Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS

Ministros do STF vão discutir limites de atuação dos juízes responsáveis pela homologação dos acordos -Valter Campanato/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da autuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou  que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

Fonte: Agência Brasil

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Mortes por acidentes caem 11% em um ano

Mais de cinco mil mortes foram evitadas em 2015, segundo dados do Ministério da Saúde. Acidentes com automóveis (-23,9%) e atropelamentos (-21,9%) tiveram maior redução

Após alguns anos de estabilidade, o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito caiu mais de 11%. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde apontam que em 2015, 38.651 pessoas foram vítimas do trânsito, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. Entre as causas em que as mortes tiveram redução significativa, estão os acidentes com automóvel e os atropelamentos, com um decréscimo de 23,9% e 21,5%, respectivamente. Entre os motociclistas também houve redução da mortalidade em 4,8%. Pelos números, mais de cinco mil vidas foram poupadas em todo o país.

Em números absolutos, os estados de São Paulo (1.169 óbitos), Rio de Janeiro (709) e Bahia (472) apresentaram a maior redução de mortes no trânsito. Em contrapartida, Paraíba (62), Sergipe (39) e Roraima (18) tiveram aumento no número de óbitos. Entre as capitais, Goiânia (GO), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) se destacaram na queda de vítimas por acidentes de trânsito.

A redução pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a lei seca, que neste ano completa 9 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece. Com o passar dos anos, a lei passou por mudanças e ficou mais severa com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar bebida com direção.

A desaceleração da economia também pode ter contribuído. De 2014 para 2015, o aumento da frota de veículos automotivos no país foi de 4,6%, bem abaixo do registrado de 2010 a 2015, quando a frota total de veículos triplicou. A municipalização do trânsito, que é a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), também tem papel fundamental nessa redução, já que, com a responsabilidade passando a ser local, as cidades podem criar órgãos executivos de trânsito. Os municípios que adotaram essa estratégia houve maior redução do número de óbitos por acidentes de trânsito, com queda de 12,8%. Nos demais, a queda foi menor, 8,9%.

QUEDA NAS INTERNAÇÕES – No mesmo período, as internações em decorrência de acidentes de trânsito também apresentaram queda em todo o país. Foram 1.018 internações a menos em comparação com o ano de 2014. A maior redução foi entre os pedestres, 8.078 internações. Os ocupantes de automóveis também apresentaram redução: foram 773 internações. Apesar disso, ainda é importante ter atenção com motociclistas e ciclistas no trânsito. Isso porque, entre essas vítimas houve aumento de 4.061 e 1.669 respectivamente.

Esses acidentes respondem por boa parte das internações hospitalares e pela maioria dos atendimentos de urgência e emergência, que geram altos custos sociais, como cuidados em saúde, perdas materiais e despesas previdenciárias, além de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares. Em 2015, ocorreram 158.728 internações por ATT com custo de R$ 242 milhões para o SUS, sendo que mais de 50% das internações e seus cursos envolveram motociclistas.

ÀLCOOL E DIREÇÃO – Apesar da queda de mortes por acidentes de trânsito, um dado ainda preocupa: o aumento no percentual de brasileiros que combinam álcool e direção. De acordo com a Pesquisa deVigilância de fatores de risco e proteção para Doenças Crônicas por inquérito telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde, em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem.No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano.

“É um registro de redução que deve ser perseguido por todos. Acidente de trânsito é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos”, alertou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

VIDA NO TRÂNSITO – Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas e maior fiscalização, principalmente no que se refere ao “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Vida no Trânsito ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas. O Programa iniciou em cinco capitais do país: Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Palmas e Teresina, a partir de 2013, foi implantado nas demais capitais, e em alguns municípios (Guarulhos-SP, Campinas-SP, São Gonçalo-RJ, São José dos Pinhais-PR e Foz do Iguaçu-PR).

COMO É A LEI SECA – Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Acompanhando a implementação da lei, o Vigitel passou a estimar a frequência de indivíduos que referiram conduzir veículo motorizado após o consumo de bebida alcoólica, independentemente da quantidade de bebida consumida e da periodicidade dessa prática.

Número de óbitos de ATT por estado

UF/Região

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Brasil

42.844

43.256

44.812

42.266

43.780

38.651

São Paulo

7.397

7.559

7.223

6.809

7.303

6.134

Rio de Janeiro

2.909

2.767

3.044

2.691

2.902

2.193

Bahia

2.593

2.630

2.854

2.666

2.737

2.265

Minas Gerais

4.176

4.456

4.290

4.140

4.212

3.816

Ceara

2.065

2.067

2.442

2.362

2.634

2.305

Paraná

3.423

3.390

3.616

3.148

3.047

2.720

Santa Catarina

1.882

2.001

1.941

1.712

1.871

1.587

Goiás

2.010

1.906

2.054

2.011

2.148

1.866

R G do Sul

2.280

2.138

2.131

2.100

2.078

1.821

Maranhão

1.354

1.515

1.760

1.626

1.808

1.633

M Grosso do Sul

764

841

798

798

826

657

Espirito Santo

1.116

1.134

1.163

1.067

991

846

Alagoas

782

830

836

775

832

732

Mato Grosso

1.112

1.055

1.139

1.154

1.125

1.041

Piauí

975

1.007

1.132

1.091

1.204

1.123

Distrito Federal

555

552

552

525

520

463

Tocantins

516

504

499

481

566

527

Amapá

122

150

124

117

128

91

Rondônia

612

592

665

546

540

506

Amazonas

478

513

464

453

469

440

Pernambuco

1.981

2.014

2.037

1.867

1.912

1.886

Para

1.358

1.378

1.541

1.564

1.579

1.556

Acre

134

161

163

134

138

115

R G do Norte

645

592

601

611

585

584

Roraima

147

135

147

151

141

159

Sergipe

613

570

627

659

526

565

Paraíba

845

799

969

1.008

958

1.020

Fonte: MS/SVS/CGIAE-SIM

 

Número de óbitos de Acidentes de Trânsito Terrestre, segundo veículo ou condição da vítima

ATT

2014

2015

43.780

38.651

Automóvel

10.084

8.858

Pedestre

8.082

6.979

Motociclista

12.604

12.066

Caminhonete

325

320

VTP

838

739

Ciclista

1.357

1.311

Ônibus

239

235

Triciclo

48

60

Outros

456

421

Não especificado

9.747

7.662

Fonte: MS/SVS/CGIAE-SIM – Por Victor Maciel, da Agência Saúde

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Após 7 horas, oposição conclui leitura de votos contrários à reforma trabalhista

Brasília – O senador Ricardo Ferraço faz a leitura do seu relatório sobre a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após mais de sete horas de leitura, os senadores da oposição concluíram a apresentação dos votos em separado contrários ao texto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Somente a leitura do voto do senador Paulo Paim (PT-RS) durou quatro horas. Após o petista, foi a vez de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) fazerem a exposição de seus votos pela rejeição total do texto da reforma.

Acordo firmado pelos integrantes da oposição e da base aliada do governo na CAS prevê que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentado pela manhã, seja votado na comissão na próxima semana.

A senadora do PSB apresentou seu voto nos mesmos moldes do que já tinha feito na votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última semana. Lídice voltou a se posicionar contra a proposta e defendeu que, ao prever o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, o texto se converte em “preconceito ideológico contra os sindicatos e os trabalhadores”.

“Isso aqui, juntando-se à retirada do financiamento dos sindicatos, atinge de morte os sindicatos brasileiros. É a expressão mais cruel do conteúdo ideológico contra o trabalho e contra o trabalhador e contra a sua organização sindical”, afirmou.

Todos os quatro parlamentares da oposição apresentaram voto pela rejeição do relatório de Ferraço. Ainda pela manhã, o senador Paim, ao longo das quatro horas de leitura, fez críticas às mudanças propostas na legislação trabalhista como a possibilidade de alterações na jornada de trabalho, na rescisão dos contratos de trabalho e a adoção do trabalho intermitente.

Já a leitura do voto de Randolfe durou cerca de 40 minutos. Ele fez críticas a pontos como a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, que o acordo coletivo seja prevalente à legislação. “A legislação brasileira atual já permite que o negociado prevaleça sobre o legislado para o benefício do trabalhador, mas a proposta permite que isso ocorra inclusive em prejuízo do trabalhador”, disse.

Vanessa Grazziotin também destacou em seu voto alguns pontos do projeto considerados por ela prejudiciais ao trabalhador. A senadora citou, por exemplo, artigos que tratam da prestação de horas extras, da intrajornada e do parcelamento de férias.

Parecer

No início da reunião, o relator do projeto da reforma trabalhistas na CAS, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou seu parecer favorável à proposta. No texto, o relator defende que a reforma trabalhista aperfeiçoa leis para que o mercado de trabalho gere oportunidades para todos. “Essa é uma reforma para o conjunto da sociedade, para manter as conquistas e os direitos daqueles que possuem emprego formal e dos 55 milhões [de desempregados] que vivem em insegurança sem saber como vão pagar as contas no próximo mês”, disse.

Após ser votado na CAS, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.

*Agência Brasil

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Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Pesquisa mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil – Agência Brasil

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Legislação

A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Segundo a Constituição Federal, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

Riscos

As crianças que trabalham de forma irregular têm o mundo de aprendizado, sonhos, brincadeiras e proteção substituído por uma rotina de responsabilidade, exposição a perigos e risco de traumas.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 168 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos considerados perigosos.

No Brasil, de acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram algum tipo de acidente enquanto trabalhavam. Mais de 50% das ocorrências foram graves, o que inclui amputação de mãos e braços e até mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho infantil também é uma das formas de violência contra a infância e adolescência. Seguindo a classificação internacional de violações, o Ministério da Saúde obriga, desde 2011, a fazer a notificação de casos suspeitos ou confirmados desse tipo de violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) pelos profissionais de saúde.

As notificações de 2009 a 2011 apontaram que mais de 800 crianças foram identificadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como vítimas de algum tipo de violência relacionada ao trabalho infantil. O número corresponde a 2,8% do total de atendimentos de violência do período. Como nem todos os casos chegam ao conhecimento do sistema de saúde, o índice de abuso contra as crianças trabalhadoras pode ser muito maior.

Desafio da prevenção

O Código Penal brasileiro ainda não tipifica a exploração de mão de obra infantil como crime. Algumas formas de trabalho infantil têm sanção prevista à parte, como a prostituição, considerada crime hediondo e inafiançável, com pena de 4 a 10 anos de prisão em regime fechado. Outras formas de exploração, como o trabalho doméstico, ainda carecem de regulamentação.

Um projeto de lei que criminaliza qualquer tipo de trabalho infantil – exceto os de natureza artística que tiver consentimento judicial – aguarda aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado no fim do ano passado.

Mas, o Fórum Nacional alerta que a maioria das propostas referentes ao assunto que tramitam no Congresso sugere mudanças consideradas como retrocesso pelas entidades civis e pelo Ministério Público do Trabalho, como a redução da idade mínima para permissão de trabalho regular para os 14 anos. A redução da idade, inclusive para o trabalho doméstico, é recomendada por seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara.

Mesmo com o rigor conceitual e jurídico que envolve o tema, o país enfrenta dificuldades para colocar em prática medidas efetivas de combate. Segundo avaliação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o país executou até 2015 apenas metade do total de 133 ações previstas no plano nacional.

Os especialistas explicam que ainda se impõe no país uma tradição cultural que coloca a infância em condição de vulnerabilidade. “Predominam ainda valores culturais que defendem para as crianças pobres o trabalho precoce como uma solução. Quando os dados das estatísticas informam o contrário, quer dizer, trabalho infantil não foi, não é e não será a solução porque ele reproduz a pobreza, a exclusão social e a exclusão escolar”, alerta Isa Oliveira.

A baixa eficácia da política de educação no Brasil e os desafios para geração de renda das famílias mais pobres também são apontados entre as causas para o abandono dos estudos e os altos índices de trabalho infantil.

“A política de educação garante o acesso através da matrícula, mas a permanência e a conclusão na idade certa, no tempo certo, não vêm acontecendo há um tempo. Por outro lado, a política de assistência social – que tem por missão atender famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza – também não tem sido eficaz para dar apoio às famílias, para que elas tenham uma renda que seja suficiente para o sustento de seus filhos e não recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda”, afirmou a socióloga.

Educação

Uma das estratégias da mobilização internacional deste ano é ressaltar o papel da educação como uma das ferramentas mais eficazes de combate ao trabalho infantil. As ações também enfocarão o combate à pobreza e chamarão a atenção para a situação das crianças refugiadas que são forçadas a trabalhar.

A mobilização brasileira contará com a presença do Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, que lidera a iniciativa global “100 milhões por 100 milhões”. O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Ao longo da semana, a campanha promoverá debates no Congresso Nacional, o lançamento de exposição sobre o tema no Ministério Público do Trabalho e apelo nas redes sociais. Entre as ações do governo federal, estão previstas operações de combate ao trabalho infantil pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, além de palestras e audiências públicas nos estados.

*Agência Brasil

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Campanha contra a gripe vacinou mais de 80% do público-alvo em todo o país

 

Também foram vacinadas 1,8 milhões de pessoas fora do grupo prioritário. A campanha terminou nesta sexta-feira (09)

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, até o final da campanha, 46 milhões de brasileiros foram vacinados em todo o país. Esse total considera todos os grupos com indicação para a vacina, incluindo população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades, além da população que não faz parte de nenhum desses públicos prioritários. O público-alvo da campanha, que não considera esses grupos, é de 54,2 milhões de pessoas. Desse total, 82,5% foram vacinados.

A 19ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza terminou na última sexta-feira (9), após ser prorrogada em duas semanas. A vacina contra a gripe estava disponível na rede pública de saúde desde o dia 17 de abril, totalizando oito semanas de campanha. Neste ano, o Ministério da Saúde decidiu disponibilizar a vacina para toda a população durante a última semana da campanha para evitar desperdício, já que havia um estoque disponível de 10 milhões de doses. A medida era válida enquanto durassem os estoques da vacina nos estados.

No total, 1,8 milhão de pessoas que não faziam parte do público-alvo se vacinaram, o que significa 4% do total de doses aplicadas na campanha. A faixa etária que mais procurou a rede pública de saúde da população que não é alvo foi a de 30 a 39 anos, com 379,2 mil doses aplicadas (20,5%). Mesmo com a expansão do público para vacinação neste ano, a meta da campanha, que é de 90%, ainda não foi atingida. Os estados que ainda têm doses em estoque podem continuar vacinando a população.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressalta que a ampliação do público na última semana da campanha ocorreu porque ainda havia doses disponíveis. “Neste ano, tivemos poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus. Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde e havia ainda 10 milhões de doses disponíveis de um montante de 60 milhões adquiridas. Para que não haver desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques.”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Apenas três estados do país atingiram a meta da campanha deste ano de vacinar 90% do público-alvo: Amapá (98,1%); Pernambuco (91,8%) e Paraná (90%). Outros estados estão próximos de atingir a meta, como Amazonas (89,8%), Goiás (88,2%), Maranhão (88,1%), Santa Catarina (88,1%) e Alagoas (87,9%). Entre as regiões do país, o Sul apresenta maior cobertura vacinal, com 87,3%, seguida pelas regiões Nordeste (84,2%), Centro-Oeste (83,1%); Norte (82,5%) e Sudeste (79,7%).

Apenas as puérperas e os indígenas atingiram a meta de vacinação, com 91,6% e 90,4% respectivamente. Outros públicos estão perto de atingir a meta, como os idosos (89,5%) e professores (86,3%). Os grupos que menos se vacinaram são as gestantes (69,5%), crianças (69,8%) e trabalhadores da saúde (81,9%). Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 9,4 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidades, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional.

PREVENÇÃO – A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). À população em geral, o Ministério da Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto; não compartilhar objetos de uso pessoal; além de evitar locais com aglomeração de pessoas.

É importante lembrar que, mesmo pessoas vacinadas, ao apresentarem os sintomas da gripe – especialmente se são integrantes de grupos mais vulneráveis às complicações – devem procurar, imediatamente, o médico. Os sintomas da gripe são: febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Estado

Vacinação contra a gripe – até 12 de junho

População prioritária

Doses aplicadas

Cobertura vacinal (%)

RO

323.699

315.705

78,73

AC

189.009

175.916

75,70

AM

931.235

968.089

89,77

RR

166.021

129.303

70,01

PA

1.603.345

1.565.548

79,02

AP

154.717

181.989

98,13

TO

318.655

333.620

85,26

NORTE

3.686.681

3.670.170

82,48

MA

1.513.274

1.576.287

88,15

PI

699.689

707.867

81,83

CE

1.891.257

1.981.423

83,10

RN

719.521

779.471

83,24

PB

924.549

929.820

84,68

PE

2.000.443

2.268.025

91,83

AL

684.523

728.335

87,94

SE

438.746

424.547

78,70

BA

3.081.076

2.959.004

78,60

NORDESTE

11.953.078

12.354.779

84,21

MG

4.435.788

5.094.079

87,53

ES

800.243

869.846

87,11

RJ

3.829.644

3.443.276

73,01

SP

9.680.208

9.924.423

78,24

SUDESTE

18.745.883

19.331.624

79,75

PR

2.383.966

2.849.598

89,56

SC

1.371.033

1.697.534

88,07

RS

2.665.223

3.109.907

84,82

SUL

6.420.222

7.657.039

87,27

MS

635.704

583.712

75,96

MT

678.429

659.266

79,57

GO

1.301.156

1.444.582

88,22

DF

551.856

623.127

83,86

CENTRO-OESTE

3.167.145

3.310.687

83,14

TOTAL

43.973.009

46.324.299

82,53

Por Amanda Mendes, da Agência Saúde

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Venda de planos de saúde de 14 operadoras está suspensa a partir de hoje

No primeiro trimestre deste ano, a ANS registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial -Arquivo/Agência Brasil

A partir de hoje ( 9), está suspensa a comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras, por causa de reclamações, recebidas no primeiro trimestre deste ano, relativas à cobertura assistencial e à demora no atendimento. A medida é resultado do monitoramento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida. Para ela, o monitoramento e a proibição da venda dos planos incentivam as operadoras a melhorar o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificar o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento, essas operadoras poderão receber novos clientes”, disse.

No primeiro trimestre, a agência registrou 14.537 reclamações de natureza assistencial, no período de 1º de janeiro a 31de março. “Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada da empresa do mercado”, diz a ANS.

Segundo a agência, os clientes dos planos suspensos estão protegidos. Eles continuam a ter assistência normal até que as operadoras solucionem os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 14 operadoras que figuram na lista, quatro já tinham planos suspensos no período anterior (quarto trimestre de 2016) e dez não constavam na última lista de suspensões.

Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a comercializar 30 produtos que estavam impedidos de ser vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e três tiveram reativação parcial.

A medida é preventiva e vigora até a divulgação do próximo ciclo (segundo trimestre). Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Mais informações:

http://www.ans.gov.br

*Agência Brasil

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TSE retoma hoje julgamento do pedido de cassação da chapa- Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesas

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou na sessão de ontem (5). O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB  “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Acusação

Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

*Agência Brasil

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Sete em cada dez homicídios no Brasil em 2015 foram com armas de fogo

Em Alagoas, 84,4% dos homicídios foram cometidos com armas de fogo: no Ceará, 81,5%; na Paraíba, 83,1%; e em Sergipe, 85,1% Arquivo/Agência Brasil

As armas de fogo são “personagem central” nos números sobre homicídios no Brasil, afirmou nesta segunda-feira (5) o pesquisador Daniel Cerqueira, durante o lançamento do Atlas da Violência 2017. No estudo, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisam dados de 2015 e informam que 71,9% dos 59 mil homicídios registrados no país naquele ano foram cometidos com armas de fogo.

“O personagem central desse enredo é a arma de fogo”, disse Cerqueira. Ele acrescentou que armas de fogo estão relacionadas a acidentes domésticos, suicídios e crimes decorrentes de conflitos interpessoais. “Existe uma ideia de que o cidadão angustiado com a violência vai se armar e ficar mais seguro, mas é ledo engano. A arma de fogo dentro de casa contribui para aumentar as probabilidades de alguém sofrer homicídio dentro daquela residência.”

O pesquisador afirma que a difusão do porte legal de armas também contribui para que mais armamentos cheguem ao mercado, seja por meio de roubos ou de vendas ilegais. Com o aumento da oferta no mercado ilegal, o preço das armas cai e mais “criminosos desorganizados”, como assaltantes, têm acesso a elas. “Cerca de 40% das armas apreendidas em crimes são de procedência nacional e foram registradas”, destaca Cerqueira.

Se, nacionalmente, 71,9% dos homicídios se dão com armas de fogo, os estados em que a violência mais tem crescido nos últimos dez anos têm taxas bem maiores. Em Alagoas, 84,4% dos homicídios foram cometidos com armas de fogo; no Ceará, foram 81,5%; na Paraíba, 83,1%; e em Sergipe, 85,1%.

Em números absolutos, as armas de fogo foram usadas em 41.817 casos de homicídio no país em 2015. O número de casos é 25,1% maior que o de 2005.

A diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, comparou o número de mortes no Brasil em 2015 com outras tragédias. Segundo Samira, houve mais de 1 milhão de assassinatos no país entre 1995 e 2015, intervalo de tempo equivalente ao da Guerra do Vietnã, que deixou 1,1 milhão de civis mortos.

“É como se um Boeing 737 caísse com 161 passageiros todo dia. Agora imagine que nesse Boeing a maior parte dos passageiros seja de adolescentes e jovens de até 29 anos”, destacou Samira. “Isso tem um custo econômico para o Estado. As perdas anuais em decorrência da mortalidade desses jovens representam 1,5% do Produto Interno Bruto [PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. E isso é o que a gente gasta com politicas públicas de segurança.”

De cada 100 mortos, 71 são negros

Os pesquisadores dizem ainda que a população negra é a principal vítima dos homicídios. A cada 100 assassinatos no país em 2015, 71 tiveram negros como vítimas.

Tanto homens quanto mulheres negras sofrem mais com a incidência da violência letal. Segundo a pesquisa, um negro tem 23,5% mais chances de morrer do que um branco que vive no mesmo bairro, com a mesma escolaridade e o mesmo estado civil.

“A violência tem cor também. Os negros são a população que está mais vulnerável à violência letal”, lamentou Samira Bueno.

*Agência Brasil

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Brasil registra superávit comercial recorde em maio

O recorde anterior foi de março desse ano, com 7,1 bilhões de dólares – AFP / Yasuyoshi CHIBA

O Brasil teve em maio seu maior superávit comercial mensal da história, com um saldo de 7,661 bilhões de dólares, impulsionado pelas vendas de produtos básicos e semiprocessados, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O resultado superou em 19,1% o do mesmo período do ano passado e se tornou o melhor para um mês desde que começou a atual série histórica em 1989, informou o MDIC.

O recorde anterior foi de março desse ano, com 7,1 bilhões de dólares.

Em maio, as exportações brasileiras somaram 19,792 bilhões de dólares (+7,5% em relação ao mesmo mês de 2016) e as importações, US$ 12,131 bilhões (+4%), revertendo a equação que caracterizou o ano passado, quando o saldo favorável se deveu à queda das vendas externas em um um ritmo menor do que as importações.

Entre janeiro e maio de 2017, a balança comercial teve um saldo positivo de 29,032 bilhões de dólares, quase 50% acima dos US$ 19,682 bilhões no mesmo período de 2016.

A medição a 12 meses, por sua vez, registrou um superávit de 57,033 bilhões de dólares, 36,9% acima dos doze meses anteriores.

Em maio, as exportações de bens básicos totalizaram 9,703 bilhões de dólares, com alta de 11,6% em relação ao mesmo mês de 2016.

As vendas externas de bens semiprocessados chegaram a 2,778 bilhões de dólares (+16,4%) e as manufaturas a 6,873 bilhões de dólares, com um retrocesso anual de 1,2%.

Os bens industrializados tiveram recuos nos polímeros plásticos (-4,4%, a 1,721 bilhões de dólares) e nos geradores elétricos (-22,5%, a 98 milhões).

O Brasil encerrou 2016 com um superávit comercial recorde de 47,692 bilhões de dólares e para 2017 os operadores consultados pelo Banco Central esperam que chegue a 56,2 bilhões de dólares.

*AFP

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Controladora da JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

 

Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

*Agência Brasil

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