Caixa inicia nesta terça-feira o pagamento do Abono Natalino do Bolsa Família

Mais de 13 milhões de famílias serão beneficiadas com o pagamento adicional, a partir do dia 10 de dezembro

A CAIXA começa a pagar, nesta terça-feira (10), o benefício Abono Natalino do Programa Bolsa Família, um pagamento adicional que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.

Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos – R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.

O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família, conforme segue:

Final do NIS Data início de pagamento
Final 1 10/dez
Final 2 11/dez
Final 3 12/dez
Final 4 13/dez
Final 5 16/dez
Final 6 17/dez
Final 7 18/dez
Final 8 19/dez
Final 9 20/dez
Final 0 23/dez

As parcelas têm validade de 90 dias a partir da data de início de pagamento apresentada no cronograma.

Para a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé de Oliveira, “a operação do novo benefício fortalece o papel do banco de principal agente de políticas públicas, fazendo chegar esse recurso adicional de R$ 2,5 bilhões a 13,1 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todos os municípios brasileiros”. “Essa operação somente é possível pela capilaridade e expertise que a CAIXA possui”, complementa.

O valor do benefício do Bolsa Família pode ser consultado por meio do Aplicativo CAIXA Bolsa Família, sendo que o valor do Abono Natalino será adicionado ao valor da parcela apresentada.

A CAIXA disponibiliza, ainda, atendimento às famílias por meio do telefone 0800-726-0207, para informações relacionadas ao Programa e demais benefícios ao cidadão.

 

*Assessoria de Imprensa da CAIXA

Ministério da Saúde e IBGE coletarão dados sobre população infantil

Pesquisa em domicílios também avaliará saúde da mulher

O Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) formalizam hoje (9) um termo de Cooperação Técnica de Pesquisa em Saúde de Base Domiciliar Nacional que possibilitará a coleta de informações relevantes sobre a saúde da população e a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na Atenção Primária à Saúde (APS).

De acordo com o ministério, serão destinados R$ 30,1 milhões para o convênio, de forma a viabilizar a realização de três pesquisas: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) e a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS).

A PNAD Contínua tem previsão de ser iniciada em 2020 e abranger cerca de 210 mil domicílios. A ideia é obter dados mais apurados sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) e sobre o desenvolvimento infantil, possibilitando um “diálogo intersetorial” com outras políticas públicas – caso do Marco Legal da Primeira Infância, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania.

“Nessa pesquisa, serão incorporados dois módulos para abordar a saúde da população infantil. Um deles vai avaliar a qualidade da APS na perspectiva do cuidado à criança, com a inserção do PCATool-Brasil [modelo de avaliação da qualidade de serviços que se baseia na mensuração de aspectos de estrutura, processo e resultados dos serviços de saúde] em sua versão infantil”, informou por meio de nota o MS.

O outro módulo inclui o desenvolvimento infantil, por meio do instrumento de avaliação do projeto Primeira Infância para Adultos Saudáveis (PIPA).

Já a PNDS, feita pela última vez em 2006, atualizará as informações sobre a saúde da mulher e da criança “para construção de séries históricas e estudos comparativos em nível nacional e internacional”. Para tanto, a pesquisa contará com “instrumentos para avaliação da atenção primária, porta de entrada do SUS, em relação ao cuidado oferecido à população”.

Essa pesquisa será iniciada no primeiro semestre de 2021. Por meio de entrevistas domiciliares com visitas a 110 mil domicílios, ela fornecerá dados e indicadores relevantes para o contexto da saúde da mulher e da criança, com foco em reprodução, amamentação e saúde nutricional.

Tendo por base dados obtidos pelo IBGE, a iniciativa pretende incluir “assuntos relevantes para a avaliação do momento atual do SUS”. Para tanto, será resgatada a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária, que teve a última edição em 2009. A previsão é de que nesse caso a pesquisa abranja cerca de 100 mil estabelecimentos de saúde no 2º semestre de 2021.

Segundo o Ministério da Saúde, essa pesquisa será feita via ligações telefônicas, com o objetivo de atualizar o “perfil da capacidade instalada do SUS, considerando os subsistemas público e privado, além de permitir conhecer o perfil da força de trabalho em saúde e da oferta e uso dos equipamentos médico-hospitalares”.

Também será criado um módulo específico para avaliar as estruturas das unidades de saúde familiar, no âmbito da atenção primária à saúde, “permitindo a conexão com o novo e-SUS AB [estratégia de qualificação da gestão da informação] e a base Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)”.

 

 

*Agência Brasil

Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda

Crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões

O sétimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019 estará disponível para consulta a partir desta segunda-feira. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

*Agência Brasil

Limite para compras em viagem ao exterior vai subir para US$ 1.000

Medida ainda depende de regulamentação

Os brasileiros que viajarem ao exterior terão novos limites de compras, com isenção de tributos. Os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação do limite de isenção de bagagem em viagens aéreas e marítimas –de US$ 500 para US$ 1000.

Mas ainda não há data para a validade da medida porque depende de regulamentação de cada país integrante do bloco. No Brasil, a Receita Federal será responsável pela regulamentação.

Além dessa medida, recentemente o governo anunciou duas mudanças para os viajantes. Uma delas foi o aumento do limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A regra beneficia quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo.

O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops , que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Os limites dos free shops e das compras no exterior (futuramente em US$ 1.000) podem ser somados.

Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.

 

*Agência Brasil

Anvisa recebe sugestões sobre rótulos de alimentos até segunda-feira

Proposta prevê letras maiores e alerta sobre alto teor de ingredientes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe até a próxima segunda-feira (9) sugestões sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos. As duas consultas públicas tiveram início no dia 23 de setembro e terminariam no dia 7 de novembro, mas foram prorrogadas. Os comentários e sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da Anvisa.

As consultas públicas reúnem propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios para ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa e orientar produtores sobre novas normas.

“Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.

Após o término da consulta pública, a agência fará a análise das contribuições e debater as propostas com órgãos, entidades e todos os que tenham manifestado interesse no tema com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Propostas

Entre outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

A Anvisa vai estabelecer os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor”. Pela proposta inicial, a mudança será feita em duas etapas, sendo o primeiro de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

Consultas

Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública permite que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas. Manifestações relevantes recebidas por escrito costumam ser levadas em consideração durante o debate em torno de temas que afetam o dia a dia dos cidadãos.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa sobre diversos temas. Acesse aqui a relação de consultas públicas já instauradas pela agência.

 

*Agência Brasil

Caixa libera saque do FGTS para nascidos em setembro e outubro

Trabalhadores que não possuem conta no banco poderão retirar benefício

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque.

Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário Especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta e segunda-feira. As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

 

*Agência Brasil

 

Consumo de cigarros ilegais cai no Brasil pelo segundo ano consecutivo

Estudo foi divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer

O consumo de cigarros ilegais caiu no país pelo segundo ano consecutivo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Em 2018, pouco menos de um terço dos cigarros no mercado brasileiro – 31,4% – eram ilegais. Esse percentual caiu em relação a 2017, quando era 38,5%.

Os números fazem parte do estudo Redução do Consumo de Cigarros Ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na revista científica Tobacco Control.

O levantamento mostra que o consumo de cigarros ilegais chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, representando 42,8% do mercado total. Em 2017, houve uma queda e oe consumo chegou a 34,9 bilhões de unidades. No ano passado, continuou caindo, chegando a 26,2 bilhões de unidades.

Na análise do Inca, os resultados “evidenciam que não há um forte crescimento no consumo dos cigarros contrabandeados do Paraguai”, disse em nota.  “Ao contrário, os ilegais estão perdendo mercado para os legais.”

Ao contrário dos ilegais, o consumo de cigarros legais aumentou. Após atingir a marca de 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e seguiu a tendência de alta, chegando a 57,2 bilhões de unidades em 2018.

Aumento de preço

Diante desse cenário, o Inca sugeriu que o Brasil “aumente impostos e preços [dos cigarros], para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país”.

O Instituto considera grave o problema do contrabando de cigarros. Para esta questão, recomenda a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco, promulgado pelo Brasil em 2018. Entre as medidas previstas no protocolo estão ações de segurança pública e aduanas.

De acordo com o Inca, o tabagismo é uma doença caracterizada pela dependência de nicotina, substância encontrada em todos os derivados de tabaco, como cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha e narguilé. O tabagismo tem relação com aproximadamente 50 doenças como câncer de pulmão, laringe, faringe, esôfago, estômago, entre outros e, ainda, bronquite, asma, hipertensão, infarto.  impotência sexual no homem e infertilidade na mulher.

Estima-se que, no Brasil, a cada ano, cerca de 157 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo. Os fumantes adoecem com uma frequência duas vezes maior que os não fumantes.

 

*Agência Brasil

TV é o grande bem cultural do brasileiro, revela IBGE

Levantamento aponta que dispositivo com tela plana está presente em 74% das casas

Imagem Ilustrativa

A cultura no Brasil ainda é um luxo para poucos. Levantamento divulgado nesta quinta-feira (05) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a grande maioria dos municípios do País não tem cinemas, museus ou teatros. O grande bem cultural do brasileiro segue sendo a televisão, presente em praticamente todos os lares, sem distinção de raça, gênero e classe social – e agora também em versão de tela plana.

As razões são diversas, como demonstra o Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2007-2018, que faz um cruzamento de dados de diversas pesquisas do IBGE. As verbas públicas destinadas à área perderam importância ao longo dos anos e o número de empresas privadas do setor diminuiu. Em tempos de crise econômica, a cultura também está longe de ser uma prioridade na destinação do orçamento familiar.

“A crise dos anos recentes levou a uma queda generalizada na capilaridade geográfica dos equipamentos culturais e meios de comunicação entre as medições de 2014 e 2018”, aponta a pesquisa. Os cinemas, por exemplo, estão presentes em apenas 10% dos municípios. Os museus aparecem em 25,9% das cidades e os teatros em 20%. As livrarias tiveram uma queda acentuada desde 2001, quando podiam ser encontradas em quase metade dos municípios (42,7%), e 2018 (17,7%).

Uma nota dissonante são as bibliotecas públicas. Presentes em 87% das cidades. “Houve políticas públicas específicas durante muitos anos para aumentar a capilaridade das bibliotecas, o que explica a discrepância”, explicou o coordenador do setor de População e Indicadores Sociais do IBGE, Leonardo Athias.

A evolução tecnológica e as mudanças nas formas de consumo de cultura, claro, também influenciam essas estatísticas. Videolocadoras, lojas de disco e lan houses, que já tiveram presença significativa nos municípios, praticamente desapareceram em 2018.

O provedor de internet, por sua vez, já alcança 58% dos municípios brasileiros, cobrindo praticamente 85% da população do País. O telefone celular também está bastante difundido no Brasil. Segundo o levantamento, 78,2% das pessoas com mais de dez anos de idade têm um telefone móvel para uso pessoal.

O eletrodoméstico mais presente na casa dos brasileiros é a televisão, que está em nada menos que 97,2% dos lares. Diferentemente de qualquer outro bem de consumo, “a posse da televisão não apresenta diferenças significativas em relação à cor ou raça, grupos de idade, nível de instrução e gênero”, sendo, de longe, o aparelho mais democrático do País. A TV de tela plana, por sua vez, já está em 74% das casas.

Os gastos com cultura, como era de se esperar, aparecem em quarto lugar no orçamento das famílias, abaixo de alimentação, habitação e transporte. O gasto médio mensal é de R$ 282,86 e representa 7,5% do consumo total. Esse porcentual varia um pouco de acordo com as classes sociais. Mas nem tanto assim. Entre os mais pobres, é de 5,9%; entre os mais ricos, chega a 8%. E como não poderia deixar de ser, a maior parte desse orçamento é destinado à aquisição de eletrodomésticos, telefonia, TV e internet.

Verbas públicas

Os gastos públicos em cultura aumentaram de uma maneira geral entre 2011 e 2018, passando de R$ 7,1 bilhões para R$ 9,1 bilhões. No entanto, a verba cultural perdeu importância quando comparada ao total de gastos (de 0,28% para 0,21%).

O número de empresas e organizações voltadas para a cultura também caiu. De 353,2 mil (8% do total), em 2001, para 325,7 mil (6,5% do total), em 2017. O número de pessoas ocupadas neste setor também caiu, passando de 4,2% para 3,7% no mesmo período.

O setor segue o padrão de desigualdade geral do País. Em 2017, a região Sudeste concentrava 58,5% dos assalariados nas atividades culturais. O setor tem mais ocupados da cor branca do que pretos e pardos, mas o porcentual de negros está aumentando: de 42,3%, em 2014, para 45,7, em 2018. Entre 2014 e 2018 a participação feminina no setor cresceu de 43,7% para 50,5%.

 

Fonte: AE/CP

Criminosos usam nome de famosos para aplicar golpe pelo WhatsApp

Objetivo da ação é roubar a conta da vítima no aplicativo de mensagens e pedir quantias em dinheiro para amigos

Foto: Pixabay

 

Um golpe na internet está usando o nome de pessoas famosas para roubar dados de usuários e praticar extorsões. Os cibercriminosos enviam mensagens simulando ser uma pessoa que trabalha diretamente com artistas e personalidades da TV e convidam para uma suposta festa.

A última vítima foi o apresentador Celso Portiolli que usou sua conta oficial no Instagram para alertar os seguidores e esclarecer o que estava acontecendo.

“Atenção, pessoal, novo golpe! Tão olhando aí nas pessoas que eu sigo, pegando os contatos comerciais no perfil dessas pessoas que eu sigo – tem muitas que são profissionais e tem telefones de contato ali – e estão ligando, dizendo que eu estou fazendo evento e uma festa. É mentira!”, publicou Portiolli.

No fim de novembro, a cantora Preta Gil também avisou os seguidores sobre um golpe que usava seu nome para atrair vítimas.

A estratégia dos criminosos é simular o envio de um código para confirmar a participação no evento. A sequência de numérica, porém, é o código de verificação da conta do WhatsApp da vítima. Dessa forma, aplicativo de mensagens pode ser habilitado em outro aparelho.

Após abrir a conta do app em outro celular, os criminosos enviam mensagens para os números salvos nos contatos para pedir depósito em dinheiro para uma suposta situação de emergência.

A atriz Giovanna Ewbank, a cantora Lexa, o humorista Paulo Gustavo e os sertanejos Henrique e Juliano também tiveram seus nomes envolvidos em golpes aplicados pelas redes sociais e apps de mensagens.

Uma das maneiras para se proteger é usar a verificação em duas etapas. Essa é uma barreira extra de segurança que exige uma senha criada pelo próprio usuário. Assim, mesmo que alguém tenha o código de verificação não é possível acessar a conta.

Siga o passo a passo e a prenda a fazer esse ajuste nas configurações para proteger seu WhatsApp:

Sistema Android:

  1. Em um smartphone com sistema operacional Android, abra o aplicativo do WhatsApp e toque nos três pontos no canto superior direito. Em seguida, abra as configurações do aplicativo.
  2. Na tela seguinte, toque no item conta, que é o primeiro da lista exibida.
  3. Na janela conta, toque em verificação em duas etapas.
  4. Na etapa seguinte, será preciso escolher um código de seis dígitos que deverá ser usada para fazer um novo login em outro aparelho. O WhatsApp pedira para confirmar os números escolhidos.
  5. Também será preciso inserir e confirmar um email para ser usado caso o código de verificação seja esquecido.
  6. Pronto! A conta está mais protegida e será mais difícil para uma outra pessoa acessar sua conta no WhatsApp em um outro dispositivo.

Sistema iOS:

  1. No celular iPhone, o passo a passo é bem parecido. Abra o aplicativo, toque em ajustes e depois em conta.
  2. Na tela seguinte, toque em verificação em duas etapas para iniciar o tutorial.
  3. A próxima etapa é escolher um código com seis dígitos que deverá ser usado em um novo login em outro celular.
  4. Por último, insira um email que deverá ser usado para recuperar a senha.

 

 

Fonte: R7/CP

Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano

Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara

O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. O acordo foi feito ontem (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A apresentada a proposta em junho pelo governo, também aumenta de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular ao longo de 12 meses em infrações de trânsito.

“Ele [Maia] quer botar em votação talvez na semana que vem, que é a penúltima semana [antes do recesso parlamentar]. O que é mais importante ali, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos, a pontuação [que vai subir] a 40, e mais uma coisinha ou outra ali. [Rodrigo Maia] Vai fazer uma lipoaspiração no projeto, acho que será um bom projeto, até me comprometi com ele, uma vez aprovado, e aprova no Senado também, se for esse ano, eu vou sancionar o projeto lá na mesa da Câmara”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na manhã de hoje (4), na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial.

Para o presidente, os pontos mais importantes da proposta, que são a ampliação da validade e o aumento do limite de pontos na CNH, serão aprovados pelos parlamentares. “Eu acho que esses pontos são quase consenso lá dentro. A gente ajuda o motorista, não é apenas o caminhoneiro, o taxista, o [motorista] de Uber, de ônibus, que têm muita infração, que é comum ter infração, [tem] pardal em tudo quanto é lugar”.

O texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Projeto da legítima defesa

Bolsonaro também afirmou hoje que pretende apresentar um novo projeto de lei para modificar o conceito de legítima defesa previsto no Código Penal. A ideia, segundo ele, é dar retaguarda jurídica para quem reagir a um ataque dentro de sua propriedade.

Estamos tentando tirar, nessa minha proposta, a palavra moderada [do Código Penal]. O que é moderado? O cara tá armado na tua casa, à noite, você tá no sufoco, arrombam a porta da tua casa e você vai fazer o quê? Dar só um tiro no cara? Como tá o coração do cara naquele momento? Deu mais de dois não é legítima defesa moderada, como o caso do cunhado da Ana Hickaman”, afirmou o presidente.

O conceito de legítima defesa está definido no artigo 25 do Código Penal brasileiro: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, diz a lei.

Perguntado quando enviaria essa proposta, Bolsonaro disse que vai aguardar, por enquanto, a tramitação do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). “A gente acha que se entrar com o meu agora pode atrapalhar o dele”, finalizou o presidente da República.

*Agência Brasil