Votação da reforma da Previdência deve ocorrer no dia 18, diz líder do governo

Após se reunir ontem (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.

Segundo Ribeiro, se a matéria for aprovada em primeiro turno, a ideia é votar o segundo turno ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23 de dezembro. A votação no Senado ficaria para o ano que vem.

Inicialmente, a previsão do governo e da base aliada era votar a proposta já na semana que vem. De acordo com Ribeiro, a decisão de adiar a votação foi feita por “prudência” e com o objetivo de se consolidar o apoio e os votos necessários para a aprovação da reforma. O governo sabe que ainda não dispõe dos votos que precisa e quer ter uma margem de pelo menos 320 deputados favoráveis à matéria.

Segundo o líder, nos próximos dias o governo e lideranças aliadas vão intensificar o trabalho de convencimento dos deputados, mostrando a importância da mudança nas regras previdenciárias, “desmistificando” as dúvidas e críticas ao texto para alcançar o mínimo de votos necessário à aprovação.

“Foi feita uma avaliação de que nós devemos ter mais uma semana para melhorarmos ainda mais o ambiente, que já melhorou, mas precisamos avançar para conquistar ainda mais os votos necessários à aprovação da reforma. Nós, com o esclarecimento, vamos conseguir os votos, desmentindo as inverdades que são dirigidas à reforma da Previdência”, afirmou.

Também participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), do PP, Arthur Lira (AL), do PRB, Cleber Verde (MA), e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo na Casa.

Ribeiro disse ser preciso esclarecer que a reforma não retirará direito dos aposentados e não vai endurecer as regras para os trabalhadores rurais. Ele não quis citar os números atuais da planilha em que o governo contabiliza os votos dos deputados que já apoiam a reforma, mas  afirmou que a “meta de segurança” é ter mais de 320 votos para colocar o texto em votação no plenário. “Nós estamos, se fosse numa campanha política, numa crescente, em um ambiente que vem melhorando a cada dia”, disse.

Sobre a liberação de emendas e outros pedidos para convencer os parlamentares a votar a favor da PEC, Ribeiro justificou que a execução orçamentária faz parte do calendário. Ele defendeu que a economia está se recuperando e que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil continue nessa perspectiva.

“[Há uma] conjunção [de fatores], exatamente pela perspectiva de poder aprovar a Previdência. Porque, se não aprovarmos, ninguém também pense que teremos recursos para enfrentarmos investimentos no país. No momento, por exemplo, que os prefeitos brasileiros têm dificuldades para fechar o caixa para pagar o 13º dos seus funcionários, o presidente acenou com liberação de R$ 2 bilhões para fazer com que a economia também ande”, disse.

Agência Brasil

Pesquisa do IBGE mostra trabalho “invisível” feito em 2016 no país

No ano passado, 6,3% dos 166,7 milhões de brasileiros de 14 anos de idade ou mais – o equivalente a 10,5 milhões de pessoas – trabalhavam na produção para o próprio consumo, voltada para uso exclusivo dos moradores do domicílio ou de parentes que viviam em outra moradia. É o que mostra a pesquisa Outras Formas de Trabalho 2016, divulgada hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A sondagem faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e abrange atividades que as pessoas fazem para benefício próprio ou de terceiros, mas sem remuneração. A pesquisadora da Coordenação de Trabalho e Rendimentos do IBGE, economista Alessandra Brito, informou que o levantamento segue recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que procura abordar formas mais amplas de trabalho do que aquelas voltadas exclusivamente para o mercado.

“Esse é um trabalho meio invisível”, observou Alessandra. “As atividades não entram na conta das pessoas ocupadas que a gente divulga”. São consideradas outras formas de trabalho a atividade na produção de bens; os cuidados de pessoas, afazeres domésticos e o trabalho voluntário.

Na produção de bens, os pesquisadores do IBGE constataram que essa atividade é maior entre os homens (6,9%) do que entre as mulheres (5,8%). Por região, a pesquisa revela que o percentual de pessoas que realizaram atividades de produção para o próprio consumo foi maior no Norte (10,1%), Nordeste (9,4%) e no Sul (8,1%). “A gente vê que isso cresce com a idade”. A faixa etária em que a taxa de realização para o próprio consumo é mais intensa é a de 50 anos ou mais (46,1%). Apenas 11,2% tinham de 14 a 24 anos.

A atividade que mais se destaca entre os quatro conjuntos analisados na produção para consumo próprio é a que engloba cultivo, pesca, caça e criação de animais, com 77,6%. Nesse conjunto, observa-se que há grande ocorrência tanto de pessoas do sexo masculino (79,2%), quanto do feminino (76%). A participação dos homens é maior na produção de carvão, corte ou coleta de lenha, palha ou outro material (23,5%) e na construção de prédio, cômodo, poço ou outras obras de construção (12%); entre as mulheres, os percentuais são, respectivamente,10,6% e 1,5%. As mulheres se sobressaem na fabricação de calçados, roupas, móveis, cerâmicas, alimentos ou outros produtos (23,2%), contra 0,8% de homens.

Ainda de acordo com o IBGE, 48,8% das pessoas que fizeram essa forma de trabalho estavam ocupadas no mercado, sendo 61,7% homens e 35%, mulheres.

Cuidar de pessoas

Do total de 166,7 milhões de pessoas em idade de trabalhar em 2016, 26,9% cuidaram de moradores do domicílio ou de parentes não moradores, correspondendo a 44,9 milhões de pessoas. Alessandra Brito informou que as mulheres têm uma taxa de participação maior que a dos homens (32,4% contra 21,0%), com concentração na faixa de 25 anos a 49 anos, tanto para homens (64,7%) quanto para mulheres (60,7%).

A pesquisadora indicou que pela condição do domicílio, a cônjuge tende a fazer mais que a mulher responsável pelo domicílio (39% contra 30,6%). O mesmo ocorre em relação aos homens, mas em menor medida: 27,5% para o cônjuge, contra 25% para o principal responsável.

Alessandra chamou a atenção para o fato de que os maiores cuidados são dedicados a crianças de 0 a 14 anos: 49,6% das pessoas disseram ter cuidado de moradores de 0 a 5 anos, enquanto 48,1% cuidaram de moradores de 6 a 14 anos. As principais atividades foram auxiliar nos cuidados pessoais (78,6%), com predominância de mulheres (86,9%), contra 65% de homens; e auxiliar nas atividades educacionais (66,8%), também destacando as mulheres, com 71,7%, contra 58,8% dos homens.

Afazeres domésticos

A pesquisa do IBGE revela que no ano passado, 81,3% da população acima de 14 anos de idade tinham afazeres domésticos no domicílio ou na casa de parentes, equivalendo a 135,5 milhões de pessoas. Nesse conjunto de atividades, há predominância também de mulheres (89,8%) em relação aos homens (71,9%). Por região, a maior taxa foi encontrada no Sul do país (86,5%) e a menor no Nordeste (75,5%).

Alessandra Brito ressaltou que a análise da intensidade de horas dedicadas às atividades de cuidados de moradores ou parentes não moradores, afazeres domésticos ou em domicílio de parentes é maior na Região Nordeste (17,5 horas por semana) do que no Sul (16 horas por semana). No Brasil, a média de horas dedicadas aos afazeres domésticos ou cuidados de pessoas é 16,7 horas, com predomínio de mulheres (20,9 horas por semana). Entre os homens, a média alcança 11,1 horas por semana. “As mulheres, além de ter uma taxa de realização maior, dedicam mais horas a essas atividades do que os homens”, disse a economista.

No Brasil, a principal atividade em 2016 foi preparar ou servir alimentos, arrumar a mesa ou lavar a louça, com taxa de realização de 80%. As mulheres são de novo o destaque, com 95,7%, contra 58,5% dos homens. Em seguida, vem o cuidado com a limpeza ou a manutenção de roupas e sapatos, com 76% em nível nacional, com participação maior de mulheres (90,8%) do que de homens (55,7%). De acordo com a pesquisadora, a única atividade de afazeres domésticos em que as mulheres perdem para os homens é a de pequenos reparos ou de manutenção do domicílio: 65% para os homens, contra 33,9% para as representantes do sexo feminino.

Trabalho voluntário

A pesquisa mostra que 6,5 milhões de brasileiros, ou 3,9% da população de 14 anos ou mais de idade, realizam trabalho voluntário, que pode ser feito para uma organização ou uma pessoa, seja parente ou não, sem remuneração. “Você pode cuidar de um vizinho ou fazer um pequeno reparo na casa de um vizinho sem cobrar. Isso é considerado, para a pesquisa, trabalho voluntário. Não é só ajudar em uma organização não governamental (ONG). É um conceito mais amplo de trabalho voluntário”, afirmou a economista.

A sondagem revela que o trabalho voluntário cresce com a idade, com maior taxa de realização entre as pessoas de 50 anos ou mais (4,6%); seguida do grupo de 25 a 49 anos (4,1%); e do grupo de 14 anos a 24 anos (2,5%). Em média, as pessoas fazem seis ou sete horas de trabalho voluntário por semana.

Por sexo, a taxa de realização de trabalho voluntário em 2016 era maior entre as mulheres (4,6%) do que entre os homens (3,1%). Em compensação, os homens dedicam mais horas a essa atividade, à exceção da Região Sul (5,8 horas por semana, contra 6 horas semanais das mulheres). No Centro-Oeste, os dois sexos se equiparam, com 6,9 horas semanais de cada dedicadas ao trabalho voluntário.

Outro dado mostrado pela pesquisa do IBGE é que das 6,5 milhões de pessoas que fizeram trabalho voluntário no ano passado, 6 milhões (91,5%) foram por meio de empresa, organização ou instituição. Além disso, as pessoas ocupadas realizavam mais trabalho voluntário em 2016 do que as não ocupadas. Enquanto 4,2% dos ocupados no Brasil faziam trabalho voluntário, entre os não ocupados a taxa era de 3,6% no ano passado.

EBC

Senado analisa proposta que aumenta recursos para o Fundo dos Municípios

O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto, cuja discussão em plenário começa nesta terça-feira (5), determina a elevação de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para análise dos deputados. Esta é a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares já aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.

Ao defender a aprovação, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”, escreveu.

Caso a proposta seja adicionada à Constituição, a expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Segurança

Também está na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, com o objetivo de obter recursos para as forças policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento virá, segundo a proposta, de parte da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.

Esse não é o único projeto relativo ao tema que será discutido pelos senadores nesta semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, uma série de propostas está na mesa para ser apreciada. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é fazer um esforço concentrado de votações relativas à segurança pública, da mesma forma como fez a Câmara há algumas semanas.

Antes, porém, no plenário, os senadores poderão votar o texto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que trata dos critérios de prestação dos serviços pelas empresas de segurança e dentro de bancos.

Sessão do Congresso

Na quarta-feira (6), está marcada uma sessão conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel Temer a proposições aprovadas pelo Congresso Nacional. Estão na pauta 11 vetos, como à reforma eleitoral aprovada no início de outubro pelos parlamentares, à proposta que cria um crédito especial para auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e à que trata do refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e empresários com a Receita Federal.

Agência Brasil

Taxa de desocupação cai a 12,2%; país tem 12,7 milhões de desempregados

O desemprego continua em queda no país e a taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em outubro deste ano fechou em 12,2%, um 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, havia no país em outubro 12,7 milhões de pessoas desempregadas.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se comparada a igual período do ano passado, quando a taxa de desemprego era de 11,8%, houve aumento de 0,4 ponto percentual.

 

EBC

Temer assina decreto que autoriza venda de 49% das ações do Banrisul

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (29) o decreto que autoriza a operação de venda de parte das ações do Banrisul. O anúncio foi feito, na noite de quarta-feira, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelas redes sociais. Segundo a assessoria da pasta, o decreto deve ser publicado nesta quinta-feira (30).

A previsão é que o leilão das ações seja realizado no dia 14 de dezembro.

Em outubro, o governo do Rio Grande do Sul havia manifestado ointeresse de vender 49% das ações ordinárias, que são as que têm direito a voto, do banco público. O resultado será aplicado no reequilíbrio das contas do Estado.

O decreto reconhece como interesse do governo federal a participação estrangeira no banco, segundo informações do Ministério da Casa Civil. A operação já tinha o aval do Conselho Monetário Nacional (CNM), que realizou uma reunião na segunda-feira (27), com uma comitiva de políticos gaúchos em Brasília.

Além da venda das ações, a comitiva garantiu a instalação de uma câmara de conciliação na Advocacia Geral da União (AGU) para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

Conciliação e arbitragem

Também foi instituída uma câmara de conciliação e arbitragem para retomar as negociações para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. A primeira reunião deve ser realizada ainda nesta semana.

No último dia 23, o Tesouro Nacional declarou que o Rio Grande do Sul não está apto a aderir ao Regime, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida estadual por até três anos, em troca de algumas medidas.

A principal divergência entre os técnicos do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda é o cálculo usado pelo governo gaúcho para justificar as despesas com o pagamento do salário dos servidores. O governo gaúcho aposta que vai conseguir assinar o pré-acordo até o fim do ano.

“Se tivermos o pré-acordo formatado até o fim do ano, se o processo da venda das ações do Banrisul se dar com sucesso até o dia 14, nós definitivamente poderíamos, quem sabe, imaginar a possibilidade de quem sabe, pagar na virada do ano os salários de dezembro”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.

Decreto autoriza a participação estrangeira na compra de até 49% das ações ordinárias do banco público. Venda deve ocorrer em dezembro (Foto: Reprodução )

Sem aprovação de medidas de ajuste, governo terá de bloquear R$ 21 bi em 2018

A equipe econômica terá de bloquear R$ 21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo no fim de outubro, disse hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Ana Paula, os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano.

No fim de outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias com medidas de aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano. A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias. Em troca, a equipe econômica pretende conter a diminuição dos gastos discricionários (não obrigatórios), como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.

O governo pretende encerrar este ano gastando R$ 122 bilhões com despesas discricionárias sujeitas ao limite do teto de gastos. A União poderia gastar, em 2018, 3% a mais, correspondente ao valor da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2016 e junho de 2017 e transferir R$ 24 bilhões do limite não usado este ano. No entanto, a alta dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social e dos reajustes prometidos aos servidores federais, reduzirá os gastos discricionários.

Compressão

De acordo com Ana Paula Vescovi, caso o governo consiga aprovar todas as medidas de ajuste fiscal, poderá gastar R$ 108 bilhões no próximo ano com as despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$ 101 bilhões com investimentos e políticas sociais. Se não conseguir aprovar nenhuma medida e tiver de contingenciar os R$ 21,4 bilhões, os gastos discricionários desabarão para R$ 87 bilhões em 2018.

“A gente trabalha com a aprovação de todas essas medidas de ajuste fiscal até o fim do ano. Sem as medidas de aumento de receitas, a compressão [dos gastos discricionários] será ainda maior. Não havendo receita, tem que reduzir o que é contingenciável [o que pode ser bloqueado]”, declarou a secretária.

Pacote

Editada no fim de outubro, a Medida Provisória (MP) 805 aumenta, de 11% para 14%, a contribuição dos servidores para a Previdência do funcionalismo público, com expectativa de reforçar o caixa do governo em R$ 2,2 bilhões, e adia por um ano o aumento para servidores civis, resultando em economia de R$ 4,4 bilhões. A MP 806 antecipa a cobrança de Imposto de Renda dos Fundos Exclusivos de Investimento, o que deve render R$ 6 bilhões para o governo no próximo ano.

O Projeto de Lei 8.456, que elimina a desoneração da folha de pagamento para quase todos os 52 setores da economia beneficiados pela política, deve render R$ 8,3 bilhões ao governo em 2018 e resultar numa economia adicional de R$ 3 bilhões que o Tesouro Nacional repassa à Previdência Social para cobrir os custos do incentivo fiscal.

Se não for aprovada antes do fim do ano, a MP dos Fundos de Investimento só passará a valer em 2019 por causa de legislação que estabelece que altas de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sanção do presidente da República. A reoneração da folha de pagamento e o aumento da contribuição da Previdência dos servidores só passam a valer 90 dias depois de sancionados. Segundo a secretária do Tesouro, as estimativas consideram a aprovação dessas medidas em dezembro e a entrada em vigor em abril de 2018.

Agência Brasil

Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 3,06% este ano

O mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,09% para 3,06%, este ano, e de 4,03% para 4,02% para 2018. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as segundas-feiras com projeções para os principais indicadores econômicos.

As projeções para 2017 e 2018 permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,5% ao ano. A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 e de 2018 segue em 7% ao ano.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi mantida em 0,73% este ano, e ajustada de 2,51% para 2,58% para 2018.

*Agência Brasil

Número de mulheres vítimas de abuso sexual e violência doméstica crescem no Brasil

A cada hora no Brasil, 503 mulheres são vítimas de agressão física, segundo o Datafolha

Juliana* Silva, órfã de pai e mãe, de 29 anos, cresceu envolta ao sonho de construir uma família. Conheceu Paulo*, ainda nova, no bairro que morava com o irmão e o avô, em Valparaíso, Goiás. Foram nove anos de discussões seguidas de agressões por parte de Paulo. Após a gravidez, Juliana acreditou que o marido se tornaria um homem compreensivo. Enganou-se.
Com o nascimento da filha do casal, as agressões físicas eram uma rotina familiar. Nem a presença da pequena Lilian* (filha do casal), três anos, era motivo de intimidação para Paulo. Segundo Juliana, o estopim foi um sábado, em meados de março de 2016.

“Ele chegou em casa tarde, bêbado. E eu fui perguntar porque ele estava chegando daquele jeito, aquela hora. E ele passou para cima de mim com agressão. Me deu um mata-leão, eu tentando sair, minha filha gritando pedindo para parar e ele empurrava ela. E me deu chute na cabeça. Eu fiquei desacordada e ele jogou água gelada. Tentei revidar as agressões e nada adiantava. Não morri porque não era a hora.”

A história de Juliana engorda a triste estatística de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. No Brasil, a cada hora são 503 vítimas de agressão física, segundo o Datafolha. No DF, houve um crescimento substantivo das vítimas de violência no último ano. Até o mês de outubro, houve um registro de 97 estupros, contra os 56 casos do ano passado. Destes, 64 vítimas eram meninas com idade entre 10 e 14 anos.
A secretária-adjunta da Mulher, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Distrito Federal, Márcia de Alencar, afirma que o próximo sábado, 25 de novembro, é o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, data em que se pretende atentar para a importância da denúncia contra o agressor.

“Isso acontece em 72% dos casos, dentro da própria casa das vítimas. Portanto, nós estamos falando de uma violência que é interfamiliar, uma violência afetiva, que está diretamente ligada a uma banalização da cultura de violência contra as mulheres. Todo esforço deste lema, desta campanha é exatamente romper com este ciclo de violência. A gente estabelecer uma atitude de respeito em relação às meninas e mulheres e poder afirmar a sua identidade.”

Hoje, existem três números para denúncias de violência contra mulheres: o disque 100, voltado para meninas vítimas de abuso e exploração sexual, além do 180, para casos de violência doméstica. Para moradores do Distrito Federal, o número é 156, opção 6.

*Agência do Rádio

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 60 milhões no sábado

O concurso 1.990 da Mega-Sena, realizado ontem, teve o prêmio principal acumulado. Ninguém acertou as dezenas 11, 24, 26, 34, 37 e 59.

A estimativa para o próximo concurso, dia 25, sábado, é de um prêmio de R$ 60 milhões.

A quina contemplou 78 apostadores, cabendo a cada um R$ 41.488,51.

A quadra teve 5.882 acertadores, com R$ 782,98 para cada um deles.

MPF quer bloqueio de R$ 24 milhões em bens de Lula e seu filho Luís Cláudio

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu à Justiça o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um de seus filhos, Luís Cláudio, no valor de R$ 24 milhões. O pedido foi feito como medida cautelar preventiva na ação penal na qual Lula é réu na Justiça Federal em Brasília.

Após receber o pedido de bloqueio, o juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, pediu a manifestação dos advogados do ex-presidente e decidirá a questão após analisar os argumentos da defesa.  A decisão foi proferida no dia 6 de novembro, mas foi divulgada somente nesta quinta-feira (16). O bloqueio também envolve o empresário Mauro Marcondes Machado e da esposa dele, Cristina Mautoni Marcondes Machado.

No processo, Lula é acusado do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. A denúncia apresentada pelo MPF foi aceita pela Justiça em dezembro do ano passado. Nela, o MPF diz que houve tráfico de influência na edição de uma medida provisória, editada em 2015, de incentivos fiscais a montadoras de veículos, e nas negociações em torno da compra dos caças suecos pelo governo federal, em 2013.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o pedido de bloqueio não tem base jurídica e que as testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a compra dos aviões foi feita com base em orientações técnicas da FAB.

“As provas existentes nos autos, portanto, mostram com absoluta segurança que o ex-presidente Lula e Luís Cláudio não tiveram qualquer participação da compra dos caças suecos, tampouco na sanção presidencial do artigo 100 da Medida Provisória 627/2013. Mostram, ainda, que Luís Cláudio prestou os serviços de marketing esportivo contratados pela empresa Marcondes e Mautoni e tinha expertise na área, adquirida em trabalhos realizados em algumas das maiores equipes de futebol do país e, ainda, na organização e implementação de um campeonato nacional de futebol americano. Lula jamais recebeu valores da Marcondes e Mautoni ou de terceiros por ela representados”, disse a defesa.

 

Fonte: Agência Brasil