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Pelo menos 200 presos dos regimes aberto e semiaberto poderão utilizar, até o final do ano, tornozeleiras eletrônicas capazes de monitorar seus passos durante as 24 horas do dia. O anúncio foi feito ontem pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que concluiu recentemente uma experiência com 15 apenados.
Durante 30 dias, abrigados dos institutos penais de Viamão e Irmão Miguel Dario, em Porto Alegre, consentiram que seus deslocamentos dentro e fora dos albergues fossem seguidos eletronicamente por agentes penitenciários. O mecanismo, cujo teste se encerrou na última sexta-feira, é simples. Afixado ao tornozelo dos condenados, permite identificar o trajeto realizado pelos presos e indica quando a bateria está se encerrando. Também é possível utilizar as “algemas eletrônicas”, como são chamadas, como ferramenta de investigação, cruzando ocorrências policiais com o percurso e o horário dos deslocamentos dos presos monitorados.
A ideia da Susepe é adquirir 200 tornozeleiras ainda este ano, outras 800 no ano que vem e mais mil em 2012. A meta é chegar a 2014, quando o Estado sediará jogos da Copa do Mundo, com 5 mil monitorados.
Com déficit de cerca de 11 mil vagas, as cadeias gaúchas desafiam as leis da física. A falta de vagas no regime aberto e semiaberto tem um efeito cascata, retardando progressão de regimes e tornando ainda mais dramática a situação nas penitenciárias. Apenas no Presídio Central, a mais lotada, cinco mil detentos se amontoam num espaço destinado a 2 mil.
A possibilidade de que sejam utilizadas para desafogar prisões, contudo, pode esbarrar no Ministério Público.
30/7/2010
SUSEPE VAI INSTALAR 200 TORNOZELEIRAS PARA MONITORAMENTO
Pelo menos 200 presos dos regimes aberto e semiaberto poderão utilizar, até o final do ano, tornozeleiras eletrônicas capazes de monitorar seus passos durante as 24 horas do dia. O anúncio foi feito ontem pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (
O Escritório Municipal da EMATER/RS-ASCAR, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Candelária, realizaram nos dias 20, 21 e 27 de julho de 2010 reuniões sobre o Programa Revitalização dos Recursos Naturais do RS, em três localidades do interior do município de Nova Candelária: Linha Pitanga, São Miguel do Reúno e Duas Esquinas.
O Programa de Revitalização dos Recursos Naturais do Rio Grande do Sul é abordado dentro da Frente Programática Responsabilidade Ambiental, e tem como objetivo geral conscientizar e informar aos agricultores e o poder público sobre a importância da revitalização e conservação das matas ciliares, das florestas e do uso e manejo correto do solo, visando a redução dos impactos das estiagens e das enxurradas sobre os sistemas produtivos e a infraestrutura dos municípios e do Estado.
Na oportunidade foram apresentados os seguintes assuntos: Apresentação do Programa de Revitalização dos Recursos Naturais do Rio Grande do Sul; Alterações na Legislação Ambiental que tratam da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente; Conservação do Solo e Plantio Direto; Programas e Projetos da Prefeitura Municipal para o Meio Ambiente.
O Programa de Revitalização dos Recursos Naturais do Rio Grande do Sul terá uma grande abrangência no Estado e abordará ações de Educação Ambiental, uso e manejo correto do solo e da água e recomposição das matas ciliares e vegetação. Como resultados, estima-se a redução dos impactos de estiagens e enxurradas sobre os sistemas produtivos e infra-estrutura rural, adequação das propriedades de acordo com a legislação ambiental, bem como o aumento de renda e produtividade dos agricultores.
Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O parecer 1503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União.
O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.
O Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais.
Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários.
No Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva.
O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.
Fonte: AB
A Polícia Civil abriu concurso público para preencher 250 vagas na carreira de escrivão de polícia, primeira classe, e 250 vagas na carreira de inspetor de polícia de primeira classe. Os cargos têm remuneração de R$ 2.055,16 e, para concorrer às vagas, é preciso ter curso superior.
Organizada pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a seleção terá várias etapas – provas de capacitação intelectual, capacitação física, exames de saúde, avaliação de aptidão psicológica para o cargo, sindicância da vida pregressa e o curso de formação profissional. Após a classificação nas provas de capacitação intelectual, todas as demais etapas serão eliminatórias.
Ao se matricular no curso de formação profissional, os candidatos receberão uma bolsa de estudo no valor correspondente a 50% dos vencimentos da primeira classe das carreiras de escrivão e inspetor. A aprovação no curso de formação profissional será requisito para a nomeação.
As provas serão realizadas em Porto Alegre e, segundo a Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia (Acadepol), os candidatos poderão se inscrever para os dois cargos, pois todos os exames serão realizados em datas diferentes.
30/7/2010
POLÍCIA CIVIL ABRE 500 VAGAS NO ESTADO
A Polícia Civil abriu concurso público para preencher 250 vagas na carreira de escrivão de polícia, primeira classe, e 250 vagas na carreira de inspetor de polícia de primeira classe. Os cargos têm remuneração de R$ 2.055,16 e, para concorrer às vagas, é p
Os incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida vão durar até 31 de dezembro de 2014. O prazo terminava em dezembro de 2013, mas o governo decidiu alterá-lo por meio da Medida Provisória (MP) 497, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União.
A MP aumenta também o valor comercial do imóvel que poderá ser considerado de interesse social abrangido no programa, passando de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Isso implicará também maior número de imóveis oferecidos.
“Os preços dos imóveis influenciaram nessa decisão, mas não é só isso. A ideia é que o sistema se torne mais atrativo. Foi usado no sistema um preço de imóvel, mas eu suponho que, de tempos em tempos, ele terá que ser revisto”, disse o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.
Para ele, haverá grande benefício para os consumidores, porque um número maior de projetos deverá ser apresentado e, com isso, aumentará também o número de empreendimentos beneficiados com o regime especial de tributação do programa, aumentando a oferta de imóveis.
Esse regime especial, segundo Serpa, permite a construtoras e incorporadoras de imóveis pagar apenas 1%, e não 6% sobre um grupo de impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição para a Seguridade Social, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e o Programa de Integração Social (PIS).
Com a medida, o governo deixará de cobrar R$ 20,25 milhões em impostos.
Fonte: AB
29/7/2010
BENEFÍCIO FISCAL DO "MINHA CASA, MINHA VIDA" É PRORROGADO ATÉ 2014
Os incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida vão durar até 31 de dezembro de 2014. O prazo terminava em dezembro de 2013, mas o governo decidiu alterá-lo por meio da Medida Provisória (MP) 497, publicada ontem (28) no Diário Oficial da Uniã