Confira a lista dos investigados – STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros


1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

*texto corrigido às 21h29 de 11-04. Inicialmente, os nomes dos senadores Eduardo Amorim, Maria do Carmo Alves, Garibaldi Alves Filho, Marta Suplicy e Agripino Maria constavam na lista de investigados. No entanto, após a divulgação, o Supremo corrigiu as informações e informou que os inquéritos foram remetidos para nova manifestação da PGR. O mesmo vale para o caso do ministro da Cultura, Roberto Freire.

Fonte: Agência Brasil

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Depressão – A doença que mais cresce no mundo

 

Cerca de 5,8% da população brasileira sofre de depressão – um total de 11,5 milhões de casos registrados no país, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O índice é o maior na América Latina e o segundo maior nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos, que registram 5,9% da população com o transtorno e um total de 17,4 milhões de casos.

De acordo com a OMS, o número de pessoas vivendo com depressão está aumentando – 18,4% entre 2005 e 2015 – . A estimativa é que, atualmente, cerca de 322 milhões de pessoas de todas as idades sofram com a doença em todo o mundo. O órgão alertou que a depressão é a principal causa de incapacidade laboral no planeta e, nos piores casos, pode levar ao suicídio.

O levantamento mostra que, além do Brasil e dos Estados Unidos, países como Ucrânia, Austrália e Estônia também registram altos índices de depressão em sua população – 6,3%, 5,9% e 5,9%, respectivamente. Entre as nações com os menores índices do transtorno estão Ilhas Salomão (2,9%) e Guatemala (3,7%). A prevalência na população mundial, segundo a OMS, é 4,4%.

Depressão em Jovens

Os sintomas de depressão podem começar na adolescência e talvez incluam alterações no peso, no apetite e no sono. Podem aparecer sentimentos de tristeza e desespero. Alguns jovens também se sentem inúteis e acham que nunca vão melhorar. Outros sinais de depressão incluem isolamento social, dificuldades de concentração e de memória e pensamentos ou atos suicidas. Talvez haja outros sintomas sem relação com alguma doença física. Quando médicos suspeitam de depressão, em geral eles procuram conjuntos de sintomas que duram algumas semanas e que atrapalham a rotina da pessoa.

Entre as coisas que podem causar estresse e provocar depressão em adolescentes estão o divórcio ou a separação dos pais, a morte de um parente ou amigo, abuso sexual, maus-tratos,  acidente grave ou doença. Uma criança com dificuldade de aprendizagem também pode ficar muito estressada, principalmente se isso a faz se sentir inferior. Alguns pais sobrecarregam seus filhos por esperar demais deles, talvez com relação aos estudos. Outros fatores que causam estresse são: incertezas quanto ao futuro, bullying, pais com comportamento imprevisível e falta de cuidados por parte de um pai ou mãe depressivo.

* Com informações da EBC/OMS

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Vendas de carros e comerciais leves crescem 38,86% em março, diz Fenabrave

 

As vendas de veículos no Brasil, considerando-se apenas os carros e comerciais leves (picapes e furgões), cresceram 38,86% no mês de março em comparação com fevereiro. No mês passado foram emplacadas 183.850 unidades. O dado foi divulgado ontem (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em relação a março do ano passado, houve crescimento de 6,11%.

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a alta no mês de março sofreu impacto dos cinco dias úteis a mais em relação a fevereiro mas, segundo ele, também demonstra sinais de recuperação. “Na comparação, em dias úteis, a variação diária, em março, foi positiva em 8,53%, o que demonstra uma sinalização positiva. Apesar da manutenção das incertezas políticas e econômicas do país, acreditamos que a curva de queda no acumulado deverá arrefecer para que possamos ter um crescimento moderado até o final deste ano”, disse.

Segundo balanço da federação, quando englobados os carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, as vendas apresentaram alta de 5,5% na comparação com março de 2016 e de 39,43% em relação a fevereiro, com emplacamento de 189.143 unidades.

Considerando-se, no entanto, todo o setor de distribuição de veículos [o que engloba automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos], houve crescimento de 37,91% em março na comparação a fevereiro, com o emplacamento de 282.631 unidades. Na comparação entre o mês de março de 2017 e o mesmo período de 2016, houve queda de 3,83% nos emplacamentos este ano.

Fonte: Agência Brasil

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Instituto diz que planos de saúde podem ter forte alta este ano

Uma projeção do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos de saúde podem ter novamente uma forte elevação em seus preços este ano. A estimativa se baseia no indicador Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) que, segundo o instituto, deverá fechar 2016 com alta entre 18% a 20%.

O VCMH é um dos principais indicadores usados pelo mercado de saúde como referência para mensurar os custos dos planos médico-hospitalares individuais e familiares. O cálculo utiliza os dados de uma amostra de cerca de 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais de operadoras com abrangência nacional e considera a frequência de utilização pelos beneficiários e o preço dos procedimentos.

O índice tem obtido resultados parecidos aos dos planos coletivos empresariais, os quais compõem o conjunto de referências usadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na definição do índice de reajuste das mensalidades dos planos individuais, que deve ser anunciado nos próximos meses.

O índice de reajuste máximo da ANS foi 13,57% em 2016; 13,55% em 2015; 9,65% em 2014; e 9,04% em 2013. “A gente não tem como dizer que o reajuste que a ANS vai calcular vai ser entre 18% e 20%, mas que a variação de custo percebida pelos planos de saúde foi, em 2016, entre 18% e 20 %, isso é verdade”, disse o superintendente executivo do instituto, Luiz Augusto Carneiro.

Desde 2013, o VCMH registra fechamento anual superior a 15% ao ano. Nos seis primeiros meses de 2016, o indicador oscilou no patamar de 18% a 19,7% e não foi registrado, segundo o levantamento, nenhum sinal do mercado que aponte para a queda desses porcentuais.

De acordo com o superintendente do instituto, o patamar persistente e superior a 15% do VCMH nos últimos anos é preocupante e coloca em risco o sistema de saúde suplementar. Carneiro diz que fatores estruturais da cadeia produtiva de saúde suplementar são as causas centrais que resultam no aumento do índice.

“A fonte pagadora vai chegar uma hora que não vai conseguir pagar mais. Apenas algumas grandes empresas vão conseguir contratar. Vai ficar cada vez mais caro. Ou as operadoras não vão conseguir repassar esses custo que elas estão percebendo para os seus planos e o plano pode ficar inviável”, disse.

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar é uma organização sem fins lucrativos que tem o objetivo de promover e realizar estudos que sirvam de embasamento para implementação de políticas e introdução de melhores práticas voltadas para a saúde suplementar.

Fonte: EBC

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Medidas ligadas ao FGTS injetarão R$ 48 bi na economia, estima ministério

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou dia (13) levantamento em que estima que medidas relacionadas ao uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetarão R$ 48,2 bilhões na economia este ano e terão impacto de aproximadamente 0,7 ponto percentual sobre o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Segundo o Planejamento, o saque das contas inativas do fundo, o aumento do limite para compra de imóvel com uso do FGTS e a atualização de parâmetros para o Programa Minha Casa, Minha Vida terão impacto sobre o consumo das famílias. A exceção é o uso dos recursos para pagamento de dívidas imobiliárias.

De acordo com levantamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério, o FGTS “se mostra sustentável tanto em termos de liquidez no curto prazo quanto em termos de solidez no longo prazo sob o ponto de vista da administração de ativos e passivos”.

Fonte: EBC

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Mais de 200 mil eleitores de seis cidades gaúchas votam novamente neste domingo

Mais de 230 mil eleitores de seis cidades gaúchas terão que ir às urnas novamente neste domingo, das 8h às 17h. Desse total, 199 mil votantes são de Gravataí. O pleito ocorrerá nos municípios de Arvorezinha, Butiá, Gravataí, Salto do Jacuí, São Vendelino e São Vicente do Sul, devido a problemas nos registros de candidatos que disputaram as eleições em outubro do ano passado.

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), Carlos Cini Marchionatti, esclarece que os problemas enfrentados pelos candidatos foram por indeferimento de seus registros, na Lei da Ficha Limpa ou, ainda, descumprimento do prazo na apresentação dos registros. De acordo com o desembargador, a expectativa é que a eleição amanhã ocorra sem quaisquer problemas.

Marchionatti ressalta que as regras eleitorais seguem iguais às disputas de outubro e faz uma recomendação aos votantes. “Que os eleitores desses municípios votem conscientemente no candidato que vai fazer o melhor pelo seu município, que trabalhe pelo bem comum do município e da sociedade brasileira”.

O resultado das urnas deve ser divulgado logo após o término da eleição neste domingo. A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 7 de abril.

Confira os candidatos na seis cidades:

Arvorezinha
– Jaime Talietti Borsatto (PP)
– Rogerio Felini Fachinetto (PDT)

Butiá
– Daniel Pereira de Almeida (PT)
– Fernando Ruskowski Lopes (PP)

Gravataí
– Anabel Lorenzi (PSB)
– Marco Aurelio Soares Alba (PMDB)
– Rafael Linck Moehlecke (PSOL)
– Rosane Massulo da Silva Bordignon (PDT)
– Sadão Makino (PSTU)
– Valter Luiz Amaral da Silva (PT)

Salto do Jacuí
– Claudiomiro Gamst Robinson (PDT)
– Altenir Rorigues da Silva (PP)

São Vendelino
– Caren Isabel Schneider Dalcin (PMDB)
– Evandro Luis Schneider (PTB)

São Vicente do Sul 
– Fernando da Rosa Pahim (PP)
– Paulo Sérgio Rodrigues Flores (PMDB)

Fonte:Fernanda Bagatini/Rádio Guaíba

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Safra de grãos eleva recorde histórico para 222,9 milhões de toneladas

A safra 2016/17 de grãos está estimada em 222,9 milhões de toneladas, com um aumento de 19,5% ou 36,3 milhões de toneladas frente às 186,6 milhões de t da safra anterior, segundo o 6º Levantamento divulgado, nesta quinta-feira (9), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O crescimento se deve à recuperação da produtividade média das culturas, agora livres da influência das más condições climáticas da safra passada, e ao aumento de área. A previsão é de ampliação de 2,8% na área total em relação à safra anterior, podendo chegar a 60 milhões de hectares. Esse prognóstico de área inclui as culturas de segunda safra.

A soja projeta crescimento de 12,8% na produção, devendo atingir 107,6 milhões de toneladas, com aumento de 12,2 milhões de t em relação à safra anterior e ampliação de 1,9% na área, que deve chegar a 33,9 milhões de hectares.

Já o milho total deve alcançar 89 milhões de toneladas (33,7% superior á safra 2015/2016), com 29,3 milhões de toneladas para a primeira safra e 59,7 milhões para a segunda. A área total do milho deve ser de 16,8 milhões de hectares (5,3% acima da safra anterior). Juntos, milho e soja representam quase 90% do total de grãos produzido no país.

Fonte: Conab

 

A Conab vem apresentando, desde o último levantamento, estimativa desagregada de produção de arroz cultivado nos sistemas sequeiro e irrigado, além dos números da expansão da irrigação no Brasil e sua importância na safra de grãos. A previsão total de arroz, neste 6º levantamento, é de 12 milhões de toneladas e aumento de 12,9% frente à safra anterior, com 1,2 milhão de t de sequeiro e 10,8 milhões de irrigado.

 

A produção do feijão primeira safra deve chegar a 1,38 milhão de toneladas, resultado 33,6% superior à safra passada. São 862,2 mil toneladas para o tipo carioca, 318,3 mil para o preto e 201,5 mil para o caupi. Já o algodão pluma pode ter incremento de 11,9% e chegar a 1,44 milhão de toneladas, mesmo com uma redução de 3,1% na área cultivada. A preferência pelo cultivo de soja é o que ocasionou a redução de áreas do algodão e do arroz, o que não acontece com as demais culturas de primeira safra.

 

Exportações – O estudo traz também dados sobre as principais rotas de escoamento da soja destinada ao mercado internacional. De acordo com a Segunda Estimativa das Exportações do Complexo Soja por Portos – Safra 2016/17, os embarques de soja devem chegar a 74,9 milhões de toneladas. Os portos mais utilizados continuam sendo o de Santos/SP, que tem como principais usuários os produtores de Mato Grosso, e Paranaguá/PR, preferido pelos produtores paranaenses.

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Pagamento das contas inativas do FGTS para nascidos em janeiro e fevereiro começa nesta sexta-feira (10)

Abertura do cronograma libera o saque das contas inativas
do Fundo para mais de 4,8 milhões trabalhadores em todo o país

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (10) o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Mais de 4,8 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de março. O valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 6,96 bilhões e equivale a 15,9% do total disponível.

Cerca de 1,65 milhão de trabalhadores (34%) receberão automaticamente o crédito em suas contas na CAIXA no dia 10 de março. Mais de 1,2 milhão (25%) poderá sacar utilizando Cartão Cidadão no autoatendimento, lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Os demais trabalhadores deverão sacar seus recursos nas agências da CAIXA.

De acordo com a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CAIXA, Deusdina Pereira, a estratégia de atendimento do banco foi feita para levar comodidade e segurança ao trabalhador. “A orientação para os trabalhadores é que não tenham pressa em sacar. Não é necessário uma corrida às agências. Todos serão necessariamente atendidos até o final do calendário”, ressalta Deusdina.

Quem pode sacar:
De acordo com a MP 763/16, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela CAIXA. Antes da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou doenças previstas em lei.

As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.

Cronograma de saque:
O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

Atendimento especial:
A CAIXA abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril, conforme tabela abaixo:

As agências selecionadas terão atendimento exclusivo no próximo sábado (11) para realizar pagamento, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da CAIXA. Além disso, está prevista a abertura antecipada (2 horas antes) de todas as agências da CAIXA nos dias 10, 13 e 14 de março para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

Canais de pagamento e documentação:
Valores até R$ 1.500,00 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores entre até R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, lotéricas e correspondentes CAIXA. Acima de R$ 3.000,00, os saques devem ser feitos nas agências CAIXA.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.

Três estados concentram 53% do total de trabalhadores:
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram 53,7% dos trabalhadores com direito ao saque do FGTS e somam mais de 64% do valor total. São Paulo alcança 33,2% do total de beneficiários e cerca de 45% do valor disponível para todo o país, seguido pelo Rio, com 9,46% em quantidade e 11,73% em valor. Minas possui 10,97% dos trabalhadores habilitados para saque e 7,49% do saldo. Esses números mantêm uma média em relação ao calendário e distribuição por estado em todo o período de saque.

Canais exclusivos e adesão ao crédito em conta:
A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode visualizar se possui contas contempladas pela MP 763/16, o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre os canais de pagamento.

Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/PASEP (NIS). Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na CAIXA. Já foram realizados mais de 9 milhões de atendimentos pela URA e cerca de 1 milhão de atendimentos realizados por operador no telesserviço.

Rede de atendimento:
A rede de atendimento da CAIXA é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 casas lotéricas, 11.178 correspondentes CAIXA Aqui e 6.230 pontos de autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada CAIXAxBB.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA

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Governo divulga relatório sobre situação de direitos humanos no país

 

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O Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família são citados no relatório para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo na área de direitos humanosFernando Frazão/Agência Brasil

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) divulgou a íntegra do relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, quando será realizado, na Suíça, o terceiro ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal. A submissão à revisão periódica é um procedimento obrigatório para todos os membros da ONU, que avalia a evolução da situação dos direitos humanos em cada país.

Distribuído nesta segunda-feira (6), o relatório de 66 páginas é uma resposta às recomendações que outros países fizeram ao Brasil durante o segundo ciclo do mecanismo, realizado em junho de 2012. Reúne informações sobre ações e políticas públicas implementadas nos últimos anos para promover e proteger direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Segundo a secretaria, praticamente todas as 169 recomendações apresentadas há quase cinco anos estão em processo de implementação ou implementadas. A única recomendação que as autoridades brasileiras não acolheram foi feita pela Dinamarca. Trata-se da sugestão para que o Brasil extinguisse as forças policiais militares, unificando-as com as polícias civis, e que a liberação de recursos necessários para o financiamento dos serviços fosse condicionado ao cumprimento de medidas de redução das execuções extrajudiciais por policiais.

A justificativa brasileira para não atender à sugestão é que a Constituição prevê a existência das duas forças policiais, com atribuições e organização distintas. No relatório, também é assegurado que o país vem adotando medidas de controle sobre a atuação dos profissionais de segurança pública, seja com a criação de ouvidorias e corregedorias, seja com a permanente capacitação.

Conselho dos Direitos Humanos é fortalecido

Já entre os avanços para a efetivação dos direitos humanos, o governo cita a substituição, em 2014, do antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Cddph) pelo atual Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Cndh), órgão que garante ter fortalecido.

A importância do Cndh é exemplificada com a menção às visitas de conselheiros à região onde foi construída a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e as consequentes recomendações feitas a órgãos públicos com o objetivo de minimizar os impactos da obra para a população e o meio ambiente.

Após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), os conselheiros também viajaram para a Bacia do Rio Doce com o propósito de garantir o cumprimento de ações reparadoras pela empresa.

Argumentando que, entre 2004 e 2014, cerca de 36 milhões de brasileiros deixaram a situação de extrema pobreza, o governo cita a redução da pobreza e promoção da igualdade social como exemplo de “conquistas para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil”.

Políticas sociais – como o Programa Bolsa Família (ao qual foram destinados, só em 2016, R$ 28,5 milhões que, em dezembro último, beneficiaram 13,57 milhões de famílias), e o Minha Casa Minha Vida, entre outros – são citados para demonstrar o que o governo brasileiro vem fazendo.

Desafios ainda persistem

Apesar de citar avanços e esforços contínuos, a Sedh  reconhece que “persistem desafios para a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil, em especial, quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas”.

Durante a elaboração do documento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (Ppddh), por exemplo, respondia por 349 casos e avaliava outras 500 denúncias de coerção ou ameaça contra a integridade de pessoas que atuam para defender direitos humanos.

A maioria dos casos está relacionada ao direito à terra (114), aos povos indígenas (65), às comunidades quilombolas (60) e ao meio ambiente (35). Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, “procedimentos de todos os programas de proteção demandam aperfeiçoamentos”.

Segundo a Sedh, a mensuração de resultados pode ser conferida por meio da checagem das informações reunidas pelo comitê interministerial que acompanha a execução do Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (em vigor desde 2009), pelo observatório público deste mesmo programa (lançado em 2013) e pelo Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, em funcionamento desde 2014.

Além disso, desde 2014, uma plataforma online, o Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos, agrupa as recomendações dirigidas ao Brasil nas Nações Unidas e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ampliado prazo para sugestões

Para a organização não governamental Conectas, o texto divulgado ontem traz avanços em relação à primeira versão do relatório, divulgada em outubro de 2016. Organizações de direitos humanos criticaram o primeiro documento por considerá-lo superficial e omisso em relação a temas relevantes, como a repressão policial e a limitação de investimentos. Diante da polêmica, o governo acabou ampliando o prazo para a apresentação de novas sugestões.

“Percebemos que, em diferentes aspectos, a nova versão diminui a distância entre o que está escrito e a realidade, numa clara demonstração da força da sociedade civil e da sua capacidade de apontar falhas e demandar melhorias nos processos institucionais”, afirma a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Asano, em nota divulgada pela organização. Mesmo apontando avanços na linguagem e na metodologia de elaboração do documento, a especialista manteve as críticas em relação ao conteúdo.

“Ainda estamos longe de dar uma resposta à altura dos problemas do país nesse âmbito. Um claro exemplo é a menção ao rompimento da barragem da Samarco, em Mariana [MG], o mais grave desastre socioambiental do país, objeto, no documento final, de uma breve menção burocrática”, acrescenta Camila, lembrando que, na primeira versão, a tragédia sequer era citada.

Acesse aqui (http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/programas/pdf/3o-re…) a íntegra do relatório.

Fonte: Agência Brasil

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Horário de verão gerou economia de R$ 159 milhões com redução do uso de térmicas

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Horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro a 19 de fevereiro José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

Fonte: Agência Brasil

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