Instituto diz que planos de saúde podem ter forte alta este ano

Uma projeção do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos de saúde podem ter novamente uma forte elevação em seus preços este ano. A estimativa se baseia no indicador Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) que, segundo o instituto, deverá fechar 2016 com alta entre 18% a 20%.

O VCMH é um dos principais indicadores usados pelo mercado de saúde como referência para mensurar os custos dos planos médico-hospitalares individuais e familiares. O cálculo utiliza os dados de uma amostra de cerca de 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais de operadoras com abrangência nacional e considera a frequência de utilização pelos beneficiários e o preço dos procedimentos.

O índice tem obtido resultados parecidos aos dos planos coletivos empresariais, os quais compõem o conjunto de referências usadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na definição do índice de reajuste das mensalidades dos planos individuais, que deve ser anunciado nos próximos meses.

O índice de reajuste máximo da ANS foi 13,57% em 2016; 13,55% em 2015; 9,65% em 2014; e 9,04% em 2013. “A gente não tem como dizer que o reajuste que a ANS vai calcular vai ser entre 18% e 20%, mas que a variação de custo percebida pelos planos de saúde foi, em 2016, entre 18% e 20 %, isso é verdade”, disse o superintendente executivo do instituto, Luiz Augusto Carneiro.

Desde 2013, o VCMH registra fechamento anual superior a 15% ao ano. Nos seis primeiros meses de 2016, o indicador oscilou no patamar de 18% a 19,7% e não foi registrado, segundo o levantamento, nenhum sinal do mercado que aponte para a queda desses porcentuais.

De acordo com o superintendente do instituto, o patamar persistente e superior a 15% do VCMH nos últimos anos é preocupante e coloca em risco o sistema de saúde suplementar. Carneiro diz que fatores estruturais da cadeia produtiva de saúde suplementar são as causas centrais que resultam no aumento do índice.

“A fonte pagadora vai chegar uma hora que não vai conseguir pagar mais. Apenas algumas grandes empresas vão conseguir contratar. Vai ficar cada vez mais caro. Ou as operadoras não vão conseguir repassar esses custo que elas estão percebendo para os seus planos e o plano pode ficar inviável”, disse.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar é uma organização sem fins lucrativos que tem o objetivo de promover e realizar estudos que sirvam de embasamento para implementação de políticas e introdução de melhores práticas voltadas para a saúde suplementar.

Fonte: EBC

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Medidas ligadas ao FGTS injetarão R$ 48 bi na economia, estima ministério

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou dia (13) levantamento em que estima que medidas relacionadas ao uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetarão R$ 48,2 bilhões na economia este ano e terão impacto de aproximadamente 0,7 ponto percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Segundo o Planejamento, o saque das contas inativas do fundo, o aumento do limite para compra de imóvel com uso do FGTS e a atualização de parâmetros para o Programa Minha Casa, Minha Vida terão impacto sobre o consumo das famílias. A exceção é o uso dos recursos para pagamento de dívidas imobiliárias.

De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério, o FGTS “se mostra sustentável tanto em termos de liquidez no curto prazo quanto em termos de solidez no longo prazo sob o ponto de vista da administração de ativos e passivos”.

Fonte: EBC

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Mais de 200 mil eleitores de seis cidades gaúchas votam novamente neste domingo

Mais de 230 mil eleitores de seis cidades gaúchas terão que ir às urnas novamente neste domingo, das 8h às 17h. Desse total, 199 mil votantes são de Gravataí. O pleito ocorrerá nos municípios de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, devido a problemas nos registros de candidatos que disputaram as eleições em outubro do ano passado.

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), Carlos Cini Marchionatti, esclarece que os problemas enfrentados pelos candidatos foram por indeferimento de seus registros, na Lei da Ficha Limpa ou, ainda, descumprimento do prazo na apresentação dos registros. De acordo com o desembargador, a expectativa é que a eleição amanhã ocorra sem quaisquer problemas.

Marchionatti ressalta que as regras eleitorais seguem iguais às disputas de outubro e faz uma recomendação aos votantes. “Que os eleitores desses municípios votem conscientemente no candidato que vai fazer o melhor pelo seu município, que trabalhe pelo bem comum do município e da sociedade brasileira”.

O resultado das urnas deve ser divulgado logo após o término da eleição neste domingo. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 7 de abril.

Confira os candidatos na seis cidades:

Arvorezinha
– Jaime Talietti Borsatto (PP)
– Rogerio Felini Fachinetto (PDT)

Butiá
– Daniel Pereira de Almeida (PT)
– Fernando Ruskowski Lopes (PP)

Gravataí
– Anabel Lorenzi (PSB)
– Marco Aurelio Soares Alba (PMDB)
– Rafael Linck Moehlecke (PSOL)
– Rosane Massulo da Silva Bordignon (PDT)
– Sadão Makino (PSTU)
– Valter Luiz Amaral da Silva (PT)

Salto do Jacuí
– Claudiomiro Gamst Robinson (PDT)
– Altenir Rorigues da Silva (PP)

São Vendelino
– Caren Isabel Schneider Dalcin (PMDB)
– Evandro Luis Schneider (PTB)

São Vicente do Sul 
– Fernando da Rosa Pahim (PP)
– Paulo Sérgio Rodrigues Flores (PMDB)

Fonte:Fernanda Bagatini/Rádio Guaíba

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Safra de grãos eleva recorde histórico para 222,9 milhões de toneladas

A safra 2016/17 de grãos está estimada em 222,9 milhões de toneladas, com um aumento de 19,5% ou 36,3 milhões de toneladas frente às 186,6 milhões de t da safra anterior, segundo o 6º Levantamento divulgado, nesta quinta-feira (9), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O crescimento se deve à recuperação da produtividade média das culturas, agora livres da influência das más condições climáticas da safra passada, e ao aumento de área. A previsão é de ampliação de 2,8% na área total em relação à safra anterior, podendo chegar a 60 milhões de hectares. Esse prognóstico de área inclui as culturas de segunda safra.

A soja projeta crescimento de 12,8% na produção, devendo atingir 107,6 milhões de toneladas, com aumento de 12,2 milhões de t em relação à safra anterior e ampliação de 1,9% na área, que deve chegar a 33,9 milhões de hectares.

Já o milho total deve alcançar 89 milhões de toneladas (33,7% superior á safra 2015/2016), com 29,3 milhões de toneladas para a primeira safra e 59,7 milhões para a segunda. A área total do milho deve ser de 16,8 milhões de hectares (5,3% acima da safra anterior). Juntos, milho e soja representam quase 90% do total de grãos produzido no país.

Fonte: Conab

 

A Conab vem apresentando, desde o último levantamento, estimativa desagregada de produção de arroz cultivado nos sistemas sequeiro e irrigado, além dos números da expansão da irrigação no Brasil e sua importância na safra de grãos. A previsão total de arroz, neste 6º levantamento, é de 12 milhões de toneladas e aumento de 12,9% frente à safra anterior, com 1,2 milhão de t de sequeiro e 10,8 milhões de irrigado.

 

A produção do feijão primeira safra deve chegar a 1,38 milhão de toneladas, resultado 33,6% superior à safra passada. São 862,2 mil toneladas para o tipo carioca, 318,3 mil para o preto e 201,5 mil para o caupi. Já o algodão pluma pode ter incremento de 11,9% e chegar a 1,44 milhão de toneladas, mesmo com uma redução de 3,1% na área cultivada. A preferência pelo cultivo de soja é o que ocasionou a redução de áreas do algodão e do arroz, o que não acontece com as demais culturas de primeira safra.

 

Exportações – O estudo traz também dados sobre as principais rotas de escoamento da soja destinada ao mercado internacional. De acordo com a Segunda Estimativa das Exportações do Complexo Soja por Portos – Safra 2016/17, os embarques de soja devem chegar a 74,9 milhões de toneladas. Os portos mais utilizados continuam sendo o de Santos/SP, que tem como principais usuários os produtores de Mato Grosso, e Paranaguá/PR, preferido pelos produtores paranaenses.

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Pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em janeiro e fevereiro começa nesta sexta-feira (10)

Abertura do cronograma libera o saque das contas inativas
do Fundo para mais de 4,8 milhões trabalhadores em todo o país

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta Deusdina.

Quem pode sacar:
De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Cronograma de saque:
O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

Atendimento especial:
A CAIXA abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril, conforme tabela abaixo:

As agências selecionadas terão atendimento exclusivo no próximo sábado (11) para realizar pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA. Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA nos dias 10, 13 e 14 de março para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

Canais de pagamento e documentação:
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores entre até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Três estados concentram 53% do total de trabalhadores:
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 53,7% dos trabalhadores com direito ao saque do FGTS e somam mais de 64% do valor total. São Paulo alcança 33,2% do total de beneficiários e cerca de 45% do valor disponível para todo o país, seguido pelo Rio, com 9,46% em quantidade e 11,73% em valor. Minas possui 10,97% dos trabalhadores habilitados para saque e 7,49% do saldo. Esses números mantêm uma média em relação ao calendário e distribuição por estado em todo o período de saque.

Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta:
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.

Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 9 milhões de atendimentos pela URA e cerca de 1 milhão de atendimentos realizados por operador no telesserviço.

Rede de atendimento:
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA

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Governo divulga relatório sobre situação de direitos humanos no país

 

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O Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família são citados no relatório para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo na área de direitos humanosFernando Frazão/Agência Brasil

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) divulgou a íntegra do relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, quando será realizado, na Suíça, o terceiro ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. A submissão à revisão periódica é um procedimento obrigatório para todos os membros da ONU, que avalia a evolução da situação dos direitos humanos em cada país.

Distribuído nesta segunda-feira (6), o relatório de 66 páginas é uma resposta às recomendações que outros países fizeram ao Brasil durante o segundo ciclo do mecanismo, realizado em junho de 2012. Reúne informações sobre ações e políticas públicas implementadas nos últimos anos para promover e proteger direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Segundo a secretaria, praticamente todas as 169 recomendações apresentadas há quase cinco anos estão em processo de implementação ou implementadas. A única recomendação que as autoridades brasileiras não acolheram foi feita pela Dinamarca. Trata-se da sugestão para que o Brasil extinguisse as forças policiais militares, unificando-as com as polícias civis, e que a liberação de recursos necessários para o financiamento dos serviços fosse condicionado ao cumprimento de medidas de redução das execuções extrajudiciais por policiais.

A justificativa brasileira para não atender à sugestão é que a Constituição prevê a existência das duas forças policiais, com atribuições e organização distintas. No relatório, também é assegurado que o país vem adotando medidas de controle sobre a atuação dos profissionais de segurança pública, seja com a criação de ouvidorias e corregedorias, seja com a permanente capacitação.

Conselho dos Direitos Humanos é fortalecido

Já entre os avanços para a efetivação dos direitos humanos, o governo cita a substituição, em 2014, do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cddph) pelo atual Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh), órgão que garante ter fortalecido.

A importância do Cndh é exemplificada com a menção às visitas de conselheiros à região onde foi construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e as consequentes recomendações feitas a órgãos públicos com o objetivo de minimizar os impactos da obra para a população e o meio ambiente.

Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), os conselheiros também viajaram para a Bacia do Rio Doce com o propósito de garantir o cumprimento de ações reparadoras pela empresa.

Argumentando que, entre 2004 e 2014, cerca de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de extrema pobreza, o governo cita a redução da pobreza e promoção da igualdade social como exemplo de “conquistas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil”.

Políticas sociais – como o Programa Bolsa Família (ao qual foram destinados, só em 2016, R$ 28,5 milhões que, em dezembro último, beneficiaram 13,57 milhões de famílias), e o Minha Casa Minha Vida, entre outros – são citados para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo.

Desafios ainda persistem

Apesar de citar avanços e esforços contínuos, a Sedh  reconhece que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.

Durante a elaboração do documento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Ppddh), por exemplo, respondia por 349 casos e avaliava outras 500 denúncias de coerção ou ameaça contra a integridade de pessoas que atuam para defender direitos humanos.

A maioria dos casos está relacionada ao direito à terra (114), aos povos indígenas (65), às comunidades quilombolas (60) e ao meio ambiente (35). Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, “procedimentos de todos os programas de proteção demandam aperfeiçoamentos”.

Segundo a Sedh, a mensuração de resultados pode ser conferida por meio da checagem das informações reunidas pelo comitê interministerial que acompanha a execução do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (em vigor desde 2009), pelo observatório público deste mesmo programa (lançado em 2013) e pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, em funcionamento desde 2014.

Além disso, desde 2014, uma plataforma online, o Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, agrupa as recomendações dirigidas ao Brasil nas Nações Unidas e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ampliado prazo para sugestões

Para a organização não governamental Conectas, o texto divulgado ontem traz avanços em relação à primeira versão do relatório, divulgada em outubro de 2016. Organizações de direitos humanos criticaram o primeiro documento por considerá-lo superficial e omisso em relação a temas relevantes, como a repressão policial e a limitação de investimentos. Diante da polêmica, o governo acabou ampliando o prazo para a apresentação de novas sugestões.

“Percebemos que, em diferentes aspectos, a nova versão diminui a distância entre o que está escrito e a realidade, numa clara demonstração da força da sociedade civil e da sua capacidade de apontar falhas e demandar melhorias nos processos institucionais”, afirma a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano, em nota divulgada pela organização. Mesmo apontando avanços na linguagem e na metodologia de elaboração do documento, a especialista manteve as críticas em relação ao conteúdo.

“Ainda estamos longe de dar uma resposta à altura dos problemas do país nesse âmbito. Um claro exemplo é a menção ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana [MG], o mais grave desastre socioambiental do país, objeto, no documento final, de uma breve menção burocrática”, acrescenta Camila, lembrando que, na primeira versão, a tragédia sequer era citada.

Acesse aqui (http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/programas/pdf/3o-re…) a íntegra do relatório.

Fonte: Agência Brasil

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Horário de verão gerou economia de R$ 159 milhões com redução do uso de térmicas

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Horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro a 19 de fevereiro José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

Fonte: Agência Brasil

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Conta de luz terá bandeira amarela em março, com extra de R$ 2 a cada 100 kWh

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Conta de março terá acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-horaMarcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasi

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será amarela, ou seja, com cobrança extra de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira amarela é ativada quando é preciso acionar mais usinas termelétricas, por causa da falta de chuvas.

egundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março ficou abaixo da expectativa anterior, o que levou a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema.

Desde dezembro, a bandeira tarifária estava verde, sem custo extra para os consumidores. Na semana passada, a Aneel aprovou os novos valores para as bandeiras neste ano.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Fonte: Agência Brasil

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Exportações do agronegócio gaúcho crescem em janeiro

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As exportações do agronegócio de janeiro de 2017 registraram um crescimento de 37,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor negociado foi de US$ 690 milhões, correspondendo a 64% do total comercializado pelo Rio Grande do Sul. Soja, carnes e cereais são os principais responsáveis pelo resultado, conforme Relatório de Comércio Exterior divulgado pela Assessoria Econômica do Sistema Farsul nesta terça-feira, dia 21.

O Complexo Soja passou de US$ 84 milhões em 2016 para US$ 234 milhões em 2017, um aumento de 179%. O destaque fica com a soja em grãos que teve um salto de 490%. O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, explica que o resultado se dá, principalmente, pelo aumento de 11,8% no preço do grão no mercado internacional. Já o grupo carnes teve aumento de 35,7% e o grupo cereais, 21,5%, puxado pelas exportações do trigo. Os grupos fumo, lácteos e florestais registraram queda de 17,9%, 65% e 6,9%, respectivamente.

Na comparação com dezembro de 2016, o agronegócio registra uma retração de 4,5% no valor, apesar de um aumento de 43% no volume exportado. O responsável pelo resultado é o grupo fumo com -62,4% no valor comercializado. Os grupos soja, carnes, cereais e florestais tiveram aumento nos seus valores exportados. A China se mantém como principal parceira do agronegócio gaúcho, respondendo por 28,5% das exportações do setor. Em janeiro, o segundo maior destino dos produtos foi a Coréia do Sul com 7,4% e em terceiro lugar o Estados Unidos com 4% do total.

Fonte: Farsul

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Por 8 votos a 1, Supremo decide manter prisão de Eduardo Cunha

Brasília - Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante votação da Medida Provisória sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília – Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante votação da Medida Provisória sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros (Wilson Dias/Agência Brasil)

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O ex-deputado está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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