Prefeitura de Três Passos aponta solução para a parte três-passense da ERS 305

 

Uma reivindicação próxima de ser atendida: a recuperação de parte da ERS 305, trecho com cerca de 12 quilômetros, entre Padre Gonzales e Lajeado Grande, ligando Três Passos a Crissiumal. Foi o que se comprometeu o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), nesta terça-feira, dia 20 de agosto, com o grupo de trabalho formado para tratar do assunto.

Desde o dia 13 de agosto, o grupo composto pelo prefeito José Carlos Amaral e vice-prefeito Jorge Leandro Dickel; pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Erhardt Hepp; pelo presidente da Associação dos Suinocultores de Três Passos (ASSUIPASSOS), Márcio Kochemborger; pelo presidente da Câmara do Comércio Indústria e Serviços (CACIS), Alisson Müller; e os representantes das localidades por onde passa a rodovia, Anderson Studer, Janete Vermuth e Noêmia Fritsch, vem atuando na tentativa de que ocorra a tão sonhada recuperação da ERS 305.

Após esta primeira reunião, o prefeito Municipal José Carlos, vem constantemente mantido inúmeros contatos objetivando solucionar o problema que se arrasta há anos.

Vários encaminhamentos foram realizados, e contatos mantidos, no Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Secretaria de Logística e Transportes do Estado do RS.

O prefeito esteve em contato com o diretor do DAER em Porto Alegre, Luciano Faustino da Silva, e com o superintendente Regional do DAER em Santa Rosa, Ricardo Novroth. Ambos prometeram a liberação de empenho para a empresa Carpenedo, que mantem contrato com o DAER para executar a conservação das rodovias sob a jurisdição da Superintendência de Santa Rosa.

Após intensa negociação, o sinal positivo por parte do DAER foi acenado nesta terça-feira, dia 20, quando o grupo de trabalho teve a confirmação por parte do superintendente de que ainda nessa semana deva iniciar a recuperação no trecho que liga Três Passos a Crissiumal.

A Prefeitura de Três Passos ofereceu todo o cascalho necessário para facilitar a revitalização do trajeto, inclusive, enviando as licenças de funcionamento das duas cascalheiras de posse do Município. “Vamos fazer de tudo para que ocorra a manutenção da via, esperamos que ainda nessa semana, conforme prometido, os trabalhos sejam iniciados”, ponderou o prefeito.

O presidente do STR, Erhardt Hepp, em nome do grupo de trabalho agradeceu todo o empenho do prefeito José Carlos para que a recuperação da via seja realizada, assim como enalteceu a união das lideranças representativas dos vários segmentos do município.

Como forma de garantir, que a Prefeitura possa intervir na rodovia, caso a mesma necessite de nova manutenção, o prefeito José Carlos marcou uma agenda com o secretário de Logística e Transportes do Estado, Juvir Costella, para o dia 03 de setembro. Nesta ocasião, o prefeito vai tratar sobre o Termo de Cooperação, um documento, de caráter autorizativo, o qual permite que a Prefeitura possa intervir em vias de jurisdição do DAER.

“O objeto deste Termo, permite que a Administração Municipal possa realizar patrolamentos, limpeza e tapa-buraco na via”, explicou o prefeito, ponderando que o Termo de Cooperação evita penalidades ao ente municipal, “é uma garantia de não sofrermos apontamentos dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas”, finaliza.

Por: Elenara de Oliveira

Prefeitos da Região Celeiro buscam alternativas para funcionamento do SAMU

 

Reunidos no Gabinete da Prefeitura Municipal de Três Passos, na manhã desta terça-feira, dia 20 de agosto, prefeitos trataram da situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Estiveram reunidos com o prefeito José Carlos Amaral e o vice-prefeito Jorge Leandro Dickel, os prefeitos de Humaitá, Fernando Wegmann; de Tiradentes do Sul, Alceu Dill; e de Esperança do Sul, Moisés Ledur; além do secretário Municipal de Saúde de Bom Progresso, Jarbas Heinle, representando o prefeito Armindo Heinle; e do secretário Municipal da Fazenda de Tiradentes, Luis Carlos Sandri.

Os gestores municipais dialogaram sobre a importância da manutenção do SAMU para a região, além de abordarem a questão das dívidas que o Governo do Estado possui com as Prefeituras na área da saúde.

De forma conjunta, os prefeitos e os representantes dos municípios, chegaram ao entendimento de que o serviço oferecido pelo SAMU deve ser mantido. Neste sentido, o prefeito de Três Passos propôs buscar novas alternativas de operacionalização junto aos órgãos competentes, e equipe técnica.

Segundo os prefeitos, é necessário formatar um serviço coerente, que esteja dentro da realidade de cada município, no entanto, que cumpra a função de beneficiar a coletividade.

Eles enfatizaram que a dificuldade momentânea enfrentada pela paralisação do SAMU, antes contratado junto ao Hospital de Caridade, servirá para rediscutir o formato de gestão do serviço, oportunizando a qualificação do mesmo, buscando melhorar o atendimento a ser prestado à comunidade regional.

*Repactuação dos municípios

O próximo passo a ser dado, é o encaminhamento da proposta de repactuação de funcionamento do SAMU na próxima reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR) e, posteriormente, à Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS).

A proposta de repactuar o serviços será enviada pelo município de Três Passos, que detém o convênio, e pelos municípios participantes, que são Bom Progresso, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova e Tiradentes do Sul.

O prefeito José Carlos salienta que o serviço não mais será contratado junto ao Hospital de Caridade, tendo a possibilidade, inclusive, de ser desenvolvido diretamente pela Prefeitura. “Buscaremos a continuidade do serviço, porém com uma nova ótica de gestão a ser efetuada de forma direta e compartilhada entre os municípios a serem atendidos pelo SAMU”, ponderou o gestor municipal.

A expectativa dos prefeitos é que no máximo em 15 dias, uma alternativa de funcionamento seja apresentada à comunidade regional abrangida pelo serviço, e que em um prazo de 60 dias possa se retomar o atendimento. Enquanto isso, a população continua sendo atendida pelo Corpo de Bombeiros.

Por: Elenara de Oliveira – Assessora de Comunicação da Prefeitura de Três Passos

Rádio Metrópole

Audiência para debater venda de ações do Banrisul será no dia 4 de setembro

Governador Eduardo Leite ainda não confirmou presença no encontro

Será no dia 4 de setembro, às 10h, no Espaço Convergência, da Assembleia Legislativa, a audiência pública sobre a venda de ações do Banrisul. O governador Eduardo Leite foi convidado para explicar as motivações do Executivo para essa medida. À Comissão de Economia, ainda não houve a confirmação se o governador participará, já a assessoria do governador informou que a solicitação formal ainda não chegou ao Palácio.

O pedido de presença de Leite foi apresentada pelos deputados Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB). Também foram convidados para a audiência pública o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, o ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, entre outras pessoas.

O governador Eduardo Leite (PSDB) disse, na última quarta-feira, que irá analisar o convite da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa para participar de audiência pública sobre a venda de ações do Banrisul e explicar as razões que levaram o Piratini a tomar tal decisão.

O requerimento para a realização da audiência aborda a necessidade de esclarecimentos sobre o modelo de venda parcial das ações a ser adotado, os valores propostos para a venda das ações e qual vai ser a metodologia empregada para chegar aos valores que serão oferecidos na Bolsa de Valores.

Parte de controvérsia ocorre porque, ao se desfazer das ações, o Piratini fará com que o Estado abra mão de receber uma fatia considerável da receita que obtém com o banco. A perda nos dividendos é estimada em R$ 150 milhões por ano. Além disso, vender ações pulverizadas até o limite do controle acionário impede que no futuro o banco amplie seu capital e realize novas ofertas.

Fonte: CP

Bolsonaro suspende uso de radares móveis em rodovias federais

Determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União

Foto: Mauro Schaefer

O presidente Jair Bolsonaro determinou nesta quinta-feira(15) a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e vai ao encontro da fala do próprio no Rio Grande do Sul. Enquanto participava da liberação de um trecho duplicado da BR 116, em Pelotas, o chefe de Estado disse que a partir da próxima semana não haveria mais dispositivos para medição de velocidade.

“Vou deixar bem claro. Não são apenas palavras. Estou com uma briga, juntamente com o Tarcísio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura), na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil. Esta máfia de multa que vai para o bolso de alguns poucos. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”, afirmou na ocasião.

No texto do despacho, ao citar o ministério da Infraestrutura, o governo federal fala em “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. A pasta deverá proceder à “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.

A determinação segue e ordena também uma atribuição ao ministério da Justiça e Segurança Pública: revisar os atos normativos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e suspenda o uso dos equipamentos que medem a velocidade até que o ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos.

Preservação de vidas 

Após a fala de Bolsonaro em Pelotas, a entidade que representa os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se manifestou e disse que a suposta”indústria da multa”, referida pelo mandatário, não existe. Além disso, com números, ressaltou que a utilização de equipamentos e o reforço presencial na fiscalização têm contribuído para a diminuição dos acidentes graves em rodovias federais.

Em entrevista ao Direto ao Ponto, da Rádio Guaíba, desta terça-feira, o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Rafael Casotti, disse que o uso adequado do radar é importante para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes nas estradas federais. Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, houve diminuição de feridos e mortos por conta da utilização do equipamento, em especial, em feriados. A redução foi de 3,5% e 2,7%, respectivamente, em relação ao ano anterior. “Estamos falando em quase 200 vidas preservadas e isso é resultado também do uso do radar. Defendemos que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos”, afirmou.

Fonte: CP

Cidades brasileiras têm atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência

Até por volta de 13h, 36 cidades de 16 estados e do Distrito Federal haviam tido protestos pacíficos.

Cidades brasileiras registraram, desde a manhã desta terça-feira (13), atos em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Até por volta de 13h, 36 cidades de 16 estados e do Distrito Federal haviam tido protestos pacíficos.

Desde maio, após governo do presidente Jair Bolsonaro anunciar cortes na educação, esta é a terceira mobilização nacional em defesa do setor. A primeira foi em 15 de maio e ocorreu em ao menos 222 cidades de todos os estados e do DF. A segunda aconteceu em 30 de maio, em pelo menos 136 cidades de 25 estados e do DF.

Os protestos desta terça-feira foram convocados por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

A pauta contra a reforma da Previdência tem sido recorrente em atos que envolvem críticas ao governo federal. A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência foi enviada pelo Executivo ao Congresso.

O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora está sendo discutido pelo Senado.

Fonte/Foto: G1

Federação dos Policiais Rodoviários fala em até 200 vidas preservadas ao ano com uso de radar

FenaPRF diz não não ter sido procurada para analisar os estudos criticados pelo presidente Jair Bolsonaro

Após a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que irá acabar com os radares móveis em rodovias na próxima semana, a entidade que representa os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se manifestou e disse que a suposta “indústria da multa”, referida pelo mandatário, não existe. Além disso, com números, ressaltou que a utilização de equipamentos e o reforço presencial na fiscalização têm contribuído para a diminuição dos acidentes graves em rodovias federais.

Em entrevista ao Direto ao Ponto, desta terça-feira, o diretor de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Rafael Casotti, disse que o uso adequado do radar é importante para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes nas estradas federais. Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, houve diminuição de feridos e mortos por conta da utilização do equipamento, em especial, em feriados. A redução foi de 3,5% e 2,7%, respectivamente, em relação ao ano anterior. “Estamos falando em quase 200 vidas preservadas e isso é resultado também do uso do radar. Defendemos que qualquer mudança seja precedida de estudos técnicos”.

De acordo com balanço divulgado em janeiro, a superintendência regional da PRF registrou queda de 20% no número de mortes em acidentes de trânsito em 2018 na comparação com 2017. Houve 249 acidentes graves com 314 óbitos nas estradas federais gaúchas. Já no ano anterior, foram registrados 323 acidentes graves e 390 vítimas fatais. Na época, a PRF atribuiu o resultado ao maior rigor na fiscalização. No Estado, são usados 22 radares móveis.

A Federação, conforme Casotti, não foi procurada para analisar os estudos criticados pelo presidente Bolsonaro. “Não acreditamos que a exclusão total será uma medida que vai diminuir o número de acidentes nas estradas, ao contrário”, ressaltou.

De acordo com Bolsonaro, a ideia é eliminar a fiscalização móvel já na próxima semana. Com isso, para evitar uma disparada dos casos de motoristas trafegando em velocidade acima do permitido, segundo Casotti, seria necessário a substituição dos radares pela presença de efetivo da PRF, o que é inviável, considerando inclusive o fechamento recente de postos da corporação.

No Rio Grande do Sul, por falta de efetivo, sete postos da corporação foram fechados em 2015. São 730 agentes para realizar o monitoramento de 6,1 mil km de malha federal. Seriam necessários, pelo menos mais 350 policiais rodoviários.

No Brasil, há 10 mil agentes da PRF para cuidar de 72 mil km de rodovias federais. “Para cuidar dessas vias sem equipamento, somente com efetivo e esse é justamente o nosso gargalo. Hoje, não sei como seria feita essa compensação”.

Em março, o governo ainda informou que as lombadas eletrônicas serão desativadas, paulatinamente, de acordo com a finalização de contratos. “Via de regra, todo equipamento instalado é precedido de estudos técnicos, portanto, a simples retirada não é solução. Eventual reanálise de localização poderia ocorrer, mas a retirada não é bom para a defesa da vida humana”.

O chefe de Estado ainda reiterou a intenção de acabar com a exclusividade dos Detrans no momento de fazer o exame de saúde, que atesta se o motorista está apto ou não para dirigir. Ele disse que sem o uso do simulador e sem realização de exame de saúde, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitaçãoficará mais barata.

Suspensão e acordo 

Em abril, Bolsonaro decidiu suspender um contrato para instalação de radares em rodovias federais. O ato afetou um acordo que envolvia o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que previa a instalação de 8.015 radares em cinco anos.

No final de julho, um acerto entre o Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público Federal determinou a instalação de, aproximadamente, 1.140 radares em rodovias federais de todo o país. No Rio Grande do Sul, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) projetou instalar 245 equipamentos. Do total, são 192 lombadas eletrônicas e 53 controladores, os pardais.

Fonte/Foto: Correio do Povo

Governo do RS atrela aprovação de projetos à redução de impostos

Manifestação foi feita na manhã dessa quinta-feira, no Palácio Piratini

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

O governador Eduardo Leite atrelou a aprovação de projetos estruturantes, como o da previdência estadual, na Assembleia Legislativa, à redução de impostos. “Precisamos racionalizar a máquina pública e fazer as reformas. Se não, teremos que continuar demandando da população através de impostos a cobertura dos compromissos para os quais não foram feitos fundos, como os da previdência”, detalhou o governador.

A manifestação foi feita durante evento no Palácio Piratini, sobre a desburocratização. “Quando os senhores reclamarem do preço da gasolina, com razão, do preço da energia elétrica ou do preço das comunicações ou de tantos outros itens, lembrem-se que metade do imposto que estão pagando ali, que ficará com o Estado, ao invés de voltar para vocês como serviço. Simplesmente é drenado para o sistema previdenciário deficitário”, afirmou.

Na ocasião, ele disse ter convicção do apoio da Assembleia. “Até porque não adianta resolver o passado e continuarmos gerando novos passivos. Temos que eliminar o que dá razão ao crescimento desse déficit do Estado”, explicou.

A colunista Taline Oppitz havia adiantado, na edição de terça-feira, que o governo trabalhava com a possibilidade de manutenção das tarifas elevadas do ICMS, durante encontro com secretários, para o lançamento da elaboração do Orçamento do próximo ano. O aumento das alíquotas de ICMS foi renovado por dois anos e termina em 2020.

Fonte: CP

Rádio Metrópole

Governo do Rio Grande do Sul quita folha de junho na próxima quinta-feira

Calendário será antecipado em quatro dias, mas nada muda quanto ao pagamento dos salários de julho

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira, que vai finalizar o pagamento dos salários de junho dos servidores do Executivo na próxima quinta-feira. O calendário inicial previa quitação da folha no dia 12 de agosto. Conforme a Pasta, a antecipação foi possível por conta da confirmação da estimativa de arrecadação.

O último depósito realizado pelo Tesouro do Estado, no dia 31 de julho, quitou a folha de quem recebe líquido até R$ 6,8 mil. Já as consignações, que seriam pagas dia 13 de agosto, serão quitadas no dia 12.

“Esse foi um compromisso do governo, que havendo a possibilidade os salários seriam pagos antes. Entendemos as dificuldades dos servidores e estamos fazendo todo o possível para integralizar os contracheques. Acompanhamos diariamente o fluxo de caixa e com base no dinheiro que entra buscamos viabilizar o máximo o pagamento do funcionalismo”, afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Em relação ao pagamento da folha de julho, nada mudará. Os vencimentos começam a ser depositados somente a partir do dia 13. Segundo o calendário da Secretaria da Fazenda, vão receber primeiramente os funcionários com salário líquido de até R$ 2,5 mil. A previsão é de quitar totalmente a folha somente em 13 de setembro.

Ontem, o governador Eduardo Leite classificou o cumprimento de uma de suas principais promessas de campanha como “missão extremamente difícil”, mas não impossível. Ele falou sobre a normalização do pagamento dos salários em dia até o final do ano. Segundo o mandatário, uma série de medidas estão sendo tomadas, mesmo que o Estado não consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal neste semestre.

Fonte: CP

Projeto de lei que exige emissão de licenças prévias para construção de hidrelétricas pode ser aprovado na Câmara

Objetivo é impedir paralisação e gastos extras em obras

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) deve votar, ainda este semestre, projeto lei (8129/2014) que aprimora as normas para a construção de novas hidrelétricas e sistemas de transmissão de energia licitadas pelo governo federal.

A proposta pretende transferir aos agentes públicos a responsabilidade pelas emissões de licenças ambientais e a declaração de disponibilidade hídrica dos locais onde as hidrelétricas serão construídas, em uma etapa anterior à abertura de concorrência. Atualmente, são as empresas vencedoras das licitações que precisam providenciar a documentação exigida e arcar com todas as despesas para a emissão das autorizações.

Ao citar a demora na liberação das certidões emitidas por órgãos licenciadores, como o Ibama, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do PL, defende que a mudança na legislação reduz a burocracia e impede a paralisação de obras.

“Muitos desses empreendimentos não chegam ao final. A empresa se frustra porque gastou, investiu e não conseguiu. O governo se frustra porque aquele determinado empreendimento que iria gerar energia não aconteceu. E a população é a maior prejudicada porque isso significa menos energia e energia mais cara”, aponta Jardim.

O relator do PL na Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), já deu parecer favorável sobre o assunto. O texto prevê ainda mudanças na lei que regula o comércio de energia elétrica (10.847/2004) e atribui à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e das declarações de disponibilidade hídrica prévias dos futuros empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia.

O PL 8129/2014 amplia, ainda, de três para cinco anos o tempo mínimo exigido para que as novas usinas comecem a distribuir energia. O prazo máximo permanece em sete anos, contados após o fim da concorrência.

Segundo Laterça, esse ajuste na lei permite que os prazos de conclusão das obras se adequem à realidade econômica do país. “O que estava havendo era um impasse nas leis que já tinham sido criadas. Então, há uma prorrogação de prazo razoável para se fazer a obra e entrega do serviço para a sociedade”, ressalta.

Obras paradas 

No início do ano, quase 4,7 mil obras do governo federal, como construções de Unidades Básicas de Saúde, creches e empreendimentos de mobilidade urbana e energia, estavam paradas em todo país. 95 delas envolvem empreendimentos na área de recursos hídricos, sete de transmissão de energia e três de geração de energia elétrica. Os dados são de um levantamento divulgado, em abril, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O estudo avaliou as causas e identificou 1.302 justificativas diferentes na análise de 1 mil obras no país. Os impedimentos causados por falhas na licitação – ou o não cumprimento dela – foram o entrave de 200 obras no país. A falta de entrega dos documentos básicos exigidos nas concorrências, como as licenças ambientais, interrompeu o andamento de 25% desses empreendimentos (50).

O especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Saulo Ávila, entende que o PL 8129/2014 pode modernizar os processos licitatórios e destravar a burocracia de obras relacionadas à geração de energia.

“Este projeto busca, além de desburocratização, também agilizar os processos de licitação”, analisa. Ávila ressalta, no entanto, que a liberação de licenças prévias não exime as empresas de buscarem os documentos definitivos, mas lembra que os procedimentos adotados pelos órgãos fiscalizadores durante a emissão das licenças e autorizações também precisam ser ágeis.

“O empreendedor quando tem de passar por todo o procedimento de licenciamento ambiental é basicamente como se fosse fazer uma obra sem projeto. Porque a empresa está passando de um certame licitatório, mas esses outros procedimentos, que são sequências no procedimento de licenciamento ambiental, consomem tempo e também recursos. E isso é transferido para a empresa. Então, esses custos, às vezes, não são mensurados na época da licitação”, completa o especialista.

Fonte: Agência do Rádio

Rádio Metrópole

Ministra defende que liberação de agrotóxicos não traz riscos à saúde nem ao meio ambiente

Tereza Cristina explicou que liberação de registro para novos produtos foi acelerada, mas exigências continuam as mesmas

Foto: Ministério da Agricultura / Divulgação

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta segunda-feira que a liberação de agrotóxicos não coloca em risco a saúde dos consumidores nem o meio ambiente. Segundo ela, a liberação de registro para que novos produtos sejam usados no país foi acelerada, mas as exigências continuam as mesmas. “Não mudou nada, o que mudou, somente, foi a celeridade. Foi colocado mais gente no Ministério da Agricultura, pesquisadores da Embrapa que vieram ajudar essa fila (de pedidos de registro). Foi colocado mais gente no Ministério de Meio Ambiente, também a fila anda. E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu pegar esse assunto em que o Brasil está muito atrasado em relação a outros países”, disse após participar da abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio.

Os pesticidas e herbicidas usados no Brasil também são, de acordo com Tereza Cristina, usados em outras partes do mundo. “Quase todos os países do mundo já usam esses produtos. E quando não usam é porque não precisam”, disse sobre a segurança dos produtos. Para a ministra, há uma má compreensão sobre o assunto. “É inadmissível que o agronegócio brasileiro tenha tido nessa última semana um bombardeio pela mídia nacional, querendo colocar desinformação aos brasileiros, falando sobre o alimento inseguro, o que não é verdade”, acrescentou.

Na quarta-feira passada, foi publicado no Diário Oficial da União o marco regulatório para agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. Estão previstas alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta. Como forma de combater as críticas, a ministra defendeu um reforço nas ações de comunicação direta e mediação com jornalistas sobre os temas relativos ao agronegócio brasileiro. “Nós precisamos ganhar a guerra da comunicação”, enfatizou.

Desmatamento

Tereza Cristina acredita que o tema do desmatamento também precise de ações focadas na comunicação. “Nós apanhamos da mídia internacional direto”, reclamou sobre as reportagens publicadas sobre o desmatamento no país. “Ninguém é mais sustentável do que o Brasil”, rebateu ao afirmar que, via de regra, os produtores rurais mantêm grande parte dos imóveis preservando a vegetação nativa. Nesse sentido, a ministra defendeu mais cuidado na divulgação do monitoramento do desmatamento na Amazônia feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A partir da análise das informações do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) foi apontado um aumento de 88% na derrubada da floresta em junho deste ano em comparação com o mesmo mês de 2018, com a perda de 920,4 quilômetros quadrados de mata. “O Inpe é um instituto importante. Agora, ele colocou, primeiramente, os dados que são de alerta, em que você não tem a área desmatada. Esse dado precisaria ser melhor trabalhado para ser colocado à disposição de todos”, disse Teresa Cristina.

“Nós precisamos trabalhar melhor essas informações para colocar para a população e para o mundo, para que não gere toda essa celeuma. E às vezes é uma coisa muito pequena”, acrescentou. Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu a informação sobre desmatamento afirmando que pelo menos 31% do total do desmatamento apurado em junho ocorreram em anos anteriores, principalmente em 2017 e 2018, mas só foram computados depois. Para chegar a essa conclusão, segundo ele, foram analisadas imagens de 56% das áreas desflorestadas em junho indicadas pelo Deter. Também na semana passada, o diretor do Inpe, Ricardo Galvão, foi exonerado depois de entrar em polêmica com o presidente Jair Bolsonaro sobre os dados do desmatamento.

Fonte: Agência Brasil