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Por 8 votos a 1, Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante votação da Medida Provisória sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante votação da Medida Provisória sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros (Wilson Dias/Agência Brasil)

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Câmara deve decidir hoje futuro político de Eduardo Cunha

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Brasília – Eduardo Cunha confirmou que estará pessoalmente na sessão e poderá se manifestar, reforçando sua defesa -José Cruz/Agência Brasil

Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h de hoje (12). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha.

Depois de quase oito meses em que a representação esteve nas mãos do colegiado, Marcos Rogério formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça – Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton – e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.

Os advogados de Cunha terão o mesmo tempo – 25 minutos – para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Com a conclusão desta fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.

A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.

Eduardo Cunha, que foi notificado sobre a sessão na última quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União, deve contar com o apoio de aliados que podem apresentar questões de ordem. O peemedebista quer que, a exemplo do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a votação seja fatiada, ou seja, que os parlamentares decidam separadamente sobre a perda do cargo e sobre a perda dos direitos políticos.

Fonte: Agência Brasil

Relator do recurso de Cunha na CCJ deve entregar parecer nesta segunda

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O relator do caso Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apresentar hoje (4) o parecer sobre o recurso do presidente afastado da Casa. Inicialmente, Ronaldo Fonseca (Pros-RJ) tinha prazo até sexta feira passada (1º), mas pediu mais tempo para analisar os documentos e conversar com assessores e técnicos parlamentares.

Fonseca quer estudar ponto a ponto os argumentos de Cunha à CCJ, entre eles os relativos à garantia de ampla defesa e do contraditório. Cunha questiona na comissão a decisão do Conselho de Ética, do último dia 14, de aprovar a cassação do mandato dele por 11 votos a nove.

O relator tem também se defendido das acusações de outros deputados que levantaram suspeição sobre o nome dele. Acusam Ronaldo Fonseca de ser aliado de Cunha na Câmara e de ter interesse em favorecê-lo e citaram como exemplo um discuso feito por Fonseca em plenário, criticando o relator do processo no Conselho de Ética.

A CCJ deverá começar a análise desse relatório na próxima quarta-feira, às 10h. A previsão é de que haja um pedido de vista coletivo e, com isso, a votação fique somente para a próxima semana.

Fonte: Agência Brasil

Supremo julga hoje nova denúncia contra Cunha

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Supremo Tribunal Federal Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas contas atribuídas a ele na Suíça. A partir das 14h, os ministros vão decidir se abrem a segunda ação penal contra o parlamentar nas investigações da Operação Lava Jato.

A denúncia foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

A mulher de Cunha, Claudia Cruz, também foi citada na ação, mas a parte da investigação que envolve os parentes do deputado foi enviada ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. A denúncia contra Claudia foi recebida no dia 9 de junho.

Ontem (21), Eduardo Cunha voltou a afirmar que está “absolutamente convicto” de que não mentiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Lava Jato.

No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido, em depoimento à CPI, sobre contas no exterior.

Cunha já responde a uma ação penal no Supremo, na qual é acusado de receber US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Na terceira e mais recente denúncia que chegou à Corte, ele é acusado de cobrar propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Ética aprova por 11 votos a 9 parecer pela cassação de Eduardo Cunha

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Manifestantes mostram cartazes de Fora, Cunha! durante a votação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação de Eduardo de Cunha Wilson Dias/Agência Brasil

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou hoje o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Por 11 votos a nove, os deputados acataram o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirma que Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre ter contas no exterior durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Segundo o relator, Cunha é o dono de pelo menos quatro contas nna Suíça: Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton. Ao pedir a cassação de Cunha, Rogério disse que as contas são verdadeiros “laranjas de luxo”. “Estamos diante do maior escândalo que este colegiado já julgou, não se trata apenas de omissão, de mentira, mas de uma trama para mascarar a evasão de divisas, a fraude fiscal”, disse Rogério. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação de empresas de papel, de laranjas de luxo criadas para esconder a existência de contas no exterior”, acrescentou.

unha nega a propriedade das contas, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.

O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015. A Mesa, comandada por Cunha, levou o prazo máximo de 14 dias para realizar a tarefa de numerar a representação e enviá-la ao Conselho de Ética, o que retardou o início dos trabalhos do colegiado. O processo só foi instaurado quase um mês depois da representação, em 3 de novembro de 2015.

Agora o processo contra Cunha precisa ser analisado em plenário. Para que Cunha tenha o mandato cassado, é preciso pelo menos 257 votos, a maioria absoluta dos 513 deputados.

Fonte: Agência Brasil

Conselho de Ética adia decisão sobre cassação de Cunha

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo, durante reunião para apreciar e votar o parecer do deputado Marcos Rogério sobre o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou mais um capítulo hoje (7), com novo adiamento da votação. A reunião estava prevista para amanhã (8), mas foi cancelada e remarcada pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), para quinta-feira (9). No entanto, o próprio Araújo reconhece que o mais provável é que o conselho só volte a se reunir na terça-feira (14).

O reagendamento da reunião ocorreu em meio ao debate da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Aprovada em primeiro turno na semana passada, o texto será votado em segundo turno amanhã (8) após acordo negociado por líderes da base aliada.

Antes do acordo, no entanto, a oposição prometeu obstruir os trabalhos se não houvesse suspensão dos trabalhos no plenário para realização da reunião do Conselho de Ética, até então marcada para as 14h de amanhã. Diante do impasse, Araújo decidiu cancelar o encontro do colegiado.

Segundo o parlamentar, o adiamento também dará mais prazo para que o relator do processo contra Cunha no Conselho, Marcos Rogério (DEM-RO), possa responder aos questionamentos do voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que propôs a suspensão do mandato por 90 dias e não a cassação. “O voto em separado acabou retomando matéria que eu já tinha enfrentado. Ele coloca uma situação que quase exige um novo voto”, disse Rogério.

Em nota, Eduardo Cunha diz que considera o adiamento da votação “mais uma manobra espúria” do presidente do Conselho de Ética para postergar a decisão sobre seu mandato.

“Inúmeras vezes o presidente do conselho me acusou de protelação, inclusive com representação ao MPF [Ministério Público Federal], citando adiamentos das sessões. Agora, ficou claro que estas manobras são de autoria do próprio presidente, que age para manter o processo indefinido e assim continuar na mídia. Além de buscar ter o resultado que almeja”, criticou o parlamentar afastado.

Manobras

Aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-RS) também considera o adiamento da votação “um golpe” contra Cunha. “Caiu o pano, nós sempre dissemos que quem atrapalhava o andamento dos trabalhos era o grupo que sempre quis a rapidez da cassação do mandato do Eduardo Cunha e quando surge a dúvida nós não conseguimos realizar a reunião”, disse.

Para Marun, a decisão de adiar a reunião só tem mérito se resultar na mudança do parecer. “O relatório é bonito, mas inconsistente. Se foi simplesmente para procrastinar, é a revelação dessa trama que aqui aconteceu contra o presidente Eduardo Cunha”, reclamou.

Na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também adiou a decisão sobre consulta elaborada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de deputados no plenário da Casa e também encarada por integrantes do colegiado como uma manobra de Cunha para atrapalhar o andamento do processo.

Ontem (6), o relator da consulta, deputado Arthur Lira, apresentou um parecer em que defende que seja submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado. Além disso, Lira também defendeu que o texto só possa receber emendas que não prejudiquem o representado.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a consulta busca tirar do plenário a possibilidade de votar a cassação de Cunha, caso a medida seja barrada no Conselho de Ética.“Se passar no conselho uma pena menor para o Cunha eles querem que ela venha para o plenário e eles querem tirar do plenário o direito de votar a representação original pela cassação”, criticou.

Valente disse ainda que o clima de instabilidade política pode ter pesado na decisão de Araújo. “Eles estão em um momento de bastante instabilidade, de crise total no governo, inclusive com o pedido de prisão dos líderes do PMDB, então vale a pena aguardar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Congresso: contas do governo e processos contra Cunha e Delcídio estão na pauta

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Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades nesta terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

Início do ano legislativo

Na primeira semana de trabalho, antes do carnaval, a produção dos parlamentares foi pequena. A Câmara aprovou uma medida provisória (MP), a 692/15, que aumenta o Imposto de Renda dos contribuintes que tiveram ganhos com venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto, parte do ajuste fiscal, ainda precisa da aprovação dos senadores.

No Senado apenas o Estatuto da Primeira Infância foi aprovado. O texto, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, tem como principal novidade a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha autoriza criação de nova CPI do Carf

Investigação visa investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal.

Investigação visa investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil / CP Memória

Investigação visa investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil / CP Memória

Ao final da semana de volta aos trabalhos do Legislativo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de uma  nova CPI para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de casos de sonegação fiscal.

Partidos já podem indicar membros para integrar a comissão parlamentar de inquérito. No entanto, ela ainda não tem previsão para começar a funcionar, já que Cunha condicionou o início dos trabalhos de todas as comissões à resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) a questionamentos apresentados no início desta semana. A expectativa é que, após o carnaval, Cunha reveja sua posição e permita o início dos trabalhos dos colegiados.

A criação da CPI do Carf é a primeira ofensiva clara de Cunha contra o governo neste ano. O autor do requerimento de criação da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), deve ficar com a relatoria da comissão.

A prioridade da CPI, segundo Bacelar, é o sistema financeiro e o setor automotivo. Ele quer convocar executivos de bancos e montadoras para prestar depoimento à comissão. O envolvimento de políticos, no entanto, deve ficar de fora do alvo da CPI. “Temos que ir primeiro em cima dos bancos, que deram origem a essa confusão toda. Depois, sistema
automotivo. Acho que não temos que polemizar a política, de Lula, de Dilma”, disse o autor do requerimento.

No ano passado, uma investigação revelou suspeitas de compra de Medidas Provisórias (MPs) e pagamento de propina a integrantes do Carf. De acordo com investigações da Operação Zelotes, MPs teriam sido editadas durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para favorecer montadoras de veículos. Como a compra de MPs foi revelada apenas meses depois da apresentação do requerimento, o tema deve ficar de fora dos trabalhos da comissão, assim como ocorreu na CPI do Carf realizada no ano passado no Senado.

A CPI do Carf no Senado terminou em dezembro de 2015 recomendando o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Carf, lobistas e servidores públicos. Da base aliada ao governo, a relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não pediu o indiciamento de nenhum político nem de suspeitos de participar da “compra” de medidas provisórias em 2009 e 2010 para favorecer o setor automotivo, entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

O presidente da CPI no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), suplente do colegiado, que apresentasse um relatório paralelo pedindo o indiciamento de pessoas envolvidas na compra das MPs. O voto em separado não chegou a ser analisado pelos senadores.

Mesmo assim, a oposição tentará usar a nova CPI do Carf como novo front de ataque ao governo. O novo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que o esquema investigado pela Operação Zelotes indica que houve venda de MPs e que, segundo as apurações policiais, está comprovado o envolvimento da Casa Civil do Palácio do Planalto. “É quase impossível acreditar que o presidente da República não soubesse o que estava acontecendo do seu lado, com o principal ministro, já que as Medidas Provisórias chegam sempre na Casa Civil e, obviamente, o presidente da República não assina sem ler”, afirmou.

Ainda na intenção de desgastar o governo, a oposição coleta assinaturas para criar a CPI da Bancoop (Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários), visando também o ex-presidente Lula.

O governo já prepara a retaliação. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 4, deputados petistas passarão a coletar assinaturas, depois do carnaval, para criar as CPIs da máfia da merenda escolar, com foco no governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e da Mineração, com foco no senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB). A primeira pretende investigar denúncias de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de merenda escolar em São Paulo, que envolvem secretários do governo tucano e o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB).

Já a outra CPI pretende se debruçar sobre apuração do Ministério Público de Minas Gerais que investiga como a mineradora Samarco conseguiu autorização do governo estadual para a construção da barragem de Fundão, que rompeu em novembro do ano passado. Em 2007, quando o Estado era governado por Aécio, a licença prévia para a obra em Mariana foi concedida sem que a empresa apresentasse informações consideradas essenciais para a realização do empreendimento.

*Correio do Povo

Brasil em crise: Três confusões frequentes sobre o impeachment

Dilma, Aécio, Cunha e Temer: personagens do xadrez político em meio a incertezas do processo de impeachment

Dilma, Aécio, Cunha e Temer: personagens do xadrez político em meio a incertezas do processo de impeachment

Quando o tema é o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda há mais dúvidas do que certezas.

Questões básicas como quais acusações a presidente terá de responder nesse processo ainda dividem a opinião de especialistas em Direito Constitucional.

Talvez em função disso, não é raro ouvir noções equivocadas, ou confusões, sobre o processo de impeachment.

Abaixo, a BBC Brasil esclarece três dessas confusões frequentes após consultar juristas contra e a favor do afastamento da presidente.

– A rejeição das contas de 2014 e a Lava Jato estão na raiz do impeachment

Quando aceitou a abertura do processo de impeachment, Cunha deixou claro que, no seu entendimento, a presidente não poderia ser afastada por “suposições” sobre sua conivência com atos de corrupção, nem por irregularidade cometida em 2014 – o que incluiria as chamadas “pedaladas fiscais” do ano passado (manobras contábeis que envolveriam o uso de recursos de bancos federais para maquiar o orçamento federal).

Em suma, o presidente da Câmara apontou duas acusações que poderiam justificar o afastamento da presidente: a abertura, em 2015, de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a manutenção, também neste ano, das “pedaladas fiscais”.

No entanto, há quem defenda que isso ainda pode mudar quando o tema for analisado por uma comissão de 65 parlamentares na Câmara dos Deputados. Ou seja, ninguém parece ter certeza a essa altura sobre quais acusações pesarão contra a presidente no processo.

Na realidade, o pedido de impeachment assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal menciona uma gama de acusações contra Dilma.

Diz que a presidente seria responsável pelas “pedaladas”, cita a rejeição das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as investigações sobre as contas da sua campanha na Justiça Eleitoral, a corrupção na Petrobras e as relações de Lula – que segundo os denunciantes seria “indissociável” de Dilma – com a construtora Odebrecht, cujo presidente foi preso na Lava Jato.

Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes recomendou a rejeição das contas de 2014 de Dilma

Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes recomendou a rejeição das contas de 2014 de Dilma

No entanto, ao acolher esse pedido, Cunha fez uma “depuração” das acusações, separando o que é válido e o que não é válido para um processo de impeachment em seu entendimento.

“A despeito da crise moral, política e econômica que assola o Brasil, a gravidade institucional que representa o início de um processo por crime de responsabilidade demanda o apontamento de um ou mais fatos concretos, uma ou mais condutas específicas da presidente”, escreveu o deputado.

“As acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas, mas, por outro lado, é igualmente certo que muitas delas estão embasadas praticamente em ilações e suposições, especialmente quando os denunciantes falam em corrupção na Petrobras, dos empréstimos do BNDES e do suposto lobby do ex-presidente Lula (..) Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave como o impeachment com base em mera suposição de que a presidente tenha sido conivente com atos de corrupção.”

No documento em que acolhe o pedido de impeachment, Cunha também diz que, apesar de o TCU ter rejeitado as contas de 2014, a palavra final sobre o tema cabe ao Congresso – que ainda não se pronunciou.

Além disso, sobre atos cometidos antes do atual mandato – o caso das pedaladas de 2014 – ele defende: “Considero inafastável o artigo 86 da Constituição, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente por atos anteriores ao mandato vigente.”

Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC, isso significa que, para evitar um impeachment, a presidente precisará se defender apenas das duas acusações, que, no entendimento de Cunha, podem de fato configurar “crime de responsabilidade”, passível de impedimento. São elas:

1. Ter assinado, em 2015. seis decretos para abrir “créditos suplementares” da ordem de R$ 2,5 bilhões sem autorização do Congresso, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ignorando as metas fiscais aprovadas pelo Congresso.

2. Ter continuado as “pedaladas fiscais” em 2015. A acusação específica é que, segundo demonstrações contábeis do Banco do Brasil do primeiro semestre do ano, o governo teria atrasado os repasses para pagamentos do chamado Plano Safra, que financia programas de agricultura familiar. Atrasos desse tipo, no entendimento do TCU, configurariam “empréstimos” de um banco público para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.

Para Serrano, ambas as acusações são insuficientes para um impeachment. “A fundamentação de Cunha vincula a decisão sobre impeachment e essas questões são claramente menores”, diz ele.

Juristas favoráveis ao impeachment, porém, discordam da interpretação de que só esses dois pontos serão analisados – e que, portanto, a Lava Jato e as contas de 2014 ficarão de fora do processo.

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Para Dircêo Torrecillas Ramos, professor livre-docente pela USP e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, por exemplo, é possível que a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente na Câmara reconsidere as acusações descartadas por Cunha.

“Não faria sentido a opinião de um deputado valer pela de todos os outros. Por isso, a comissão pode decidir sim que as pedaladas de 2014 ou questões ligadas a Lava Jato podem ser consideradas”, opina.

Ives Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, concorda: “Uma vez aberto o processo, tudo pode ser discutido. Inclusive elementos novos, supondo, por exemplo, que tenhamos alguma informação nova em função da delação premiada de Delcídio do Amaral (líder do governo no Senado, preso na Lava Jato).”

– O processo de impeachment foi aberto porque Dilma perdeu popularidade

O processo não foi aberto porque Dilma perdeu popularidade, mas sim porque Cunha decidiu que deveria acolhê-lo nesse momento, embora os baixos índices de aprovação do governo provavelmente tenham ajudado a multiplicar os pedidos de impeachment – foram protocolados, na Câmara dos Deputados, 34 pedidos contra a presidente.

Mesmo quem apoia o impeachment reconhece que Cunha acabou tomando essa decisão para “revidar” contra o governo depois que deputados petistas decidiram apoiar o processo que pode levar a sua cassação na Comissão de Ética da Câmara. Para eles, porém, isso não invalida a decisão.

Serrano, da PUC, diz que, em teoria, os níveis de aprovação da presidente não deveriam afetar o andamento do processo de impeachment na Câmara.

“Afinal, nós não temos um sistema parlamentarista (onde o governo pode cair por perder apoio)”, diz ele.

Gestão de Dilma Rousseff tem aprovação de apenas 10% da população, segundo pesquisa Datafolha de novembro

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“Os congressistas, ao analisar o processo, deveriam se debruçar sobre as acusações específicas que estão sendo feitas contra a presidente e entender se são ou não base para impeachment de acordo com a Constituição”, diz.

Na prática, porém, ele reconhece que não é isso o que acontece. “Cada deputado faz seus cálculos com base em seus interesses políticos, então a popularidade da presidente, como ela é vista pela população, acaba afetando o processo.”

Para Ives Gandra, no Congresso o processo sempre é político. “Os argumentos jurídicos são o verniz da discussão, além de o que dá início ao processo. Mas a decisão acaba sendo política, por isso a opinião das ruas importa”, defende.

– Se Dilma cair, Aécio assume ou são convocadas novas eleições

Se Dilma for impedida de continuar na Presidência, quem assume é o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, que ocuparia o cargo até o fim do mandato, em 2018.

Se por qualquer razão Temer também fosse impedido, haveria duas possibilidades: se o mandato não tivesse chegado à metade, o presidente da Câmara assumiria interinamente e uma nova eleição seria marcada em até 90 dias; se já tivesse passado da metade, essa eleição seria indireta: senadores e deputados votariam para escolher um sucessor.

Nessas novas eleições, todos os partidos indicariam seus candidatos, que não precisariam ser os mesmos de 2014.

Em imagem de março de 2014, Michel Temer e Eduardo Cunha: peemedebistas são peças chave na atual crise politica

Em imagem de março de 2014, Michel Temer e Eduardo Cunha: peemedebistas são peças chave na atual crise politica

É um equívoco dizer que, no caso de um impeachment, Aécio Neves (PSDB), segundo colocado nas eleições do ano passado poderia assumir a presidência.

A única possibilidade de Aécio assumir seria se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidisse pela cassação da chapa de Dilma e Michel Temer na votação de 2014 – e ainda assim há quem discorde dessa opção.

O tribunal está analisando a possibilidade de terem ocorrido irregularidades nas contas de campanha de Dilma e Temer e há jurisprudência para que o segundo colocado assuma no caso da cassação da chapa vencedora: em 2009, após Jackson Lago perder o mandato, a segunda colocada na eleição estadual de 2006, Roseana Sarney, assumiu o governo do Maranhão.

Para alguns juristas, porém, por tratar-se da Presidência da República, o TSE poderia optar por convocar novas eleições nesse caso.

*BBC Brasil