a decisão foi atendida prontamente com a publicação de portarias que regularam os prazos de pagamento aos bancos.

“Uma vez mudado o entendimento do TCU, os atos da União foram então adequados ao novo entendimento. (…) Quando se muda o entendimento de uma regra, a própria segurança jurídica prevê que tenha efeitos para frente”, afirmou.

Além disso, no final de 2015, o Congresso deu autorização para que o governo aumentasse o déficit nas contas públicas – o que permitiu ao Tesouro Nacional quitar todos os valores em atraso, calculados em R$ 55,6 bilhões. Com isso, o governo concluiu o primeiro ano do novo mandato sem pendências, disse Barbosa.

Quanto aos decretos de suplementação orçamentária, Barbosa afirmou que eles não elevaram as despesas. Segundo o ministro, esse instrumento serve apenas para remanejar os gastos já autorizados no Orçamento pelo Congresso.

Eles permitem que, no caso de uma receita específica vir acima do projetado, ela possa ser destinada a algum gasto também já previsto. No entanto, isso implica necessariamente em que outras despesas sejam cortadas, afirmou.

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Governo tenta demonstrar que tem parte do apoio popular por meio de protestos contra impeachment

 

Ele citou, por exemplo, um dos decretos questionados que tratava de autorização do Poder Judiciário para usar uma arrecadação acima do esperado com taxas cobradas em concursos na realização de outras seleções semelhantes.

“Essa receita não significa que o Poder Judiciário não tem que cumprir o seu limite financeiro (de gastos). Isso significa que tem que compensar esse aumento com redução do mesmo valor de outra despesa”.

Na visão do ministro, os autores da denúncia estavam “confundindo” a gestão orçamentária e a gestão financeira da União. Ele explicou que o Congresso aprova o Orçamento e depois o governo baixa um decreto de contingenciamento, prevendo um limite para os gastos. Segundo Barbosa, os decretos de suplementação orçamentária não mudaram esse limite.

“O que os decretos fizeram foram aumentar as alternativas que o governo tem para aplicar um mesmo valor financeiro, fixado no decreto de contingenciamento.”

O ministro disse ainda que, antes da publicação desses decretos, o valor contingenciado (despesas cortadas) subiu de 71 bilhões para R$ 78 bilhões. “Não há que se falar de flexibilidade fiscal ou de crime de irresponsabilidade fiscal num momento em que o governo fez o maior contingenciamento da história”.

Fonte: BBC

Dilma defende repartir CPMF com Estados e municípios

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A presidente Dilma Rousseff decidiu acatar o pedido de governadores e prefeitos para repartir os recursos oriundos da CPMF com Estados e municípios.

Em reunião com a base aliada do Senado, ela informou que o governo poderá apresentar uma emenda ao projeto de recriação do tributo elevando a alíquota de 0,20% para 0,38%. A ideia é de que a diferença de 0,18% seja repartida meio a meio a Estados e municípios.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que, sem o apoio de governos municipais e estudais, dificilmente será possível aprovar a recriação do tributo no Congresso Nacional, que reluta em votar a proposta em um ano eleitoral.

A forma como a distribuição seria feita, no entanto, ainda não tem consenso. Mais cedo, em reunião da presidente com ministros, Nelson Barbosa (Fazenda) defendeu que de um percentual de 0,09%, 70% sejam vinculados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), beneficiando as cidades menores, e 30% sejam distribuídos de acordo com o número de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), favorecendo as cidades maiores.

No entanto, parlamentares acreditam que uma proposta defendida pelos municípios menores deve ter mais apelo no Congresso. Eles pedem que os recursos sejam todos vinculados ao FPM.

DESCONTRAÇÃO
De noite, a presidente se reuniu com os senadores líderes de partidos da base aliada. De acordo com eles, o encontro foi mais descontraído do que as reuniões que eram realizadas no ano passado.

Na reunião, os parlamentares apresentaram opiniões sobre a colaboração que o Senado pode dar para resolver a crise econômica que assola o país. Questões relacionadas à crise política, como o impeachment, foram deixadas de lado. Desde o ano passado, o Senado tem sido o último bastião de apoio ao governo Dilma.

Dilma pediu apoio também à reforma da Previdência que o governo pretende encaminhar ao Congresso mas, segundo participantes, ela não detalhou quais medidas serão de fato apresentadas.

Fonte: Folhapress